STJ nega pedido de prisão domiciliar de Cabral

Reprodução

Defesa do ex-governador tentou tirá-lo da cadeia alegando que ele corria riscos com o novo coronavírus.

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da defesa do ex-governador Sergio Cabral para que ele deixasse a cadeia e ficasse em prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. Alvo da Lava-Jato do Rio de Janeiro, Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016. Atualmente ele está encarcerado em Bangu 8.

A defesa havia argumentado que as unidades prisionais podem ser um grande fogo de contágio de covid-19. Também sustentou que ele não é um preso perigoso e poderia ficar em casa. Na Justiça do Rio, o pedido já havia sido negado. Assim, apresentou recurso ao STJ. Na Corte, o relator, ministro Rogerio Schietti, negou duas vezes a solicitação antes de levar o caso para julgamento na Sexta Turma, composta por cinco ministros, que referendou sua decisão.

Schietti destacou que Cabral está em uma unidade prisional sem foco de contágio do novo coronavírus. Segundo o ministro, o local foi reformado e abriga apenas detentos de nível superior, não havendo notícia de superlotação. Schietti afirmou ainda que Cabral pode receber na prisão o tratamento adequado para a síndrome metabólica que, de acordo com a defesa, acomete o ex-governador.

O relator também afirmou que Cabral é "dotado de inusual periculosidade, com vários registros criminais e condenações, ainda não definitivas, que somam centenas de anos de reclusão." E disse que os crimes atribuídos a ele são de "magnitude ímpar", tendo contribuído para a crie econômica do Rio.

Fonte: Globo

Bloqueio do Bolsa Família: Desenvolvimento Humano presta esclarecimentos a beneficiários

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) de São Francisco de Itabapoana (SFI) está prestando esclarecimentos às famílias inscritas no Programa Bolsa Família, que tiveram o benefício bloqueado pelo Ministério da Cidadania. O procedimento ocorreu por solicitação da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou renda não declarada ao Cadastro Único (CadÚnico) a partir dos dados encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“No total, o Ministério da Cidadania bloqueou o programa de 329 famílias. Até o momento, o Ministério da Cidadania ainda não emitiu nenhum comunicado a respeito, portanto, orientamos que os beneficiários que se encontram nesta situação realizem tentativa de saque do Bolsa Família na próxima data de pagamento”, explicou a coordenadora geral do Bolsa Família e gestora do CadÚnico em SFI, Joselma Cavalar, acrescentando:

“Em caso de dúvidas, as famílias devem entrar em contato para obter mais informações através dos telefones (22) 9.9826-0957 e (22) 9.9942-3311 Setor de Bolsa Família”.

Ascom SFI

Operação conjunta Sema-DC e Visa para combater irregularidades

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema-DC) e a Vigilância Sanitária (Visa) realizaram uma operação em São Francisco de Itabapoana (SFI). A ação conjunta, realizada na sexta-feira (26), objetivou averiguar denúncias encaminhadas por moradores à Sema-DC e combater irregularidades.

Em Lagoa Feia, a Visa constatou haver peixarias sem autorização para funcionamento e com condições de manuseio e comercialização precárias. Na mesma localidade, a equipe encontrou um criadouro de porcos, que eram alimentados com restos de peixes, gerando mau cheiro e a presença de urubus. Os agentes notificaram os responsáveis e ainda prestaram orientações para a regulamentação da atividade de peixaria e de alimentação adequada aos porcos.


Em Sossego, a Sema-DC constatou a criação de gado solto em via pública, tendo o dono alegado não possuir propriedade para a finalidade. Por se tratar de crime, o infrator foi notificado e terá de providenciar um local apropriado para criar os animais, caso contrário, além de ser multado, poderá perder a posse dos bovinos.

Já em Barra do Itabapoana, os agentes da Sema-DC encontraram uma obra irregular em curso, à margem do manguezal. O diretor de Fiscalização do órgão notificou o responsável pela construção.

