Carlos Emir
Para a prefeita Rosinha Garotinho, projeto não resolve 100% dos problemas, mas ajuda Neco:Isaías Fernandes
Um dia após ter sido aprovado no Senado Federal, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (D.O.U.), o Projeto de Resolução (PR) nº 15 de 2015 que permite aos estados e municípios produtores a antecipação de receitas decorrentes dos royalties do petróleo. Com a publicação, o PR, que representa um 'socorro' em função da crise internacional do petróleo, já está em vigor. A Prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, assim como prefeitos de outros municípios da região, destacaram a importância da articulação do ex-deputado e atual secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho, que também analisou a aprovação.
Segundo a Prefeita Rosinha, a criação do fundo, embora não solucione 100% dos problemas enfrentados pelos municípios, "alivia bastante". "É extremamente importante a criação desse 'fundo' e nós prefeitos (e os governadores) das regiões produtoras de petróleo temos que agradecer a Deus e aos senadores que entenderam o nosso clamor. No final do ano passado, alertamos para os problemas que poderíamos enfrentar, principalmente em razão da queda no valor do barril de petróleo e houve quem duvidasse. Mas a crise se agravou bem antes do que imaginávamos", lembrou a prefeita ressaltando que medidas drásticas estão sendo necessárias.
Rosinha destacou que as articulações feitas por Garotinho, junto ao vice-presidente da República Michel Temer e ao presidente do Senado Renan Calheiros foram fundamentais para a aprovação do Projeto de Resolução. "Quando alguém diz que a medida será a salvação de municípios e até de estados que estão sofrendo perdas elevadíssimas nos valores a que têm direito, provenientes do petróleo, não está exagerando. Com certeza, é uma saída para a crise que acomete a maioria deles", diz, lembrando que os municípios sofrem ainda com a queda nas arrecadações de impostos federais, estaduais e municipais.
A Prefeitura de Campos foi a primeira a adotar medidas para tentar amenizar a crise econômica. O município é um dos que mais perdem em royalties e participações especiais, uma queda de quase R$ 300 milhões somente este ano.
Na avaliação do secretário de Governo, Anthony Garotinho, a aprovação vai permitir que as finanças dos municípios possam ser reequilibradas e não prejudique os governos futuros, uma vez que o limite é de comprometer 10% da arrecadação ao ano. "A matéria que foi aprovada sem questionamentos por unanimidade e promulgada vai possibilitar que os municípios possam normalizar seus convênios, seus contratos e, inclusive honrar todas as obras que vinham se arrastando com grande dificuldade e que tiveram que ser paralisadas por falta de recursos. Acredito que num prazo de 60 dias, a situação esteja normalizada", afirmou.
Prefeitos elogiam o projeto
Na avaliação do prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, o Neco, a aprovação do projeto "é uma decisão importante e benéfica, que pode ajudar a superar a crise". No entanto, ele disse que aguardará os próximos passos para analisar os resultados.
Para o prefeito de Quissamã, Nilton Pinto, a aprovação do PR "é uma alternativa pertinente para minimizar os impactos sofridos com a queda da arrecadação". Porém, ele ressalta que "é necessário ter cautela, uma vez que, antecipar receita significa também, assumir um compromisso para ser resolvido obrigatoriamente, até o fim de 2016, quando encerra o exercício do mandato".
Em Macaé, a informação é de que a aprovação do projeto está sendo analisada pela Procuradoria do Município, uma vez que o pleito do prefeito e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio dos Santos Junior, é para que a antecipação dos recursos aconteça por meio de financiamento especial promovido pela União, através de Medida Provisória (MP).
A proposta dispõe sobre um Programa Governamental de Suporte Estratégico e Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e dos Municípios Produtores de Petróleo e trata de alterações na aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diário Oficial da União já publicou
Conforme publicação no DOU "Excepcionalmente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sofreram redução nas receitas, inclusive de participações especiais, poderão contratar operações financeiras no limite das perdas apuradas entre a média recebida nos exercícios de 2013 e 2014 e a projeção para os anos de 2015 e 2016, dando em garantia os royalties a serem recebidos], contato, que o pagamento por tal contratação não poderá comprometer mais de 10% do valor que vier a ser recebido em consequência da exploração dos mesmos recursos, por ano, sem a observância do disposto na alínea "b" do referido inciso e no § 2º, bem como dos limites de que trata o art. 7º, ressaltando que a aplicação da totalidade do recurso observará a legislação aplicável a cada fonte de receita. § 5º Para os fins do disposto no § 4º, considera-se perda a diferença entre a média aritmética do total dos recursos recebidos nos exercícios de 2013 e 2014 pelo respectivo ente federado e a média da previsão para os anos de 2015 e 2016, com base nos dados e projeções segundo os parâmetros e projeções fixados pelos órgãos competentes."
O projeto, idealizado por Garotinho e de autoria dos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), foi aprovado com texto substitutivo determinando que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados. Desses recursos, 40% poderão ser utilizados livremente e 60% para uso em educação e saúde.
O DiárioNF/Show Francisco
