segunda-feira, 12 de agosto de 2019

Fraudes no Detran/ES: Gaeco cumpre mandados de prisão em Marataízes e Itapemirim


Por Rafaela Thompson

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-Central) cumpriu nesta segunda-feira (12) mais dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Marataízes e Itapemirim.

Esta é a segunda fase da “Operação Replicante” apura fraudes em registros de veículos do Espírito Santo, mediante inserção de dados e documentos falsos no Detran/ES.

Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Vila Velha, em continuidade às investigações deflagradas no dia 1, deste mês, quando houve a prisão de dez pessoas. A ação teve apoio do Núcleo de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF-ES) e da Polícia Militar do Estado.

Foram presos hoje um servidor do Detran-ES e uma pessoa que seria a intermediária do esquema. As investigações seguem sob sigilo, com análise do material apreendido e oitiva dos envolvidos pelos integrantes do Gaeco.

A operação apura a existência de uma organização criminosa destinada à prática de fraudes em registros de veículos no Estado do Espírito Santo, mediante inserção de dados e documentos falsos no sistema do Detran/ES. Estão sob investigação 895 registros de veículos, uma fraude estimada em mais de R$ 100 milhões.

As investigações revelaram provas de fraudes no registro de veículos em nome de inúmeras pessoas (mais de 400 proprietários “laranjas”), com utilização de notas fiscais falsas contendo números de chassis correspondentes a veículos exportados ou comercializados ao Exército Brasileiro, bem como corrupção de servidores públicos do Detran-ES.
Fonte:Aqui

Últimos dias para os jovens fazerem suas inscrições!


   Última semana de inscrições para o concurso que vai eleger o casal da EXPOR. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA.

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Realização:

Cidades da Região dos Lagos recebem equipamentos e capacitação contra vazamento de óleo da Petrobras

Escrito por Thaiany Pieroni


As cidades da Região dos Lagos vão receber todos os equipamentos necessários para a contenção de vazamentos de óleo, além de capacitação para agentes efetivos da Guarda Marítima e Ambiental, Defesa Civil e pescadores, para pronta resposta em casos de vazamento de óleo. A doação dos equipamentos foi confirmada durante uma reunião na secretaria de Meio Ambiente de Arraial do Cabo, na qual estiveram presentes os secretários de Meio Ambiente de Cabo Frio, Mario Flavio Moreira, de Arraial do Cabo, Arildo Mendes, de Búzios, Fernando Savino Lagoa e do representante da Petrobrás, Rubinei Rodrigues.

A doação ainda é reflexo do último vazamento grave, ocorrido em abril deste ano no Campo de Marlim Leste, que atingiu a costa dos três municípios – Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo – e que levou o Ministério Público Federal a tomar a dianteira na apuração dos fatos.

De acordo com o resultado da reunião, os equipamentos a serem doados pela Petrobras são redes de contenção de manchas de óleo, equipamentos para a retirada do óleo da água e da areia e embarcações de alumínio para auxiliar no monitoramento. Já a capacitação acontecerá entre os dias 22 e 24 de de setembro, em Macaé. Ficou acertado que, além da capacitação, cada município receberá uma embarcação de cinco metros de comprimento, com capacidade para cinco pessoa e motor de popa de 50 HPs.


O monitoramento e o combate serão feitos em parceria com a empresa. Outras ações de compensação ambiental em decorrência do acidente estão sendo discutidas em outras instâncias.

“Como já havíamos decidido em reunião anterior, apresentamos a proposta dos equipamentos e da capacitação à Petrobras e, agora, isso virou realidade. Será um grande avanço para Cabo Frio, principalmente porque estaremos recebendo esses equipamentos muito em breve e poderemos ter pessoas capacitadas para dar uma pronta resposta a qualquer caso de vazamento que atinja nossa costa”, afirmou o secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, Mario Flavio Moreira.

