Garotinho pediu para o sindicato escolher entre o reajuste e o Plano de Cargos, direitos consagrados
O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) se pronunciou sobre a alteração da Lei Orgânica Municipal e a anulação do reajuste anual dos servidores aprovada pela maioria dos vereadores em sessão da Câmara Municipal na última quarta-feira (29). Segundo o diretor do Siprosep, Fábio Almeida, o sindicato não concorda com a iniciativa do Governo Municipal e a escolha entre apenas um dos direitos, o Plano de Cargos e Salários, se deu por “receio de não conseguir nenhum dos dois”.
No dia 30 de março aconteceu uma assembleia na sede do Siprosep com a presença do secretário de Governo, Anthony Garotinho, do secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, e cerca de 700 servidores sindicalizados — ao todo, são 18 mil servidores em Campos, sendo 6 mil e 500 sindicalizados. De acordo com Fábio Almeida, na ocasião, Garotinho teria “apresentado a situação crítica vivida pelo município por causa da crise econômica e demonstrado que o governo não teria recursos o suficiente para suprir as necessidades dos servidores”. Diante disso, o sindicato teria sido “obrigado a escolher entre o Plano de Cargos e Salários dos servidores que não eram contemplados ou o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.
“O Plano de Cargos e Salários foi aprovado por unanimidade pelos servidores presentes porque todos pensavam que essa era a opção que traria maiores benefícios, escolhemos o que era mais vantajoso. Em momento nenhum foi citada a modificação da Lei Orgânica Municipal. Nós acreditávamos que os direitos dos servidores estariam preservados pela Lei Orgânica, pelo Estatuto de Servidor e até mesmo pela Constituição Federal. Até porque, é isso que consta em ata, que as garantias seriam cumpridas. Fomos pegos de surpresa com essa notícia de que a lei tinha sido alterada para que o governo não fosse obrigado a dar o reajuste a outras categorias que não foram contempladas com o Plano, como os professores, os fiscais de renda e os procuradores. Nós nunca concordaríamos com isso”, disse o diretor.
Fábio Almeida afirmou ainda que não sabia que o Projeto de Lei seria votado na quarta-feira (29) e, se o sindicato soubesse, muitos servidores estariam presentes. “Na verdade esse projeto deveria ter sido votado há cerca de duas semanas, mas o governo ficou protelando. Ninguém nos comunicou quando o projeto seria votado. Além disso, faltou levar para Câmara outros projetos acertados na assembleia tão importantes quanto o Plano, como o auxílio social dos aposentados e pensionistas e o Fundo de Assistência a Saúde do Servidor. Os profissionais do município estão sem nenhuma assistência médica”, lembrou.
“O secretário de Governo deixou bem claro que nós teríamos que fazer uma escolha. Nós não batemos o pé pedindo tanto o Plano quanto o reajuste porque ficamos com receio da prefeitura enrolar ainda mais ou servidores. Com o Plano de Cargos e Salários, alguns servidores poderão ter um aumento de até R$ 900 no salário, porque conseguimos fazer valer o plano desde a data de admissão. Em 2010, somente os professores foram beneficiados por um Plano de Cargos restrito a categoria deles. O Siprosep está pensando no todo, mas isso não significa que nós concordamos com o que o governo está fazendo. O assunto ainda não se esgotou, há muitos detalhes a serem acertados”, explicou o diretor do sindicato.
Ata da assembleia do dia 30 de março:
Terceira Via/Show Francisco
No dia 30 de março aconteceu uma assembleia na sede do Siprosep com a presença do secretário de Governo, Anthony Garotinho, do secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, e cerca de 700 servidores sindicalizados — ao todo, são 18 mil servidores em Campos, sendo 6 mil e 500 sindicalizados. De acordo com Fábio Almeida, na ocasião, Garotinho teria “apresentado a situação crítica vivida pelo município por causa da crise econômica e demonstrado que o governo não teria recursos o suficiente para suprir as necessidades dos servidores”. Diante disso, o sindicato teria sido “obrigado a escolher entre o Plano de Cargos e Salários dos servidores que não eram contemplados ou o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”.
“O Plano de Cargos e Salários foi aprovado por unanimidade pelos servidores presentes porque todos pensavam que essa era a opção que traria maiores benefícios, escolhemos o que era mais vantajoso. Em momento nenhum foi citada a modificação da Lei Orgânica Municipal. Nós acreditávamos que os direitos dos servidores estariam preservados pela Lei Orgânica, pelo Estatuto de Servidor e até mesmo pela Constituição Federal. Até porque, é isso que consta em ata, que as garantias seriam cumpridas. Fomos pegos de surpresa com essa notícia de que a lei tinha sido alterada para que o governo não fosse obrigado a dar o reajuste a outras categorias que não foram contempladas com o Plano, como os professores, os fiscais de renda e os procuradores. Nós nunca concordaríamos com isso”, disse o diretor.
Fábio Almeida afirmou ainda que não sabia que o Projeto de Lei seria votado na quarta-feira (29) e, se o sindicato soubesse, muitos servidores estariam presentes. “Na verdade esse projeto deveria ter sido votado há cerca de duas semanas, mas o governo ficou protelando. Ninguém nos comunicou quando o projeto seria votado. Além disso, faltou levar para Câmara outros projetos acertados na assembleia tão importantes quanto o Plano, como o auxílio social dos aposentados e pensionistas e o Fundo de Assistência a Saúde do Servidor. Os profissionais do município estão sem nenhuma assistência médica”, lembrou.
“O secretário de Governo deixou bem claro que nós teríamos que fazer uma escolha. Nós não batemos o pé pedindo tanto o Plano quanto o reajuste porque ficamos com receio da prefeitura enrolar ainda mais ou servidores. Com o Plano de Cargos e Salários, alguns servidores poderão ter um aumento de até R$ 900 no salário, porque conseguimos fazer valer o plano desde a data de admissão. Em 2010, somente os professores foram beneficiados por um Plano de Cargos restrito a categoria deles. O Siprosep está pensando no todo, mas isso não significa que nós concordamos com o que o governo está fazendo. O assunto ainda não se esgotou, há muitos detalhes a serem acertados”, explicou o diretor do sindicato.
Ata da assembleia do dia 30 de março:
Terceira Via/Show Francisco
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