Os vereadores afastados Linda Mara (PTC) e Kellinho (Pros) deixaram a prisão na tarde desta segunda-feira (30). Eles cumpriam a pena de 5 anos e 4 meses de prisão, no regime semiaberto, após a condenação, de segunda instância, em uma ação penal resultante da operação Chequinho. Em outubro do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que a defesa não poderia mais interpor nenhum tipo de recurso no processo. Com isso, foi declarado o trânsito em julgado da ação. Porém, na última quinta-feira (26), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve entendimento diferente da Corte fluminense e determinou, por habeas corpus, a soltura dos réus. Thiago Virgílio (PTC) também é favorecido pela decisão, mas já tinha saído do presídio, no último dia 19, por outro benefício.
Kellinho foi o que passou mais tempo preso entre os vereadores afastados condenados ação penal. Ele se entregou à Polícia Federal no dia 31 de outubro, horas depois de o delegado Paulo Cassiano anunciar em coletiva que os três eram considerados foragidos, pois a ordem de prisão, pelo entendimento do TRE, já havia sido expedida. “Foi uma experiência rica, única, a maior faculdade da vida. Tive vários mandatos de vereador, mas nada foi igual a esse tempo aqui, desde 31 de outubro. Aprendi que quem não tem nada pode ajudar o outro, que quem adoece, o outro é o médico. Não fui maltratado, muito pelo contrário, mas só quem passa um dia aqui dentro sabe o que é isso”, disse, ao sair e recebido por amigos na porta do presídio Carlos Tinoco da Fonseca.
Já Linda Mara foi a que permaneceu mais tempo foragida. Ela só se entregou à Polícia Federal no dia 12 de janeiro, cerca de três meses após a expedição da ordem de prisão. Ao sair, no presídio Nilza da Silva Santos, ela contestou a legalidade da operação Chequinho:
—Estou muito feliz, já estou passando álcool gel, e veio um grupo aqui me receber. Essa é a primeira vitória de muitas que virão por aí. Passei um período de aprendizado, ninguém está livre disso, vide o Ronaldinho Gaúcho, que é um craque e está preso no Paraguai. A gente sabe como foi todo esse processo da operação Chequinho e no final a gente vai ter uma vitória muito maior.
A vereadora afastada ainda demonstrou preocupação com a população carcerária e os agentes penitenciários nesse período de pandemia do coronavírus. Segundo ele, falta material para limpeza do local, como sabão e cloro, e para higiene pessoal. A vereadora afastada relatou que chegou a dividir a cela com 18 pessoas, mas no final tinha 12 pessoas. “Não estou dizendo que é para botar bandido na rua. Estou falando de vidas, de pessoas que já têm benefícios pra sair e não saem. Por que Adriana Ancelmo pode ficar com o filho em casa e existem mães aqui, com filho até 12 anos, que não podem? Estive na prisão por quase três meses, foi um aprendizado. Encontrei pessoas muito melhores aqui dentro, seres humanos, pessoas que cometeram seus erros e querem se redimir, do que aqui fora”.
Um dos advogados dos réus, Paulo Roberto Azeredo comentou sobre a estratégia da defesa: “Nós questionamos o trânsito em julgado decretado pelo TRE, que foi uma decisão ilegal. Estava na pendência de julgamento um recurso para o TSE. Mesmo assim o presidente do TRE decretou o trânsito em julgado e determinou a prisão dos três. A justiça está sendo restabelecida. Agora a gente vai tentar a anulação desse processo da operação Chequinho”.
Outro réu na ação penal, Thiago Virgílio estava solto desde a semana passada. Ele havia obtido direito da Visita Periódica ao Lar (VPL) e ficaria em casa por sete dias. No entanto, conforme decisão recente da Justiça do Rio, poderia ficar ao menos 30 dias sem voltar para prisão devido ao novo coronavírus.
A operação Chequinho, deflagrada em 2016, descortinou o que o Ministério Público classificou como um “escandaloso esquema” da troca do Cheque Cidadão, programa de transferência de renda na gestão Rosinha Garotinho, por votos na última eleição municipal.
