CACS promove reunião mensal para acompanhar recursos aplicação dos recursos do Fundeb em SFI

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promoveu na manhã desta terça-feira (19), na sala de reuniões da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), seu encontro mensal. O comitê é uma exigência do Governo Federal e controla a repartição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb na educação básica municipal.

A assessora do setor de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), Janete Lopes, informou que, por mês, são verificados cerca de R$ 3 milhões em recursos, que além do Fundeb, incluem o salário-educação e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). No final do ano, o CACS decide se aprova ou não as contas.

Além da verificação mensal, a pauta da reunião deste mês contou com a escolha de uma nova vice-presidente, já que a antiga ocupante da vaga era uma professora, que não faz mais parte da rede municipal. Após a votação, a escolhida foi a estudante da Escola Municipal Herval Luiz dos Santos Batista, Vanusa Pereira. “Através da minha participação no comitê fico por dentro dos assuntos e passo para os demais as informações”, explicou a representante de todos os alunos das escolas municipais.

CACS — O conselho foi criado pela lei municipal nº 240/2007 de 2 de março de 2007. A cada dois anos os membros são alterados. A atual composição foi nomeada através da Portaria nº 206, de 30 de maio de 2017. Além dos 11 conselheiros titulares — entre eles representantes do executivo municipal, de pais de alunos e do Sindicato dos Servidores Públicos de SFI, o órgão possui os seus respectivos suplentes.

Caso haja alguma dúvida sobre os dados apresentados nos encontros mensais são enviados ofícios para a SMEC pedindo esclarecimentos.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Ação na BR-101 em Campos contra documentação falsa

Ação da Justiça Federal com apoio da PRF, Detran e Senat

Acontece nesta terça-feira (19) uma ação da Justiça Federal contra o uso de documentação falsa na BR-101, em Campos. Com o tema ‘Usar documento falso é crime. Dirija Legal!’, a operação tem o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat).

Os motoristas estão sendo abordados e recebendo orientações e panfletos com informações.

LEGISLAÇÃO

Artigo 297 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
§ 2º – Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.
§ 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
I – na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório;(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
II – na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
III – em documento contábil ou em qualquer outro documento relacionado com as obrigações da empresa perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
§ 4o Nas mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3o, nome do segurado e seus dados pessoais, a remuneração, a vigência do contrato de trabalho ou de prestação de serviços.(Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Falsificação de documento particular
Artigo 304 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:
Pena – a cominada à falsificação ou à alteração.
Supressão de documento

Campos 24 Horas/Show Francisco

Capotagem deixa um morto na BR-356, em Três Vendas

Uma pessoa morreu após o carro em que estava capotar na tarde desta terça-feira (19) na localidade de Três Vendas, na BR-356, em Campos.

Ainda não há informações sobre a identificação da vítima. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mad chegando ao local, encontrou a vítima sem vida.

O corpo será removido para o Instituto Médico Legal (IML).

Campos 24 Horas/Show Francisco

Mulher suspeita de envolvimento com assassinato é detida no Jóquei

No celular da suspeita foram encontradas mensagens comprometedoras

Uma mulher foi levada para a delegacia na manhã desta segunda-feira (18) suspeita de envolvimento com o assassinato ocorrido no último domingo (17), no qual a vítima seria Maxuel da Conceição Azevedo, de 33 anos. S.S.R., de 21 anos, foi localizada em seu trabalho, no Jóquei Club.

A polícia informou que durante patrulhamento recebeu informações de que um homem identificado como R.R. seria o autor do homicídio e que no mesmo dia do crime teria deixado a arma usada com S. Os militares se dirigiram para um condomínio situado na Rua João Cabral de Melo Neto, no Jóquei, local de trabalho da suspeita, onde ela foi localizada e levada para a delegacia para esclarecimentos.

De acordo com a polícia, no celular da mulher foram encontradas mensagens comprometedoras. O aparelho ficou apreendido e S. foi liberada.

