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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

TSE nega retorno de Magal à Câmara de Campos


O ministro Tarcísio Vieira, relator da Chequinho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o recurso do vereador afastado Jorge Magal (PSD), que pretendia retornar ao cargo. Magal foi condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por envolvimento no "escandaloso esquema" de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição e, com a sentença em segunda instância, foi afastado do Legislativo.
Magal alegou que já tinha rompido politicamente com o grupo do ex-governador Anthony Garotinho no período pré-eleitoral. No entanto, Tarcísio registrou que "o fato apurado, da mesma forma, foi enriquecido pela planilha de fl. 171, que, além de conter o número de beneficiários do programa, assinala, especificamente no campo 23 (vinte e três), o nome de urna de Jorge Santana de Azeredo (Magal) ¿om a informação Total - 450, Entregues - 445, bem como o codinome Guarus" (fl. 672v), local onde o agravante reside e tem base eleitoral, conforme relataram as testemunhas Luiz Leal e Maurice Santos".
O ministro também relata que "como registrou o acórdão regional, a questão aqui ora apreciada tem um alcance muito maior do quer levar a crer o recorrente, tratando-se de acontecimento extremamente relevante para as eleições de 2016 naquela localidade, envolvendo, alem do Poder Executivo local, 39 pessoas (fls. 15-17), tendo, pelo menos, 07 vereadores eleitos" (fl. 674v)", e concluiu dizendo que "por essas razões, vislumbro, do mesmo modo que a Corte Regional, elementos seguros para concluir pela prática de abuso do poder, motivo pelo qual devem permanecer hígidas as penalidades impostas ao agravante".

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