O secretário de Arraial do Cabo Arildo Mendes também comemorou o fato e afirmou que a primeira ação em casos como esses deve ser imediata, por isso a importância dos municípios estarem preparados. "Nossos agentes precisam conhecer esses materiais, estarem capacitadas e equipes para agir na contenção emergencial até as equipes da Petrobras chegarem aos locais", acrescentou.
Fonte:O DiárioLagos

Tentativas de criar loteamentos irregulares são coibidas, em Tamoios, Cabo Frio

Escrito por Thaiany Pieroni


Uma ação conjunta foi realizada neste fim de semana, em Tamoios, Distrito de Cabo Frio, com o intuito de coibir as tentativas de criação de loteamentos irregulares na região. Agentes da Coordenadoria de Assuntos Fundiários e da Secretaria do Meio Ambiente estiveram em diversos pontos em resposta à denúncias anônimas quanto à ação de grileiros de terra no Distrito de Tamoios.

O primeiro flagrante aconteceu na 5ª Avenida, em Tamoios, onde uma grande área pública estava sendo loteada para fins comerciais. No local, foram retirados cercas e mourões e o material apreendido.

Logo após, os agentes se dirigiram à Rua do DPO, onde identificaram e retiraram alicerces que estavam sendo erguidos dentro da Faixa Marginal de Proteção do Rio Gargoá. As ferragens foram removidas e apreendidas.

Em seguida, na Travessa Coqueiral, também em Tamoios, foi flagrado o início da implantação de um loteamento irregular (parcelamento de solo), sem as devidas licenças ou municipais e serão retirados. Já na Rua 12, em Aquarius, um parcelamento irregular do solo para fins de loteamento foi flagrado em plena atividade, com alguns inícios de construções e placas de venda dos lotes. Em três delas, foi possível a identificação dos responsáveis e as obras foram embargadas.

Na APA da bacia do Rio São João também foi identificado e retirado um parcelamento irregular do solo em área ambiental e, na localidade conhecida como Chavão, no Parque Veneza, uma pessoa foi multada por descumprir um embargo de paralisação de obra irregular.

“Essas ações conjuntas são muito importantes para que os danos ao meio ambiente sejam interrompidos ainda em seu início. Cada parcelamento irregular do solo causa supressão de vegetação nativa e danos à fauna e, se não for contido no início, pode se transformar em um grande problema”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

Para o coordenador de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio, que acompanhou pessoalmente as ações de hoje, quanto maior o número de operações, mais difícil ficará a vida dos infratores, que vem sendo combatidos e identificados para a devida criminalização pelos atos danosos.

“Esses infratores precisam entender que o cerco está se fechando e as equipes de fiscalização estão atentas e combatendo diariamente os crimes contra a administração e ao meio ambiente. As ações continuarão aos fins de semana para dar mais dinamismo a esse trabalho. A ação deste sábado conseguiu flagrar muitas situações ainda em seu início. Juntando isso às nossas rondas diárias, nos dias de semana, estamos conseguindo sufocar a atuação dessas pessoas. Mais uma vez lembramos que as denúncias são muito importantes para o desenvolvimento do nosso trabalho, e podem ser feitas pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com, ou pela nossa página no facebook”, informou.
Fonte:O DiárioLagos

Prefeitura de Campos anuncia pagamento de prestadores de serviços e comissionados dia 15


Da redação
A Prefeitura de Campos dos Goytacazes anunciou o pagamento dos prestadores de serviço por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) e em cargo comissionado para o próximo dia 15, quinta-feira. O pagamento dos servidores estatutários ativos, aposentados e pensionistas, segundo a prefeitura, foi efetuado no prazo e está em dia.
A data inicial era nessa sexta-feira (9), mas devido à queda de repasse de royalties - R$ 67 milhões a menos em relação ao mesmo período de 2018 – e à expectativa de participações especiais em valor menor que o mesmo período do ano passado, o pagamento teve que ser adiado.
Segundo o secretário de Gestão Pública, André Oliveira, em função da realidade atual, os planejamentos estão tendo que ser refeitos, mas a equipe econômica do governo municipal vem se reunindo e trabalhando constantemente para conseguir manter os pagamentos.
Fonte:O DiárioLagos

Estamos nos preparando para a Festa da garotada em São Francisco de Itabapoana RJ

Polícia Militar Ambiental entra em ação e flagra ocupação irregular e desmatamento em Santa Clara São Francisco de Itabapoana RJ


  Como havíamos informados através da nossa página no facebook.


