quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Francimara decreta ponto facultativo na sexta-feira


A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira (3). A decisão é em decorrência do feriado nacional de Finados, que ocorre na quinta-feira, dia 2 de novembro.
A medida ressalva que os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente. O decreto nº 53 foi publicado no Diário Oficial do Município (D.O.) de nº 463, de 30 de outubro de 2017.

Francimara destacou “que o Poder Público Municipal, sempre coeso com os servidores públicos, em respeito a essa tradição religiosa, reconhecendo que nessa data as pessoas se reúnem para reflexão e também se deslocam para o convívio com parentes distantes”, justificando a assinatura do documento.
A prefeita acrescenta ainda no decreto que “para a prestação dos serviços públicos, os titulares das secretarias de Saúde, de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, de Transporte e Turismo ficarão encarregados de organizar os seus setores para o funcionamento na data supracitada”.
Ascom SFI

FUTEBOL FEMININO E MASTER NO FIM DE SEMANA ESPORTIVO DE SFI

Mais um fim de semana esportivo em São Francisco de Itabapoana (SFI). No sábado (28) aconteceu a 3ª rodada do Campeonato Municipal de Futebol Feminino e a 4ª rodada do Campeonato Municipal de Futebol Master. Os dois eventos são realizados pela prefeitura, através da Secretaria de Esporte e Lazer.

No campo do Claudinho Viana, ao lado do Ciep 470 – Celso Martins Cordeiro, no Centro da cidade, à noite ocorreram as disputas do Feminino. Imburi, com gols de Renata Kelly, Fabrícia, Luana e Daiana, venceu por 4 a 1 Praça João Pessoa, que marcou o gol de honra através de Luísa. Já Bom Jardim, com gols de Carla, Josiani e Paola, derrotou por 3 a 2 Gargaú, que descontou com gols de Amanda e Pâmela. O time de Nova Belém (Carrapato) folgou na rodada.

CLASSIFICAÇÃO DO FUTEBOL FEMININO

1º - Bom Jardim – 9 pontos

2º - Gargaú – 6 pontos

3º - Imburi – 3 pontos

4º - Nova Belém – 0 ponto

5º - Praça João Pessoa – 0 ponto

No Master foram quatro jogos disputados na parte da tarde: Valão Seco 0 x 1 Buena, Nova Belém 3 x 1 Pedregal, Travessão de Barra 1 x 1 Guaxindiba e Vilão 0 x 1 Praça João Pessoa. A equipe de Lagoa dos Paus estava de folga.

CLASSIFICAÇÃO DO FUTEBOL MASTER


1º - Praça João Pessoa – 9 pontos (Melhor saldo de gols)

2º - Pedregal – 9 pontos

3º - Buena – 8 pontos

4º - Guaxindiba – 5 pontos

5º - Nova Belém – 4 pontos

6º - Vilão – 2 pontos

7º - Valão Seco – 2 pontos

8º - Lagoa dos Paus – 2 pontos

9º - Travessão – 1 ponto

ASCOM SFI

As 10 mudanças mais importantes da Reforma Trabalhista


Novas medidas entram em vigor no dia 11 de novembro Foto: Divulgação

Falta menos de um mês para entrar em vigor a Reforma Trabalhista [11 de novembro] e o impacto será muito grande para as empresas e trabalhadores. Contudo, é importante que se receba com bons olhos a evolução das antigas leis trabalhistas, que apesar das polêmicas, devem trazer influência positiva para o mercado de trabalho.

O caminho para o ajuste de conhecimentos é a informação, sendo importante conhecer as novidades a fundo e como essas modificarão as rotinas para empresas e trabalhadores, então separei os dez pontos que avalio como os mais relevantes:

1 – Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador

O caráter vai prevalecer, pois a lei explica que o que for combinado entre patrão e empregado tem força de lei, ou seja, é o que vale. Mas como determina a lei nacional, os contratos (inclusive os de trabalho) podem tratar de tudo que não seja contra a lei, e no caso dos contratos de trabalho, não podem ser negociados os direitos essenciais, que são salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e FGTS.

