O município de São Francisco de Itabapoana (SFI) teve arquivado um Inquérito Civil Público (ICP) do Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira (25).
O procedimento, teve o arquivamento, segundo o MPT, levando-se em consideração o cumprimento dos questionamentos, incluindo a realização do concurso público na gestão da então prefeita Francimara Barbosa Lemos, em 2024. “Fico super feliz em saber que a realização do concurso em nossa gestão que não era promovido em SFI desde 2008 e ofereceu 519 vagas em diversos cargos, além de atender às necessidades do município contribuindo para a melhoria do serviço público prestado à população, ainda permitiu que a prefeitura não respondesse a um ICP, mais um dever cumprido” comemorou Francimara.
Em sua decisão, a procuradora do Trabalho Katiesla dos Santos Costa considerou “que o município melhorou muito a sua gestão de saúde e segurança, com a elaboração dos programas respectivos para cada uma de suas unidades”, ressaltando que “a finalidade do presente inquérito, em relação ao meio ambiente de trabalho, foi devidamente atingida”. A procuradora destacou ainda que “este Órgão Ministerial entende que não mais persistiram as ilegalidades ensejadoras da investigação, tornando-se imperiosa a promoção do arquivamento do presente procedimento investigativo, com a necessária remessa dos autos à Câmara de Coordenação e Revisão do MPT, para a devida apreciação revisional”.
Assessoria da ex-prefeita Francimara
Nenhum comentário:
Postar um comentário