Policiais Militares Ambientais lotados na 3ª UPAM (Unidade de Policiamento Ambiental) do Parque Estadual do Desengano, que cobre também todo o Norte Fluminense, estiveram no último sábado, 10,  pela manhã em São Francisco de Itabapoana para verificar denúncia de crime ambiental em praia de Santa Clara.

Havia no local, um trecho de mata entre as Ruas Olinda e Deputado Alair Ferreira, próximo à Associação de Moradores, os policiais se depararam com inúmeras ocupações irregulares e desmatamento.

Eles ainda constataram uma área aproximada de 10 hectares de vegetação, onde em diversos pontos vem ocorrendo desmatamento, e, em seguida, a demarcação de frações de terrenos com uso de cercas e muros de alvenaria. Segundo a Polícia, as denúncias apontam que traficantes locais seriam responsáveis por essas demarcações.

De acordo com os policiais não autuou ninguém, já que não foram localizado, mas os trabalhos periciais estiveram no local e as investigações estarão prosseguindo através da Polícia Civil.

O fato será informado a SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente), para que providenciem medidas para impedir qualquer avanço da ocupação irregular.


Fonte: Redação

Hillux atropela casal numa moto em praia de Santa Clara São Francisco de Itabapoana RJ

Santa Clara

Um acidente por volta das 20 horas deixa um casal ferido na RJ 196, em Praia de Santa Clara São Francisco de Itabapoana, segundo populares disseram que foi uma caminhonete Hillux de cor branca que permaneceu no local após a batida com as lanternas acesas,  quando a guarnição do BPRV chegou, não mais encontrou os acidentados que foram socorridos pela equipe do Resgate e nem o proprietário do veículo.

O casal foi levado ao hospital Manoel Carola e após foram para o hospital Ferreira Machado, em estado estável a mulher, de iniciais S.C.V., 40 anos, e o homem, E.C.G., 38 anos são moradores de Estreito.

Coréa

Uma mulher de iniciais R.T de 51 anos, jogou álcool e ateou fogo no próprio corpo na localidade de Coréia, mobilizaram as equipes do Resgate Municipal de São Francisco de Itabapoana nesta noite deste domingo, 11. Este caso aconteceu também por volta das 20 horas.
Fonte: Redação

Homem tenta subornar policiais e é preso em Campos


CLICIA CRUZ
Rodrigo Silveira

Um homem de 26 anos foi preso na tarde deste sábado (10) ao tentar subornar policiais militares em Campos.
Uma guarnição da PM estava fazendo patrulhamento de rotina, quando encontrou jovem em atitude suspeita na rua Elói Ornelas, na Pecuária, em Campos. Ele foi conduzido à delegacia, para verificar se havia mandado de prisão em aberto.
Na 134ª Delegacia de Polícia (DP), foi verificado que não havia o mandado, mas os policiais encontraram no telefone celular do suspeito planejamento de crimes de roubo e tráfico de drogas. Foi quando o suspeito disse aos policiais que tinha uma motocicleta e que poderia vendê-la para repassar a quantia aos policiais da guarnição. Ele também cogitou fazer um empréstimo para pagar propina aos policiais e ser liberado.
O suspeito foi preso em flagrante por corrupção ativa, e seu celular ficou apreendido.
Fonte:Fmanhã

