
Asilo do Carmo / Rodrigo Silveira
Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que o Iphan aplique a verba de R$ 1,5 milhão, prevista no orçamento 2018, na execução da restauração da estrutura edificada do Solar Santo Antônio. Além disso, o Iphan ficará impedido de devolver o montante, eventualmente ainda não aplicado, à União ao final do exercício financeiro, sob pena de multa de R$ 10 mil ao responsável pelo Departamento de Planejamento e Administração (DPA), o que permitirá a finalização das obras no ano seguinte, se necessário.
Além disso, na liminar, o município de Campos dos Goytacazes, em conjunto com a Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo, deverá promover, em até dois meses, o realojamento dos idosos abrigados no Asilo do Carmo, que funciona no Solar Santo Antônio. Em caso de descumprimento, é prevista a aplicação de multa de R$ 1 mil, até o limite de R$ 10 mil, ao prefeito e à presidente da Associação Mantenedora do Asilo Nossa Senhora do Carmo. Além disso, o município deverá promover imediatamente ações de monitoramento da estrutura edificada do casarão e de combate aos vetores no imóvel tombado, como animais e insetos aptos à transmissão de doenças.
Fmanhã