JOSELI MATIAS
O depósito dos royalties de petróleo para Campos em agosto, com queda de 36,82%, em comparação com o mesmo mês de 2018, deixa evidente a nova realidade financeira do município e anuncia o que está por vir. A média de repasses em 2019 (entre royalties e participações especiais) é o terceiro menor valor pago desde 2003, no governo Arnaldo Vianna. Nesse período, a média de depósitos só foi superior às de 2016 e 2017, quando a produção e o preço do petróleo registraram uma baixa histórica. Entretanto, em 2016, a exemplo dos dois anos anteriores, o governo Rosinha reforçou seus cofres com as chamadas “vendas do futuro”.
Nesses dois anos e oito meses do governo Rafael Diniz, Campos registrou um total de R$ 1.055.179.909,43 em repasses de royalties do petróleo e R$ 479.139.242,71 em participação especial (PE), totalizando R$ 1.534.319.152,14. Com atualização financeira pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o valor representaria hoje R$ 1.583.697.829,29. Proporcionalmente, os valores recebidos na atual gestão representam menos da metade (45,3%) do que era pago na época do governo Rosinha Garotinho. Entre 2009 e 2016, foram depositados para o município R$ 4.063.715.339,90 em royalties e R$ 4.058.058.525,56 em PE, totalizando R$ 8.121.773.865,46, que, corrigidos pelo IPCA, representariam R$ 11.736.672.826,74 nos dias atuais.
Em comparação com o período entre 2005 e 2008 — nos governos Carlos Alberto Campista, Roberto Henriques e Alexandre Mocaiber —, os números atuais também ficam atrás, representando, proporcionalmente, pouco mais da metade (52,8%). Naquele período, Campos recebeu R$ 1.670.904.790,75 em repasses mensais e R$ 1.764.578.223,19 em repasses trimestrais, somando R$ 3.435.483.013,94, ou R$ 6.643.094.373,30 com correção monetária.
Entre 1999 e 2004, durante a gestão de Arnaldo Vianna, o município recebeu R$ 920.735.314,83 em royalties e R$ 760.605.750,10 em PE, totalizando R$ 1.681.341.064,93 nos seis anos de mandato. Corrigido pelo IPCA, esse valor representaria hoje R$ 4.214.560.247,45. Apesar da então recente implantação da Lei do Petróleo, que permitiu a expansão da exploração do recurso natural, e de a participação especial só começar a ser paga no ano 2000, a média dos repasses no governo Arnaldo, sem correção, representa, proporcionalmente, 66,4% da média atual.
— O cenário de royalties e participações especiais tem se confirmando dentro do que vínhamos prevendo e falando há tempo, infelizmente. As receitas cada vez menores, e os recursos dos royalties não dependem de ações da Prefeitura para aumentarem ou não. Como tenho dito, não é uma crise. A realidade financeira de Campos é outra. Esse é o nosso grande desafio: manter a cidade que cresce e com recursos menores. Porém, mesmo com toda esta nova realidade financeira, comprovada, a cidade não está parada. Ela está acontecendo. Tenho ido a Brasília buscar recursos e conseguimos “limpar” o nome da cidade para que estes recursos pudessem efetivamente se tornar realidade em Campos. Também temos aumentado nossa arrecadação própria para que possamos tornar a cidade cada vez menos dependente dos royalties — ressaltou o prefeito Rafael Diniz.
O diretor de Petróleo e Gás da superintendência municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Diogo Manhães Henriques, destaca que as receitas oriundas das participações governamentais da produção de petróleo e gás sempre foram ascendentes para Campos até 2014, quando a crise no preço do petróleo (Brent) no mercado internacional se estabeleceu, e chegou a atingir um valor médio anual em 2016 na casa dos US$ 42 o barril do petróleo.
— Não por acaso a produção de petróleo e gás da Bacia de Campos também atingiu seu auge próximo desse período, no ano de 2012, quando também tivemos o maior valor de cotação do Brent médio anual desde 1979 (US$ 111,50/bbl). Foi no período de 2010 a 2014 que o município recebeu receitas de participações governamentais sempre acima de R$ 1 bilhão, o que não tem acontecido nos últimos anos. Em parte, por conta da redução do preço do petróleo no mercado internacional, que caiu 42,5% se compararmos a cotação de agosto de 2014 com agosto de 2019. Em parte, também, por conta da queda contínua da produção da Bacia de Campos, que, de 2012 até 2018, já amargou uma queda de produção de 41%, o que levou a uma redução de arrecadação municipal de 47% (R$ 640 milhões), comparando-se os valores recebidos de royalties e PE em 2012 e 2018 — afirmou.
Recursos — As compensações pela exploração do petróleo na Bacia de Campos começaram a ser pagas ao município em 1979, com o primeiro repasse de royalties, mas eram valores irrisórios. Os montantes começaram a crescer com a entrada em vigor da Lei nº 9.478/1997 — a Lei do Petróleo —, que acabou com o monopólio da Petrobras nas atividades de pesquisa, exploração, produção e refino de petróleo/gás natural e permitiu, a partir de 1998, a realização das rodadas de licitações para as atividades de exploração e produção no país. A partir delas, foram feitas importantes descobertas, inclusive a camada do pré-sal.
Nas mãos do Supremo — A situação de municípios e estados produtores de petróleo está ruim e ainda pode piorar. Em 20 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que tratam da divisão dos royalties do petróleo. As ADIs questionam a Lei 12.734/2012, que fixa novas regras de distribuição dos recursos. A mudança nas regras de partilha pode significar a falência dos municípios e estados produtores. Caso a nova regra entre em vigor, Campos perderia 70% das receitas com origem na exploração do petróleo.
Fonte:Fmanhã
