segunda-feira, 14 de abril de 2014

Lei que proíbe corte de energia aprovada pela Câmara Municipal


Foi aprovado o Projeto de Lei nº 010/2014, de autoria do Vereador Marcelo Garcia, que proíbe, no território do Município de São Francisco de Itabapoana, o corte de Água e Energia Elétrica às sextas-feiras, sábados, domingos, vésperas e dias de feriados, para o usuário que deixou de efetuar o pagamento da respectiva conta mensal. Em caso de descumprimento da Lei os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multas que serão estabelecidas pelo Executivo Municipal.

Em sua Justificativa, o Vereador Marcelo Garcia disse, “é comum que as empresas como a AMPLA terceirizem o corte de fornecimento dos seus serviços, onde as empresas contratadas ganham por produção, ou seja, pela quantidade de corte que efetuam. Logo, há uma corrida para cortar os serviços, sem menor respeito aos consumidores que, muitas vezes, deixam de pagar uma conta de água ou de energia, para comprar um remédio ou um botijão de gás. 

Tenho uma grande preocupação com os doentes crônicos, que dependem de aparelhos ligados 24 horas para sobreviver! É um absurdo o corte da água e luz na sexta-feira, deixando o consumidor numa situação difícil, sem poder fazer nada até que chegue a segunda-feira.”

A Lei aprovada pela Câmara Municipal segue para que o Prefeito Pedrinho Cherene sancione.
"É uma vitoria para a população Sanfranciscana, agora poderemos ficar tranquilos nos fins de semana, principalmente os doentes crônicos que necessitam de energia 24 horas para sobreviver!", comemorou Garcia. 


Fonte: Site do Vereador Marcelo Garcia/Show Francisco



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