2 – Acabou a obrigação do empregado pagar imposto sindical

Cada um de nós trabalhadores, até agora éramos obrigados a “dar” o valor de um dia de nosso trabalho para os sindicatos, mas agora isso acabou! Isso significa que podemos sim contribuir para o sindicato, desde que entendamos que isso é bom para nós, portanto, o sindicato agora tem que demonstrar o que está fazendo de bom e que merece contribuição.

3 – Pode parcelar férias em até três períodos

A empresa, com concordância do empregado, pode conceder férias em até três períodos, desde que um período tenha pelo menos 14 dias, e os outros dois tenham mais de 5 dias corridos, por exemplo, pode ser 16 + 8 + 6 = 30. Ah, também fica proibido que o início das férias acontece em até 2 dias que antecedam feriados ou dias de descanso semanal, ou, seja, não pode dar férias para iniciar na quinta feira, por exemplo.

4 – Flexibilidade da jornada diária

A jornada diária poderá ser ajustada e compensada desde que essa compensação aconteça no mesmo mês e se respeite o limite de dez horas diárias, já previsto na CLT. Este item, no entanto, pode ser negociado entre patrão e empregado, com força de lei. E a jornada de 12 horas também pode negociada, mas tem que respeitar as 36 horas ininterruptas de descanso.

5 – Intervalo intrajornada

Agora é possível negociar intervalos menores que uma hora de almoço, permitindo que o trabalhador, ao fazer menor horário de almoço, entre mais tarde ou saia mais cedo. Lembre-se que é negociado ou seja, tem que ter concordância de empresa e do trabalhador.

6 – Novas jornadas parciais e temporárias

Agora a jornada parcial de trabalho pode ser de até 30 horas (antes era de 25 horas), mas não tem possibilidade de horas extras, ou é possível tratar 26 horas com a possibilidade de até 6 horas extras. Nestes casos permanecem todos os direitos trabalhistas como férias, décimo terceiro salário, FGTS, e salário mínimo (mas neste caso o salário mínimo deve ser proporcionalizado para a jornada parcial).

7 – Agora pode jornada intermitente

A jornada intermitente é aquele trabalho super flexível, que acontece em dias alternados da semana, ou só algumas horas por semana, que tem interrupções… E o trabalhador é convocado com pelo menos 5 dias de antecedência. Vamos observar que aeronautas não se enquadram neste tipo de jornada, são classe específica.

8 – Terceirização

É permitida a terceirização de funcionários da atividade fim da empresa, ou seja, antes só podia terceirizar quem não era atividade fim. E para segurança do trabalhador existem mecanismos de segurança, que proíbem que o funcionário seja dispensado e logo em seguida terceirizado (por um período de 18 meses), por pessoa jurídica ou terceirizada.


Poderão trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade Foto: Divulgação

9 – Em relação a gestantes e lactantes

Agora elas poderão trabalhar em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. Pela regra atual, gestantes e lactantes são proibidas de exercer qualquer atividade insalubre.

10 – Demissão em acordo agora é legal

A demissão em comum acordo da empresa e do empregado agora passa a ser legal. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador tem acesso a 80% do dinheiro na conta do Fundo, mas perde o direito a receber o seguro-desemprego.

* Colaboração de Gilberto Bento Jr (advogado, contabilista e empresário)

Liberadas vistorias para veículos com dívida ativa por não pagamento de IPVA

A marcação de vistorias sem o pagamento do imposto pode ser realizada no site do Detran
ECONOMIA POR ASCOM


(Foto: Divulgação/Imprensa RJ)

O Detran publica nesta quarta-feira (1º) uma portaria que regulamenta que os proprietários que estiverem na dívida ativa por não pagamento do Imposto sobre Propriedade sob Veículos Automotivos (IPVA) também poderão agendar as vistorias de seus veículos sem a necessidade de pagamento do tributo estadual. A normativa é baseada na lei 7.718/2017, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que garante ao cidadão fluminense a realização de vistoria sem a necessidade de pagamento do IPVA.

Desde o último dia 24 de outubro, o Detran readequou os procedimentos para o cumprimento da nova legislação. “Adaptamos todo o nosso sistema para atender a população. A lei estabelece a obrigatoriedade da realização da vistoria sem a quitação de IPVA. Com esta portaria, deixamos claro que os proprietários que estiverem na dívida ativa também podem fazer suas vistorias”, destaca Vinicius Farah, presidente do Detran.

