SMEC valoriza a participação da agricultura familiar na composição da merenda escolar

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura ( SMEC) de São Francisco de Itabapoana (SMEC) está priorizando a participação da agricultura familiar do município na composição da merenda escolar do próximo ano letivo.

O projeto é aberto a todos os pequenos e médios produtores usuários do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - PRONAF. Eles têm o direito de fornecer até 20 mil reais por ano em produtos solicitados pela equipe de nutrição da SMEC, adquiridos através da chamada pública.

A última reunião da SMEC com os produtores rurais ocorreu nesta quarta-feira (26/11) e contou com a presença expressiva dos agricultores.

"É nosso dever valorizar a agricultora local, sobretudo, no que se refere a composição da merenda escolar. Vale destacar que da nossa terra sai produtos de qualidade consumidos em várias regiões vizinhas", destacou a secretária de Educação e Cultura, Kátia Martins.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

NESTE PRÓXIMO DOMINGO CAVALGADA PARA PRAÇA IMACULADA EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

Guarda compartilhada obrigatória de filhos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o PLC 117/2013 que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.

Para as duas dezenas de pais e mães divorciados que acompanharam a aprovação no Plenário do Senado, o projeto enviado pela Câmara dos Deputados está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por graves conflitos. A partir da sanção do PLC 117/2013, eles acreditam que um universo de 20 milhões de crianças e adolescentes terá a chance de obter o melhor que puderem de cada um de seus genitores.

— A nova lei vai acabar com as disputas prolongadas e permitir a mães e pais contribuírem para a formação de seus filhos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes — disse o presidente da Associação de Pais e Mães Separados (Apase), Analdino Rodrigues Paulino Neto, ao final da votação.

Ele chegou a afirmar que o projeto poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo bem mais avançado: a divisão das despesas dos filhos por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda.

— A planilha vai conter todas as despesas, incluindo escola, plano de saúde, alimentação. Dividindo um item para um e um item para outro, cada um vai contribuir na proporção do seu rendimento — explicou Paulino, que sugeriu à presidente da República, Dilma Rousseff, a sanção do projeto ainda antes de 25 de dezembro, como “um presente de natal”.

Divisão equilibrada

O PLC117/2013, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, determina ao juiz o estabelecimento da guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais e mães divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. Atualmente, os juízes ainda têm respaldo legal para reservar a guarda a um dos pais. Ocorre que muitas vezes o responsável pela criança acaba alienando o ex-companheiro ou a ex-companheira da convivência com os filhos, gerando desgaste para a família e prejuízos emocionais, psíquicos e intelectuais para crianças e adolescentes.

O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município. Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. E é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer dos genitores sobre os filhos: serão multados.

Depois de ser analisada nas Comissões de Direitos Humanos (CDH), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), a proposta foi aprovada em regime de urgência como veio da Câmara dos Deputados, apenas com emenda de redação que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.

Para o autor da proposição, a redação atual do Código Civil vem induzindo os magistrados a decretar a guarda compartilhada apenas nos casos em que os pais mantenham boa relação após o fim do casamento. Com a mudança, a não ser que um dos pais expresse o desejo de não obter a guarda ou que a justiça não considere um dos dois genitores aptos para exercer o poder familiar, a guarda compartilhada será obrigatória.

Menino Bernardo

O relator da matéria na CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), ressaltou que o acordo para a votação do projeto foi motivado pelas crianças, maiores afetadas nos processos de divórcio, sendo frequentemente vítimas de violência e até de morte. Ele citou os casos dos assassinatos do menino Bernardo no Rio Grande do Sul e de Isabella Nardoni em São Paulo, nos quais o pai e a madrasta são os principais suspeitos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) informou que recebeu um pedido da avó do menino Bernardo, e dos advogados dela, que estudaram o projeto, para que a proposta fosse aprovada sem alterações.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, acrescentou que a aprovação do projeto é uma responsabilidade e um compromisso da Casa com a sociedade brasileira.

— O maior mérito é o de fortalecer o instituto da guarda compartilhada que melhor atende aos interesses dos filhos. Será uma lei que possui o condão de não permitir que crianças e adolescentes tornem-se meios de luta no conflito entre os pais — afirmou.

Fonte:Campos 24 Horas/Show Francisco

Foto:Divulgação

Colisão entre dois veículos deixa seis feridos na BR-101, em Caxeta

Marcelo Esqueff

Trânsito seguiu lento com apenas a terceira faixa, nos dois sentidos, interditada

Um acidente envolvendo dois veículos de passeio deixou seis pessoas feridas, na tarde desta quarta-feira (26/11), no km 90 da BR-101, altura da localidade de Caxeta, em Campos.

