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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Romário tira onda: 'Quem mandou ter filha gostosa?'

Foto: Pablo Jacob
Romário reagiu com bom humor aos comentários dos amigos, após a filha Moniquinha posar para a coluna Retratos da vida. "Meus amigos estão me gastando. Quem mandou ter filha gostosa?", disse o baixinho, que fez questão de ligar para a menina para dar os parabéns.
Foto: Wagner Carvalho
A moça, de 20 anos, filha mais velha do craque com sua primeira mulher, a ex-modelo homônima, também recebeu vários telefonemas ao longo do dia. "Além do meu pai, já me ligaram várias pessoas. Meu telefone não para de tocar".




Fotos de Wagner Carvalho

De todos os zagueiros que Romário enfrentou, nenhum deles o marcou de forma tão intensa quanto a filha Mônica Santoro, conhecida como Moniquinha. A moça, de 20 anos, filha mais velha do craque com sua primeira mulher, a ex-modelo homônima, confessa que faz marcação cerrada em Romário.

“Morro de ciúmes do meu pai. Às vezes, saímos para dançar e fico irritadíssima quando as mulheres se atiram no meu pai. Faço logo cara feia, fico emburrada. Tem gente que nem se aproxima dele quando me vê”, conta Moniquinha. 





Solteira, a jovem, que namorou por cinco anos, também sofre para driblar o paizão. “Só tive dois namorados e meu pai levou numa boa. Mas ele não gosta de conversar sobre paquera, meninos, não. Ele também é bem ciumento comigo”, diz Moniquinha que faz, pela primeira vez, um ensaio fotográfico mais ousado. “Acho que meu pai vai cair para trás”.

Além do ciúme, Moniquinha também herdou de Romário a paixão pelos esportes. Ela pratica futevôlei há 1 ano e meio e surfa há oito. A profissão a ser seguida, no entanto, não está definida. A torcedora do Vasco passou para o quarto período da faculdade de desenho industrial na PUC (com habilitação em design de moda), mas não sabe o que fará no futuro: “Não me encontrei ainda. Só sei que o esporte é hobby porque não tenho disciplina para ser atleta”.

Apesar de seu pai ter sido o melhor jogador da Copa de 94 e ter trazido o tetracampeonato para o Brasil, Moniquinha se lembra de um momento mais triste: o corte de Romário, quatro anos depois, na Copa da França: “Lembro que chorava muito vendo o sofrimento do meu pai”.






Suspeita de bomba em aeroporto no Rio

30 de junho de 2010 - Campos 24 horas

 
Ameaça de bomba provocou o isolamento do estacionamento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, no Rio, no início da tarde desta quarta-feira (30). O Esquadrão antibombas foi chamado e montou um cerco para desarmar o suposto artefato.
De acordo com Infraero, um pacote foi visto no estacionamento dos funcionários por seguranças do local, que desconfiaram e chamaram o esquadrão. Segundo os agentes, o pacote não continha explosivo algum.
O objeto estava encostado na roda de um veículo e, de acordo com a Infraero, continha roupas e sapatos. Ainda segundo a empresa que administra o aeroporto, os passageiros que estavam circulando pelo aeroporto não tomaram conhecimento do incidente, já que o estacionamento fica distante dos acessos de embarque e desembarque.

Advogado de Rosinha em Brasília: expectativa para o deferimento da liminar que mantém a prefeita no cargo

30 de junho de 2010 Campos 24 horas
 

O advogado da prefeita Rosinha Garotinho, Jonas Lopes de Carvalho Neto, acaba de informar a reportagem do Campos 24 Horas que o pedido de liminar para manter a prefeita no cargo será impetrado dentro de instantes (o contato telefônico foi feito às 13h40 desta quarta-feira ) no Tribunal Superior Eleitoral(TSE). ” Nossa expectativa é de que o ministro Marcelo Ribeiro emite um parecer  até o final do expediante. Como os fatos são conexos e ele já deferiu a liminar para o caso de Garotinho, estamos convictos de que a prefeita não precisará se afastar do cargo”.
Não houve até agora comunicação do TRE a Câmara de Campos para o presidente do legislativo, Nelson Nahim, assumir a chefia do executivo.Tudo leva a crer que Rosinha não precisará se afastar do cargo.

EM PROL DA SAÚDE Caminhoneiros participam de campanha da PRF na BR-356

Publicada em 30 de junho de 2010 · 13:36
Arquivo
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Ação começou na manhã desta quarta-feira
Policiais Rodoviários estão realizando nesta quarta-feira (30/06), na BR-356, próximo a Barcelos, no município de São João da Barra, uma campanha nacional em prol da saúde dos caminhoneiros.

Durante viagem, os caminhoneiros param para realizar exames oftalmológicos, de diabetes, audiometria, aferição da pressão arterial e preenchem um formulário sobre saúde.


Segundo a PRF, o objetivo da ação é evitar acidentes nas estradas da região, já que muitos deles são provocados por algum problema de saúde dos caminhoneiros, que muitas vezes nem sabem que possuem alguma doença.


A ação permanece durante todo o dia, e se detectado algum problema, o caminhoneiro é alertado a procurar um médico com urgência.

"OPERAÇÃO MATUTO" Polícia Federal e MP desarticulam quadrilha

Publicada em 30 de junho de 2010 · 18:28
Douglas Marques





Nove pessoas foram detidas pela Polícia Federal
Foi realizada na manhã desta quarta-feira (30/06) em Campos, a Operação “Matuto”, deflagrada pela Polícia Federal, com a participação de 200 homens e 40 viaturas e um total de 34 mandados, com 14 de prisão, sendo 12 em Campos, um em Cabo Frio e outro para São Paulo, além de 20 de busca e apreensão. Participam também da operação o GPI da Superintendência, equipe especializada e mais a utilização de cães farejadores.

A atuação foi no combate ao tráfico de drogas. No total, oito pessoas foram detidas, em pontos distintos como no Parque Novo Mundo, Flamboyant e Portelinha, onde mãe e filha foram detidas.

Dois homens, suspeitos de serem figuras atuantes do tráfico na região, foram detidos na noite desta terça-feira (29/06) em dois bares na Avenida Pelinca. Eles seriam Wellington Pereira dos Santos, o “capiau” e Paulo Sérgio de Freitas, o “Paulão”.

Ainda foram detidas outras seis pessoas, que também tiveram a prisão temporária decretada pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Campos.

Outro detido foi Maycon Fiúza, filho do presidiário André Fiúza. André cumpre pena por tráfico de drogas.

A Polícia Federal divulgou apenas as iniciais das oito pessoas detidas em Campos. São elas: WPS, PSCF, DAN, JCSJ, MARF, JFSB, ACS e JM. Ainda há cinco mandados pendentes, que podem ser cumpridos há qualquer momento.

Garotinho não confirma candidatura e diz ter até às 23h59 para fazê-lo

Publicada em 30 de junho de 2010 · 17:41
Ururau
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Garotinho concedeu entrevista coletiva na sede do PR
O ex-Governador Anthony Garotinho chegou ao Partido da República (PR) na convenção do partido, pouco antes das 16h, faltando uma hora para o término previsto para a reunião que começou às 9h. Com a liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite anterior que lhe condiciona ir para o pleito nas eleições de outubro, Garotinho surpreendeu toda a imprensa presente em grande número, que em coletiva na sala da presidência o ouviu dizer que a executiva do PR ainda não se decidiu, e, portanto, não se sabe se ele, Garotinho, será o candidato ao Governo do Estado.

A decisão será anunciada até às 23h59, sendo que a chapa que for anunciada nesta quarta-feira, poderá sofrer todo tipo de alteração até o dia 05 de julho.


O que o Partido decidiu para ser anunciado aqui na convenção?

Em primeiro lugar quero dizer que nenhuma decisão foi tomada ainda, e eu inclusive vou propor a nossa executiva, que como o prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos de hoje, que nós possamos tomar a decisão mais tarde. Estamos aguardando a chegada do Pastor Manoel Ferreira, que está vindo de Brasília, onde teve encontros importantes. Estamos ainda aguardando os últimos contatos com outras forças políticas para então poder anunciar a nossa decisão, a nossa chapa completa.

Com relação a coligação com o Marcelo Crivella?

Conversamos hoje, ele também está reunido e esse é um dos motivos para o qual nós estamos aguardando aqui.

Quais são os temas que serão abordados como proposta de governo?

Eu prefiro falar depois que a executiva homologar e por enquanto não há candidato, nesse momento só há pré-candidato, e eu prefiro só falar como candidato, até para evitar especulações como as que aconteceram recentemente e que a Justiça ontem corrigiu deixando claro que eu não cometi absolutamente nenhuma irregularidade como havia sido colocado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

Com relação ao pleito nacional, o senhor já decidiu se irá apoiar a Dilma ou tem possibilidade de ficar independente?