A marcação de vistorias sem o pagamento do IPVA pode ser realizada no site do Detran (www.detran.rj.gov.br). O usuário deverá seguir os seguintes procedimentos de acordo com o serviço escolhido:

1 – Licenciamento anual
O cidadão deverá pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício, de código 051-5, no valor de R$ 189,45, correspondente à taxa de CRLV e vistoria.

2 – Licenciamento anual sem vistoria

O cidadão deverá pagar os Dudas, correspondentes a cada ano de exercício em débito, correspondente ao ano de débito, de código 034-5, no valor de R$ 54,13 correspondente à taxa de CRLV.

O Detran reforça que o pagamento do Duda deve ser correspondente ao CPF/CNPJ do proprietário do veículo. No caso de arrendamento, o pagamento deverá ser feito no CPF ou CNPJ do arrendatário.

Para todos os serviços, o cidadão também precisa fazer o pagamento do DPVAT, Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Com o novo procedimento, o boleto referente a esta taxa deverá ser impresso no site da seguradora Líder (www.seguradoralider.com.br).

Após o pagamento das taxas correspondentes, o cidadão deverá fazer o agendamento do seu serviço no site do Detran. Como já são realizadas atualmente, as marcações são feitas após a compensação do pagamento do serviço.

Após a vistoria, o cidadão, se atender todas as exigências, receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do Detran legalizando o veículo, com a observação administrativa das pendências de pagamento do IPVA dos respectivos anos de débito, como determina a nova lei.

O Detran esclarece que o licenciamento só pode ser feito sem pendências de multas no sistema.

Ministro: Pezão não controla segurança e comando da PM é associado ao crime organizado

Ministro da Justiça Torquato Jardim critica Segurança Pública do RJ
Foto: Agência Brasil


O ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticou a política de segurança pública do Rio de Janeiro durante uma entrevista publicada pelo blog do jornalista Josias de Souza, do site UOL. Na entrevista, o ministro disse que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de segurança, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar e que o comando da PM decorre de “acerto com deputado estadual e o crime organizado”. “Comandantes de batalhão são sócios do crime organizado no Rio”, disse Torquato Jardim, segundo a publicação.

O ministro afirmou estar convencido de que o assassinato do tenente coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do batalhão do Méier, não foi resultado de um assalto. De acordo com o blog, o ministro disse que o coronel foi executado por um acerto de contas.

Torquato Jardim disse, ainda, que o socorro federal ao Rio, com o envio de tropas, vai atenuar os problemas, mas que a “virada de curva” só será possível em 2019, com outro presidente e outro governador. O Ministério da Justiça ainda não se pronunciou sobre a publicação do blog.

O governador Luiz Fernando Pezão disse que o governo e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos e que o ministro da Justiça nunca o procurou para tratar do assunto falado na entrevista. O governador disse também que as escolhas de comando de batalhões e delegacias são decisões técnicas e que jamais recebeu pedidos de deputados para os cargos.

Na Alerj, deputados que integram a comissão de Segurança Pública da casa também repudiaram as declarações do ministro e pediram investigação da Procuradoria Geral da República.

Motorista que estourar 20 pontos perderá CNH por 6 meses a partir desta quarta, diz Detran-SP

Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016.

Por G1 SP


Motorista que alcançar 20 pontos na carteira vai ficar sem habilitação por seis meses

A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais na carteira de habilitação estará sujeito a uma suspensão da CNH por no mínimo seis meses, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o país.


CNH Carteira Nacional de Habilitação (Foto: G1 )

O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.

Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.

De janeiro a setembro, 424.625 condutores tiveram a habilitação suspensa no estado. Na cidade de São Paulo foram 187.266 no período.

O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran.SP sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal. O recurso pode ser apresentado de forma online no portal www.detran.sp.gov.br.

Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran-SP, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.

Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem - oferecido pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.