A colisão frontal aconteceu por volta das 16h30 e envolveu um Peugeot de cor prata que seguia para Campos e uma caminhonete Ranger vermelha, que trafegava sentido Rio.
Segundo a assessoria da Autopista Fluminense – que administra a rodovia – dos cinco ocupantes do carro prata, um casal, a mulher identificada pelas iniciais L.B.D., 35 anos e um idoso, identificado como M.N.C.C., de 61 anos, foi socorrido e levado em estado moderado para o Hospital Ferreira Machado (HFM). As outras três pessoas foram atendidas no local e liberadas. Já o motorista da caminhonete teve alguns arranhões e também recebeu atendimento no local.

Ainda de acordo com a assessoria da concessionária, o trânsito seguiu lento com apenas a terceira faixa, nos dois sentidos, interditada.

Postado por: KELLY MARIA
Fonte: URURAU/Show Francisco

Justiça protege crianças de serem usadas em manifestações, em Campos

Marcelo Esqueff

Se houver participação em protestos, os menores serão recolhidos para abrigos da prefeitura

Se manifestar em prol de garantias e melhores condições de vida são direitos constituídos por lei de cada cidadão brasileiro, no entanto, a participação de crianças em manifestações e protestos não será mais admitida, segundo informou o juiz da Vara da Infância de Campos, Heitor Campinho.

Segundo ele, crianças não podem ser usadas como massa de manobra por pais ou parentes, com o objetivo de conseguir melhorias. Ele ainda disse que, se novamente houver participação de menores em protestos, os mesmos serão imediatamente recolhidos para abrigamento em instituição da prefeitura.

Na noite desta terça-feira (25/11), um grupo de moradores da Margem da Linha, alegando não terem sido beneficiados pelo programa Morar Feliz e não terem mais onde ficar, levaram os filhos para uma manifestação na BR-101. Para garantir a segurança das crianças, o juiz titular Heitor Carvalho Campinho definiu que a Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ) providenciasse acolhimento das famílias por uma noite, solicitando também, no dia seguinte, avaliação de cada caso à Secretaria da Família e Assistência Social (SMFAS), para uma decisão da situação.

“Os moradores que protestaram fizeram manifestação porque não quiseram ir com os parentes, que foram contemplados com a casa do Morar Feliz”, informa o secretário SMFAS, Geraldo Venâncio. O secretário ainda disse que as famílias foram acolhidas na sede da Fundação Municipal de Esportes na noite de terça-feira (26/11), após o protesto. Na tarde desta quarta (26/11), por decisão da Justiça, tiveram de desocupar o prédio público.

Todos os manifestantes retornaram para casa. A decisão da Justiça teve como base a proteção dos direitos das crianças. “Ele [o juiz] determinou a desocupação do prédio, definindo Aluguel Social para as famílias que a secretaria julgar ter perfil e direito ao benefício, mandando o comissariado até a fundação para que as crianças que estavam no local fossem encaminhadas para famílias extensas (casas de parentes) ou, em caso de recusa dos responsáveis, para acolhimentos institucionais”, explicou o presidente da FMIJ, Thiago Ferrugem.

Postado por: KELLY MARIA
Fonte: REDAÇÃO/ASCOM/Show Francisco

BIZ ROUBADA NESTA TARDE EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

UMA BIZ DE COR PRATA MODELO 2002 PLACA LOE 0542, QUE PERTENCE A PROFESSORA SANDRA MARIA DA SILVA LEITE, FOI FURTADA NESTA TARDE DE QUARTA FEIRA 26/11, JUNTAMENTE COM O SEU CAPACETE NOVO.

FATO ACONTECEU  EM FRENTE AO COLÉGIO IMACULADA CONCEIÇÃO NO CENTRO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, A POLÍCIA MILITAR  FEZ A OCORRÊNCIA NA 147º DP.

ATENÇÃO PAIS, SE SEU FILHO CHEGOU A SUA CASA COM UMA BIZ DE COR PRATA, ESSE VEÍCULO PODE TER SIDO ROUBADA.

SE ALGUÉM VIU POR AÊ UMA SITUAÇÃO DIFERENTE COM ALGUÉM QUE TEM MANIA DE ROUBAR, DENUNCIE 190.

SUA IDENTIDADE SERÁ PRESERVADA!

Vacinação contra Aftosa vai até domingo

Termina neste domingo (30) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Febre Aftosa. Em Campos, a Prefeitura adquiriu 35 mil doses da vacina, beneficiando donos de até 70 cabeças de bovinos, num total de 1.500 pequenos produtores. A vacina é doada aos pequenos produtores e aplicada gratuitamente nos animais de zero a 2 anos. As equipes de vacinadores atendem nos quatro cantos do município.