“Vale ressaltar que, ações que comprometam os ecossistemas locais devem ser averiguadas. Havendo irregularidades, os responsáveis serão notificados e até mesmo responderão por crime ambiental. Agradecemos a todos os envolvidos na operação de fiscalização e nos colocamos à disposição dos nossos munícipes para novos serviços”, destacou a secretária municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Luciana Soffiati.

A Sema-DC orienta a população de SFI para que nesse período de isolamento, priorize as solicitações por meio do telefone do Canal Verde (22) 9.8161-6713.

Ascom SFI

Novo vírus da gripe com 'potencial pandêmico' é encontrado na China

Parece ser capaz de infectar pessoas, embora os porcos sejam os hospedeiros, dizem os especialistas.

Cientistas descobriram evidências de infecção recente em pessoas que trabalhavam na indústria suína na China — Foto: Getty Images.BBC

Uma nova cepa do vírus da gripe com potencial de causar uma pandemia foi identificada na China, segundo um novo estudo.

Essa linhagem surgiu recentemente e tem os porcos como hospedeiros, mas pode infectar seres humanos, dizem os autores da pesquisa.

Os cientistas estão preocupados com o fato de que ela poderia sofrer uma mutação ainda maior e se espalhar facilmente de pessoa para pessoa e desencadear assim um surto global.

Eles dizem que a cepa tem "todas as características" de ser altamente adaptável para infectar seres humanos e precisa ser monitorada de perto.

Como se trata de uma nova linhagem do vírus influenza, que causa a gripe, as pessoas podem ter pouca ou nenhuma imunidade a ela.

Ameaça pandêmica

Uma nova cepa do influenza está entre as principais ameaças que os especialistas estão monitorando, mesmo enquanto o mundo ainda tenta acabar com a atual pandemia do novo coronavírus.

A última gripe pandêmica que o mundo enfrentou, o surto de gripe suína de 2009 que começou no México, foi menos mortal do que se temia inicialmente, principalmente porque muitas pessoas mais velhas tinham alguma imunidade a ela, provavelmente por causa de sua semelhança com outros vírus da gripe que circulavam anos antes.

O vírus da gripe suína, chamado A/H1N1pdm09, agora é combatido pela vacina contra a gripe que é aplicada anualmente para garantir que as pessoas estejam protegidas.

A nova cepa de gripe identificada na China é semelhante à da gripe suína de 2009, mas com algumas mudanças.

Até o momento, não representou uma grande ameaça, mas o professor Kin-Chow Chang e colegas que o estudam dizem que devemos ficar de olho nele.

Qual é o perigo?

O vírus, que os pesquisadores chamam de G4 EA H1N1, pode crescer e se multiplicar nas células que revestem as vias aéreas humanas.

O vírus H1N1, que causou uma pandemia de gripe — Foto: Reprodução

Eles descobriram evidências de infecção recente em pessoas que trabalhavam em matadouros e na indústria suína na China.

As vacinas contra a gripe atuais não parecem proteger contra isso, embora possam ser adaptadas para isso, se necessário.

Kin-Chow Chang, que trabalha na Universidade de Nottingham, no Reino Unido, disse à BBC: "No momento estamos distraídos com o coronavírus e com razão. Mas não devemos perder de vista novos vírus potencialmente perigosos".

Embora esse novo vírus não seja um problema imediato, ele diz: "Não devemos ignorá-lo".

Os cientistas escrevem na revista "Proceedings", da Academia Nacional de Ciências britânica, que medidas para controlar o vírus em porcos e monitorar de perto as populações trabalhadoras devem ser rapidamente implementadas.

O professor James Wood, chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade de Cambridge, disse que o trabalho "vem como um lembrete salutar" de que estamos constantemente sob o risco do surgimento de patógenos e que animais de criação, com os quais os seres humanos têm maior contato do que com a vida selvagem, podem ser uma fonte de vírus pandêmicos.

China confina quase meio milhão perto de Pequim por novo surto de Covid-19.

G1/Show Francisco

Governo vai aceitar pagar mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial

Ana Flor: Governo vai aceitar mais duas parcelas de R$ 600 para o auxílio emergencial
O governo federal decidiu aceitar a proposta do Congresso Nacional e vai estender o Auxilio Emergencial em duas parcelas de R$ 600.