A minha posição é clara há muito tempo e a favor da ministra Dilma. O partido deixou para deliberar hoje, mas posso adiantar que há quase um consenso para caminhar com a Dilma. Ele não veio no encontro de domingo, porque tinha a gravação de um programa e participaria tanto da convenção do PMDB quanto nosso encontro.

Existe ainda preocupação com o mérito que ainda será julgado no TSE?

Não. Lendo o despacho completo do Ministro Marcelo Ribeiro, me deu muita tranqüilidade, porque ele analisou a questão da potencialidade e disse que não pode ser uma questão agregada de todos os possíveis ilícitos eleitorais que poderiam ter ocorrido, a uma pessoa só, ou seja, na hora que você vai dizer o quê cada um vez, é preciso separar, e a mim é atribuída apenas uma entrevista no dia 14 de junho de 2008. Ele diz que isso não é suficiente para caracterizar abuso ou uso indevido de meio de comunicação. Então eu estou absolutamente tranqüilo.

O que é que falta então para o senhor se considerar candidato, já que é uma convenção que tem como propósito oficializar sua candidatura?

Falta a delegação da executiva e também há outras questões de ordem pessoal, apelos da família.

Mas a decisão sai hoje?

A decisão tem que sair hoje.

O senhor ainda pode voltar atrás e deixar de ser candidato a Governador?

Não sei. Essa é uma questão que vamos decidir até às 23h59.

Quem seria o seu candidato a vice?

Vamos aguardar, ainda temos tempo.

E para o Senado?

Para o Senado temos um que é da coligação com o PTdoB, que é o Waguinho. O outro seria o Pastor Manoel Ferreira que vamos aguardar para saber o entendimento, inclusive com o Crivella. O Manoel Ferreira parece que recebeu um convite da Ministra Dilma para fazer parte da campanha no setor evangélico, mas não posso falar em hipótese, em tese. Mas vamos aguardar o que vai acontecer ainda hoje para que tenhamos certeza.

E o Crivella, pode vir na convenção ainda hoje?

Essa é uma pergunta que só ele pode receber. Eu não convidei. Eu tive uma conversa com ele e não estou autorizado a revelar conversas particulares.

E depois que anunciar hoje, ainda pode haver mudanças?

Até o dia 5 pode.

DISCURSO EM CLIMA DE INDEFINIÇÃO

Logo depois Garotinho seguiu para o auditório onde foi recebido por dezenas de candidatos a deputado estadual e federal e os correlegionários, acompanhado da esposa Rosinha Garotinho e da filha Clarissa.

Em seu discurso, Garotinho abordou temas que o preocupam para a disputa do pleito. Ele citou temas como o tempo de TV que será muito menor do que o de Sérgio Cabral; perguntou aos presentes se existe confiança com o Poder Judiciário; destacou a questão dos recursos, que segundo ele são mínimos pelo fato de ter ocorrido por conta do momento conturbado que atrapalhou a consolidação de alianças e ainda teve gente que deu pra trás; outro ponto destacado foi a influência na população da mídia e dos institutos de pesquisa.


No encerramento, Garotinho pediu a solidariedade do povo em qualquer que seja sua decisão, que será anunciada até às 23h59.

ANTONIO CARLOS PAES Radialista morre em decorrência de edema

Publicada em 30 de junho de 2010 · 13:11
Reprodução
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Paes apresentava o Ronda Continental
Morreu na manhã desta quarta-feira (30/06) o radialista Antônio Carlos Paes, apresentador do programa Ronda Continental, sempre às 22h, na Rádio Continental AM, em Campos.

O radialista estava internado na Santa Casa de Misericórdia de Campos há dez dias, com edema pulmonar. Seu corpo será velado na capela em frente ao Cemitério do Caju, em Campos. 


O radialista trabalhou em várias rádios AM de Campos, sempre em programas jornalísticos, e também atuou na Folha da Manhã como repórter policial, na década de 80, e em alguns jornais locais.
Antonio Carlos Paes deixa viúva a funcionária pública Maria Helena Paes. O casal teve três filhas: as gêmeas Nádia e Natália e ainda a caçula Nábia. O corpo do radialista será velado na Capela do Cemitério Campo da Paz. O horário do sepultamento ainda não foi informado pela família.

Pesquisadores contam a história do arroz na América Latina

Publicada em 30 de junho de 2010 · 08:05
Roosewelt Pinheiro/ABr
Arroz tem história no País
Arroz tem história no País
O arroz produzido no Brasil tem história e agora está documentado. O livro Rice, origin, antiquity and history ( Arroz, origem, antiguidade e história ), lançado em todo o mundo, pela editora Science Publisheres, da cidade de Enfield, do estado de New Hampshire, nos Estados Unidos, é fiel à história desse cereal que está nas mesas de todo o planeta.

A obra, com 569 páginas em 16 capítulos, escritos por 31 pesquisadores de 14 países, descreve, em detalhes, a instrução do arroz no Brasil pelos portugueses no século XVI, passando pela expansão da cultura no País até os dias de hoje, figurando como um dos dez maiores produtores do mundo. No Brasil, o Rio Grande do Sul é o líder na produção, seguido por Santa Catarina, Mato Grosso e Maranhão.


O capítulo que foca o Brasil tem como título History of Rice in Latin America ( A História do Arroz na América Latina ). Os autores são os pesquisadores da Embrapa José Almeida Pereira ( Embrapa Meio-Norte ) e Elcio Perpétuo Guimarães. Este, cedido pelo governo brasileiro, é o atual diretor do Centro Internacional de Agricultura Tropical, em Cali, na Colômbia.


Rice, origin, antiquity and history, foi editado pelo pesquisador indiano Shatonjiw Das Sharma, um dos maiores estudiosos de arroz no mundo. Ele é o principal cientista e líder da Divisão de Recursos Genéticos do Instituto Central de Pesquisa de Arroz da India.

Polícia Federal cumpre mais de 30 mandados na Operação Matuto

Publicada em 30 de junho de 2010 · 11:17
Douglas Marques
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Nove pessoas foram detidas pela Polícia Federal
Teve início na manhã desta quarta-feira (30/06) em Campos, a operação "Matuto" da Polícia Federal, com 200 homens e 40 viaturas e um total de 34 mandados, sendo 14 de prisão, de onde são 12 para Campos, um para Cabo Frio e outro para São Paulo, e mais 20 de busca e apreensão. Participam também da operação o GPI da Superintendência, equipe especializada e cães farejadores.

A atuação é no combate ao tráfico de drogas. No total, nove pessoas já foram detidas, em pontos como no Parque Santa Clara e na Portelinha, onde mãe e filha foram presas. Um homem, suspeito de ser um dos chefes do tráfico na região, conhecido como "Capiau", foi detido na madrugada desta quarta-feira (30/06), na avenida Pelinca. Um outro detido, de nome já divulgado foi Maycon Fiuza.

As primeiras informações são de que oito carros e duas motocicletas também foram apreendidos, além de armas e drogas. Dentro de um destes veículos foram detidos 15 kg de cocaína, no dia 16 de abril, próximo ao município de São Fidélis. O caso não foi divulgado para não atrapalhar as investigações.

As investigações, comandadas pela delegada Andrea Martins, começaram há cinco meses.

Sumiço em MinasCaso Bruno: polícia descarta que corpo em IML seja de Eliza Samudio



CONTAGEM, MG - O delegado Edson Moreira, chefe do Departamento de Investigações de Homicídios da Polícia Civil de Minas Gerais, chegou há pouco à Delegacia de Homicídios de Contagem (DHC), onde vai se reunir com a delegada Alessandra Wilke, que preside o inquérito do sumiço de Eliza Samudio, de 25 anos, ex-amante do goleiro Bruno, do Flamengo. Totalmente afônico, Moreira não quis dar entrevista.
A delegada Alesandra Wilke descartou que seja de Eliza Samudio o corpo que está no IML de Contagem desde 12 de junho, sem identificação. Cerca de 20 pessoas já teriam sido ouvidas no inquérito, segundo policiais da DHC.

CONTAGEM, MG - A delegada Alessandra Wilke, da Delegacia de Homicídios de Contagem (DHC), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, disse na manhã desta quarta-feira que até o momento o goleiro Bruno não foi intimado a prestar depoimento no inquérito que apura o sumiço de Eliza Samudio, ex-amante do jogador do Flamengo. Segundo a delegada, entretanto, nada impede que Bruno se apresente espontaneamente para depor.
Já a delegada Ana Maria Costa, titular da DHC, afirmou que nesta quarta não estão previstas novas buscas no sítio de Bruno, no ´condomínio Turmalina, no município de Esmeraldas, também na Grande BH.
As duas delegadas já chegaram à sede da DHC. É grande a concentração de jornalistas no local.

