sábado, 17 de junho de 2017

Indústrias da cana e leite permanecem na isenção

Aprovada, por unanimidade, a não cassação do incentivo fiscal às unidades industriais. ?

Durante uma reunião no Colégio de Líderes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no final do último mês, que discutia retirada das usinas de cana-de-açúcar e do leite na isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), teve aprovada, por unanimidade, a não cassação do incentivo fiscal às unidades industriais.

Em meio à grave crise financeira pela qual atravessa todo o estado do Rio de Janeiro, o governo retirou várias empresas da isenção ICMS e, entre elas, estavam incluídas as indústrias do setor sucroalcooleiro e do leite, o que acarretaria, em curto prazo, no fechamento das usinas, já que não conseguiram viver sem o incentivo fiscal. “Eu levantei a voz como presidente da Comissão de Agricultura da Alerj e como conhecedor do dano que iria causar no interior, caso as usinas da região entrassem no programa para tirar as isenções e foi aprovado por unanimidade no Colégio de Líderes”, disse o deputado João Peixoto (PSDC).

O presidente do Sindicato da Indústria Sucroenergética do Estado do Rio de Janeiro (SISERJ), Frederico Paes, disse que apesar da crise pelo qual o Estado está passando, não adianta tirar incentivo e fechar empresas. “Nossas usinas [do Norte Fluminense] hoje geram cerca de 10 mil, empregos diretos e indiretos e a gente não sobreviveria sem esse incentivo. A preservação desse incentivo fiscal é muito grande e a gente agradece, pelo sindicato das usinas, ao deputado João Peixoto pela interferência e aos outros deputados que aprovaram por unanimidade a permanência do incentivo fiscal para as unidades industriais”.

Paes reiterou que se esse incentivo fiscal fosse cassado, com certeza as quatro unidades do estado do Rio (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro – Coagro e Paraíso, em Campos; Canabrava, em São Francisco de Itabapoana e Agrisa, em Cabo Frio) iriam fechar em pouco tempo, até pela crise que o próprio setor está passando. “Quando a gente fala em fechamento da usina não estamos falando só da parte industrial. A gente tem que pensar nos produtores de cana da região, que são mais de 8 mil que dependem das indústrias. Estamos falando de emprego e mão-de-obra familiar e da própria geração de recursos que as unidades trazem para a região”, informou o presidente acrescentando que as três usinas (Coagro, Paraíso e Canabrava) juntas injetam na região em torno de R$ 250 milhões por safra. “Então é dinheiro que também circula na região e acaba gerando impostos indiretos”.
(Com Ururau)

Receita libera crédito para o 1º lote de restituição

Lote contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016

Neste primeiro lote, estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos (foto: divulgação)

A Secretaria da Receita Federal liberou nesta sexta-feira (16) o crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano. A restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

De acordo com a Receita, neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Aplicativos para tablets e smartphones


A Agência Brasil explica que a Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo de um ano (tempo em que a restituição ficará disponível no banco), deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

A Receita orienta que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Instalada Comissão Especial de na Alerj

Presidente eleito declarou que pretende lançar um Estatuto de Defesa dos Animais do Estado do Rio de Janeiro

Na última quarta-feira (14/6), a Comissão Especial de Defesa, Proteção e Direito dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi instalada e os deputados Carlos Osório (PSDB) e Ana Paula Rechuan foram eleitos presidente e vice, respectivamente. A deputada Fatinha (SDD) foi eleita relatora do grupo.

O presidente eleito declarou que pretende lançar um Estatuto de Defesa dos Animais do Estado do Rio de Janeiro e que o tema merece uma comissão permanente na Casa. “Trabalharemos em três frentes: animais silvestres em extinção no estado, violência e adoção nas grandes cidades. Nosso objetivo final é lançar o estatuto e que essa comissão possa se transformar em permanente, por conta da importância do tema”, disse Osório.

Para iniciar os trabalhos, os parlamentares irão realizar uma audiência pública, ainda sem data definida, para debater as principais políticas em vigor e os projetos em tramitação voltados à proteção dos animais.

Estreante na Alerj, a deputada Fatinha (SDD) assumiu seu mandato em 2017, quando o deputado Pedro Fernandes foi convidado para assumir a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Esta será a primeira vez que a parlamentar ocupará o cargo de relatora de uma comissão na Casa. “Gostaria de dizer para os colegas que fiquei honrada de ter sido eleita. Reafirmo que estou aprendendo a cada dia com a ajuda dos colegas parlamentares”, comentou. Ainda compõe a comissão o deputado Paulo Ramos (PSol), como integrante permanente.