Prefeitura de Itaperuna homenageia policiais militares por ato heroico


PMs de Itaperuna são homenageados / Ascom Itaperuna

A Prefeitura de Itaperuna homenageou na manhã desta terça-feira (31) os policiais militares do 29º Batalhão da Polícia Militar (BPM) por terem salvado duas vítimas em um acidente de trânsito que aconteceu no dia 7 de outubro, no Centro da cidade.
Na ocasião, os cabos Vieira e Galoni e o sargento Magalhães viram que, com o carro em chamas, já não teriam tempo para esperar a chegada do Corpo de Bombeiros e resolveram retirar do veículo os dois ocupantes que estavam presos às ferragens. O ato comoveu a população e ganhou repercussão nacional.
— Eu tenho muito orgulho de ter um batalhão como este em nossa cidade, uma equipe que verdadeiramente nos transmite segurança. Estou muito orgulhoso de todos vocês — ressaltou o prefeito de Itaperuna, Dr. Marcus Vinícius.

Campos ganha Central de Audiência de Custódia



Juízes no descerramento da placa que marca a inauguração da Central
Foto: Divulgação/TJ-RJ)

Inaugurada nesta segunda-feira (30), em Campos, a Central de Audiência de Custódia, estrutura que ficará responsável por atender as prisões em flagrante nas regiões Norte e Noroeste do estado. A iniciativa é fruto de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Durante o mês de outubro, o TJ-RJ se empenhou na inauguração de centrais de custódia, sendo três no total. Já estão funcionando as unidades de Benfica e Volta Redonda.

Em Campos, participaram da inauguração: o juiz auxiliar da Presidência do TJ-RJ, Marcello Rubioli; juízes Heitor Carvalho Campinho, Ricardo Coimbra da Silva Starling e Ralph Machado Manhães Junior; o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), coronel Erir Ribeiro Costa Filho; o presidente da OAB/RJ, Felipe de Santa Cruz; o promotor de Justiça, Victor Santos Queiroz; o procurador geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, José Eduardo Ciotola Gussem; o defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, André Luís Machado de Castro e o coordenador Regional e titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Campos, juiz Rogério Nunes de Oliveira.

Sobre as audiências

Em funcionamento no Rio desde 2015, a audiência de custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.

Fonte: Ascom/TJRJ

Segunda etapa da vacinação contra febre aftosa começa nesta quarta em Campos



Segunda etapa da vacinação começa nesta quarta, em Campos Foto: Ascom – PMCG

Será aberta oficialmente nesta quarta-feira (1º), a 2ª etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa, em uma propriedade do assentamento Zumbi I, em Campos. Segundo o superintendente Agricultura e Pecuária, Nildo Cardoso, nesta fase serão vacinados apenas os bovinos e bubalinos com até dois anos de idade.

Serão 10 vacinadores, que terão o apoio de cinco estagiários da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf). Além de doar as doses, a superintendência vai acompanhar a imunização. Outro fator que também deverá facilitar a vacinação é a utilização do cadastro da primeira etapa quando foram aplicadas 22 mil doses.

“Os animais com mais de dois anos não serão vacinados nesta etapa, porque já têm maior imunidade, tendo sido imunizados em anos anteriores”, explica Nildo.

Além destes, os animais dos pequenos criadores, beneficiados pela vacinação gratuita, Campos possui outras cerca de 230 mil cabeças de médios e grandes criadores, que deverão comprar a vacina nas lojas especializadas e realizar a imunização até o fim de novembro. Quem deixa de vacinar o gado, fica impedido de comercializar produtos derivados e de circular com os animais de uma propriedade para outra, dentre outras restrições.

O estado do Rio de Janeiro é considerado “área livre de febre aftosa com vacinação” desde 1998. Os últimos dois casos foram registrados há 20 anos, em 1997: um em Magé e outro em Itaperuna.

Com Ascom – PMCG

Secretário repudia declaração de Ministro sobre PM associada ao crime organizado

Secretário de Segurança, Roberto Sá, chamou as declarações do ministro de acusações genéricas e disse que esses comentários “não contribuem para nada”
Foto: Divulgação

As declarações atribuídas ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticando a política de segurança pública do Rio de Janeiro, com ênfase na atuação da Polícia Militar, desencadeou reações da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro e da própria PM.

Em nota, as duas instituições repudiaram as falas do ministro ao jornalista Josias de Souza, do UOL, publicadas nesta terça-feira (31), afirmando, por exemplo, que o governador do Rio e o secretário de Segurança não controlam a PM. Na entrevista, Torquato Jardim também diz que “comandantes de batalhões são sócios do crime organizado no Rio”.