Campos 24 Horas/Show Francisco

Polícia prende marido de técnica em segurança assassinada no início deste ano em Campos

A Polícia Civil prendeu o marido da técnica em segurança do trabalho, Mônica Gomes Rangel, assassinada no dia 9 de março deste ano no distrito de Vila Nova, em Campos. De acordo com a polícia, José Amaro de Souza Cabral – que estava foragido desde o dia em que o mandado de prisão foi expedido para ele – foi encontrado após quase se envolver em uma confusão e ser baleado no último fim de semana em Silva Jardim, cidade em que se escondia provavelmente desde que matou a mulher.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luis Murício Armond, “Zé Baianinho”, como o marido de Mônica é conhecido, confessou o crime. Em entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (19), na sede da Delegacia de Guarus, Armond contou que, em depoimento, o suspeito disse que encontrou fotos íntimas da mulher com outro homem no computador, no momento em que acessava à internet junto com o filho do casal.

Um dia após descobrir as fotos que comprovariam a traição, o homem atirou e matou a esposa na frente da filha de 13 anos. Ela foi atingida no braço e nas costas.

“Zé Baianinho” já está sob custódia do Estado e será levado, ainda nesta terça-feira, para a Casa de Custódia de Campos.

Noticia Urbana/Show Francisco

Pontocon Contabilidade agora em Travessão de Barra, nº. 45 próximo ao Ledilson

Porto do Açu: previsão de gerar 1.500 postos de trabalho com novo terminal

Prefeita Carla participou da audiência na quinta-feira Foto: Divulgação

As previsões voltam a ser otimistas quanto ao Complexo Logístico Porto do Açu, no litoral de São João da Barra (SJB). Na última quinta-feira (14), foi realizada audiência pública para instalação do Terminal de Regaseificação e, durante o evento, representantes a Prumo Logística – que administra o porto -, apresentou a autoridades e população, um balanço geral do que há no projeto, desde a contextualização do cenário do gás natural no Brasil, até questões de aspectos técnicos, social, ambiental até a geração de emprego e oportunidades.

Representantes da Gás Natural Açu (GNA) – uma subsidiária da Prumo – também participaram da audiência, promovida pela Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), com apoio do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O gerente de Meio Ambiente da GNA, João Teixeira, explicou que o Terminal de Regaseificação do Açu terá instalações e equipamentos para receber, armazenar e regaseificar gás natural liquefeito (GNL). “Ele também será capaz de movimentar gás liquefeito de petróleo (GLP) e produtos como derivados de petróleo”, completou.


Foto: Prumo Logística

Serão três fases de implantação do terminal, com a primeira sendo executada a partir de janeiro de 2018 e a conclusão total do projeto, em julho de 2024. O investimento total vai ser de cerca de R$ 3,5 bilhões, com previsão de gerar, em média, 1.500 postos de trabalho em cada fase.

“A demanda por gás natural no Brasil vem crescendo continuamente. Com isso, o volume importado pelo país vem aumentando na mesma proporção. O Terminal de Regaseificação do Açu irá suprir essa demanda, atendendo ao mercado nacional”, complementou João.

O diretor da CPEA, empresa que fez o EIA/Rima, Sérgio Pompeo, e o presidente do Ceca, Maurício Couto, também compareceram à audiência.

As principais conclusões do EIA/Rima indicam que as obras e operação do terminal não devem afetar de modo significativo o ambiente em que o empreendimento se insere, promovendo a ampliação da atividade portuária, retroportuária e industrial de forma planejada e ambientalmente sustentável.

Com o encerramento da audiência pública, a população terá um prazo de dez dias para realização de perguntas, protocolo de documentos, sugestões e críticas, que serão considerados para elaboração do parecer final a respeito da emissão da Licença Prévia para o empreendimento.

O vice-prefeito Alexandre Rosa, secretários municipais, vereadores, empresários, pescadores, representantes de ONGs e pessoas da comunidade, também participaram da audiência.

Vídeo mostra tubarão próximo a banhistas em Búzios

Biólogo diz que aparição não é comum
Foto: Divulgação

Um tubarão foi flagrado bem próximo da costa da praia de João Fernandinho, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, no sábado (16). Em um vídeo, que foi divulgado nas redes sociais, é possível ver a barbatana do animal e as pessoas saindo da água.

Havia, inclusive, uma embarcação cheia de banhistas perto do animal. Uma mulher afirmou, em uma rede social, que sentiu o tubarão encostar nela.