Eliza Samudio foi prejudicada por lentidão do IML do Rio de Janeiro / Foto: Arquivo / Infoglobo O resultado do exame toxicológico feito na paranaense Eliza Silva Samudio, de 25 anos, só deve ser entregue amanhã pelo Instituto Médico Legal (IML). Em outubro do ano passado, ela foi submetida a exames de sangue, urina e fezes depois de acusar o ex-namorado, o goleiro Bruno, do Flamengo, de sequestrá-la com a ajuda de dois amigos e obrigá-la a tomar remédios para abortar. A demora fez com que o inquérito ficasse parado oito meses.
O diretor de Polícia Técnico Científica (DPTC), Marcus Neves, disse que a demora está relacionada aos problemas técnicos do IML. Segundo ele, obras que devem ser concluídas em até quatro meses irão diminuir a demora para a entrega dos exames.

— Ainda não estamos trabalhando em condições ideais. Quando o problema for contornado, os exames devem ser concluídos num prazo de até 20 dias — garantiu.

Na época da denúncia, Eliza estava grávida de cinco meses. Ela disse ter sido obrigada a tomar medicamentos.

Novo lar para Bruninho

O pai de Eliza, Luís Carlos Samudio, desembarcou, nesta terça-feira, em Foz do Iguaçu (PR), com o neto de quatro meses. Ele disse que a filha foi atraída para Minas Gerais com a promessa de que o jogador assumiria a criança.
— Ela disse para a minha esposa que estava feliz porque finalmente o Bruno ia acertar a situação da criança.
Assista:



Treino no Rio


Feliz, Bruno treina no Ninho do Urubu. Foto: Pablo Jacob

Ao contrário do que foi passado pelos seguranças do Centro de Treinamento Ninho do Urubu, em Vargem Grande - que negaram a presença do goleiro do Flamengo na unidade - a equipe do Extra flagrou o goleiro Bruno em campo, onde treina desde às 9h30m da manhã desta quarta-feira. Ele faz trabalho isolado, com mais três integrantes da comissão técnica. Bruno veste calça e camisa pretas e executa saltos e defesas. No campo ao lado treinam os jogadores da divisão de base do Flamengo.
Bruno treina no Ninho do Urubu. Foto: Pablo Jacob
Bruno treina no Ninho do Urubu. Foto: Pablo Jacob


DISQUE 181

Maurílio Pedrosa é gerente do Minas Pela Paz / Foto de Fernando Torres

O Disque-Denúncia (181) do Instituto Minas Pela Paz recebeu até o momento 24 denúncias com informações sobre o caso Eliza Samudio. Foram 19 pelos telefones mineiros e cinco repassadas pelo Disque-Denúncia do Rio de Janeiro. As informações chegaram por telefone, sendo que mais da metade aponta o sítio de Bruno como o local onde o corpo de Samudio teria sido escondido. As outras denúncias se referem a problemas no relacionamento entre o goleiro e sua ex-namorada.

— Em três anos, a população ajudou a esclarecer milhares de casos. Não oferecemos premiação por informações porque nossa linha de atuação é de sigilo total. Não queremos saber quem o denunciante é, mas o que ele sabe. Com esta filosofia, conseguimos chegar aos 90 maiores municípios do estado, atendendo a mais de 60% da população — afirmou o gerente de projeto do Minas Pela Paz, Maurílio Leite Pedrosa.

 

O Range Rover de Bruno era dirigido por Clayton da Silva Gonçalves, de 22 anos, amigo do jogador, quando foi apreendido no dia 8 numa blitz em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, por falta de licenciamento. Clayton depôs ontem à delegada Alessandra Escobar Wilke, da Delegacia de Homicídios. Seu advogado, Lorivaldo Carneiro, negou envolvimento do cliente no sumiço de Eliza e ressaltou que o jovem não foi indiciado por qualquer crime.


GOLEIRO COM PROBLEMAS

Bruno é melhor goleiro do que motorista. O jogador, que tem em seu nome o registro de três veículos, é um autêntico campeão de multas. Uma consulta ao banco de dados do Itaú, revelou que em nome do atleta do Flamengo foram registradas 37 infrações. A maior parte delas é por trafegar em alta velocidade.
As multas foram registradas entre dezembro de 2008 e março de 2010 e até hoje não foram quitadas. Apesar disso, Bruno ainda pode dirigir tranquilamente. É que a carteira de habilitação do goleiro foi expedida pelo Detran de Minas Gerais. Uma consulta ao órgão revelou que, milagrosamente, não há registro de qualquer pontuação negativa no prontuário do jogador.
Carro de R$ 200 mil
No CPF do goleiro Bruno estão registrados uma Kawasaki, de 900 cilindradas, ano 1999, um Volks New Betlle 2007, avaliado em R$ 42 mil, e uma Land Rover 2008, cujo valor estimado é de R$ 200 mil. Os dois últimos veículos estão com o pagamento de IPVA atrasado desde de 2009. A Land Rover tem pelo menos 10 multas e foi apreendida dia 8 em Belo Horizonte. Já o New Betlle tem o registro de pelo menos 13 infrações. Uma delas ocorreu dia 29 de março, em Esmeraldas, Minas Gerais.


RELEMBRE: Estudante sumiu em Minas

Eliza da Silva Samudio, de 25 anos, está desaparecida, segundo a Divisão de Homicídios de Contagem, desde o último dia 4 de junho. Ela teria viajado à Minas Gerais, para um provável acerto com Bruno. A estudante chegou a ser vista em Betim, no dia 9. Antes disso, porém, já não mantinha mais contatos com as amigas no Rio de Janeiro e em São Paulo. O bebê de 4 meses, que Eliza afirma ser do goleiro do Flamengo, foi deixado por Dayanne de Souza, esposa de Bruno, na casa de uma família no bairro Liberdade. Ela chegou a ser presa, mas libertada em seguida.


O goleiro Bruno é esperado no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na manhã desta quarta-feira. O jogador do Flamengo deverá treinar separado do time do Flamengo, que está em São Paulo, por causa da suspeita de seu envolvimento no desaparecimento de Eliza da Silva Samudio, de 25 anos. A direção do clube resolveu afastar Bruno até que o caso seja esclarecido.

Peter Frampton volta ao Brasil em setembro para cinco shows

                       Baby, I love your way'
O guitarrista inglês Peter Frampton / Reprodução
RIO - Peter Frampton está de volta. O guitarrista confirmou nesta terça-feira uma turnê de cinco shows pelo Brasil em setembro. No dia 9, ele se apresenta no Centro de Convenções de Brasília; no dia 11, é a vez de os cariocas conferirem sua apresentação no HSBC Arena; no dia 14, o músico inglês toca no Pepsi Onstage, em Porto Alegre; no dia 18 é a vez da Via Funchal, em Sâo Paulo e, no dia 18, Frampton encerra sua passagem pelo Brasil no Chevrolet Hall, em Belo Horizonte.
A vinda do guitarrista faz parte da turnê do álbum "Thank you, Mr. Churchill", lançado no começo deste ano. Para os shows do Brasil, o músico promete tocar sucessos como "Show me the way" e "Baby, I love your way". Frampton já se apresentou no Brasil em 1978 e 1996.

Suspeita de Dengue Menina de 09 anos morre com sintomas da doença

Publicada em 29 de junho de 2010 · 23:05
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População precisa combater os possíveis criadouros do mosquito transmissor
A terceira morte de criança no município de Campos assustou ainda mais a população do município em relação a dengue. A menina Talita Rodrigues Gomes Porto, que morava no distrito de Travessão e tinha 09 anos, estava internada há 10 dias e já teria chegado ao Hospital com o quadro grave.

Segundo a nota emitida pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, a menina deu entrada no dia 18 no Hospital Geral de Guarus (HGG) e ao chegar a unidade apresentando sintomas da dengue foi internada. Ainda segundo a nota, os exames de sangue feitos no mesmo dia mostraram a baixa de plaquetas. Também foi feito um ultra-som abdominal, hidratação e até uma transfusão de sangue. Mas apesar do tratamento o estado clínico se agravou e ela foi transferida para a UTI pediátrica do Hospital Ferreira Machado (HFM), no dia 19 pela manhã. Apesar de todos os esforços a criança acabou falecendo.


O pai da menina, disse que o diagnóstico demorou muito, segundo Alcimar Coutinho Porto, só após seis dias de internação a dengue foi diagnosticada, segundo ele, primeiro a equipe médica disse que era uma pneumonia, depois que se tratava de uma bactéria e só depois a equipe teria diagnosticado a dengue hemorrágica.


O corpo da menina foi enterrado na tarde desta terça-feira (29/07).


Terceira criança

Outras duas crianças morreram nos últimos dias também apresentando sintomas de dengue. O primeiro caso foi de outra criança de 5 anos, que morreu na sexta-feira (25/06). Familiares da menina também apresentaram sintomas da doença.

