A
ação é preparatória para uma Ação Civil Pública (ACP) e foi proposta
contra o município de Rio das Ostras, Fundação Roberto Trompowsky Leitão
de Almeida, Rio das Ostras Previdência (Ostraprev) e Fundação Rio das
Ostras de Cultura (FRC). A ação foi proposta após a Ouvidoria-Geral do
MP receber centenas de reclamações referentes a irregularidades
praticadas durante o concurso. De acordo com informações das
Promotorias, a futura ACP poderá ter como objeto a anulação parcial ou
total do concurso, bem como eventual pedido de condenação nas penas da
Lei de Improbidade Administrativa, a depender do aprofundamento das
investigações.
A
Ação Cautelar foi subscrita pelos Promotores de Justiça Luiz Fernando
Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos. Ainda de acordo com as
Promotorias, as primeiras reclamações registradas na Ouvidoria-Geral do
Ministério Público foram sobre as constantes alterações nas datas de
aplicação das provas. O horário dos exames de dois cargos, por exemplo,
foi modificado com apenas uma semana de antecedência da realização do
certame.
O
texto da ação narra que a interposição de recursos também foi alvo de
queixas dos candidatos, uma vez que a organizadora estabeleceu somente
um local para o recebimento, o protocolo da Prefeitura, e deveria ser
entregue pelo próprio candidato em horário comercial, em curto espaço de
tempo após a publicação dos resultados.
A Promotora Rafaela Dominguez informou que, entre as irregularidades
mais graves, está a utilização de provas idênticas de conhecimentos
específicos em exames cuja aplicação se deu em horários distintos, o que
fere a isonomia, a competição e a moralidade administrativa, princípios norteadores do concurso público.
Em relação a esse problema, os réus manifestaram, em reunião realizada
no Ministério Público, a intenção de apenas anular as referidas
questões, o que, segundo o texto da ação, “resultaria em violação direta
ao edital, vez que, neste caso, não estaria sendo cobrado o conteúdo
previsto no instrumento do certame”.
Informados pelo MPRJ da violação,
optaram pela anulação das provas que apresentaram o problema aplicadas
no turno da tarde.
Segundo os Promotores, após pesquisas, ficou constatado que diversas
questões foram plagiadas de outros concursos. Em alguns casos, a prova
inteira foi copiada, como por exemplo a de conhecimentos específicos de
professor História, integralmente retirada dos exames aplicados pela
Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, no concurso de 2001,
e pela Prefeitura Municipal de Resende, no certame de 2007. Outros
cargos tiveram os mesmos problemas.
Os candidatos aos cargos de Procurador Municipal e Procurador Municipal
Autárquico, ao realizarem a prova discursiva também enfrentaram
complicações. “De acordo com os representantes, em que pese as provas
serem discursivas, foram distribuídos aos candidatos cartões-resposta
para marcação de questões objetivas. Assim os candidatos ficaram sem ter
onde responder as questões”, narra trecho da ação.
A ação ainda relata que não houve fiscalização eficiente do uso de
aparelhos eletrônicos, como celulares; número de fiscais era
insuficientes; foi permitido o ingresso de candidatos após o início das
provas; desrespeito ao horário previsto para o fechamento dos portões; e
houve utilização de cartões de resposta passíveis de fraude. “A
expressiva quantidade de representações narrando os fatos listados
chamou a atenção do Ministério Público. Da leitura das denúncias, a
impressão que se tem é que a desorganização foi expressiva no curso da
fase de aplicação de provas”, informou Rafaela Dominguez.