Prazos para inscrições perto do fim em dois concursos


Folha da Manhã

Dois concursos públicos em prefeituras fluminenses tem prazos de inscrição perto do seu final. Termina na próxima quarta-feira (14) o prazo de inscrições para o concurso na Prefeitura Municipal de Porciúncula. Em Duque de Caxias, a Prefeitura definiu para sexta (16) o prazo final das inscrições para as vagas de Professor, Técnico de Enfermagem e Enfermeiro.
O processo seletivo em Caxias visa ocupar 540 vagas.As oportunidades na Secretaria Municipal de Educação são para Intérprete de Libras, Instrutor de Libras, Assistente em Educação de Surdos, Instrutor de Braille, Professor, Técnico de Enfermagem, Enfermeiro e Monitor de Transporte e Apoio Escolar. Os salários vão de R$ 1.336,00 a R$ 2.421,77.
Além do vencimento, os profissionais contratados terão direito a férias e décimo terceiro salário, porém, não será concedido vale transporte, anotação na CTPS ou depósito no FGTS.
Em Porciúncula, preenchimento de 39 vagas e formação de cadastro reserva destinado aos profissionais de Nível Fundamental, Médio, Técnico e Superior.
Na cidade do Noroeste Fluminense o certame oferece os seguintes cargos: Agente Administrativo (10); Agente Administrativo Previdenciário (CAPREM) (1); Agente Fiscal (1); Agente Tributário (1); Analista de Tributos (1); Arquiteto (1); Assistente de Secretaria Escolar (2); Assistente Social (1); Biólogo; Contador (2); Controlador Interno CAPREM) (1); Dentista (1); Eletrotécnico; Enfermeiro; Engenheiro Agrônomo; Engenheiro Civil 2; Farmacêutico (1); Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Guarda Municipal Ambiental (2); Inspetor de Alunos (2); Médico - Angiologista (1); Médico - Gastroenterologista; Médico - Gineco-Obstetra (1); Médico - Neurologista (1); Médico - Pediatra (1); Médico - Radiologista (1); Médico - Urologista (1); Médico do Trabalho (1); Nutricionista; Odontopediatra; Ortodontista ; Profissional de Educação Física (1); Psicólogo (1); Técnico de Enfermagem; Técnico em Informática (Suporte); Técnico em Prótese Dentária (1); Técnico em RX; Técnico em Saúde Bucal e Tesoureiro.
Em relação a remuneração, os profissionais contratados receberão salário que varia de R$ 998,00 a R$ 3.328,45 referente a carga horária de 20 a 30 horas semanais.
Os interessados em participar no Concurso Público podem se inscrever a partir do dia 26 de julho de 2019 até às 23h59 do dia 14 de agosto de 2019, através do site www.gualimp.com.br.
Será cobrado taxa de inscrição para Nível Fundamental (R$ 46,00); Nível Médio e Técnico (R$ 65,00); e Nível Superior (R$ 94,00).
Fonte:Fmanhã

Motorista tem direito a pedir de volta dinheiro do IPVA de carro roubado nos últimos 5 anos

Em 2018, 67.891 veículos foram roubados ou furtados no estado


Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

Num estado que teve mais de 67 mil veículos levados por ladrões no ano passado, uma lei de 1997, pouco conhecida pelos motoristas, pode representar um alento. Os donos têm direito à devolução proporcional do IPVA em casos de roubo, furto ou perda total por acidente. Em 2018, foram feitos apenas 111 pedidos de ressarcimento.

O taxista Lucas (nome fictício) não conhecia a lei. No mês passado, ele recebeu em sua casa, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, um homem que queria comprar seu carro, um Fiat Strada. O dinheiro da venda seria usado para a compra de seu próprio táxi, já que Lucas tem que pagar aluguel diário de um veículo para trabalhar. O comprador disse que voltaria depois com sua mulher, para que ela visse o carro. No dia seguinte, ele apareceu sozinho e pediu para testar o veículo. “Vou dar uma volta e volto já”, disse. Lucas nunca mais viu o carro.

De acordo com a Lei 2.877/1997, o proprietário de veículo pode pedir ressarcimento até cinco anos após o sinistro. Entre 2014 e 2018, por exemplo, 294.733 veículos foram furtados ou roubados no estado. Desses, apenas os proprietários de 1.995 (0,68%) solicitaram a devolução de parte do imposto. No ano passado, entre os 111 pedidos, todos eram referentes a roubos e furtos. Não houve casos de perdas por acidente.