O segundo caso, foi de uma menina de 10 anos, moradora no Turf Club, e que estava internada no Hospital Ferreira Machado. Ela morreu no sábado (26/06).


Crianças são mais vulneráveis

O Secretário de Saúde Paulo Hirano ressaltou nesta segunda, em entrevista que as crianças estão mais vulneráveis a doença, que está mais agressiva, atingindo a área respiratória rapidamente. Ele ressaltou ainda, que os pais devem estar atentos a hidratação de seus filhos, e ao mínimo sintoma da doença, devem começar a dar o soro caseiro ainda em casa.

" A doença está mais agressiva, e por este motivo, ressalto aos pais, que o mínimo sintoma que a criança apresentar, ela deve ser levada a um médico. Os profissionais de saúde também devem estar bastante atentos, e tratarem sintomas como febre, desidratação, vômito e dores no corpo como dengue, antes mesmo de sair o resultado do exame de sangue", ressaltou o secretário.


Novo protocolo

Após o crescimento do número de casos registrados da dengue e de duas mortes por suspeita da doença em Campos, três novas medidas em saúde passarão a integrar o pacote de ações da Prefeitura.

A primeira delas diz respeito ao fluxo de atendimento nas unidades de saúde. Trata-se de novo protocolo a ser seguido para evitar o agravamento do quadro dos pacientes com suspeita da doença. A Secretaria Municipal de Saúde envia, a partir desta segunda-feira (28/06), nota técnica para classe médica, das redes pública e particular, definindo novas ações de assistência ao paciente em casos de suspeita de dengue.


As novas ações foram definidas em reunião entre o Secretário de Saúde, Paulo Hirano; os diretores do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), César Salles; do Centro de Referência da Dengue (CRD), Luiz José de Souza, e da Vigilância Epidemiológica, Charbell Kury. O novo protocolo será publicado no Diário Oficial do município esta semana.


Outra medida importante será a extensão do horário de atendimento do CRD, que passará a atender também aos sábados e domingos até às 16h, a partir do mês de julho. O órgão passa a contar com sala de hidratação, onde o paciente permanecerá em repouso e fará o exame de sangue de imediato, quando necessário.


As Unidades de Saúde 24h, também, passarão a colher o sangue dos pacientes durante o dia para agilizar a assistência e evitar agravos no quadro de saúde.

Irmão da governadora do Pará é condenado a 15 anos por pedofilia no Pará

SÃO PAULO - João Carlos Vasconcelos Carepa, irmão da governadora Ana Julia (PT), do Pará, foi condenado nesta terça-feira a 15 anos de prisão por pedofilia. Ele teve prisão decretada pelo Tribunal de Justiça, mas até o início desta noite não tinha sido preso. Seu advogado, Américo Leal, afirmou ao GLOBO, por telefone, que já havia entrado com um pedido de apelação da sentença em segundo instância e que também recorreria do pedido de prisão ingressando com um habeas corpus nos tribunais superiores.
Hoje com 52 anos, Carepa é acusado de ter abusado de uma menina de 11 anos em 2006. O caso chegou à CPI da Pedofilia, no Congresso, no ano passado e o processo tramitou na Vara de Crimes contra Crianças e Adolescentes de Belém desde o ano passado. A informação sobre a condenação de Carepa foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Pará. Ele foi condenado a 15 anos de reclusão inicialmente em regime fechado.
- O assunto é doloroso e constrangedor para nossa família, como para toda família que tem problemas desse tipo. Assim como para aquelas que sofrem as consequências de qualquer ato de violência. Felizmente, ninguém está acima da lei. Como governadora, diante da responsabilidade do cargo, não devo me pronunciar mais sobre o assunto, que está na Justiça, um poder independente, que deve ser respeitado como tal - disse a governadora Ana Julia, por meio de sua assessoria.

Operação Matuto da PR contra o tráfico de drogas

30 de junho de 2010 Campos 24 horas
Uma Mega-Operação da Polícia Federal (PF), em Campos, denominada Matuto (alusiva a um dos presos, cujo apelido é Capiau), com 200 agentes, 40 veículos do órgão e cães farejadores, está em andamento desde as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (30). A operação, comandada pela delegada Andréia Martins e com a participação do Grupo de Pronta Intervenção da Superintendência da PF, tem o objetivo de combater o tráfico de drogas no município e na Região Sudeste, através de cumprimento de 31 mandados de prisão: 28 em Campos, um no município de Cabo Frio, na Região dos Lagos, e dois no Estado de São Paulo.
Os agentes já apreenderam armas e drogas e prenderam suspeitos no Parque Santa Clara, em Guarus, na Comunidade da Portelinha e no Parque Califórnia, sendo todos levados para a Delegacia da PF. A Rua Barão de Miracema, no trecho compreendido entre a Rua Salvador Correia (ao lado do Hospital da Beneficência Portuguesa) e a Rua Benta Pereira, no Centro, está interditada para facilitar o acesso dos veículos da PF à delegacia do órgão.

TSE concede liminar e Garotinho pode concorrer ao Governo do Estado

Publicada em 29 de junho de 2010 · 22:55
Ururau
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Garotinho dependia desta decisão para concorrer
O Ministro Marcelo Ribeiro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu na noite desta terça-feira (29/06) a liminar que confere efeito suspensivo a decisão do Colegiado do Rio de Janeiro (TRE/RJ) e assim permite que Anthony Garotinho obtenha seu registro de candidatura nas eleições 2010. Garotinho, que é presidente estadual do Partido da República (PR) estará nesta quarta-feira (30/06), à partir das 9h, na convenção do partido, que deverá confirmar seu nome na disputa para o Governo do Estado.

Nesta terça-feira (29/06) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a petição de Anthony Garotinho que solicitava ao ministro o julgamento da ação cautelar que pedia a suspensão da sua inelegibilidade, com a afirmação de que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) já havia julgou os seus recursos, rejeitados em julgamento realizado na última segunda-feira (28/06).

Em sua decisão, o ministro Marcelo Ribeiro afirmou que no caso de a ação ser ajuizada contra vários investigados, além dos candidatos beneficiados, não se pode, para a imposição da pena de inelegibilidade àqueles que praticaram somente uma conduta, analisar a potencialidade lesiva levando em conta os atos praticadas pelos demais.

Isso porque, de acordo com o ministro, o que foi atribuído “específica e claramente” a Garotinho foi a realização de uma entrevista em que se teria feito propaganda indevida da então candidata Rosinha Garotinho.

No entendimento do ministro, “para a imposição da gravíssima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuíram para o ilícito”. Ou seja, para a apuração da potencialidade em relação ao beneficiário, deve-se considerar tudo o que foi praticado em seu favor, pelos diversos contribuintes do eventual ilícito eleitoral.

“Quando se trata de apenar aquele que, não sendo candidato, praticou o ato que contribuiu para o abuso, apenas os atos efetivamente por ele levados a efeito poderão ser considerados”, destacou o relator ao afirmar que “não pode o terceiro ser responsabilizado por atos que não praticou”.

Por fim, o ministro concedeu a liminar em razão de que a Lei Complementar 35/2010, recém editada, só foi publicada após o julgamento do TRE-RJ. O Ministro Marcelo Ribeiro entende que não se pode aplicar a lei em questão a julgamentos ocorridos antes de sua vigência. Havendo, no seu entender, “controvérsia jurídica” quanto ao ponto, que foi recentemente examinado em consulta ao TSE, deveria ser concedida a liminar, dada a plausibilidade jurídica do recurso de Garotinho e o perigo da demora quanto a um pronunciamento judicial, uma vez que amanhã é o último dia para a realização das convenções.

A liminar concedida pelo ministro vale até o julgamento final do recurso de Garotinho.

Em seu twitter, Garotinho deixou recados a seus seguidores: “O TSE deferiu o meu pedido de liminar! Assim, amanhã (quarta-feira) na convenção formalizarei minha candidatura ao Governo do Estado do RJ! Obrigado a todos que me apoiaram, é a vitória da democracia no nosso Estado! Deixem o povo votar! Deixem o povo conhecer a verdade! Deixem o povo julgar!”.

ROSINHA GAROTINHO – Com o resultado positivo no caso de Anthony Garotinho, agora é grande a expectativa para que o caso da Prefeita de Campos Rosinha Garotinho tenha a decisão anunciada também de forma positiva nesta quarta-feira (30/06). Rosinha, que também foi tornada inelegibilidade por três anos, foi afastada do cargo com seu vice Chicão. O presidente do TRE/RJ, Nametala Jorge declarou que iria aguardar a decisão do TSE para se manifestar.