Governo espera aprovar reforma da Previdência até agosto, diz secretário

O governo espera aprovar a reforma da Previdência no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados

O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse nesta sexta-feira (16), no Recife, que o governo espera aprovar a reforma da Previdência até agosto, e no formato em que foi aprovada na comissão especial criada para tratar do tema na Câmara dos Deputados.

"Quem define a velocidade de tramitação e o conteúdo dessa matéria é o Congresso Nacional. O Congresso tem total autonomia. A perspectiva do Executivo é manter o plano da reforma tal qual foi aprovada na comissão especial, sem alterações e também na perspectiva de aprovação até agosto deste ano", afirmou. "O governo está confiante", acrescentou.

Caetano falou à imprensa depois de debate promovido pelo jornal Diário de Pernambuco sobre a reforma da Previdência. As declarações foram dadas em resposta ao questionamento da existência de clima político para aprovação da proposta, depois da delação dos empresários da JBS.

Há ainda um recesso parlamentar de 18 a 31 de julho, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem (15) que, caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) decida denunciar Temer por causa da delação da JBS, a Casa pode suspender o período de descanso para dar prioridade ao pedido. O Supremo Tribunal Federal (STF) só pode investigar o presidente caso a Câmara vote nesse sentido.

Reforma em discussão

O debate contou ainda com o secretário especial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, e o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), André Magalhães, que defenderam a reforma, além do auditor da Receita Federal e professor de direito previdenciário Hugo Góes, que criticou o modelo proposto pelo governo federal.

A principal defesa dos representantes do governo é de que a reforma é necessária e urgente diante da diferença negativa entre o que é pago como contribuição à Previdência e o que ela paga de volta aos brasileiros. De acordo com o secretário Marcelo Caetano, em 2016 o chamado “rombo do INSS” chegou a R$ 150 bilhões. Por isso, segundo ele, seria preciso fazer as mudanças para garantir a possibilidade de existência do sistema a médio e longo prazo.

Para o professor Hugo Góes, o sistema de seguridade social inclui outras formas de financiamento além da constribuição previdenciária, como a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CLL), e, por isso, ele é superavitário, ou seja, há dinheiro para pagar todas as despesas das aposentadorias e demais benefícios.

Conforme Góes, o problema é que o governo federal realiza o cálculo levando em conta apenas a receita da Previdência, ao contrário do que determina a Constituição Federal. Segundo ele, mesmo se o cálculo for feito do jeito apresentado pela União, o déficit poderia ser revertido com duas medidas: o fim de renúncias fiscais ligadas ao desconto no pagamento da contribuição do empregador à Previdência e a saída da aposentadoria rural do regime geral.

Marcelo Caetano respondeu que as duas questões constam da proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O secretário informou que a contribuição rural do que está sendo exportado está sendo revista [uma modalidade de isenção]. Acrescentou que novas renúncias não podem ser criadas por meio de emenda constitucional, mas por desoneração de folha, iniciativas mais abrangentes apresentadas este ano".

Agência Brasil

Motociclista desvia de animal solta na pista e sofre acidente

Ao tentar desviar do animal, o motoboy perdeu o controle do veículo e a acabou caindo.

(Foto: Divulgação)

Um motociclista ficou ferido após um acidente provocando por uma vaca solta na pista na noite desta sexta-feira (16), na Avenida Arthur Bernardes, em Campos.

A vítima, identificada apenas pela inicial Y., de 23 anos, conduzia a motocicleta na altura do Parque Rosário, quando foi surpreendido por uma vaca que estava solta na pista. Ao tentar desviar do animal, o motoboy perdeu o controle do veículo e a acabou caindo.

Uma equipe do Corpo de Bombeiros socorreu e encaminhou o jovem para o Hospital Ferreira Machado, com ferimentos leves.

sexta-feira, 16 de junho de 2017

DESTAQUE SHOW 2017, vai para o ANDRADE ROSA DA SILVA


    Continuamos neste dia 16 de junho, com a presença de mais um homenageado que estará participando do 8º ano do aniversário do blog mais visto da região "Show Francisco!"

Evento que acontecerá no dia 22 de julho a partir das 18 horas no centro da cidade de São Francisco de Itabapoana.

Receber um título importante de mídia como o DESTAQUE SHOW é realmente de muito agrado, um título que emociona quem adquiri, por ser uma homenagem em vida.

Centenas de grandes profissionais das cidades de quase todo o Estado do Rio de Janeiro, vieram anos atrás com prazer para receber este prêmio.