“Realmente era um tubarão enorme e encostou em mim. Foi horrível. Muito assustador”, diz ela, acrescentando: “segundos antes de o tubarão encostar em mim, o meu marido tirou uma foto. Ainda estou chocada. Nunca pensei que eles chegassem tão perto da beira”, diz a mulher.

Para o biólogo Marcelo Tardeli, que analisou o vídeo, o animal filmado é um tubarão, mas não é possível determinar de qual espécie.

“Dá para ver nitidamente que é um tubarão de mais de dois metros e meio e até mais de três metros. Dá para ver isso simplesmente medindo da nadadeira dorsal até o final da nadadeira caudal”, afirmou o biólogo.

No vídeo também é possível escutar uma pessoa alertando as outras para que saiam da água. De acordo com o biólogo, não é comum que o tubarão se aproxime tanto da praia.

“Algumas espécies de tubarão se aproximam da costa. Aqui no Brasil isso é mais comum em Recife, no Nordeste. Aqui na Região dos Lagos eu nunca tinha visto um tubarão tão perto da praia. Não é incomum, só não é muito provável”, disse o especialista, acrescentando que as mais comuns de serem vistas são o tubarão-de-cabeça-chata e tubarão-tigre.

De acordo com Cássio Cunha, secretário de Meio Ambiente de Armação de Búzios, o animal filmado era um tubarão de médio porte.

“Nossos técnicos estiveram no local e analisaram as imagens. Pelas imagens tudo leva a crer que seja um tubarão de porte médio. Mas é um fato isolado, já que nunca houve relato de um tubarão aqui nessa área”, afirmou o secretário em entrevista.

Fonte: G1 Região dos Lagos

Centro: homem é baleado e loja de roupas é arrombada

Foto: Divulgação

Um homem foi baleado no final da noite deste domingo (17) na Avenida Rui Barbosa, no Centro de Campos. A vítima responde em liberdade por associação ao tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Ele teria chegando recentemente do Rio para visitar seu pai que está doente. Ao sair de um bar, levou um tiro nas costas e um tiro de raspão na cabeça.


O homem, de iniciais T.S.P. 35 anos, não soube informar quem seriam os autores dos disparos. Ninguém foi preso. A vítima foi levada para o Hospital Ferreira Machado (HFM) e não corre risco de morte.

Loja de roupas é arrombada

Bandidos arrombaram a loja de roupas Cyticol durante a madrugada deste domingo (17). O estabelecimento fica situado no cruzamento das Ruas Carlos de Lacerda com João Pessoa, no Centro de Campos.

Segundo informações da polícia, os suspeitos levaram uma grande quantidade de roupas. O valor do prejuízo não foi divulgado. O furto foi registrado na 134ª DP/Centro.

Execução: jovem é assassinado com tiro na cabeça em São Fidélis

Vítima foi identificada como Vinicius Nascimento, de 24 anos, conhecido pelo apelido Pescocinho
GERAL POR REDAÇÃO


(Foto: Divulgação)

Um jovem foi assassinado com um tiro na cabeça em São Fidélis. O crime aconteceu na rua Projetada II, no conjunto habitacional da Chatuba, na tarde desta segunda-feira (18). A vítima foi identificada como Vinicius Nascimento, de 24 anos, conhecido pelo apelido Pescocinho.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas encontrou o rapaz já sem vida ao chegar ao local. O corpo do jovem foi removido e levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campos. A autoria e motivação do homicídio ainda são desconhecidas. O caso será investigado na 141ª Delegacia de Polícia (DP).

Colisão envolve viatura da PM e atropelamento

Confira três acidentes que ocorreram nesta segunda-feira

Uma colisão envolvendo um carro de passeio e uma viatura do BPRv foi registrada na tarde desta segunda-feira (18) na Rua Max de Vasconcelos, no bairro de Nova Brasília, em Campos. Não houve feridos no acidente.

Atropelamento

Uma pessoa foi atropelada na tarde desta segunda-feira (18) na subida da ponte Saturnino de Brito (conhecida como Ponte da Lapa), no Jardim Carioca, em Guarus, Campos. A vítima foi socorrida para o Hospital Ferreira Machado (HFM).