ALIANÇA COM O PRB – O Senador Marcelo Crivella (PRB) poderá ser o mais novo aliado de Garotinho. Sem palanque e tendo confirmado no último final de semana seu nome por seu partido para a eleição de Senador, onde estará buscando a reeleição, Crivella que esteve reunido com Garotinho nas últimas semanas e vem em seqüentes entrevistas demonstrando o interesse de coligação, pode finalmente diante da concessão da liminar, anunciar oficialmente no dia convenção do PR, sua caminhada junto a Garotinho, que no último final de semana anunciou os nomes do Pastor Manoel Ferreira e Waguinho, como seus candidatos ao Senado.

Mas, em nova composição, deverá o deputado Manoel Ferreira deixar de ser candidato a reeleição para a Câmara Federal e seguir em nova empreitada, que seria de defender o nome da candidata a Presidência da República, Dilma Rousseff, na classe religiosa.

NA ÍNTEGRA DECISÃO DO MINISTRO MARCELO RIBEIRO
Decisão Monocrática em 29/06/2010 - AC Nº 142085
MINISTRO MARCELO RIBEIRO

DECISÃO

Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, visando à suspensão dos efeitos do Acórdão nº 38.831 (RE nº 7.345), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), que decretou a inelegibilidade do requerente e de outros por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social (fls. 2-22).

Noticiou que o juiz eleitoral extinguiu ação de investigação judicial ajuizada por Arnaldo França Viana e pela Coligação Coração de Campos em desfavor do requerente e outros, em razão de ilegitimidade ativa do candidato declarado inelegível, bem como da coligação pela qual concorreu.

Informou que no julgamento do recurso eleitoral, a Corte Regional afastou a ilegitimidade do autor e, passando ao exame do mérito, com base no disposto no art. 515, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, julgou, por maioria, parcialmente procedente a ação, aplicando aos representados a sanção de inelegibilidade por três anos, a contar da eleição de 2008.

Afirmou que, "de acordo com o voto condutor da corrente vencedora, a candidata Rosinha teria sido beneficiada por publicações e programas favoráveis, destacando-se a entrevista que concedeu, como pré-candidata, em 14 de junho de 2008 (ou seja, antes do período eleitoral), em programa de rádio conduzido pelo ora autor, seu marido" (fl. 3).

Ressaltou que "contra esse julgado foram opostos embargos de declaração e recurso especial, sendo que neste foi pedido, por cautela e em capítulo especial, a suspensão de eventual inelegibilidade, com base no art. 26-C da Lei Complementar nº 64, introduzido pela Lei Complementar nº 135, de 2010, publicada após a intimação do acórdão do TRE/RJ" (fl. 4).

Defendeu a existência do fumus boni juris, tendo em vista que:
a) não seria cabível a aplicação da teoria da causa madura pela Corte colegiada, uma vez que o caso em exame não versa questão exclusivamente de direito, mas também de fato, sendo que o Tribunal Regional, ao julgar o mérito da causa, com base no art. 515 do CPC, violou a garantia do duplo grau de jurisdição, bem como o princípio da vinculação, insculpido no art. 132 do CPC, segundo o qual o juiz que colhe a prova deve julgar a lide;

b) "a simples leitura dos votos vencedores confirma a fragilidade e a falta de especificidade das alegações que os suportam, prejudicando a conclusão e, especialmente, a grave sanção determinada, fundada em pura e inaceitável presunção" (fl. 15);

c) a participação do autor nos fatos objeto da AIJE teria se dado em um único programa de rádio veiculado em 14 de junho de 2008, muito antes do período eleitoral, o que não pode ser considerado abuso do poder econômico ou político ou uso indevido dos meios de comunicação social, "muito menos com força para tornar terceiros inelegíveis, como pacífico na doutrina e na jurisprudência" (fl. 16);

d) "não é possível que esse fato isolado e já sancionado possa caracterizar uso indevido de meio de comunicação e levar a afastar das eleições de 2010 um dos seus dois principais concorrentes, tudo conforme bem demonstrado nas razões do recurso especial apresentado" (fl. 16).

No que tange ao dano irreparável ou de difícil reparação, argumentou que, não obstante existam circunstâncias e fundamentos que permitem concluir pela ausência de inelegibilidade do requerente, "o certo é que sempre há o risco de prevalecer entendimento diverso e, nesse caso, encontrar dificuldades no registro de sua já anunciada candidatura ao honroso cargo de Governador do Estado do Rio de Janeiro, cujo prazo limite é o dia 5 de julho de 2010" (fl. 20).

Sustentou, ainda, que "qualquer dúvida acerca de sua elegibilidade cria sérios problemas na escolha de seu nome na convenção prevista para o próximo dia 27 de junho e traz prejuízos irreparáveis na campanha eleitoral em si, na medida em que seus adversários certamente sustentarão a incerteza da validade do voto que vier a lhes ser dado" (fl. 20).

Requereu o deferimento da liminar para suspender "os efeitos que o acórdão acima indicado possa ter sobre sua elegibilidade" (fl. 21).

Em decisão de 22.6.2010 entendi que não era caso de deferimento da liminar, tendo em vista ofício encaminhado pelo TRE/RJ, comunicando que os embargos de declaração seriam apreciados no dia 28, segunda-feira.

Em petição protocolada nesta data, o requerente reitera o pedido de deferimento da liminar (fls. 1.406-1.410).

Informa que foram rejeitados os embargos de declaração pelo Tribunal a quo em sessão de 28.6.2010; e que, tão logo seja publicado o acórdão, ratificará os termos do recurso especial já interposto.

Justifica a reiteração do pedido, diante do esgotamento da instância regional, da proximidade do prazo para registro de candidatura e da convenção do partido marcada para amanhã, dia 30.6.2010.

Sustenta a competência desta Corte para a apreciação da cautelar, em razão do disposto no art. 26-A da LC nº 64/90.

Em 29.6.2010, o Presidente do Tribunal Regional encaminhou, via e-mail e via fac-símile, o teor do acórdão que rejeitou os embargos de declaração.

É o relatório.

Decido.


Inicialmente, insta consignar que, na sessão do dia 22.6.2010, em Questão de Ordem levada por mim à apreciação desta Corte referente ao presente processo, foi reconhecida a competência do relator para o exame de liminar em ação cautelar proposta com o objetivo de suspender a inelegibilidade, conforme previsto no art. 26-C da LC nº 64/90, inserido pela LC nº 135/2010.

No que se refere à concessão de liminar para suspender os efeitos de acórdão regional antes da interposição de recurso especial ou ordinário, a jurisprudência deste Tribunal tem admitido, em caráter excepcional, essa possibilidade.

No julgamento do Agravo Regimental na Ação Cautelar nº 2.490/SP, rel. Min. Caputo Bastos, DJe de 1º.10.2008, foi mantida a decisão que deferiu liminar em processo de perda de cargo por infidelidade partidária, para suspender os efeitos do acórdão regional, até o julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal a quo.

O decisum foi assim ementado:
Agravo regimental. Ação cautelar. Pedido. Suspensão. Efeitos. Acórdão. Tribunal Regional Eleitoral. Processo. Perda de cargo eletivo. Vereador. Liminar. Deferimento. Peculiaridades. Caso concreto.

1. Na espécie, foi concedida liminar a fim de suspender a execução de acórdão regional, que decretou a perda de mandato eletivo do requerente, considerando a oposição de embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos.

2. Em face das peculiaridades do caso concreto, em que o relator no Tribunal a quo determinou a abertura de vista às partes, bem como ao Ministério Público, ponderando a gravidade das alegações suscitadas nos declaratórios, recomenda-se a manutenção da liminar já deferida até julgamento desse recurso pela Corte de origem.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Da mesma forma entendeu esta Corte no julgamento do Agravo Regimental na Medida Cautelar nº 1.255/MG, rel. Min. Ellen Gracie, sessão de 18.2.2003, em que foi mantida decisão que deferiu liminar para suspender os efeitos de acórdão regional e conceder efeito suspensivo a recurso especial ainda não interposto, em caso de cassação de diploma com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97. Transcrevo a ementa do julgado:

AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR COM PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ACÓRDÃO Nº 1.622/2002 DO TRE/MG E CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL A SER TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTO. LIMINAR DEFERIDA ANTE A EXCEPCIONALIDADE DO CASO EM QUE SE COGITA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 128, 264, 293, 321 E 460 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, AINDA, DO ART. 5º, LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HIPÓTESE NA QUAL OS EFEITOS DA LIMINAR NÃO SE ESTENDEM A OUTRO ACÓRDÃO OU RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, DO QUAL NÃO SE TRATOU NA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR.

Agravo improvido.
Assim também decidiu este Tribunal no julgamento do Agravo Regimental nº 1.074/PA, rel. Min. Luiz Carlos Madeira, DJ de 13.9.2002, ao concluir pela possibilidade do ajuizamento de ação cautelar neste Tribunal Superior, antes da interposição de recurso especial. Tal acórdão foi assim ementado:

Medida cautelar. Deferimento liminar. Agravo regimental. Incompetência afastada.

