A Câmara Municipal de São João da Barra convida a sociedade civil
organizada para participar, nesta segunda-feira (05), às 17h, da
audiência pública para discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual
(LOA) cujo valor estimado é de R$ 411.690.000,00. A audiência é aberta
ao público e tem por finalidade, apresentar a estimativa de receitas e
despesas que serão realizadas pela Prefeitura no próximo ano. No projeto de Lei – que já está nas Comissões de Justiça e Redação e
Finanças e Orçamento – as maiores fatias irão para o Fundo Municipal de
Saúde (R$ 97 milhões) e para a Secretaria de Educação e Cultura (R$ 66
milhões e 500 mil). O menor é o do Fundo Municipal do Idoso (R$
446.000,00). Já o orçamento da Câmara está estimado em R$ 6.740.500,00.
Pela matéria, o Poder Executivo requer autorização para abrir por
decreto, no curso da execução orçamentária, créditos adicionais
suplementares de até 50% da despesa total fixada na LOA
(Fonte: Ascom/Câmara)
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