Acidente em SJB

Um homem de iniciais E.G., de 37 anos e uma mulher sofreram ferimentos leves durante uma colisão que ocorreu na tarde desta segunda-feira (18) por volta das 16h15, na Rua dos Passos, no Centro de São João da Barra.

A colisão envolveu um carro modelo Gol, de cor prata e um Ford KA, de cor verde. E. recebeu os atendimentos e foi liberado no local. Já a mulher, que não teve a identificação revelada, foi encaminhada para Santa Casa de Misericórdia da cidade.

TRE nega habeas corpus ao ex-governador Garotinho

Ele continuará em prisão domiciliar. Defesa tentará reverter a situação em Brasília
Foto: Campos 24 Horas/Arquivo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), por unanimidade, negou nesta segunda-feira (18), habeas corpus ao ex-governador Anthony Garotinho, preso desde a última quarta-feira (13), quando foi transferido do Rio, onde estava, para Campos, no bairro da Lapa, onde permanece em prisão domiciliar. Garotinho foi condenado pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral(100ª ZE/Campos) a nove anos e 11 meses de prisão por acusação de crimes eleitorais, associação criminosa, supressão de documento e coação no curso do processo no caso Chequinho.

A ex-prefeita Rosinha Garotinho fez um pronunciamento na frente da casa da Lapa após a divulgação do resultado da votação no TRE. Ela disse que já não esperava “muita coisa” do TRE e que eles conseguirão reverter a situação em Brasília, onde tiveram quase a totalidade das decisões favoráveis. A ex-prefeita voltou a afirmar que o marido é vítima de perseguição política. “Quem não conhece a Justiça de Deus, vai conhecer”, disse.

RELEMBRE


O ex-Governador Anthony Garotinho chegou a Campos no início da tarde desta quarta-feira(13). Ele colocou uma tornozeleira eletrônica na Delegacia da Polícia Federal(PF). Em seguida, passou por exames no Instituto Médico Legal(IML), de onde seguiu para sua casa. Um grupo de militantes esteve em frente a casa dele, no bairro da Lapa. A ex-prefeita Rosinha e as filhas do casal, Clarissa e Clarissa, acompanharam a chegada de Garotinho a Campos.

Segundo o delegado da PF/Campos, Gabriel Duarte(foto acima), a pena foi de 9 anos, 11 meses e 10 dias, além de multa de 225 salários mínimos. A sentença foi do juiz da 100ª Zona Eleitoral(100ªZE/Campos), Ralph Manhães, no âmbito da Operação Chequinho.

A PRISÃO

O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h30m, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresenta seu programa diário de rádio. O juiz Ralph Manhães(foto ao lado)condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumpra prisão domiciliar. A condenação total é de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime fechado. Garotinho está a caminho de Campos, onde fará exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e posteriormente será encaminhado para sede da PF.

A decisão estabelece ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe a utilização de telefones celulares e restringe o contato pessoal a advogados e familiares próximos — mãe, netos, filhos e a mulher, a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR). A medida será cumprida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na casa que o ex-governador mantém no bairro da Lapa.

No entendimento da Justiça, o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da “Operação Chequinho”. Essas evidências, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.

Além da medida cautelar, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. No entanto, esta condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, a prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha — Garotinho era o secretário de Governo —, desembolsou R$ 11 milhões entre junho e agosto do ano passado num esquema paralelo do programa Cheque Cidadão. De acordo com o delegado Gabriel Duarte Souza, da PF, Garotinho responderá pelos crimes de formação de quadrilha, compra de votos e coação de testemunhas no curso do processo.

Segundo ainda a Justiça, o processo traz notas fiscais registrando as transações. Os cartões eletrônicos, cada um com R$ 200, foram distribuídos por candidatos a vereadores aliados do casal a potenciais eleitores.

O objetivo era montar uma base de sustentação na Câmara Municipal para o candidato governista à prefeitura, Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado. Ao todo, 17.500 pessoas fizeram parte do cadastro irregular.