O diretor do Departamento Veterinário da Secretaria de Agricultura de Campos, Marcelo Sales, coordenador da campanha, informa que os pequenos produtores que por alguma razão ainda não vacinaram seu rebanho jovem, devem entrar em contato com a Secretaria, para solicitar a aplicação da vacina. O agendamento pode ser feito através dos telefones 2732-1543 e 2732-6400.

– Todos os criadores de bovinos sabem da importância da vacinação. Além de assegurar a imunidade do rebanho e assim, evitar perdas com a doença, também evita transtornos, como a interdição do transporte de animais de sua propriedade. O produtor e toda comunidade saem ganhando quando faz corretamente a vacina – alerta o veterinário.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Foto: Secom

Liminar suspende licitação da Petrobras

A Justiça do Estado do Rio concedeu liminar suspendendo o processo de licitação para contratar operação logística portuária atendendo às Bacias de Campos e do Espírito Santo. A decisão do Juiz da 2º Vara Cível de Macaé, Josué de Marcos Ferreira, atende solicitação da Prefeitura, por meio de ação cautelar entregue à Justiça na segunda-feira (24).

A Prefeitura de Macaé entrou com uma ação judicial contra a empresa Petrobras para que fosse suspenso o procedimento licitatório sob a modalidade convite n.º 1492182148, bem como a determinação para que a ré apresente cópia integral do referido procedimento e seus anexos, em especial, o Projeto Básico com as justificativas técnicas quanto ao critério ou metodologia de cálculo utilizado na definição dos Custos Operacionais (OPEX) para as diferentes localidades.

A licitação visa contratar seis berços exclusivos para atracação simultânea de embarcações de apoio à atividade de exploração de petróleo.

O governo municipal alega que a licitação restringiu a participação de competidores e, ainda, foi estipulada uma sobretaxa para operação em portos específicos menos para o Porto do Açu. Além disso, houve impedimento indireto de participação de empresas sediadas em Macaé na licitação, mesmo sabendo que o município encontra-se em vias de implantação do Terminal Portuário de Macaé – Tepor, cujo prazo de conclusão das obras é compatível com o início das operações do contrato licitado

– A Prefeitura cobra maior transparência no processo. Não ficamos sabendo da licitação. Constava uma sobretaxa para operação em Macaé de 17% enquanto no Porto do Açu seria 0%. A Petrobras precisa explicar como calculou essa taxa. Houve direcionamento da licitação, com a criação de um mecanismo que beneficiou a operadora que atuasse no Porto de São João da Barra – pontuou o prefeito, Dr. Aluízio.

Foto: Rui Porto Filho/Secom/Show Francisco

Rosinha atribui rombo a Arnaldo, Mocaiber e Campista

Por meio de nota, a prefeita informou que o rombo, de fato, existe. Entretanto, disse que se trata de governos anteriores ao dela

Após repercussão de um possível rombo de quase R$ 110 milhões dos cofres de Campos – que foi denunciada na Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal pelo vereador Marcão (PT) - a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, se pronunciou sobre o caso.

Segundo ela, o rombo, de fato, existe. Entretanto, por meio de nota, Rosinha garantiu que do valor total denunciado por Marcão, R$ 100 milhões referem-se a pendências de conciliações bancárias de gestões anteriores ao ano de 2009. Ou seja, dos Governos de Arnaldo Viana, Carlos Alberto Campista e Alexandre Mocaiber. Ela atribui às denúncias como “especulações de natureza política que buscam confundir a opinião pública”.

Confia a nota da íntegra.

Em respeito à verdade dos fatos sobre a Auditoria Financeira Interna feita por determinação da Prefeita Rosinha Garotinho, e para combater as especulações de natureza política que buscam confundir a opinião pública, a Prefeitura de Campos no seu dever de prestar contas e esclarecimentos à população vem informar:

1. Do saldo total de R$ 109 milhões apontado pela Auditoria Financeira Interna deve-se ressaltar que R$ 100 milhões referem-se a pendências de conciliações bancárias de gestões anteriores ao ano de 2009, e que foram devidamente inscritas e informadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

2. Decorrente de procedimento subsidiado pela Prefeitura Municipal de Campos, o Tribunal de Contas do Estado confirmou dados referentes a inconsistência de conciliação bancária anterior a 2009, e em face disso determinou aos ex-prefeitos Carlos Alberto Campista, Arnaldo Vianna e Alexandre Mocaiber que recolhessem os respectivos valores aos cofres públicos com recursos próprios.

3. Os dados complementares do saldo apurado pela Auditoria Financeira Interna foram objetos das medidas cabíveis por parte do Poder Público Municipal, como Tomadas de Contas protocoladas ao TCE-RJ nos meses de março e maio de 2014.

Cabe ressaltar que todas as contas da Prefeitura de Campos de 2009 a 2013 foram regularmente aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, ressaltando o compromisso do atual governo com o respeito aos recursos públicos e à população.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES