Parabéns, Felicidades, Muitas Glórias e Vitórias para o Sérgio

  Foi numa tarde de domingo, 29, em sua residência na praia de Santa Clara em São Francisco de Itabapoana, que o Sérgio abriu as portas de sua casa para receber os amigos e familiares para assim comemorar mais um ano de vida.

Num clima bom ao lado de sua esposa Ester e de seus filhos, a festa foi um sucesso.

Um churrasco foi servido e após todos saborearam docinhos e bolos. E ainda com direito a música ao vivo.

Passando para agradecer ao casal pelo convite o qual fiquei muito honrado.
Fonte:Show Francisco

 

Foragido da Justiça, que não voltou de “saidinha de Natal”, é capturado em Araruama

Escrito por Bertha Muniz

Segundo a polícia, o homem não voltou à prisão desde 2017, e foi encontrado escondido embaixo de uma cama na casa da sogra.

Um foragido da Justiça por tráfico de drogas foi preso, na tarde deste sábado (28), no bairro Fazendinha, em Araruama, na Região dos Lagos. A ação foi deflagrada pela Polícia Militar (PM), após denúncias anônimas informando o paradeiro do acusado, de 23 anos.

Segundo a Polícia Militar, o homem não voltou à prisão após a "saidinha" de Natal em 2017, e foi encontrado escondido embaixo de uma cama na casa da sogra. O foragido foi encaminhado para a 118ª Delegacia Policial de Araruama (118ª DP), onde ficou preso à disposição da Justiça.

Justiça Federal do Rio condena Eike Batista a 8 anos e 7 meses de prisão

Por Estadão

O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão, e a pagar multa de R$ 82,829 milhões, por usar informações privilegiadas e por manipulação de mercado nas negociações com ativos da OSX, empresa dona do estaleiro e do Porto de Açu, no antigo grupo EBX. A sentença, da juíza Rosália Monteiro Figueira, foi publicada nesta segunda-feira, 30, conforme a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), parte interessada no processo, iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF). A ação judicial foi iniciada em 2014.

As operações investigadas no processo ocorreram em 2013. Num dos casos, embora a decisão de manter na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada a produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia – operados pela petroleira OGX e que tinham reservas bem abaixo do esperado -, tenha sido tomada em reunião em 15 de abril de 2013, foi omitida de um comunicado ao mercado divulgado em 17 de maio de 2013.

“Mesmo ciente dessa informação, o acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas”, diz a sentença.

Segundo as investigações, isso induziu os investidores a erro. Enquanto isso, Eike “desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”.

Para a juíza, “a conduta típica está devidamente comprovada nos autos, não se verificando elementos capazes de afastar a ilicitude ou a culpabilidade” de Eike. “Portanto, sem provas nos autos capazes de excluir ou mesmo diminuir a culpabilidade, a conclusão judicial, à luz do acervo probatório, é pela condenação”, diz a sentença.

A juíza aproveitou a sentença para fazer críticas à capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike “se aproveitou da fragilidade dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais”. “Diferentemente do que ocorre no Brasil, no mercado de capitais norte-americano, a Securities and Exchange Commission-SEC (Comissão de Valores Mobiliários Americana) é proativa no combate ao uso de informações privilegiadas e à manipulação de mercado, com regras rígidas que inviabilizam que companhias divulguem ao mercado de valores mobiliários notícias baseadas em dados artificiais, sem qualquer embasamento concreto”, diz a sentença.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento da defesa de Eike Batista.

Vinicius Neder
Estadao Conteudo

Arrecadação do petróleo vai dobrar com produção nas áreas do megaleilão, diz ANP

O deslocamento da produção da Bacia de Campos para o pré-sal também está alterando a distribuição dos recursos do petróleo


Bacia de Campos (EFE/Arquivo/Marcelo Sayão)

A arrecadação de União, estados e municípios com o petróleo vai dobrar em cinco anos. Segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) obtidos pelo GLOBO, a produção estimada em 1,2 milhão de barris diários das quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos , que serão ofertadas no megaleilão confirmado pelo Congresso para novembro, será capaz de abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024. A cifra é muito próxima de tudo o que foi arrecadado em royalties e participações especiais (PEs) por toda a indústria do petróleo no país em 2018: R$ 55,2 bilhões.

