Os órgãos de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (SSOPDC) da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) seguem atuando em conjunto com a Polícia Militar (PM) para garantir o cumprimento das medidas de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Entre quarta-feira (21) e domingo (25), foram registradas quatro multas e 19 notificações por descumprimento ao decreto municipal em vigor. As infrações ocorreram na área central e em diversas localidades, como Sonhos, Gargaú, Guaxindiba, Manguinhos, Macuco, Santa Clara, Floresta, Barrinha, Travessão de Barra e Barra do Itabapoana. Além disso, uma corrida de cavalo clandestina foi encerrada em Lagoa Doce.
Na ocasião, uma pessoa, que se identificou como responsável pelo evento, foi notificada. O mesmo aconteceu com um ambulante que trabalhava de forma ilegal. A maioria das ocorrências está relacionada à venda de bebidas alcoólicas para consumo no próprio comércio e aglomeração de pessoas em vias públicas, que permanecem proibidas.
O decreto municipal em vigor prevê que em caso de reincidência ou da infração o responsável pelo espaço pode ser multado entre R$ 602 e R$ 12.040. Também está prevista suspensão do alvará e cassação do documento. Para denúncias, o telefone é (22) 99891 9280. O contato funciona diariamente entre 9h e 20h. As solicitações são atendidas em qualquer parte do município mediante envio de fotos e vídeos por meio de “WhatsApp”.
AsCom SFI
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