O ministro ainda afirmou estar convencido de que o assassinato do tenente coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do batalhão do Méier, não foi resultado de um assalto. De acordo com o blog, o ministro disse que o coronel foi executado por um acerto de contas.

À GloboNews, o secretário de Segurança, Roberto Sá, chamou as declarações do ministro de acusações genéricas e disse que esses comentários “não contribuem para nada”. O representante da pasta se disse indignado e acrescentou que a fala do ministro é injusta com os mais de 50 mil PMs do estado.

“Acusações como essa, comentários genéricos, não contribuem para nada. Mas eu quero sim, notícias completas para eu investigar, punir e demitir. Ou, que outras polícias até façam as prisões. Não serve para trabalhar comigo quem pratica a corrupção e tem desvio de conduta. Então, eu vou aplaudir e agradecer. Mas comentários genéricos como esse são injustos com os mais de 50 mil policiais militares. O comandante que morreu voltava de uma cerimônia fardado e num carro descaracterizado… Era muito querido e respeitado profissionalmente”, disse Sá.

Sobre a morte do comandante do 3º BPM (Méier), coronel Luiz Gustavo Teixeira, Sá explicou que a linha de investigação da Delegacia de Homicídios, que investiga o caso, aponta para um assalto. Caso se tratasse de um “acerto de contas”, o secretário afirmou que isso não seria escondido.

“E a linha de investigação da Delegacia de Homicídios, que presta um serviço exemplar no Rio de Janeiro, sinaliza para a reação a um assalto. Se tivesse algum indício de execução, ou de acerto de contas, não esconderíamos. Não estamos aqui para esconder nada de ninguém”, afirmou o secretário.

Também nesta terça, deputados estaduais disseram que vão cobrar da Procuradoria Geral da República uma investigação sobre as falas do ministro. Em reunião, os parlamentares expressaram indignação com as afirmações de Torquato Jardim.

ÍNTEGRA DAS NOTAS DA PM E DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA:

POLÍCIA MILITAR


“As declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, vinculando comandantes de batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao crime organizado, são de uma irresponsabilidade inadmissível e merecem o nosso mais veemente repúdio.

Ao generalizar acusações sem qualquer base comprobatória contra uma instituição bicentenária, as declarações do Ministro Jardim revelam, no mínimo, desrespeito e desprezo ao esforço descomunal empreendido por milhares de policiais militares que, não obstante a dificuldades de toda ordem, não têm medido esforços para defender a sociedade do nosso estado.

Vale lembrar que até a presente data, perdemos 113 companheiros de farda, vítimas de um quadro de violência formado por inúmeras variáveis e sobre o qual a Polícia Militar não pode ser responsabilizada.

Muito pelo contrário, no enfrentamento diário aos criminosos, somente este ano efetuamos mais de 20 mil prisões e apreendemos mais de cinco mil armas de fogo. A grande maioria dessas armas é fabricada em outros países. Fuzis com alto poder ofensivo e pistolas sofisticadas chegam às mãos de criminosos por uma articulação do tráfico internacional de armas, cuja repressão transcende a atuação das forças de segurança estaduais.

Em relação à morte do Coronel Luiz Gustavo Teixeira, citada também nas declarações do Ministro Jardim, cabe esclarecer que o oficial de conduta ilibada estava uniformizado, pois voltava de uma cerimônia de posse em outro batalhão da Corporação.

E foi assassinado numa tentativa de assalto, como quase todos os policiais militares, que, ao se depararem com criminosos, não têm outra alternativa senão matar ou morrer. A banalização da vida, revelada nesse crime hediondo, é resultado também de um código penal anacrônico, cuja revisão também não é atribuição da esfera estadual.

Por fim, vale registrar ainda nossa repulsa a denúncias contra uma Corporação que não aceita e pune com todo rigor qualquer desvio de conduta em suas fileiras, como pode ser comprovado pelo trabalho da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA

“O secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, revela sua indignação com as falas atribuídas ao ministro da Justiça com acusações ao Comando Geral da PM e aos comandos dos Batalhões.