Possibilidade de se requerer cautelar antes da interposição do recurso especial. Precedentes. Condicionamento de protocolizar o recurso dentro do prazo.

A oposição de embargos de declaração, sem efeitos modificativos, não elide a condição estabelecida na liminar.

Regimental a que se nega provimento.

No acórdão proferido nos autos da AC nº 1.074/PA, acima mencionado, o e. relator fez consignar em seu voto que o decisum estava em consonância com a jurisprudência desta Corte. Colho do voto:

Concedi a liminar emprestando efeito suspensivo a recurso a ser interposto, com base em entendimento já firmado por esta Corte (AMC nº 987-PB, rel. Min. Costa Porto, publ. no DJ de 20.4.2001; MC nº 966-MG, rel. Min. Waldemar Zveiter, publ. no DJ de 1º.2.2001; AMC nº 469, rel. Min. Eduardo Alckmin, publ. em sessão de 2.10.98; MC nº 959-AL, rel. Min. Costa Porto, publ. no DJ de 10.11.2000, despacho concedendo liminar do Min. Fernando Neves).

Também admite a jurisprudência "a medida cautelar com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso especial - pendente de juízo de admissibilidade na origem - ou mesmo a agravo de instrumento" (Acórdão nº 1.843/PA, rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 13.4.2007), considerando a excepcionalidade do caso e as peculiaridades do processo eleitoral. No mesmo sentido os seguintes julgados: Acórdãos nos 3.345/PI, rel. Min. Arnaldo Versiani, DJe de 5.2.2010; 3.192/MT, rel. Min. Felix Fischer, DJe de 13.3.2009.

Além disso, a LC nº 64/90, alterada pela LC nº 135/2010, estabelece que cabe a este Tribunal Superior suspender a inelegibilidade declarada por Tribunal Regional. É o que se infere do teor do art. 26-C da LC nº 64/90, que assim dispõe:

Art.26-C. O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso.

Tal dispositivo, portanto, reforça o entendimento de que a competência para a concessão de cautelar é desta Corte.

No presente caso, o recurso especial já foi interposto e, conforme afirmado pelo requerente, será ratificado quando for publicado o acórdão que julgou os embargos de declaração.

Passo ao exame do pedido.

Requer o autor a concessão da medida acautelatória para viabilizar sua candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Justifica o pedido em razão do posicionamento deste Tribunal firmado no julgamento da Consulta nº 1120-26, em sessão de dia 10.6.2010, no sentido de que as inelegibilidades cominadas pela LC nº 135/2010, que alterou a LC nº 64/90, aplicam-se às eleições de 2010.

Cumpre consignar que, no julgamento da consulta já mencionada, ressalvei meu entendimento de que o art. 16 da Constituição Federal, ao dispor que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência, tem aplicação linear.

Assim, qualquer alteração na legislação eleitoral vigente deve atender ao comando constitucional.

No julgamento da Consulta nº 1147-09/DF, rel. Min. Arnaldo Versiani, externei meu posicionamento de que, mesmo que se apliquem às próximas eleições as modificações realizadas na LC nº 64/90 pela LC nº 135/2010, os dispositivos alterados não poderiam alcançar os processos pendentes, que apurem infrações de caráter eleitoral, devendo ser observada a legislação em vigor no momento da decisão.

Na hipótese dos autos, o acórdão regional foi lavrado na sessão de 27.5.2010 (fl. 1.052), antes da publicação da LC nº 135/2010, que se deu em 7.6.2010.

Dessa forma, penso, em princípio, que a sanção de inelegibilidade, no caso, incidirá somente após o trânsito em julgado da decisão, conforme previsto no art. 15 da LC nº 64/90, ainda vigente no momento da decisão, contado o prazo de três anos da eleição em que praticados os ilícitos, nos termos da redação anterior do inciso XIV do art. 22 da referida Lei Complementar.

No entanto, mesmo que se considerassem incidentes ao caso os dispositivos da LC nº 135/2010, penso que há plausibilidade do direito, apta a ensejar a concessão de efeito suspensivo ao especial.

Na hipótese vertente, a Coligação Coração de Campos e Arnaldo França Vianna ajuizaram ação de investigação judicial eleitoral em desfavor da então candidata ao cargo de prefeito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nas eleições de 2008, Rosângela Rosinha Garotinho de Barros Assed Matheus de Oliveira, do candidato a vice-prefeito, Francisco Arthur de Souza Oliveira, de Anthony Willian Garotinho Matheus de Oliveira, Fábio Paes, Linda Mara Silva e Patrícia Cordeiro, por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.

O juízo monocrático, após a instrução do feito, com a apresentação de defesa, oitiva de testemunha e alegações finais, julgou extinta a ação sem exame do mérito, sob o fundamento de ilegitimidade superveniente do autor da demanda, tendo em vista o indeferimento do seu registro de candidatura, ilegitimidade que alcançaria a coligação pela qual concorreu o autor (fls. 26-30).

O Tribunal Regional entendeu pela legitimidade da parte e, aplicando a teoria da causa madura, passou ao exame do mérito, concluindo pela procedência da ação, com a imposição da sanção de inelegibilidade por três anos aos candidatos e aos demais investigados que contribuíram para a prática do abuso.

A Corte Regional consignou que houve "nítida utilização do grupo de comunicação O Diário, responsável pela edição de um jornal com grande circulação na região e que explora a concessão de uma rádio local com significativa audiência, no esforço de campanha da hoje Prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho, a bem ilustrar a prática ilícita sobremaneira, comprometendo a legitimidade do processo eleitoral em que a primeira recorrida restou eleita" (fl. 1.072).

No caso, considero relevante a assertiva do requerente de que o ato que teria ensejado a inelegibilidade a ele imposta, na condição de terceiro que contribuiu para o abuso, fora uma entrevista concedida pela então candidata no programa por ele apresentado, transmitido no dia 14 de junho de 2008.

Depreende-se que, apesar de ter o Tribunal a quo feito menção a programas veiculados na Rádio, conduzidos pelo ora requerente, considerou apenas um em especial, nos seguintes termos (fls. 1.073-1.074):

Todavia, ainda mais grave se afiguram os programas veiculados na Rádio Diário (FM 100,7), então conduzidos por Anthony Garotinho, com especial relevo para a entrevista por este realizada aos 14 de junho de 2008 com Rosinha Garotinho, onde se anuncia a sua pré-candidatura, faz-se enaltecimento de políticas públicas por ela realizadas enquanto Governadora do Estado e seu intento de implementá-las também no Município de Campos a traduzir manifesta propaganda extemporânea, assim reconhecida pelo Juízo Eleitoral da 99ª Zona Eleitoral, que determinou a suspensão do programa ¿Fala Garotinho" , em prestígio ao ¿princípio da isonomia que deve nortear o pleito eleitoral que se avizinha, princípio esse que restou malferido no programa de rádio sob açoite" .

Na análise da potencialidade lesiva, a Corte Regional considerou todas as condutas praticadas, cominando a pena de inelegibilidade à candidata beneficiada e a todos os demais investigados.

Destaco, a propósito, o seguinte excerto do acórdão que julgou os embargos de declaração:
Em sua nova investida, afirma a defesa do embargante que seu comportamento não teve potencialidade para interferir no pleito, já que o programa que apresentava não permaneceu no ar durante o período eleitoral e, o que se lhe afigura pior, por uma única entrevista. O acórdão é absolutamente claro em relação ao conjunto de elementos que contribuíram para que se tomasse por caracterizado o atuar ilícito dos investigados, sob os auspícios do abrangente e salutar conteúdo da regra inserta no art. 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90, cuja leitura se recomenda.

A meu ver, no caso de ser a ação ajuizada contra vários investigados, além dos candidatos beneficiados, não se pode, para a imposição da pena de inelegibilidade àqueles que praticaram somente uma conduta, analisar a potencialidade lesiva levando em conta os atos praticadas pelos demais.

Apesar de o voto do relator fazer menção à ligação do "casal garotinho" com o Grupo O Diário, chegando a citar uma testemunha que teria afirmado pensar que o verdadeiro proprietário do jornal pertencente ao grupo seria o autor da cautelar, a leitura de todo o acórdão leva ao entendimento de que, de fato, o que foi imputado específica e claramente ao ora requerente foi a realização de uma entrevista em que se teria feito propaganda indevida da então candidata Rosinha Garotinho.

De outra parte, o exame do aresto deixa evidenciado que a potencialidade foi realçada em razão, especialmente, do uso abusivo da rádio, que teria maior penetração no eleitorado e que constituiria uma concessão do poder público.