A informação foi confirmada ao blog por integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A decisão deve ser tomada na manhã desta terça-feira (30), em reunião no Palácio do Planalto.

Inicialmente, o governo propôs pagar mais três parcelas de R$ 300. Depois, passou a defender um escalonamento decrescente, com parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Mas o Congresso não aderiu à ideia.

Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, cada parcela do auxílio custa, por mês, R$ 50 bilhões aos cofres públicos. O benefício foi criado como forma de combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Para pagar por mais meses parcelas de R$ 600, o governo não precisa enviar nova proposta ao Congresso. A lei que criou o auxílio deu ao governo o poder de renovar o benefício, mas apenas com parcelas iguais às iniciais, aprovadas em abril.

A agenda do presidente Jair Bolsonaro traz um evento na tarde desta terça com a renovação do auxílio emergencial.

G1/Show Francisco

"Paulinho Peixeiro" é assassinado na Baixada Campista

Um morador da Baixada Campista, apenas identificado como "Paulinho Peixeiro, foi assassinado a tiros, no final da manhã desta segunda-feira (29), na Estrada do Veiga, em frente ao Ciep de Goitacazes, em Campos. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava no local em que trabalhava no momento em que foi surpreendida por dois bandidos em uma moto de cor preta.

Após os disparos, os criminosos conseguiram fugir sentido à Baixada.
Ainda segundo a PM, no local do homicídio, a perícia recolheu 10 cápsulas de calibre 9 milímetros. disseram que o comerciante era querido em toda a redondoza. A motivação do crime é desconhecida.

O crime foi registrado na Delegacia de Polícia Centro.

Noticia Urbana/Show Francisco

Vítima reage a assalto e é baleada próximo ao Cepop em Campos

Um homem, que até o momento não teve a identidade divulgada, foi baleado na Avenida Alberto Lamego, próximo ao Cepop, na manhã desta terça-feira (30), em Campos. De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria reagido a mais uma tentativa de assalto e teria sido baleada. O ladrão, que estava de moto, foi preso intantes depois. Ele também não teve o nome divulgado.

Ainda segundo a PM, para tentar sair do flagrante, o bandido teria jogado a arma usada no crime dentro do valão do Jóquei. Já a vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros e levada para o Hospital Ferreira Machado.

O suspeito foi preso em flagrante e levado para a Delegacia do Centro.

Noticia Urbana/Show Francisco

Paulo Guedes confirma mais duas parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou à CNN na manhã desta terça-feira (30) que o governo federal vai prorrogar o auxílio emergencial em mais duas parcelas de R$ 600 cada.

O anúncio oficial deve ser feito em cerimônia no Palácio do Planalto prevista para as 16h de hoje, com a presença do chefe da equipe econômica e do presidente Jair Bolsonaro.

O montante de cada nova parcela é o mesmo pago pelo governo nas três parcelas iniciais do benefício. Por esse motivo, não será preciso aprovar uma nova lei no Congresso – bastará um decreto presidencial prorrogando.
Cada nova parcela terá impacto de R$ 50 bilhões nas contas públicas. Pelos cálculos do Tesouro, as duas juntas elevarão o déficit público de 2020 em 1,5 ponto porcentual, para 11,5% do PIB.

A prorrogação do auxílio, apelidado de “coronavoucher”, em duas parcelas de R$ 600 vai ao encontro do que defendia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Bolsonaro chegou a anunciar que prorrogaria o benefício em três parcelas decrescentes de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, mas acabou desistindo após resistência de Maia e outros parlamentares.

Fonte Macaé Notícias

SAÚDE É PRIMORDIAL EM SÃO FRANCISCO DE iTABAPOANA RJ

Prefeita Francimara entrega duas quadras Poliesportivas em São Francisco de Itabapoana RJ

A prefeita de São Francisco de Itabapoana Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos, esteve nas localidades de Buena e Barra de Itabapoana entregando duas Quadras Poliesportivas. "Me lembro bem, que ainda no ano de 2016, quando na ocasião visitava Barra de Itabapoana, mais precisamente nas Casinhas Populares e me reivindicaram apenas um espaço de areia para que as crianças pudessem ter um lugar para brincar. Quis Deus que me tornasse a prefeita, e hoje entreguei naquela comunidade uma quadra linda, onde todos poderão aproveitar assim que passar toda essa pandemia. Obrigada as duas comunidades pela receptividade e acolhida!"