Em relação ao assassinato Coronel Luiz Gustavo Teixeira, profissional respeitado e muito querido, que estava fardado e não à paisana no momento do crime, as primeiras linhas de investigação da Divisão de Homicídios apontam para a tentativa de roubo.

Sá informa ainda que vinha recebendo, pessoalmente, do Ministério da Justiça manifestações de solidariedade e apoio que não coadunam com o conteúdo divulgado.

Roberto Sá refuta totalmente as interferências políticas tendo colocado como premissa básica para assumir o cargo a total autonomia para a escolha dos comandados. Sá reafirma que o Comandante Geral possui autonomia para as escolhas de comandantes de batalhões, feitas por critérios técnicos.

Esclarece que, a despeito de todas as crises pelas quais o estado passa, incluindo a financeira, que afeta diretamente a remuneração dos agentes públicos, bem como qualquer investimento ou custeio, a Secretaria de Segurança, por meio do incessante trabalho das Polícias Civil e Militar, vem mantendo a produtividade em ações, bem como conseguindo reverter a tendência de aumento de alguns indicadores de criminalidade, reduzindo importantes crimes.”

Mulheres flagradas por câmera em furto a farmácia no Centro

ANA LAURA RIBEIRO

134ª DP - Delegacia de Policia / Folha da Manhã

Duas mulheres foram presas depois de furtarem protetores solares em uma farmácia, por volta das 15h, desta segunda-feira (30), na rua Barão do Amazonas. O furto foi descoberto por funcionários que assistiram à ação pelas câmeras de segurança e acionaram os policiais militares. Uma outra suspeita conseguiu fugir, mas já foi identificada.
De acordo com a PM, as suspeitas, uma de 33 e outra de 19 anos, foram flagradas com os produtos dentro da bolsa depois que as imagens foram reproduzidas por um dos funcionários. Na delegacia, elas foram autuadas por furto. O caso foi registrado na 134ª DP (Centro).

Chequinho: Juiz nega recurso e aumenta sentenças de Ana Alice e Gisele

Gisele e Ana Alice
O juiz Ricardo Coimbra negou Embargos de Declaração movidos pelos vereadores Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL) e por Ana Alice Alvarenga, ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, e Gisele Koch. Eles recorriam contra a sentença que os condenou, no último dia 16, em Ação Penal do caso Chequinho.
Os réus alegaram omissão na apreciação da preliminar acerca da incompetência da 100ª Zona Eleitoral, em decorrência da aplicação do art. 71 do CPP. Eles pleiteavam, mais uma vez, que o caso fosse para a 75 Zona Eleitoral.
Porém, o juiz afirmou que não há omissão na sentença. E citou acórdão do TSE, no recurso de Habeas Corpus nº 452-17.2006.6.19.0000, que "trata especificamente e afasta a tese da defesa no sentido de que a 75ª ZE seria a competente para o julgamento do crime, para firmar a competência da 100ª Zona Eleitoral".
Ele rejeitou, ainda, a tese da defesa de que o crime ocorreu "em todo município", uma vez que o primeiro crime (prisão de Ozéias em flagrante) ocorreu em Travessão, território de abrangência da 100 Zona Eleitoral, hoje extinta.
Na mesma decisão, Coimbra corrigiu erro material, que "é sanável a todo tempo":
"...aproveito o momento para alterar os itens “15.3” e “15.4” de fl. 2.744, na parte que consta a pena de 1 ano e 3 meses de reclusão para Gisele e Ana Alice, pois, de acordo com os itens “13” e “14” de fl. 2.741/2.743, a pena total da ré Ana Alice Ribeiro Lopes de Alvarenga foi de 2 anos e 9 meses de reclusão e a pena total da ré Gisele Koch Soares foi de 2 anos e 9 meses de reclusão".