Considerando o Imposto de Renda a ser pago pelas petroleiras, a arrecadação dos quatro campos sobe para cerca de R$ 70 bilhões por ano.

— Esse volume estimado de arrecadação fiscal equivale praticamente a uma reforma da Previdência — compara o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, com os R$ 876 bilhões que o governo pretende economizar em dez anos com as novas regras para a aposentadoria. — São estimativas, mas os números dão uma ideia do nível de grandeza a que vai chegar a arrecadação futura.

O Rio, cujo litoral abriga os campos do megaleilão, será o mais beneficiado. No modelo de partilha adotado no pré-sal, que cobra das petroleiras fatia mais alta de participações governamentais, quase 60% da parcela de royalties são divididos entre estados e cidades produtores. Isso significa que a produção dos quatro campos será uma nova oportunidade para a recomposição das finanças do Estado do Rio e de cidades produtoras para fazer investimentos capazes de viabilizar o futuro sem o petróleo.

A condição de estado produtor também garantiu ao Rio fatia maior que a de outras unidades da federação nos R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados no leilão com bônus de assinatura, pelo direito de exploração. A União prometeu dividir 30% com todos os estados e municípios, e o Senado assegurou R$ 2,5 bilhões para o Rio, a serem confirmados na Câmara.
Ameaça no STF

A perspectiva de reforço no caixa estadual e dos municípios, no entanto, está ameaçada por um julgamento também marcado para novembro no Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário da Corte vai decidir sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada no Congresso em 2012 que reduz drasticamente o repasse de royalties e PEs para regiões produtoras e redistribui esses recursos para todos os estados e municípios do país.

A possibilidade de o STF derrubar a liminar da ministra Cármen Lúcia — que suspendeu a lei — preocupa governo estadual e prefeituras não só por causa da arrecadação futura. O efeito seria imediato sobre as receitas atuais do petróleo. O Rio tem 77% da produção nacional.

Em Maricá, na Região dos Lagos, a queda na receita anual seria de 69% já em 2020, segundo a ANP. Na vizinha Saquarema, de 27%. As duas cidades também estariam entre as que mais perderiam os recursos futuros dos campos do megaleilão, já que o deslocamento da produção da Bacia de Campos para o pré-sal da Bacia de Santos também está alterando a geografia da distribuição dos recursos do petróleo no Estado do Rio. O litoral das duas cidades é confrontante com os quatro campos do leilão. Elas serão as grandes beneficiadas com a produção deles, assim como foram Macaé e Campos dos Goytacazes no auge da produção no Norte Fluminense.

— Se houver redução nos royalties, vamos ter que tirar o pé do acelerador e repensar os investimentos dos próximos anos com cautela. Queremos estruturar a cidade para projetos de longo prazo e não ficar dependentes do petróleo — diz Leonardo Alves, secretário de Planejamento de Maricá.
Dez plataformas

Oddone, da ANP, explica que as estimativas de arrecadação que serão geradas pelas quatro áreas do megaleilão consideram a instalação de dez plataformas, com capacidade de 150 mil barris por dia cada, na região, além de uma cotação internacional do barril do petróleo em torno de US$ 70 e do dólar em R$ 4. A expectativa é que essas plataformas comecem a entrar em operação a partir de 2024 de forma gradativa, atingindo o pico de produção ainda na próxima década. A atividade deve gerar uma demanda de investimentos pela indústria da ordem de R$ 1,7 trilhão até 2030.
‘Um recado para o Rio’

Para o diretor da ANP, a concentração desse impacto econômico no Rio dá nova oportunidade para o estado e suas cidades usarem os recursos para investir em infraestrutura e promover desenvolvimento econômico, evitando os exemplos de mau uso dessa riqueza que chamaram a atenção no passado recente. O gasto com custeio, pessoal, shows e até com um calçadão de porcelanato marcaram as primeiras décadas de bonança do petróleo em cidades produtoras do Rio. Oddone alerta que é preciso eliminar a dependência dos royalties porque o petróleo tem preços instáveis e é finito:

— A perspectiva de recursos tem um recado para o Rio. Esse dinheiro tem que ser bem usado porque podemos dizer que é a última grande oportunidade de aproveitar esses recursos. Com a transição energética, os preços do petróleo vão cair no futuro. Não existe maldição do petróleo, o que existe é má gestão. A gente tem que aproveitar esses recursos de forma adequada.