Apresentadores de rádio e TV candidatos às eleições devem se afastar nesta terça-feira

Reprodução

A proibição está na Lei das Eleições (9.504/1997), que prevê ainda, em caso de descumprimento, a imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura do profissional que for escolhido na convenção partidária.

As emissoras de rádio e TV que transmitem programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições municipais de 2020 devem afastar esses profissionais de suas funções, a partir desta terça-feira (30/06).

A proibição está na Lei das Eleições (9.504/1997), que prevê ainda, em caso de descumprimento, a imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura do profissional que for escolhido na convenção partidária.

A ABERT ressalta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18 – que prevê o adiamento da data de realização das eleições municipais deste ano, alteração do calendário eleitoral e da data de afastamento do pré-candidato apresentador – ainda está em tramitação no Congresso Nacional, e, enquanto a matéria não for aprovada, todas as datas permanecem mantidas e devem ser respeitadas pelos radiodifusores.

O gerente jurídico da ABERT, Rodolfo Salema, esclarece que, apesar da aprovação da PEC nº 18 no Senado Federal, a proposta ainda deve ser aprovada na Câmara dos Deputados em dois turnos de votação antes da promulgação e formalização das mudanças no calendário eleitoral. “Enquanto não são definidas as novas datas das eleições, os radiodifusores devem observar e seguir o calendário em vigor, para evitar penalidades”, alerta Salema.

A ABERT informará as emissoras assim que houver qualquer mudança no calendário eleitoral.

Fonte: Ascom

Norte e Noroeste têm aumento de 59,8% no número de casos de Covid-19 em uma semana

Em Pádua e São Francisco a pandemia vem em uma crescente nas últimas três semanas.

Reprodução

O crescimento foi puxado, principalmente, por Macaé, Itaperuna e Campos

Um levantamento do Painel Covid-19 Norte e Noroeste Fluminense mostra que as duas regiões, juntas, tiveram um aumento de 59,8% no número de casos confirmados do novo coronavírus na última semana. Entre 21 e 27 de junho, foram registrados 1.884 infectados pela doença, enquanto nos sete dias anteriores, entre 14 e 20 de junho, o índice foi de 1.179 pacientes diagnosticados.

O crescimento foi puxado, principalmente, por Macaé, Itaperuna e Campos, que registraram recordes negativos de novos casos da doença desde o início da pandemia. Juntos, os três municípios contabilizaram 1.245 infectados no período, o que corresponde a 66,1% do total de toda a região.

Com início da testagem em massa da população, Macaé somou 645 novos casos de Covid-19 na última semana. Mesmo com 4,9 vezes menos habitantes, Itaperuna superou Campos, com 339 infectados, contra 261 da maior cidade do interior fluminense.

Percentualmente, Cardoso Moreira foi o município com maior crescimento nos números do coronavírus. Foram 43 novos casos confirmados entre 21 e 27 de junho, enquanto na semana anterior, a quantidade de infectados foi de 19. Somente na semana passada, a prefeitura registrou um aumento de 68,2% na quantidade de diagnósticos positivos para Covid-19.

Após um período de aparente estabilidade, Bom Jesus do Itabapoana também teve um aumento significativo na semana passada. Foram 45 casos registrados, frente aos 19 entre 14 e 20 de junho.

Já em Santo Antônio de Pádua e São Francisco de Itabapoana, a pandemia vem em uma crescente nas últimas três semanas. Na cidade do Noroeste Fluminense, foram 56 casos confirmados entre 07 e 13 de junho, passando para 64 entre os dias 14 e 20 e, finalmente, para 85 na semana passada. Já n município do Norte Fluminense a variação foi de 22 para 48 e 66 infectados no mesmo período.