Penso, em juízo preliminar, próprio desta fase processual, que para a imposição da gravíssima sanção de inelegibilidade, deve-se analisar a potencialidade em relação a cada ato praticado por aqueles que contribuíram para o ilícito.

Explico: para a apuração da potencialidade em relação ao beneficiário, deve-se considerar tudo o que foi praticado em seu favor, pelos diversos contribuintes do eventual ilícito eleitoral.

Quando se trata, porém, de apenar aquele que, não sendo candidato, praticou o ato que contribuiu para o abuso, apenas os atos efetivamente por ele levados a efeito poderão ser considerados.

Não pode o terceiro ser responsabilizado por atos que não praticou.

Assim, como, no caso, ao que se depreende de uma análise prefacial, o autor teria praticado um ato específico em favor do ilícito eleitoral, penso ser plausível a tese exposta no especial a respeito.

Por outro lado, parece claro que a LC nº 135/2010, que entrou em vigor após o julgamento cujos efeitos se pretende suspender, não pode se aplicar no caso.

A pena foi imposta nos termos da legislação vigente à época do julgamento em questão, que determinava a execução da sanção apenas após o trânsito em julgado, nos termos do art. 15 da LC nº 64/90.

Reitero que, no julgamento da Consulta nº 1147-09/DF, afirmei expressamente esse ponto de vista.

É verdade que a referida consulta foi respondida em termos que podem ser entendidos como lineares, isto é, como se esta Corte tivesse manifestado seu entendimento no sentido da aplicação da LC nº 135/2010 a todos os processos, ainda que pendentes.

Não há, ainda, acórdão referente à consulta citada, mas quem participou do julgamento pôde perceber que mesmo alguns dos eminentes ministros que formaram a corrente majoritária se mostraram, de certa forma, sensíveis aos argumentos a respeito de tal aplicação linear da lei, admitindo a possibilidade de, no exame de casos concretos, chegar a conclusão diversa.

Assim, embora considere que o acórdão recorrido, porque não transitado em julgado, não tem eficácia imediata, ou seja, não deve, até que ocorra o referido trânsito, ser executado, o fato é que há opiniões respeitáveis em sentido contrário, propugnando a imediata aplicação da LC nº 135/2010 a todos os processos, inclusive os de caráter eleitoral ajuizados anteriormente à sua vigência.

Há, portanto, controvérsia jurídica que aconselha o exame da questão por este relator, ainda que em caráter preliminar, em mero juízo delibatório, próprio da fase processual concernente à medida liminar.

Vislumbro, portanto, o fumus boni juris, diante das razões expostas, e o periculum in mora, considerada a proximidade do prazo para o registro de candidaturas.

Diante do exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional, até o julgamento do recurso especial.

Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Cite-se.

Publique-se.

Brasília-DF, 29 de junho de 2010.

terça-feira, 29 de junho de 2010

Detida por tráfico de drogas no bairro Eldorado

Publicada em 29 de junho de 2010 · 19:16

Ururau
Foto
Caso aconteceu nesta terça-feira
Após denúncia, policiais militares prenderam nesta terça-feira (29/06), no bairro do Eldorado, em Campos, Gisele Reis, 23 anos, conhecida como " Gisele Gordinha", acusada de tráfico de drogas no bairro.

Segundo policiais responsáveis pela ocorrência, Gisele prestou depoimento da 146 Delegacia Legal de Guarus, e foi encaminhada para o anexo feminino do Presídio Carlos Tinoco.

Austrália: crocodilo gigante vence luta e come tubarão de 3 m

Rio - Um crocodilo de água salgada de 5 m foi flagrado por turistas no Parque Nacional Kakadu, na Austrália, ao devorar um tubarão touro. A vítima já havia sido partida em dois quando os turistas começaram a registrar o resultado do duelo de gigantes. As informações são do Herald S

Reprodução
O crocodilo tinha 5 m de comprimento e o tubarão, apesar de já ter sido encontrado partido ao meio, teria cerca de 3 m. Segundo guias turísticos, a luta entre os dois animais não é tão rara | Foto: Reprodução
Segundo a reportagem, Dean Cameron, guia do parque, acredita que o tubarão tinha pelo menos 3 m de comprimento. "Teria sido incrível ver (o ataque), uma sequência incrível da vida selvagem", diz Cameron à reportagem.
"O crocodilo deve ter atacado o tubarão durante a noite e então deve tê-lo levado para um banco (de areia) para comê-lo", diz o guia. Dois barcos com 45 turistas estavam atracando durante um passeio, quando as pessoas observaram o banquete do réptil gigantesco.
Segundo a reportagem, não é a primeira vez que um crocodilo é visto devorando um tubarão. Em 24 de março, turistas também registraram a ação no rio Adelaide. Em 29 de janeiro, pescadores flagaram o combate de um crocodilo para evitar que um tubarão invadisse seu território em uma praia australiana.

Homem morre agredido por adolescente durante comemoração do jogo do Brasil em Minas Gerais


Publicada em 29/06/2010 às 17:40

EPTV
SÃO PAULO - Um homem morreu após ser agredido por um adolescente de 17 anos, na noite desta segunda-feira, na Praça da Fonte, em Varginha, no Sul de Minas Gerais. Segundo familiares, Júlio Cesar da Silva, 32 anos, saiu de sua casa com o filho e o sobrinho para ver as comemorações após o jogo do Brasil.
De acordo com a polícia, o motivo da briga foi um esbarrão que Silva deu em um amigo do menor. Os policiais acreditam que o adolescente tenha dado um soco em Silva e que ele tenha batido a cabeça quando caiu no chão, o que teria ocasionado a morte.
Os familiares da vítima disseram que o motivo do crime foi a negativa de Silva em entregar uma bandeira ao amigo do menor, que o atingiu com um soco por trás. Segundo informações do Hospital Bom Pastor, para onde ele foi levado, Silva foi socorrido mas não resistiu.

Caso Bruno do Flamengo: Cleiton diz que é inocente

Testemunha

Após quase cinco horas de depoimento, Cleiton da Silva Gonçalves, de 22 anos, que foi flagrado dirigindo a Land Rover do goleiro Bruno, do Flamengo, deixou a Delegacia de Homicídios de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele se defendeu.
- Sou inocente. A Justiça vai provar isso - disse, ao deixar a delegacia.
Advogado de Cleiton, Lourivaldo Carneiro, reafirmou a inocência de seu cliente e disse que na fase de inquérito, Cleiton está sendo apenas investigado.

- Se ele tivesse algum envolvimento no caso, não teria sido liberado da delegacia - declarou o advogado.

INVESTIGAÇÃO AVANÇA EM MINAS GERAIS

Polícia encontrou sangue na Land Rover do goleiro Bruno / Foto de Fernando Torres

CONTAGEM (MG) - Um funcionário do Departamento de Trânsito de Contagem (Transcon) afirmou que duas equipes da Divisão de Homicídios (DH) estiveram no pátio do órgão, examinaram o carro que está registrado em nome do goleiro Bruno Souza, do Flamengo, e encontraram vestígios de sangue num dos bancos do automóvel. Segundo um policial da DH, a picape Land Rover verde está sendo levada para a 6ª DP (Contagem), onde será feita a coleta de amostras para exame de DNA, que apontará se o sangue é de Eliza Silva Samudio, de 25 anos, ex-namorada e mãe de um filho do jogador, desaparecida há três semanas.

No veículo, os peritos aplicaram luminol, substância que realçar sinais de sangue expostos à luz ultravioleta. A Land Rover, com placa do Rio de Janeiro, foi apreendida no último dia 8, com documentação irregular por IPVA atrasado e quatro multas por excesso de velocidade, sendo duas no mês de junho. No momento da apreensão, quatro pessoas estavam dentro da picape. Entre elas, Cleiton da Silva Gonçalves, que seria amigo de Bruno. O reboque está no pátio da Transcon, pronto para levar o carro à unidade policial.