“Cura Gay”: Juiz permite tratar homossexualidade como doença

Conselho de Psicologia é proibido de fiscalizar as práticas de “cura gay”
Foto: Divulgação

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que pode abrir brecha para psicólogos tratarem a homossexualidade como doença. O Conselho Federal de Psicologia divulgou uma nota repudiando a decisão e informando que vai recorrer em instâncias superiores.


Segundo eles, as terapias de “reversão sexual” (fazer uma pessoa gay virar hétero) representam “uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”.

A homossexualidade não é mais considerada doença pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O CFP explica que uma ação popular estava questionando a Resolução 01/99 do Conselho. Nessa resolução, foi acordado que os psicólogos “não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

Isso quer dizer que, segundo a resolução, faz parte do código de ética dos profissionais não discriminar homossexuais nem sugerir tratamentos que “reverteriam” a sexualidade do paciente.

Além disso, especifica que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

O juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho manteve o texto válido, mas determinou que o conselho não proíba psicólogos de realizar atendimentos orientados para uma “cura gay”, alegando que a proibição atenta contra a liberdade profissional.

Fonte: Exame

AEROBOXE AULÃO EXPERIMENTAL HOJE TEM CENTRO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

0800 HOJE!

Meninas é hoje vamos que vamos aulão de Aeroboxe em São Francisco do Itabapoana no Salão da Ana Festa às 19 horas estarei esperando por vocês!

PMCG efetuará pagamento parcial de verba e hospitais garantem atendimento pelo SUS

Prefeito Rafael Diniz concede entrevista e tranquiliza população após reunião com diretores de hospitais
Foto:Filipe Lemos/Campos 24 Horas

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), na sede da prefeitura de Campos, o prefeito Rafael Diniz e diretores dos quatro hospitais contratualizados do município(Santa Casa, Beneficência Portuguesa, Plantadores de Cana e Álvaro Alvin) chegaram a um acordo em relação ao pagamento do mês de julho que havia causado a suspensão de alguns de serviços pelo SUS nas unidades hospitalares. Ficou acertado o pagamento de 50% do que a prefeitura deve do mês de julho aos hospitais ainda esta semana, garantindo, assim, serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O quadro da saúde vem causando preocupação e o presidente do sindicato dos Médicos, José Roberto Crespo, em entrevista ao Campos 24 Horas, revelou os problemas pelos quais os hospitais estão passando, causando, inclusive, insegurança em muitos médicos pela falta de pagamento, tanto da prefeitura quanto de planos de saúde. Já o vereador Jorginho Virgílio (PRP) chegou a solicitar, através de Indicação Legislativa, intervenção federal na Saúde do município.

Ao final da reunião com os diretores de hospitais, o prefeito procurou tranquilizar os campistas afirmando que: “A gente vai estar garantindo à população os mesmos serviços de Saúde, dentro de responsabilidade financeira e fazendo os mesmos repasses que temos condições”.

Rafael Diniz destacou ainda que o repasse federal está em dia e que o municipal vai estar sendo feito de acordo com os hospitais. E, ainda, que acontecerá negociação mês a mês com os hospitais, como forma de que os serviços sejam mantidos dentro de um padrão de revisão técnica, “mas garantindo à população todo esforço para uma saúde de qualidade”.

O secretário municipal de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, detalhou com os dirigentes de hospitais de que forma a prefeitura irá arcar com os compromissos. De acordo com ele, mais de 50% da dívida do mês de julho será paga, provavelmente, ainda essa semana e o restante o mais rápido possível. Tudo isso, como forma de garantir os serviços prestados à população na área de Saúde no município.

HOSPITAIS VÃO PRIORIZAR FUNCIONÁRIOS

O diretor do Hospital Plantadores de Cana (HPC), Frederico Rangel, afirmou que o repasse que será feito vai minimizar os problemas, garantindo que vai priorizar a folha salarial. Ele destaca que o que vai ser pago pela prefeitura não dará para quitar todas as dívidas, mas vai pagar parte dos salários atrasados. Com os fornecedores, Rangel diz que fará uma negociação.

A posição dos demais dirigentes de hospitais conveniados é a mesma. Parte da folha salarial será para, e algumas dívidas irão aguardar o restante do pagamento de julho.

DA: REDAÇÃO DO CAMPOS 24 HORAS