Unidades de saúde possuem estruturas precárias, infiltrações e descaso com extintores de incêndios
O Ministério Público Federal (MPF), em Campos, solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar os laudos de vistoria de 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, entre elas: a Santa Casa de Misericórdia de Campos, o Hospital Ferreira Machado (HFM) e Hospital Plantadores de Cana (HPC). Nas duas primeiras unidades o MPF verificou estruturas precárias como corredores com instalações elétricas inadequadas e infiltrações em setores, como o de emergência no HFM.
O Ministério Público Federal (MPF), em Campos, solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar os laudos de vistoria de 23 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, entre elas: a Santa Casa de Misericórdia de Campos, o Hospital Ferreira Machado (HFM) e Hospital Plantadores de Cana (HPC). Nas duas primeiras unidades o MPF verificou estruturas precárias como corredores com instalações elétricas inadequadas e infiltrações em setores, como o de emergência no HFM.
Em todas as unidades, os extintores de incêndio se encontravam com data vencida em setembro ou outubro de 2013, com exceção das unidades de Pernambuca, Alvorada e Plantadores de Cana, nas quais não foram encontrados extintores de incêndio.
O 5° Grupamento de Bombeiros Militares (GBM) terá um prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento do ofício para atendimento à requisição. O 5° GBM deverá informar se houve solicitação de vistoria por parte do município, e caso tenha havido e não tenha sido realizada, deverá ser informado os motivos para o não atendimento. Os Bombeiros devem informar também se há Plano de Segurança para as unidades visitadas e providenciar a adoção das providências cabíveis, comunicando-as ao MPF.
O 5° Grupamento de Bombeiros Militares (GBM) terá um prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento do ofício para atendimento à requisição. O 5° GBM deverá informar se houve solicitação de vistoria por parte do município, e caso tenha havido e não tenha sido realizada, deverá ser informado os motivos para o não atendimento. Os Bombeiros devem informar também se há Plano de Segurança para as unidades visitadas e providenciar a adoção das providências cabíveis, comunicando-as ao MPF.
O MPF solicitou os laudos de vistoria das seguintes unidades: Unidade Pré-Hospitalar de Travessão; Hospital São José; Hospital Geral de Guarus; Unidade Pré-Hospitalar de Ururaí; Hospital Ferreira Machado; Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo; Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos; Hospital Escola Álvaro Alvim; Hospital Plantadores de Cana; UBS de Pernambuca; UBS Lagoa de Cima; UBS Conceição do Imbé; UBS Sentinela do Imbé; UBS Mussurepe; UBS São Sebastião; UBS Quilombo; UBS Murundu; UBS Morro de Coco; UBS Terra Prometida; UBS Alvorada; UBS Carvão; UBS Mata da Cruz; UBS Cambaíba.
A série de inspeções do Ministério Público Federal em unidade de saúde do Norte e Noroeste Fluminense, iniciada em 20 de abril, foi encerrada no dia 24 de agosto deste ano. Somente em Campos, foram fiscalizadas 23 unidades médicas e hospitalares. Em todas as fiscalizações, os agentes seguiram à risca uma listagem de itens a serem conferidos como, por exemplo, a conservação do prédio, passando pela assiduidade dos funcionários, até a existência ou ausência de equipamentos básicos e necessários.
A série de inspeções do Ministério Público Federal em unidade de saúde do Norte e Noroeste Fluminense, iniciada em 20 de abril, foi encerrada no dia 24 de agosto deste ano. Somente em Campos, foram fiscalizadas 23 unidades médicas e hospitalares. Em todas as fiscalizações, os agentes seguiram à risca uma listagem de itens a serem conferidos como, por exemplo, a conservação do prédio, passando pela assiduidade dos funcionários, até a existência ou ausência de equipamentos básicos e necessários.
Quando avaliou as inspeções, o procurador da República Eduardo Santos Oliveira chegou a declarar que “As inspeções nos surpreenderam negativamente e, sobretudo, na questão dos medicamentos vencidos encontrados, em grande parte, no Ferreira Machado, remédios esses (em torno de 138) que não estavam na farmácia, mas sim em setores bem próximos aos pacientes, o que nos fazem deduzir que seriam distribuídos”, frisou à época o procurador.
Em julho, o MPF moveu ação civil pública em face do município de Campos e da prefeita Rosinha Garotinho, para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, após constatar inúmeras e graves irregularidades durante as inspeções. São também réus na ação o secretário de Saúde, Francisco Arthur de Souza Oliveira, e a União Federal.
"A ação define a situação da rede pública de saúde como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde".
Fonte Redação/Ascom/Carlos Grevi/Daniela Abreu/Show Francisco
Em julho, o MPF moveu ação civil pública em face do município de Campos e da prefeita Rosinha Garotinho, para garantir a regular prestação de serviços de saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, após constatar inúmeras e graves irregularidades durante as inspeções. São também réus na ação o secretário de Saúde, Francisco Arthur de Souza Oliveira, e a União Federal.
"A ação define a situação da rede pública de saúde como caótica, com problemas tanto de ordem formal, relativos aos instrumentos legais do SUS, quanto de ordem material, evidentes na precária infraestrutura voltada à execução dos serviços de saúde".
Fonte Redação/Ascom/Carlos Grevi/Daniela Abreu/Show Francisco
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