Orlando Portugal retira candidatura e Joilson terá mais um mandato na CDL

Joilson Barcelos anunciou que vai continuar os projetos em andamento
CAMPOS POR REDAÇÃO

O empresário Joilson Barcelos terá mais um mandato à frente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campos – CDL. O comunicado oficial será feito na próxima segunda-feira (6), durante assembleia dos associados.
Joilson aceitou o desafio depois que o também empresário Orlando Portugal – que seria candidato de consenso em chapa única – declinou da indicação, segundo ele, para que o atual presidente continue trabalhos importantes que estão em curso.
“Decidi abrir mão, neste momento, da candidatura porque Joilson é a pessoa certa no lugar certo. Me refiro principalmente a situações que estão em andamento como o debate do IPTU com o governo municipal entre outros projetos. Continuarei com ele nesta luta”, disse Portugal.
Orlando Portugal foi bastante elogiado pelos diretores da CDL ao anunciar a decisão. Para Edvard Freitas Chagas ele se despiu de qualquer vaidade para fortalecer o movimento dos empresários. O presidente da Federação das CDLs, Marcelo Mérida disse que Portugal mostrou “grandeza”.
Joilson Barcelos anunciou que vai continuar os projetos em andamento e acrescentou que conta com Portugal na diretoria para enfrentar novos desafios.

Secretário de Transparência e Controle faz balanço do governo e recebe cobranças

Vereadores citaram problemas como a saúde e pagamentos dos servidores de RPAs
CAMPOS POR REDAÇÃO


Longa sessão tratou de assuntos importantes nesta terça-feira (Foto: JTV)

Na sessão desta terça-feira (31), o secretário de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha esteve na Câmara de Vereadores para fazer um levantamento dos últimos quatro meses do governo de Rafael Diniz.

Em um momento, Thiago Ferrugem (PR) disse que enviou um relatório para a Secretaria de Saúde há mais de 15 dias, mas até hoje não recebeu nenhuma resposta e também citou as denúncias sobre os casos de pacientes que utilizam o tratamento de Homecare e que alegam não receberem o tratamento adequado. No final de seu discurso, o vereador sugeriu uma audiência pública no mês de novembro sobre a Saúde. O secretário Felipe disse que já pode marcar com os secretários e levar também o sistema judiciário e a empresa Edcare.

No plenário, Cláudio Andrade (PSDC) falou sobre os pagamentos dos funcionários que recebem através do Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs) e perguntou se existe alguma posição sobre os pagamentos dos servidores.

Quintanilha disse que estão fechando a folha de pagamento dos servidores efetivos e nesta quarta-feira (01), será feito um planejamento para informar a programação de pagamento, mesmo que seja um pagamento parcial. Cláudio também pergunta se o próximo salário será retroativo e Felipe disse que não se perderá nenhum dia de trabalho. O secretário também anunciou que o Banco Santander fechou nesta segunda-feira (30), um contrato no valor de R$ 28 milhões. Agora eles estão fechando a documentação e provavelmente valor será destinado para o 13 salário.

Ainda durante a sessão, os vereadores discutiram e cobraram uma posição do governo estadual, sobre a implantação do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Criaad), em um anexo do Colégio José do Patrocínio (Cejopa), no Parque Leopoldina.

Durante a citada discussão, a vereadora Linda Mara Silva (PTC), disse que a cobrança para que essa situação mude também é um dever do prefeito Rafael Diniz, já que ele pediu votos e fez campanha para o governador Pezão.

Funaro diz que omitiu informações em delação para poupar Cunha e Garotinho

Em depoimento no âmbito da Operação Sépsis, nesta terça-feira (31), o operador e doleiro Lúcio Funaro afirmou que omitiu informações na delação premiada que fez em 2005 para evitar a cassação do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e preservar o projeto presidencial do ex-governador do Rio Anthony Garotinho.Funaro admitiu que na delação anterior não relatou irregularidades relacionadas ao Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Água e Esgoto do Rio (Cedae), empresa que Cunha tinha influência.
Sobre o acordo atual, homologado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Funaro disse que fez a delação de livre e espontânea vontade e que aceitou as "duríssimas" condições oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para "ter paz".
"Prefiro não ter nada e ter paz do que ter tudo e não ter paz", disse o operador, citando a multa que aceitou pagar em seu acordo.
Ele também rebateu as acusações de que teria "roubado" informações que Cunha pretendia usar em seu acordo de delação. "Só quem sofre de apoteose mental pode acreditar nessa possibilidade", disse Funaro, exaltado.
Em 14 de outubro, parte de delação de Funaro foi revelada. Nela o doleiro falou que o esquema de desvio de dinheiro da Prece, o fundo de pensão da Cedae, operado por Eduardo Cunha (PMDB), foi planejado durante a campanha de Rosinha Garotinho (PR) para o governo do estado. Ele afirma que parte desse fundo ia para Anthony Garotinho (PR), que na época tinha um projeto de candidatura à presidência como mostrou o blog do Arnaldo Neto.
(Com informações do Valor Econômico)
O ex-governador Anthony Garotinho enviou nota ao blog com seu posicionamento:
"Funaro está mentindo e o desafio a mostrar qualquer prova contra mim, seja ela conta no exterior ou no Brasil, patrimônio adquirido de forma ilícita ou manuscritos pessoais do doleiro.
Os dois, Eduardo Cunha e Funaro, respondem a processo na CVM. Não há nenhuma citação a mim ou a Rosinha".



