A guarnição da Patamo III da Polícia Militar do DPO da praia de Gargaú da 3ª CIA de São Francisco de Itabapoana, quando em incursão no Beco do Glauçar na praia, nesta noite de segunda feira, 30, por volta das 21.15 hs, abordou um elemento de iniciais R.F.A, 58 anos, que tinha em sua posse uma moto FAZER 250 com placa LTX 2449 da cidade de Macaé região litorânea do estado do Rio. Após realizar consulta no portal da Segurança Pública foi constatado que o veículo era produto de roubo na área da 123ª Delegacia de Polícia de Macaé em 11/04/2020.
O elemento citado declarou que comprou o veículo de outro elemento de iniciais R. N. S, 43 anos, por R$4.000,00 reais. Este segundo elemento por sua vez, declarou que comprou o veículo de um amigo de nome "Marquinho". Enfim os dois foram conduzidos pra 147ª Delegacia de Polícia do centro. Sendo que os dois foram autuados no artigo 180, parágrafo 3° do Código Penal, receptação culposa.
A receptação culposa encontra previsão legal no § 3º, do art. 180, do Código Penal, o qual estabelece: "Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso".
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa, ou ambas as penas. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996).
Fonte PM
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