O texto legal também prevê um requisito obrigatório para a devolução do imposto: a pessoa que teve o carro roubado deve fazer o registro na polícia. Além de roubo, furto e perda total em acidente, casos como apropriação indébita e estelionato também estão previstos. O imposto é restituído proporcionalmente, excluindo-se o mês da ocorrência. O beneficiário pode escolher receber a devolução por meio de desconto a ser creditado no pagamento de um novo IPVA no mesmo ano ou no ano seguinte.

Em 2018, 67.891 veículos foram roubados ou furtados no estado. No meio desse número, donos de 111, 0,16%, — segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação pelo EXTRA — solicitaram o ressarcimento do IPVA.

Susto e prejuízo após assalto

Em abril de 2019, o corretor de imóveis Thiago Santos, de 34 anos, também teve o carro roubado. Ele conta que estava em um terreiro de candomblé que costumava frequentar, com outra mulher e um pai de santo, quando dois criminosos armados entraram no local. Segundo ele, os bandidos vendaram os rostos dos três e os mantiveram em um banheiro por cinco horas. Quando saíram, levaram o veículo de Thiago.

— Só tinha o meu carro estacionado em frente ao terreiro, mas eu não sei como sabiam que era meu. Eles pediram a chave do carro exatamente para mim — conta Thiago, que não conhecia a lei sobre o ressarcimento do IPVA e acabou ficando no prejuízo: — Eu não sabia que podia ter o dinheiro de volta. Meu IPVA foi pago certinho.







Informalidade ainda dificulta ressarcimento

De acordo com a defensora pública Samantha Oliveira, coordenadora do Núcleo da Fazenda Pública, um outro motivo para não haver mais solicitações de ressarcimento do IPVA é o grande número de veículos vendidos informalmente, pelo menos entre as camadas mais pobres da população.

— Aqui, o comércio de veículos é extremamente informal. Para ser vendido, basta ele ir para o outro proprietário. A formalidade muitas vezes não acontece. E se a pessoa tem um carro, por exemplo, que não está no nome dela, ela não vai conseguir o ressarcimento do IPVA — explica a defensora pública.

Para o advogado Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), é de extrema importância que o cidadão conheça os seus direitos para poder exercê-los.

— O que mais me estarrece nessa situação é que as pessoas desconhecem esses direitos. Elas precisam saber para exercer o direito delas, que é o que é chamado de cidadania. A pessoa tem que saber que ela pode e deve bater na porta do Judiciário e demandar que os direitos sejam cumpridos — aconselhou.

E a quantidade de roubos e furtos de veículos no estado continua em alta este ano. Nos primeiros seis meses de 2019, houve 29.731 casos no Rio de Janeiro, de acordo com o levantamento do Instituto de Segurança Pública (ISP). Uma média de uma dessas ocorrências a cada nove minutos durante o primeiro semestre.















Fonte: Extra Online

Homem é preso com drogas e arma na BR-356, em Campos

Durante revista foram encontrados cinco tabletes de maconha (totalizando dois quilos da droga)


Foto: Divulgação/PM

Um homem foi preso no final da noite de domingo (11) com drogas, arma e munições na BR-356, em Martins Laje, Campos. Segundo a Polícia Militar, a ação ocorreu após uma abordagem em um veículo próximo ao ponto de ônibus no local.

Durante revista foram encontrados cinco tabletes de maconha (totalizando dois quilos da droga). O suspeito ainda contou a PM que escondia um revólver na sua residência, autorizando a entrada dos militares.

Foram apreendidos mais um revólver calibre 38 com seis munições. O homem e todo o material foram encaminhados para a Delegacia do Centro.

Fonte: Redação

Começou o prazo para entrega da declaração de propriedade rural


Proprietários de terras têm até 30 de setembro para enviar dados

Reprodução

O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Fonte: Agência Brasil

PM lança patrulha especializada para casos de violência contra a mulher

No primeiro semestre de 2019, o 190 recebeu 30.617 notificações de ameaças a mulheres no RJ
POR THIAGO GOMES


Rio de Janeiro – RJ – 05/08/2019 – Lançamento do programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. Foto: Philippe Lima

Ao longo desta semana, agentes do 8º Batalhão de Polícia Militar de Campos (8ºBPM) passam por treinamento específico para integrarem a Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, projeto lançado no último dia 5 pelo governador Wilson Witzel. A iniciativa da Polícia Militar, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), vai oferecer acompanhamento a mulheres que foram ameaçadas e tiveram medida protetiva contra o agressor expedida pela Justiça. No total, 107 policiais militares vão trabalhar, inicialmente, no programa, que será adotado gradativamente em todo o estado. A expectativa é de que a guarnição especial comece a atuar na próxima semana, já que o treinamento termina na sexta, dia 16.