Santander vence licitação no valor de R$ 28 milhões com a Prefeitura de Campos

Itaú, Santander e Bradesco disputavam o contrato de licitação com a Prefeitura
CAMPOS POR REDAÇÃO


Foto: Silvana Rust

O secretário de Transparência e Controle de Campos, Felipe Quintanilha anunciou durante a sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (31), que o Banco Santander venceu uma licitação com a Prefeitura de Campos.

De acordo com Quintanilha, a licitação no valor de R$ 28 milhões foi fechada na segunda-feira (30). “Agora estamos analisando a documentação e acredito que este valor será destinado para o pagamento do 13 salário”.

A vereadora Linda Mara Silva (PTC) perguntou se houve alguma concorrência com o banco Santander com relação a licitação. Quintanilha disse que tiveram três sessões com outros bancos, Itaú, Santander e Bradesco, mas nenhum fechavam um acordo de oferta, até que nesta segunda-feira o Santander ofertou o valor de R$ 28 milhões.

O secretário ainda disse que com a licitação a conta da prefeitura será do Santander e que após a análise dos documentos, a decisão será homologada e divulgada no Diário Oficial de Campos.

Após duas remarcações a licitação para contratação ocorreu, já que no dia 25 de setembro, representantes dos bancos Itaú, Bradesco e Santander chegaram a comparecer na licitação, mas alegaram a necessidade de um maior prazo para elaboração e oferta de proposta.

A segunda data foi 09 de outubro, quando a licitação foi considerada deserta, pois nenhum interessado compareceu.

Segundo a publicação do Diário Oficial do último dia 17, a vencedora atuará no processamento de créditos de salários provenientes da folha de pagamento de servidores ativos, inativos, pensionistas, estagiários e pagamentos de fornecedores da prefeitura.

Supermercado terá que divulgar validade de produto em promoção

Sancionada pelo prefeito Rafael Diniz a lei que determina que os supermercados e estabelecimentos similares de Campos divulguem, de maneira explícita em cartazes, as datas de validade dos produtos alimentícios, de higiene e limpeza que se encontram em promoção.

Além disso, o cartaz deverá ter a seguinte informação, sem prejuízo de outras que o estabelecimento comercial julgar pertinente: “Consumidor observe a validade de produtos em promoção”. “Descrição do(s) produto(s) e sua (s) data (s) de validade”.


Vereador Abu é autor da nova lei Foto: Campos 24h

De acordo com o vereador Abu, autor da lei, o objetivo é promover uma melhor divulgação da validade dos produtos alimentícios, de higiene e limpeza, que se encontram em promoção.

“É de conhecimento público que durante as compras no supermercado e, mesmo no consumo ou uso destes produtos, o consumidor pode não se atentar aos prazos de validade, o que pode levar a intoxicações alimentares, infecções e demais complicações relacionadas ao consumo de alimentos ou ao uso de produtos de limpeza e higiene fora do prazo de validade”, destacou.

“O próprio Código de Defesa do Consumidor determina a responsabilidade, por parte do fornecedor, de ressarcir o consumidor pela compra de produtos impróprios ou inadequados ao consumo, sendo passíveis de indenização quaisquer danos causados em decorrência disto. A prática de colocar em promoção produtos próximos de seu prazo de validade é comum entre supermercados e estabelecimentos similares, sendo necessário, portanto, divulgar de maneira mais ampla e clara possível, assegurando que o consumidor tenha conhecimento das qualidades e características do produto que está adquirindo, evitando, desta forma, as eventuais complicações acima mencionadas”, concluiu o vereador Abu.

Campos24h