DORA PAULA PAES
Diretora determinou estudo sobre critérios / Divulgação - CDL
O aumento na taxa de iluminação pública em Campos continua mantendo o governo do prefeito Rafael Diniz no “olho do furacão”. Entidades como Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e a Representação Regional da Firjan no Norte Fluminense pretendem, inicialmente cada uma à sua maneira, buscar informação junto ao governo sobre a alta de valor variável que afeta donos de residências, comércio e indústria. O governo tem justificado o aumento — a taxa é de acordo com o gasto por kwh de casa residência ou comércio — dizendo que o dinheiro é para manter o custeio da energia elétrica consumida pelos imóveis do município.
A questão, inclusive, esteve na pauta da primeira reunião da nova diretoria da CDL, realizada na última segunda-feira. O presidente da entidade Joilson Barcelos disse que determinou um estudo sobre os critérios que a prefeitura usou para reajustar a taxa de iluminação pública. “Não é um assunto que diz respeito só ao comércio, mas também a indústrias e aos donos de residências. Foi um aumento de surpresa e temos que neste primeiro momento avaliar os critérios adotados”, disse Joilson Barcelos.
Anteriormente, o presidente da Associação Comercial e Industrial (Acic) de Campos, José Luiz Lobo Escocard, falou que espera diálogo com governo Rafael para discutir a questão. “O prefeito é uma pessoa justa e conhecedor da situação financeira que o município enfrenta em vários setores e a tentativa para superar essa crise econômica”, disse.
Já o presidente da Representação Regional da Firjan no Norte Fluminense, Fernando Aguiar, segundo informou sua assessoria, só irá se posicionar, assim que tiver lido todo o artigo sobre a questão, aprovada na Câmara Municipal, no bojo dos mais de 500 artigos do novo Código Tributário do Município.
Nas ruas e nas redes sociais a população continua com as contas de luz nas mãos e surpresos com o valor; querendo uma explicação. Na Câmara Municipal, o grupo de vereadores da oposição, também lidera movimento contra o aumento, que está sendo visto como um “ultraje”, já que o problema com iluminação pública em todo o município é crítico, com ruas esperando por lâmpadas. Muitas há quase um ano.
Pela nova planilha a população de baixa renda com faixa de consumo de energia de 0-30 kwh não pagará taxa de iluminação, de 101-200 kwh pagará R$ 7,04 e assim sucessivamente. Acima de 1001 kwh, o valor da taxa vai a R$ 57,77. Em outra classe, a residencial o valor vai de R$ 1,55 a R$ 57,77 dependendo do consumo em kwh. Em alguns casos tem consumidor arcando com mais de 200% de aumento.
“Discrepâncias só no comércio e indústria”
Até o momento a Prefeitura de Campos só confirma “discrepâncias de percentuais da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), no que diz respeito às classes comercial e industrial”. No entanto, não explica de que forma ou se novo cálculo já está sendo realizado e como será a restituição para quem já pagou a conta.
Em nota salienta: “O cálculo leva em consideração a capacidade contributiva de cada consumidor”.
Segundo o superintendente de Iluminação Pública, Daniel Duarte, a nova contribuição sobre iluminação pública (Cosip) proporcionará ao município melhorias no parque de iluminação.
Explica que os cálculos são feitos de acordo com as variáveis: taxa de consumo, bandeira tarifária do mês, conforme definição do governo federal, e classe que o consumidor está inserida na concessionária de energia. Entre a classe residencial — baixa renda, por exemplo, cerca de 2.800 contribuintes terão isenção total da taxa. Já na classe residencial, aproximadamente, 58 mil contribuintes terão redução de, aproximadamente, 60% da taxa em relação ao exercício anterior. Da classe rural, 2.200 clientes terão redução de, aproximadamente, 10% em relação à taxa anterior.
Daniel ressalta, ainda, que nos últimos anos não houve correção dos valores que correspondesse ao aumento do número de pontos de iluminação e aos reajustes anuais do governo federal em relação à tarifa de energia. Com isso, a arrecadação da taxa de iluminação em 2017 não cobriu nem 40% dos custos da energia consumida, além de serviços de manutenção como troca de lâmpadas e melhorias no parque de iluminação.
