A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 18, em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da Poupança. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. Pelo texto aprovado, o reajuste dos novos depósitos do FGTS, a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.
De acordo com o relator, Rodrigo Maia, ao fim dos próximos quatro anos, os trabalhadores vão ter a remuneração dos depósitos do FGTS, feitos a partir de janeiro do ano que vem, igual ao reajuste da caderneta de poupança. Segundo Maia, o estoque dos depósitos anteriores a 2016 continuarão sendo corrigidos pelas regras atuais de 3% mais TR. De acordo com ele, o governo queria prazo maior de transição. “Do meu ponto de vista a garantia de 60% do lucro para o Minha Casa, Minha Vida era o mais determinante para o governo”, afirmou.
— Saiu ganhando o trabalhador que era lesado ano a ano com uma remuneração, assim, absurda quase um roubo dos recursos do trabalhador para outras finalidades — disse o relator. “Quem sai ganhando 100%, a partir de 2019, é o trabalhador. Aprovar o projeto, é um avanço para todos. É uma vitória de todos”, acrescentou Maia.
O texto do relator, que foi aprovado pelos deputados, também permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida.
Economista fala em correção de distorção
Na opinião do economista Ranulfo Vidigal, a aprovação desta correção corrige a distorção de anos e é uma vitória para o trabalhador.
— O governo estava utilizando o dinheiro do trabalhador para financiar projetos de habitação. Não sou contra os projetos, mas sou totalmente contrário utilizar o recurso do trabalhador para isso. O FGTS é uma poupança forçada de qualquer empregado. A regra do jogo do pecúlio privado é corrigir pelo índice da moeda, o que não acontecia com o FGTS. Quando o indivíduo, depois de 35 anos de trabalho, saca o FGTS, ele tem metade do dinheiro que realmente deveria ter em mãos e isso diminui seu poder de compra — explicou Ranulfo.
Vidigal detalhou que Desde 1999, o FGTS dos trabalhadores brasileiros está sendo corrigido de forma errada.
— São milhões de brasileiros que estão sendo lesados com os valores que deviam receber por direito (que estão defasados em quase sua metade), e que devem buscar este direito na Justiça. O FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador e possibilitar-lhe a formação de um patrimônio, incentivar a aquisição da casa própria e dar-lhe segurança em caso de dispensa sem justa causa — explica Vidigal.
Advogada diz que recurso é garantia
De acordo com a advogada trabalhista e professora da Universo Roberta Pessanha, com as mudanças na correção do FGTS, a partir de 2019 pode-se dizer que cada trabalhador com carteira assinada no Brasil terá uma caderneta de poupança.
— O Fundo de Garantia do trabalhador sempre funcionou como uma garantia financeira para a aposentadoria ou em casos de desemprego, mas a partir de 2019, o trabalhador vai perceber melhor este dinheiro rendendo e quando sacar, ele terá um recurso nas mãos. Acredito que só será percebido o impacto no saldo do FGTS a partir de 2019 mesmo, pois nestes próximos três, no escalonamento, o aumento será bastante pequeno — comentou a advogada.
Roberta acrescentou que muitas famílias utilizam o saldo do FGTS nos dias de hoje para comprar imóveis e que a partir de 2019, muito trabalhador conseguirá, através desta correção em um índice maior, adquirir seu primeiro imóvel.Show Francisco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
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