Para Rodrigo Meier Bornholdt, advogado especialista em royalties, o petróleo deveria financiar saúde e educação, desenvolvendo socialmente as regiões produtoras. Para ele, a melhor forma de garantir esses investimentos seria uma legislação com mais restrições ao uso dos recursos:

— O uso dos royalties é muito incerto, depende de quem está à frente da gestão, do grupo político local. O ideal seria carimbar parte dessa verba.
Investindo a receita do petróleo

Erros do passado
Falta de planejamento dos municípios: Muitas cidades produtoras não aplicaram bem os royalties nos últimos anos. Em Rio das Ostras, uma calçada de porcelanato na orla tomou o lugar de obras de saneamento e virou símbolo do mau uso dos recursos.

Gasto com folha de pagamentos: Apesar de a legislação proibir o uso de royalties em folha de pagamentos, eles passaram a ser usados para pagar terceirizados ou aposentados. O Estado do Rio comprometeu R$ 128,5 bilhões da receita com aposentadorias.

Fundo soberano brasileiro sacado: Criado em 2008, o fundo com receitas do pré-sal foi criado para investimentos estratégicos. Em 2018, em meio à crise fiscal, a reserva foi usada para equilibrar contas públicas. Foram resgatados R$ 26,5 bilhões.
Potencial para o futuro

Investimento em saúde e educação: Para o advogado Tiago do Monte Macêdo, o ideal é investir em saúde e educação, que beneficiam gerações futuras. No entanto, é preciso antes reequilibrar as contas públicas para garantir isso.

Expansão da cobertura de saneamento básico: Investir em saneamento pode melhorar indicadores de saúde no futuro. Em Maricá, que tem R$ 1 bilhão por ano em royalties, a cobertura de esgoto é de 4,5%. A cidade criou plano para o setor.

Diversificação das atividades econômicas: Como reservas de petróleo têm fim, cidades precisam investir na diversificação da economia local, reduzindo a dependência dos royalties. Em Maricá e Saquarema há planos de polos industriais ou turísticos.

Fonte: O Globo

Inscrições estão abertas para oficinas de artesanato em São João da Barra

Entre os cursos oferecidos estão o de patch aplique, vagonite, feltro, além de aulas de capitonê


(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

A cidade de São João da Barra está com inscrições abertas para aulas gratuitas de artesanato no Centro Cultural Narcisa Amália, que fica na Rua Barão de Barcelos, no bairro Chatuba.

De acordo com a Prefeitura, os interessados devem procurar a secretaria do espaço cultural de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Ainda segundo o município, qualquer pessoa pode participar e fazer a inscrição na hora.

As oficinas de terça a sexta-feira, das 9h às 12h, são conduzidas por Marizângela Amaral. Entre os cursos oferecidos estão o de vidros decorados com flores e enfeites natalinos, além de aulas de capitonê, ofertadas ao longo do curso.

Nas oficinas de segunda à sexta-feira, das 13h às 17h, Thaiz Paes é responsável por ministrar cursos de patch aplique, vagonite, feltro, pedraria e macramê, sendo disponibilizadas dez vagas para cada curso.

Fonte:Terceira Via

Caminhoneiro é feito refém durante 9 horas e abandonado em Mimoso do Sul

Foto: Roberto Barbosa
Por Rafaela Thompson

Um caminhoneiro de Minas Gerais, de 26 anos, ficou por nove horas sob poder de bandidos até ser abandonado pelos criminosos na madrugada desta segunda-feira (30), às margens da BR 101, em Mimoso do Sul.

O sequestro aconteceu na cidade de Santo Antônio de Pádua, no Rio de Janeiro.

Ainda abalado, o motorista contou que havia parado em um posto de gasolina, onde passaria a noite, quando foi abordado pelos bandidos. Ele estava em um Ford F4000 baú, placa PWD 8363, de cor branca, carregado com material de construção e gêneros alimentícios.

O veículo e a carga, avaliada em R$ 50 mil, foram levados pelos criminosos. A vítima contou, ainda, que ficou dentro do caminhão durante todo tempo, até ser liberado por volta de 4 horas, próximo ao pedágio de Mimoso do Sul.

Militares levaram o motorista até o Centro de Mimoso do Sul e após a elaboração da ocorrência, o levaram para um hotel, onde ele pudesse descansar e tentar contato com a empresa.