Segundo dados da PM, no primeiro semestre deste ano, os operadores de Serviço 190 atenderam a uma média de 170 mil ligações. Destas, 30.617 foram ameaças contra mulheres.

“A violência contra a mulher é um grave problema social que afeta diariamente muitas famílias em nosso estado. E essa violência impacta de forma significativa a atuação policial, sendo que o primeiro motivo no ranking de acionamento emergenciais da PM no Estado do Rio de Janeiro são as ocorrências de crimes contra a mulher”, destacou a subchefe do Escritório de Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro, major Cláudia Moraes.


Rio de Janeiro – RJ – 05/08/2019 – Lançamento do programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. Foto: Philippe Lima

Major Cláudia explica que o principal objetivo da Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida é atuar preventivamente na violência contra a mulher, tendo como foco prioritário o acompanhamento e o monitoramento de medidas protetivas deferidas pela Justiça. “Além disso, a patrulha também desenvolverá atividades de prevenção em parcerias com outros órgãos públicos e entidades privadas”, disse.

Para realizar esta missão, todos os batalhões de área contarão com uma equipe capacitada, formada por policiais voluntários especialmente treinados, além de uma viatura caracterizada exclusiva para o atendimento. “É importante esclarecer que esta patrulha especializada não substituirá a atuação emergencial da PM no serviço 190. Porém, o foco são as mulheres que já possuem medidas protetivas deferidas”, esclareceu.

Segundo dados da PM, apenas na área do 6º Comando de Patrulhamento de Área (6º CPA) — que engloba o 8ºBPM, o 29º BPM (Itaperuna), o 32º BPM (Macaé) e o 36º BPM (Santo Antônio de Pádua) — no ano passado foram expedidas 3.213 medidas protetivas. “Com este programa, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro espera contribuir com a sua parte para a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher em nosso estado”, finalizou a subchefe do Escritório de Programas de Prevenção da PM.

Pioneirismo

Quarenta e duas viaturas caracterizadas com tarja lilás e logomarca própria servirão ao novo programa Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida, que foi inspirado em modelo adotado no município de Três Rios. Implantado em 2015 no 38º BPM, a iniciativa evitou muitos desfechos trágicos. Em 2017, por exemplo, das 823 mulheres que ingressaram no programa, 647 haviam sofrido agressões anteriores. Após o acompanhamento da equipe de policiais militares especializados, a reincidência de agressões caiu de 79% para 3,5%.

Lei Maria da Penha faz 13 anos
A Lei 11.340/06, batizada como Lei Maria da Penha, completou 13 anos no último dia 7 e foi responsável por modificar a disciplina jurídica aplicável às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Fonte:Terceira Via

domingo, 11 de agosto de 2019

Mais um suspeito de assassinar vigias é preso pela Polícia Civil, em Cabo Frio

Escrito por Bertha Muniz


Um homem foi preso, na noite desta sexta-feira (9), em Cabo Frio, na Região dos Lagos, suspeito de envolvimento no sequestro, tortura e assassinato de vigias na cidade, no último dia 29 de julho.

A ação é continuidade à operação Toxicity, das polícias civil e militar. As vítimas haviam chegado no município há três dias quando ocorreu o crime, no bairro Guarani.

Segundo informações do delegado Sérgio Caldas, titular da 126ª DP, houve uma denúncia anônima ao WhatsApp da delegacia e uma equipe fez diligência até o endereço, já com o mandado de prisão temporária de 30 dias expedido pela 2ª Vara Criminal em mãos.

