De acordo com informações da SMTDH, o objetivo é trazer aos moradores do município um ponto para atendimento de diversos serviços da Receita Federal, não sendo mais necessário o deslocamento à agência do município vizinho de Campos dos Goytacazes. O atendimento acontecerá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Alguns dos serviços oferecidos no espaço:
- Cadastro de Atividades Econômicas da Pessoas Físicas (CAEPF) – inscrição, baixa, cancelamento ou alteração;
- Cópia de processo protocolo de documentos de procuração RFB;
- Consulta sobre pendência na malha fiscal do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
- Consulta, restituição, situação fiscal, declaração original e cópia da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF);
- Emissão de Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF).
Serviços de CPF:
- Consulta de pendência fiscal e cadastral;
- Inscrição;
- Alteração cadastral e regularização.
A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano está situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 141, no Centro de São Francisco de Itabapoana.
AsCom
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