Segundo a PM, é possível que o veículo e a carga estejam escondidas em algum município do Sul do ES. A polícia pede que informações sejam passadas por meio do 181 e 190, não é preciso se identificar.

Fonte:Aqui

Foragido de penitenciária é preso com documento falso durante blitz em Marataízes

Por Rafaela Thompson

Um foragido da Penitenciária Aloísio Inácio Oliveira, em Uberaba/MG, foi preso neste sábado (28), pela Força Tática da Polícia Militar em Marataízes.

Durante uma blitz, o veículo em que Renato Júnior Vieira Batista estava foi abordado. Ao pedirem o documento, os militares observaram rasuras, e foi constatado que o fugitivo colou uma fotografia sua por cima da identidade de Gean Pierre Salvador Raposo.

Sem saída, ele confessou que adulterou o documento e afirmou ser foragido. Ele foi encaminhado para a Delegacia Regional de Itapemirim, e após procedimentos, seria encaminhado ao presidio de onde fugiu.

Fonte:Aqui

Jovem é rendida enquanto lavava roupas e estuprada em Marataízes; marido estava em casa e não percebeu crime

Por Rafaela Thompson

Um caso de estupro chamou a atenção da polícia na noite deste domingo (29), em Marataízes. É que uma jovem, de 22 anos, foi rendida enquanto lavava roupas, na varanda de casa, por um homem encapuzado, que a levou para um matagal e a estuprou próximo a sua residência.

De acordo com a PM, a vítima contou que no início da noite foi até o tanque lavar algumas peças de roupa, como era de costume. A casa da jovem fica em Lagoa Funda, zona rural do município. Ela contou que enquanto lavava as roupas, um homem encapuzado, com luvas nas mãos e com uma arma de fogo apareceu e a rendeu.

O marido estava cochilando no sofá e os dois filhos brincando dentro de casa. O homem afirmou que caso ela gritasse, entraria na casa dela e mataria as crianças. Em seguida, ele a levou para um matagal. No local, ele rasgou as roupas dela, amarrou suas mãos e boca e a violentou.

Após o estupro, o suspeito foi embora. Quando teve certeza de que estava sozinha, ela gritou por socorro. A irmã da vítima e o marido seguiram até o local, onde desamarraram o corpo da jovem e a levaram para o Hospital Evangélico de Itapemirim.

Após o primeiro atendimento, ela foi encaminhada para Cachoeiro de Itapemirim, onde seria medicada para evitar doenças sexualmente transmissíveis. O caso será investigado pela Delegacia de Polícia Civil de Marataízes.

Fonte:Aqui

Parabéns, Felicidades, Muitas Glórias e Vitórias!! Lucimere e Davi

Sábado, 28 de setembro, durante tarde e noite, palco Boteco do Seu Jorge em praia de Manguinhos em São Francisco de Itabapoana.

Aconteceu a grande festa de aniversário pelos 60 anos da tão querida Lucimere de Azevedo Estevão, que esteve todo momento maravilhosa e feliz na festa intitulada "Boteco da Lucimere", na ocasião todos também comemoraram o aniversário do jovem Davi que completou 15 anos.

Um sucesso de produção preparado pelo talentoso carnavalesco e estilista Sidinho Ramos, que espalhou diversas cores em materiais e adereços por todo espaço onde aconteceu o evento.

Durante o espetáculo apresentado pelo radialista Júlio César, diversos amigos interpretaram canções em homenagens a aniversariante.

Amigos da Farra, bloco de Samba de Campos dos Goytacazes, agitou a festa com interpretações carnavalescas de várias etapas.

Diversos Drag Queen, levou graça a festa.

Muitos amigos e familiares compareceram para o abraço, beijos e afagos. Todos foram bem servidos, muitos salgados, docinhos e bolos.

Foram arrecadados com os amigos convidados, centenas de pacotes de fraldas que serão doados aos asilos dos idosos em Campos dos Goytacazes, numa simples homenagens também pelo dia do idoso.  

Lucimere, esteve alegre em todo momento, com suas vestidas mirabolantes que espalhou muitas alegrias aos convidados.

Fonte: Show Francisco

Nova Lei da Liberdade econômica

Governo Federal sanciona legislação que facilita abertura de negócios e cria ambiente mais estável para investimentos
POR MARCOS CURVELLO .