Esclarecimentos

Cleiton da Silva Gonçalves, amigo do goleiro Bruno flagrado dirigindo a Land Rover do jogador, presta depoimento neste momento na Delegacia de Homicídios de Contagem. Um exame feito no veículo, apreendido  dia 8 de junho, encontrou vestígios de sangue. Há pouco, a mulher do jogador chegou à delegacia acompanhada de um advogado.
caso Bruno

Condomínio Nova Barra, onde mora o goleiro Bruno. Foto: Gustavo Azeredo

O silêncio na casa do goleiro Bruno, do Flamengo permanece na tarde desta terça-feira. Funcionários do Condomínio Nova Barra, no Recreio, onde mora do jogador, contam que não viram o atleta em casa. Vizinhos contaram que o goleiro não teria aparecido em sua casa desde a noite da última sexta-feira. A expectativa é a emissão de um mandado de Busca e Apreensão que seria feita nesta terça-feira. No entanto, agentes da Delegacia de Homicídios (DH), no Rio de Janeiro, contam que ainda não receberam qualquer demanda da polícia de Minas Gerais para realizar buscas na casa de Bruno, no Rio de Janeiro. 
Segundo agentes da Delegacia de Homicídios, Bruno estaria na cidade, mas em local ainda desconhecido. Em Minas Gerais, o delegado responsável pelas investigações, Edson Moreira, disse, esta manhã, que o atleta é o principal suspeito no desaparecimento da jovem Eliza Samudio, de 25 anos, com quem Bruno teria um filho, de quatro meses de vida. Eliza está desaparecida desde o último dia 5 e de acordo com as investigações teria sido agredida e morta.
A mulher do jogador, Dayanne Souza, foi presa em flagrante, na última sexta-feira, por subtração de incapaz porque o filho de Eliza estaria sob seus cuidados. A criança foi encontrada sob os cuidados de uma amiga de Dayanne e já está com o avô materno. Ainda de acordo com os policiais, Dayanne está agora em liberdade provisória.


Investigação

Repórteres fazem plantão em frente à entrada do condomínio onde mora o goleiro Bruno, do Flamengo, no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio. A polícia deve ir ao local para cumprir mandado de busca e apreensão nesta terça-feira. Entretanto, a Divisão de Homicídios nega a informação.
Em frente ao condomínio, a movimentação é normal. Apenas moradores, que entram e saem de carro, chegam ao local. O jogador é suspeito de envolvimento no sumiço da ex-namorada Eliza Samudio, de 25 anos.
Em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, policiais devem retomar as buscas pelo corpo da mulher, que pode estar enterrado no sítio do jogador. Ela tinha um filho de 4 meses e estava na Justiça para que Bruno reconhecesse a paternidade da criança.
                                  Drogas

Policiais do 18º BPM (Jacarepaguá) apreenderam em um patrulhamento de rotina na madrugada desta terça-feira, na Estrada dos Bandeirantes, Taquara, Jacarepaguá, 29 pedras de crack e 160 trouxinhas de maconha. A apreensão foi registrada na 32ª DP (Taquara).
O local é próximo à Cidade de Deus, área com uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP).

Investigação em Contagem

 Policiais da Delegacia de Homicídios de Contagem-MG devem retornar nesta terça-feira ao sítio do goleiro Bruno, localizado na localidade de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O objetivo é o de continuar as buscas pelo corpo de Eliza Samudio, de 25 anos, com quem o jogador teria tido um filho de quatro meses de idade.
A estudante está desaparecida desde o dia 4 de junho. A polícia investiga denúncias de que ela teria sido morta no sítio do goleiro. Nesta segunda-feira, os policiais chegaram à propriedade do jogador por volta das 16 horas, após conseguirem na justiça, uma autorização para realizar buscas no local. Os agentes deixaram o sítio na madrugada desta terça-feira sem encontrar o corpo da jovem.  Pela manhã já é grande a  movimentação de jornalistas no portão de entrada do condomínio do goleiro do Flamengo, em Esmeraldas, bem como na Delegacia de Homicídios de Contagem.

Estado de alerta: morre a terceira criança com suspeita de dengue; 180 casos do tipo hemorrágicc em 2010

29 de junho de 2010 Campos 24 horas
 
Morreu a terceira criança com suspeita de dengue em Campos no mês de junho, nesta terça-feira(29/06). Ela estava internada há 10 dias no Hospital Ferreira Machado com febre alta e dores abdominais.
O número de casos de dengue em Campos faz soar o alarme e colocou a Secretaria de Saúde em estado de alerta. Foram 1.161 casos, sendo 180 do tipo hemorrágico, e a suspeita das mortes de mais duas crianças nos últimos dias–uma menina de 5 anos em Guarus, e outra de 10 anos no Turf Clube–.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) realizou novo bloqueio epidemiológico, nesta segunda-feira (28) nos bairros Turf Clube e IPS, intensificando as ações de combate à dengue nos bairros. As atividades tiveram início às 6h da manhã e seguiram até às 12h, através de trabalho peri-focal (em área externa das residências), por meio de carro-fumacê e bomba costal, que age em locais de difícil acesso, como vilas e becos.
Além disso, de acordo com o diretor do CCZ, César Salles, o trabalho focal, com a colocação de larvicidas dentro dos imóveis também foi intensificado. Os agentes de combate do órgão colocaram telas em caixas d’ águas que estavam destampadas, servindo de criadouro para as larvas do mosquito aedes aegypti. As ações foram priorizadas, principalmente, nas Ruas dos Goytacazes e Leopoldino Maria. A pulverização volta a acontecer no local das 17h às 22h de hoje.
Durante o final de semana, equipes do órgão realizaram o cerco epidemiológico no Parque Guarus e no Centro da cidade, locais por onde passou nos últimos dias uma menina de 5 anos, que morreu com suspeita de dengue, na madrugada de sexta-feira.
Outras ações pontuais continuam acontecendo em toda a cidade para evitar a proliferação do mosquito aedes

Presa a mulher que comandava o tráfico em cinco bairros de Guarus; 481 trouxinhas de maconha apreendidas

29 de junho de 2010 Campos 24 horas
 
Foi presa nesta terça-feira(29) a mulher que comandava o tráfico de drogas em cinco bairros de Guarus. Gisele dos Reis Trindade, de 22 anos, foi flagrada em sua casa, no Parque Novo Eldorado, com 481 trouxinhas de maconha e R$ 138 em dinheiro. A prisão foi realizada por policiaiais militares do Patamo I, que investigavam a traficante há dois meses. No mês de maio, um elemento conhecido por Vozino havia sido preso com duas armas numa boca de fumo comandada por Gisele, mas na ocasião ela conseguiu fugir.
Gisele foi autuada em flagrante por tráfico de drogas na 146ª Delegacia Legal/Guarus, onde a droga foi apreendida.

Aos Caminhões de Cana Novos trajetos são estabelecidos pela Emut

Publicada em 29 de junho de 2010 · 13:34
Gerson Gomes
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Medida se estenderá até o mês de outubro
Devido ao período de safra da cana de açúcar, que se estenderá até outubro deste ano, a Empresa Municipal de Transportes (Emut) estabeleceu novos trajetos dos caminhões de transporte de cana, às usinas de moagem, evitando o tráfego nas principais vias da cidade. Segundo o presidente do órgão, Paulo Mósso, durante cinco meses de safra, o tráfego de caminhões pesados pelas ruas é constante, o que representa um forte impacto no trânsito central.

Ele ressaltou ainda, que fica estabelecida a altura máxima de quatro metros para a carga transportada. Além disso, a carga deverá ser arrumada na carroceria dos caminhões de forma que não fiquem pontas de cana para fora da carroceria.


Os motoristas e/ou responsáveis pelo transporte de cana que não cumprirem a Portaria 36/2010 serão objetos de ação fiscalizadora por parte da Emut e Guarda Civil Municipal.


Confira os trajetos dos caminhões:


Canas oriundas da região do sertão (BR-101/Norte): Avenida Carlos Alberto Chebabe, Rua Capitão Nazário Pereira Gomes, Rodovia Campos-Itaperuna, Ponte General Dutra, Avenida Quinze de Novembro, Rua Espírito Santo, Avenida do Contorno, Avenida Arthur Bernardes, Avenida José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Rodovia dos Ceramistas, Avenida Lourival Martins Beda, Avenida Deputado Alair Ferreira e Rodovia Sérgio Viana Barroso.


Canas oriundas da BR-356: Rodovia Campos-Itaperuna, Ponte General Dutra, Avenida Quinze de Novembro, Rua Espírito Santo, Avenida do Contorno, Avenida Arthur Bernardes, Avenida José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Rodovia dos Ceramistas, Avenida Lourival Martins Beda, Avenida Deputado Alair Ferreira e Rodovia Sérgio Viana Barroso.


Canas oriundas da BR-101/Sul: Rodovia BR-101, Avenida Arthur Bernardes, Avenida José Alves de Azevedo, Estrada do Carvão, Rodovia dos Ceramistas, Avenida Lourival Martins Beda, Avenida Deputado Alair Ferreira e Rodovia Sérgio Viana Barroso.


Canas oriundas da margem esquerda do Rio Paraíba do Sul (sentido antiga Usina São João): Avenida Francisco Lamego, Avenida Senador José Carlos Pereira Pinto, Rua Messias Urbano dos Santos, Rua Arlindo Gregori Barbeitas, Ponte Saturnino Brito, Rua dos Goitacazes, Rua Tenente Coronel Cardoso, Rua Felipe Uébe, Avenida Alberto Lamego, Rua Arthur Cardoso Filho, Avenida 24 de Outubro, Avenida Lourival Martins Beda, Avenida Deputado Alair Ferreira e Rodovia Sérgio Viana Barroso.
Secom