Justiça determina retirada de vídeo publicado pela ex-prefeita Francimara com críticas à atual gestão de São Francisco de Itabapoana

Uma decisão da Justiça determinou a retirada de um vídeo publicado na plataforma Instagram pela ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Azevedo da Silva Barbosa Lemos, no qual são feitas declarações críticas relacionadas à atual administração municipal.

A medida foi proferida pelo juiz Marcio Roberto da Costa, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Francisco de Itabapoana, no âmbito do processo nº 0800344-19.2026.8.19.0070, ajuizado pela prefeita Yara Cinthia Rocha Nogueira.

De acordo com a decisão judicial, proferida em caráter liminar, a análise inicial do caso apontou que o conteúdo divulgado poderia ultrapassar os limites da crítica administrativa ao atribuir irregularidades à atual gestão sem a apresentação de provas, circunstância que, segundo o magistrado, pode atingir a honra e a imagem da autora da ação.

Diante disso, foi determinada a indisponibilização da URL do vídeo na plataforma Instagram, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200, limitada ao valor máximo de R$ 2.000, conforme consta na decisão.

Ainda segundo o despacho judicial, a medida possui natureza liminar, podendo ser revista ou modificada no decorrer da tramitação do processo, após análise mais aprofundada do mérito da ação.

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Lael Santos News