Fonte: Painel Covid-19

Abono Salarial para nascidos de julho a dezembro será pago nesta terça

Valor do benefício varia de R$ 88 a R$ 1.045

Divulgação

O Abono Salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021.

A Caixa inicia nesta terça (30) o pagamento do abono salarial referente ao calendário 2020/2021 para trabalhadores nascidos de julho a dezembro. São mais de 5,9 milhões de trabalhadores que terão o crédito em conta antecipado, totalizando R$ 4,5 bilhões em recursos injetados na economia.

O valor do Abono Salarial varia de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2019. O trabalhador pode consultar o valor do benefício no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo telefone 0800 726 0207.

Ao todo serão disponibilizados cerca de R$ 15,8 bilhões para mais de 20,5 milhões de beneficiários até o final do calendário do exercício 2020/2021. O Abono Salarial ficará disponível para saque até 30 de junho de 2021.

Os trabalhadores com direito a receber o benefício no calendário 2019/2020 que não realizaram o saque até o dia 29 de maio de 2020 terão uma nova oportunidade de sacar os valores. O Abono Salarial referente àquele exercício será liberado novamente no calendário 2020/2021. O saque pode ser realizado a partir do dia 16/07/2020 e vai até o dia 30/06/2021 nos canais de atendimento com cartão e senha cidadão, ou nas agências da Caixa.

Quem tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente para empregador inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por pelo menos 30 dias no ano-base 2019, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2019.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco, apresentando o documento de identificação oficial com foto.

O trabalhador com vínculo a empresa ou órgão público possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Confira o calendário de pagamento.

Fonte: Agência Brasil

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

Prorrogação será feita por decreto presidencial


(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Bianco, a suspensão de contrato deverá ser prorrogada por mais dois meses. A redução de jornada deverá ser estendida em um mês. O presidente Jair Bolsonaro deve editar, nos próximos dias, um decreto com a renovação do BEm depois de sancionar a Medida Provisória 936, que criou o programa.

O texto da MP previa a possibilidade de edição do decreto. Bianco explicou que, para o trabalhador, a prorrogação não será automática. Será necessário que empregador e empregado fechem um novo acordo. Ele explicou ainda que a renovação exige a manutenção do emprego pelo mesmo tempo do acordo.

Atualmente, o BEm prevê a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses e a redução de jornada por até três meses. Com a prorrogação, os dois benefícios vigorariam por quatro meses. Dessa forma, o empregador que usar o mecanismo pelo tempo total não poderá demitir nos quatro meses seguintes ao fim da vigência do acordo.

Segundo Bianco, as empresas com acordos de suspensão de contratos de dois meses prestes a encerrar podem fechar um novo acordo de mais um mês de redução de jornada, antes que a prorrogação perca a validade. “Aquelas [empresas] com os contratos de suspensão se encerrando ainda têm um mês remanescente de redução de jornada a ser utilizada. No entanto, ainda teremos nos próximos dias o decreto de prorrogação”, explicou.

Mais cedo, o Ministério da Economia divulgou que os acordos de redução de jornada e de suspensão de contratos haviam preservado 11.698.243 empregos até a última sexta-feira (26). O governo desembolsará R$ 17,4 bilhões para complementar a renda desses trabalhadores com uma parcela do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, informou que o fechamento de acordos de suspensão de contrato caiu em relação ao início do programa, em abril. Para ele, isso indica reação no mercado de trabalho e que a fase mais aguda da crise econômica parece ter passado.
Caged

Em relação aos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje (29) pelo Ministério da Economia, o secretário especial Bruno Bianco disse que os números de maio, que apontam o fechamento de 331,9 mil empregos com carteira assinada, representam melhora em relação a abril.

“É bom que se repita que qualquer emprego perdido não pode ser tido como algo positivo. Trabalhamos diariamente para que não se tenha nenhum emprego a menos. No entanto, temos que deixar claro esse fator que nos parece auspicioso, que nos dá esperança, que é a reação clara do mercado de trabalho nesse mês de maio em comparação com o mês de abril”, afirmou Bianco.

Fonte: Agência Brasil