Conforme o delegado, não houve resistência. Próximo ao local da denúncia os policiais também observaram movimentação de três suspeitos, sendo dois de moto e "potencialmente armados".n

A operação da polícia continua, disse o delegado, até que todos os envolvidos sejam capturados.
Fonte:O Diário/Lagos

Baixa vazão do rio Paraíba do Sul gera alerta


CAMILLA SILVA
Genilson Pessanha

Qual é a força necessária para percorrer mais de 1.100 km, distribuídos em três estados do sudeste, e conseguir ficar bem na chegada? Segundo o Instituto Estadual de Ambiente (Inea), 500 m³/s (metros cúbicos por segundo), o que não seria um problema para o rio Paraíba do Sul, que recebe o apoio de diversos afluentes. Mas, após intervenções em diversos pontos de seu trajeto, a quantidade de água que chegou a Campos no início da última semana foi apenas 38,2% desse valor. Um dos reflexos da baixa vazão foi a suspensão da captação de água, no início da última semana, na estação de abastecimento de São João da Barra. O município sofre com o processo de salinização que já chegou a Barcelos, a cerca de 8 km da foz do rio, no Pontal de Atafona.
A ocorrência de água salobra no rio Paraíba do Sul é investigada por pesquisadores e debatida em simpósios promovidos pelo Comitê do Baixo Paraíba e Itabapoana. “A água dos oceanos da Terra tem uma salinidade média aproximada de 35, ou seja, 35 gramas de sal por litro de água, o que equivale a 3,5%. A água salobra seria aquela que tem salinidades entre 0,5% e 3,0%. A água doce pode ter uma salinidade entre 0 e 0,5%. O que a pesquisa que realizamos mostra é que encontramos água salobra a cerca de 8 km de distância da foz do rio. Se a gente conseguir manter a vazão mínima estabelecida pelo Inea, a água ficará doce até a foz, ou seja, vamos evitar que o avanço da água salina possa tornar essa água intratável”, afirmou o pesquisador do Instituto Federal Fluminense (IFF), Vicente de Oliveira.
Segundo o presidente do Comitê, João Siqueira, o plano da bacia estabelece que o valor de vazão em Campos, último ponto de medição antes da foz, não poderia ser inferior a 252m³/s. O valor mínimo informado pelo Inea, no III Simpósio de Recursos Hídricos realizado Uenf, na última quinta, para evitar o processo de intrusão salina é de 500m³/s. No dia da interrupção, a vazão do rio em Campos chegou a 191m³/s, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). “A solução apontada, desde 2014, pelo comitê é diminuição da quantidade de água que é desviada para o rio Guandu, na estação de Santa Cecília. A demanda já foi informada a ANA, mas não tivemos decisão favorável”, afirmou.
A transposição das águas do rio Paraíba para o rio Guandu, em Barra do Piraí, na última sexta, foi de 107,69 m³/s, quase 60% do volume de água que o rio possuía ao chegar ao reservatório. Para Jaguari, que faz parte do sistema Cantareira, a retirada é limitada a 8,5 m³/s. A Folha entrou em contato com a ANA, mas não houve resposta até o fechamento da edição.
Poços são alternativas para épocas de seca
Há anos, SJB sofre com o problema de salinização. O abastecimento de água no município foi suspenso na segunda e regularizado na terça. Segundo a Cedae, o sistema de produção está funcionando normalmente. Durante o simpósio, a autarquia informou que no mês de agosto a interrupção de captação atingiu a marca de 11 horas. Além da água do rio, o sistema funciona com poços do Jacuí e Parque Exposição com vazão de 20 l/s (litros por segundo) e 25 l/s. Um novo poço, Bombeiro, com vazão prevista em torno de 20 l/s foi concluído, mas está em fase de licitação para obras de interligação às redes de distribuição. “Os poços funcionam todos os dias e representam cerca de 50% da água distribuída em São João da Barra”, concluiu.
A Prefeitura informou que acompanha a situação para, caso necessário, promover medidas emergenciais, inclusive com utilização de caminhões pipa.
Fonte:Fmanhã