(Fotos: Carlos Grevi)

Quando decidiu abrir um salão de beleza, há 15 anos, a cabeleireira Regina Gomez passou por um longo período de apreensão. Isso porque, embora tenha requerido alvará de funcionamento à Prefeitura de Campos, o documento levou seis meses para ficar pronto. Durante esse tempo, teve receio do que poderia acontecer caso houvesse uma fiscalização em seu negócio.

“Desde o princípio, trabalho com produtos comprados de empresas sérias, sempre com nota fiscal. Mas ficava insegura de estar atendendo a uma cliente, chegar fiscalização e passar por uma situação desagradável”, explica Regina, que diz recordar de histórias de negócios multados e até fechados pela falta de autorização de funcionamento.

A história é semelhante a de diversos outros micro e pequenos empreendedores de Campos, que vêm, ao longo dos anos, sentindo o peso da burocracia em seus negócios. Atualmente, o Brasil ocupa a 109ª posição ranking do Banco Mundial que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países — atrás de Latvia, República de Maurício, Cazaquistão, Belarus e Kosovo, entre outros. Um cenário que o Governo Federal começa a tentar mudar.

No último dia 20, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei número 13.874, que promete simplificar a vida do empresariado. Popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica, a norma surgiu de uma medida provisória e ganhou uma série de adições no Congresso.

O texto final — que teve quatro pontos vetados — inclui uma série de medidas que pretende facilitar a abertura e o funcionamento de empresas. Entre elas está a dispensa de alvarás e licenças prévios para negócios classificados como de “baixo risco”, como o salão de Regina.

Ao todo, 287 tipos de negócios dispensam autorização para começarem a funcionar desde a publicação da resolução de número 51 do Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), em junho.

Criação de empregos

De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, Orlando Portugal, a diminuição de exigências para pequenas e médias empresas deve gerar mais empregos e resultar na legalização de trabalhadores informais.

“Quanto menos burocracia tivermos, mais rápido veremos a economia reaquecer. Ficou no passado a figura do empreendedor que precisava de várias autorizações para iniciar seu negócio e se frustrava na abertura de empresas. De maneira que a CDL vê com bons olhos a Lei da Liberdade Econômica. Cremos que Campos, como cidade empreendedora que é, verá o surgimento de muitos novos negócios, bem como a legalização de muita gente que está na informalidade”, opina Portugal.

O Ministério da Economia estima que a nova lei poderá resultar na abertura de 3,7 milhões de novos postos de trabalho e gerar um crescimento adicional de 7% no Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos 10 anos.

A Lei da Liberdade Econômica prevê, ainda: registro de ponto obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários; substituição do Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social) por um sistema mais simples; e estabelece a emissão de carteiras de Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.

A norma também cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência.

Para Marcelo Mérida, que é presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio (FCDL/RJ), a lei representa um avanço na dinamização da economia nacional, mas ainda pode ser melhorada.

“A Lei da Liberdade Econômica tem, de fato, o intuito de dinamizar e acelerar a atividade econômica e representa um avanço nesse sentido, mas a Federação e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas continuam atuando junto aos atores políticos, no Congresso, para aperfeiçoar a legislação”, garante Mérida.

O presidente vetou artigos que flexibilizavam teste e oferecimento de novo produto ou serviço para um grupo de pessoas que tivesse dado autorização para a ação, que permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”, que previa a aprovação automática para licenças ambientais, e um prazo de 90 dias para entrada da nova lei em vigor.

Prefeitura desburocratiza

O governo municipal também vem investindo na desburocratização. Em outubro, o prefeito Rafael Diniz lançou o site da Secretaria Municipal de Fazenda, que oferece digitalmente serviços que antes eram executados apenas presencialmente, como a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND) e guias de tributos.

Na mesma ocasião, o prefeito assinou decreto que flexibiliza 406 atividades de baixos e baixíssimos riscos com liberação automática dos alvarás. Pelo decreto, a Consulta Prévia do Local/Viabilidade será deferida ou indeferida através do sistema online, em até três dias úteis, pela Secretaria Municipal Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIMU), tendo preenchidos os dados sobre localização, natureza do negócio e destinação do imóvel.

O portal pode ser acessado em https://fazenda.campos.rj.gov.br.

Fonte;Terceira Via