Justiça libera recursos para quitar sentenças de 2.973 segurados que saíram em julho
Por MARTHA IMENES
Por MARTHA IMENES
Dinheiro da parcela do abono reforça orçamento de aposentados - Marcio Mercante / Agencia O Dia
A Justiça informou ontem que liberou mais de R$ 51 milhões em recursos para quitar os atrasados de ações previdenciárias (revisões e concessões) a 2.973 segurados do Rio e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Tem direito ao dinheiro aposentados e pensionistas que entraram com processo contra o instituto e as sentenças saíram em julho.
Os créditos liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelos Tribunais regionais Federais (TRFs). Neste casos, recebe quem ganhou ação que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
De acordo com o conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs. Procurado, o TRF-2 não informou a data do crédito deste lote.
Os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber os atrasados. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência.
Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado.
É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência. Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber é consultar o BB ou a Caixa, bancos que pagam os valores das ações.
IMPACTO DECISÃO DO STJ
A decisão do STJ de estender a todo aposentado que necessite de cuidador o direito de receber a mais 25% do benefício terá impacto de R$ 3,5 bi na Previdência, segundo o Ministério da Fazenda. A AGU e o INSS informaram que vão esperar ser notificados para estudar o recursos que será feito.
Como verificar se o site é seguro
Os segurados que ganharam ação em julho podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet no site www.trf2.jus.br. Mas atenção: todo cuidado é pouco para não ter seus dados "passeando" nas mãos de criminosos.
"O usuário tem que se certificar de estar no domínio trf2.jus.br", orienta Fábio Lutfi Machado, especialista em segurança virtual, da Qriar Cybersecurity. Mas como saber se está em ambiente seguro? Machado explica que o que vem escrito antes ou depois de trf2.jus.br pode mudar, mas o domínio não.
Segurança conferida, agora é possível acessar a página sem medo. Nela, vá no menu e clique em Precatórios/RPV, em seguida em "Consultas", depois "Pesquisa ao Público". Logo após "Confirmar" e ver o valor.
A Justiça informou ontem que liberou mais de R$ 51 milhões em recursos para quitar os atrasados de ações previdenciárias (revisões e concessões) a 2.973 segurados do Rio e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Tem direito ao dinheiro aposentados e pensionistas que entraram com processo contra o instituto e as sentenças saíram em julho.
Os créditos liberados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) são feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) pelos Tribunais regionais Federais (TRFs). Neste casos, recebe quem ganhou ação que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
De acordo com o conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento das RPVs. Procurado, o TRF-2 não informou a data do crédito deste lote.
Os tribunais também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber os atrasados. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência.
Vale lembrar que pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados. Neste caso, é preciso que a pessoa se habilite no Juizado Especial Federal ou na Vara Federal, que exige a participação de advogado.
É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e comprovante de residência. Outro caminho para saber se tem dinheiro a receber é consultar o BB ou a Caixa, bancos que pagam os valores das ações.
IMPACTO DECISÃO DO STJ
A decisão do STJ de estender a todo aposentado que necessite de cuidador o direito de receber a mais 25% do benefício terá impacto de R$ 3,5 bi na Previdência, segundo o Ministério da Fazenda. A AGU e o INSS informaram que vão esperar ser notificados para estudar o recursos que será feito.
Como verificar se o site é seguro
Os segurados que ganharam ação em julho podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet no site www.trf2.jus.br. Mas atenção: todo cuidado é pouco para não ter seus dados "passeando" nas mãos de criminosos.
"O usuário tem que se certificar de estar no domínio trf2.jus.br", orienta Fábio Lutfi Machado, especialista em segurança virtual, da Qriar Cybersecurity. Mas como saber se está em ambiente seguro? Machado explica que o que vem escrito antes ou depois de trf2.jus.br pode mudar, mas o domínio não.
Segurança conferida, agora é possível acessar a página sem medo. Nela, vá no menu e clique em Precatórios/RPV, em seguida em "Consultas", depois "Pesquisa ao Público". Logo após "Confirmar" e ver o valor.
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