Profissionais de diversas categorias entre eles empresários, comerciantes, políticos, médicos, enfermeiros, radialistas, jornalistas, fotógrafos entre tantas outras...

Agora neste exato momento temos a honra de apresentar a categoria DESTAQUE SHOW 2017 para o Amigo da região.


Andrade Rosa da Silva
     Filho de agricultor, Nascido na localidade de Vilão. Empresário, representante Comercial responsável no atendimento de mais de 20 Municípios no Norte e Noroeste do estado do RJ, Ajudando na sustentabilidade gerando vários empregos Indiretos com seus produtos no segmentos de moto peças e Acessórios. Presidente (Porta Voz) do Partido REDE SUSTENTABILIDADE, disposto ajudar o Município de São Francisco de Itabapoana-RJ no desenvolvimento!







Patrocínio:









LAGOSTÃO EM GARGAÚ CONVIDA!

É hojeeeeeeeeeee!
O Lagostão na praia de Gargaú em São Francisco de Itabapoana tem o prazer de convidar você e sua família para curtir uma noite agradável ao som de Anderson Santos.
Ambiente agradável, comida boa.
Vários tipos de petiscos.
*mocotó delicioso
*churrasquinho de panela
*isca de frango com molho rosê
*porção de quibe e muito mais.....


Pizza
Hot dog
Pastel com patê

Esperamos por vocês.
A partir das 21 horas.




FIM DE SEMANA VENHA PARA O MACUCO EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ



A SUA PARTICIPAÇÃO SERÁ MUITO IMPORTANTE NESTE DIA!



Lembre-se que é no prato que alimentamos a nossa saúde ou as nossas doenças. Escolha ser mais saudável!
Evite dietas "milagrosas" e baseadas em um só tipo de alimento. Seu organismo precisa de vitaminas, minerais e proteínas diárias para atender as necessidades básicas.
Troque os refrigerantes por água mineral. Escolha saúde.

MP: Denúncias de violência contra idosos aumentam mais de 100% no Estado do Rio

De janeiro até maio deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recebeu 1.406 denúncias de violência contra idosos e pessoas com deficiência. No mesmo período de 2016, os registros não chegaram nem a metade, alcançando 611 denúncias.

Para o MP, 11 anos depois de a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa definirem a data de 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o cenário ainda é preocupante e os casos mostram que essa grave violação dos direitos humanos é praticada, principalmente por familiares.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, a conscientização da sociedade, que está mais esclarecida, contribui para dar maior visibilidade aos casos desse tipo de violência.

“Esse é o resultado de um trabalho de sensibilização feito pelos órgãos que atuam no Sistema de Proteção ao Direito do Idoso, bem como de uma maior conscientização da população acerca do tema”, afirmou.

Os dados do MP detalham o perfil dessas agressões. Os indicadores indicam que a maior parte das vítimas é do sexo feminino, que a maioria dos autores é da própria família e que os tipos de violência mais recorrentes são abandono familiar, abuso financeiro, negligência, violência física e psicológica.

Somente em maio, a Ouvidoria do MPRJ registrou 244 denúncias referentes à tutela individual da pessoa idosa. Entre esses casos, 154 vítimas eram do sexo feminino, 68 do sexo masculino e 160 dos casos são violências praticadas por integrantes da família.

Sensibilidade
A proposta da ONU ao criar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa foi sensibilizar os cidadãos no combate a esse tipo de violência e garantir o envelhecimento da população com dignidade, respeito e qualidade de vida.

Para denunciar pode ser usado o Disque 100 ou ligar para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no número 127. A identidade de quem denuncia é preservada.

Fonte: Ag. Brasil

Luz e água não vão poder ser cortadas por falta de pagamento Projeto beneficia clientes de baixa renda


   As concessionárias de energia elétrica e de água não vão poder cortar o fornecimento a clientes considerados de baixa renda mesmo quando não houver pagamento das contas. O impedimento está previsto em projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados.

A iniciativa também prevê a manutenção do abastecimento em locais de serviços públicos essenciais à população. Conforme o projeto, os usuários de baixa renda terão assegurado a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços.

Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer com apresentação de ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana. A legislação atual (Lei 11.445/07) permite a interrupção dos serviços por inadimplência, após notificação da concessionária.

O projeto ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: O Dia

Termina nesta sexta o prazo para renovar contratos do Fies

Também termina hoje o prazo para fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento.


O prazo começou em janeiro e foi prorrogado para garantir que os estudantes concluíssem o processo. (Foto: Divulgação)

Hoje (16) é o último dia para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017. Também termina hoje o prazo para fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante deve levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada apenas com a validação do estudante no sistema.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

Agência Brasil