sexta-feira, 11 de outubro de 2019

Polícia investiga suspeita de estupro de crianças de 3 e 4 anos em escola

A Polícia Civil de Minas Gerais investiga pelo menos dois casos de suspeita de estupro de crianças que teriam ocorrido no Colégio Magnum, escola particular de Cidade Nova, bairro de classe média de Belo Horizonte.

Entre as vítimas estariam dois irmãos, um menino e uma menina, de 3 e 4 anos. Um auxiliar de aulas de Educação Física, de 22 anos, é apontado como suspeito e nega as acusações.

A denúncia à polícia foi feita pela mãe dos irmãos. Outras duas famílias, com filhos de 3 anos na escola, também teriam feito queixas. A polícia não confirma a informação, pois foi decretado sigilo sobre o caso.

As investigações tiveram início na sexta-feira passada, dia 4. Até quinta-feira, 10, a Polícia Civil havia tomado 37 depoimentos de pais, alunos e representantes da escola.

O suspeito ainda não foi ouvido. A corporação cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do rapaz. Um telefone celular foi apreendido e encaminhado para perícia. Ele nega as acusações e afirma que foi demitido. “Não sei por que estão fazendo isso. Disseram (a escola) que estavam passando por momento financeiro difícil, mas a demissão ocorreu depois da denúncia”, afirmou.

A reportagem não conseguiu contato com as famílias das crianças. Procurado, o Colégio Magnum informou que foi procurado “pelas autoridades sobre a investigação de um caso de uma suposta ocorrência”. “A todo o momento, desde que teve conhecimento do caso, a escola tem tomando todas as providências necessárias para auxiliar na apuração. Continuaremos com a nossa conduta responsável, sem expor nomes, dando assistência jurídica e psicológica para todos colaboradores e familiares envolvidos. Neste momento, o inquérito tramita sob sigilo, e a escola respeita essa orientação”, afirma a nota.

A escola disse que “o afastamento do suspeito, na última semana, visou preservar a integridade de todos os envolvidos e a transparência da apuração do caso”.

O colégio informou, também, que vai realizar uma revisão de todo o sistema de segurança eletrônica. “A entrada de todos os banheiros terá monitoramento por câmeras. Cada banheiro da escola terá uma pessoa responsável pela fiscalização. Todas as crianças da educação infantil continuarão a ser acompanhadas ao banheiro por uma monitora, que permanecerá no local junto com a fiscal de banheiro até que a criança seja acompanhada no retorno para a sala”, descreve a nota.
AQUInoticia/Show Francisco

Governo do Estado repassa R$ 57 milhões para as prefeituras

O total depositado neste mês de outubro foi de R$ 164 milhões
Foto: Divulgação.

O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 57 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado de 30 de setembro a 04 de outubro. Os valores correspondem à distribuição de dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

O total depositado neste mês de outubro foi de R$ 164 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 8,96 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Índice de Participação dos Municípios

Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.
Fonte: Campos 24 horas

Mais de 500 pneus são retirados da área de restinga na Praia de Unamar, em Cabo Frio

Escrito por Thaiany Pieroni


Mais de 500 pneus foram retirados na área de da restinga da Praia de Unamar, em Tamoios, Distrito de Cabo Frio. O material foi recolhido durante uma ação realizada por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e da Comsercaf.

De acordo com a Prefeitura, a maioria dos pneus estava parcialmente enterrada na areia, servindo como demarcação da área dos quiosques, de caminhos até a água e até como equipamento de jardinagem, servindo de proteção para plantas e árvores.

Nesta sexta-feira (11), uma nova operação será realiza com a ajuda de máquinas, para retirar pneus de grande porte, avanços de cômodos dos quiosques sobre a areia e traves de futebol e vôlei colocados sem autorização legal.

“Nossos agentes estão atentos e irão aplicar multas para quem cometer essa infração. Vale lembrar que a vegetação que está sendo asfixiada pelos pneus é a grande responsável pela fixação da areia, impedindo o avanço do mar sobre a faixa litorânea”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira.

Os pneus retirados serão encaminhados ao depósito da Comsercaf na Ogiva, de onde serão encaminhados para reciclagem.
Fonte:DiárioLagos

Mais de 170 mil veículos foram verificados no estado durante os 6 primeiros meses da operação Detran Seguro



Desse total, 20.919 foram abordados pelos agentes de fiscalização, que aplicaram 9.722 autos de infração

A Operação Detran Seguro completou seis meses nesta terça-feira (8). A iniciativa, que substituiu a vistoria anual em todo os estado do Rio de Janeiro, verificou aproximadamente 174 mil veículos durante o período, por meio das câmeras OCR.

Desses, 20.919 foram abordados pelos agentes de fiscalização, que aplicaram 9.722 autos de infração. A autuação mais comum é de mau estado de conservação do veículo, com 3.167 casos, mas os motoristas também foram multados por estar com o licenciamento vencido (2.583) e por conduzir sem CNH (708).

A Operação Detran Seguro verifica a documentação do veículo e do motorista e ainda itens indispensáveis para a segurança no trânsito: pneus, lataria, vidros, placas de identificação, farol, comandos de seta e aferição de gases poluentes. Caso haja alguma irregularidade, os proprietários recebem um auto de infração e têm sete dias para apresentar ao Detran.RJ a regularização das infrações constatadas. Caso a reapresentação não aconteça dentro do prazo, os autos são transformados em multa, e o veículo recebe uma restrição administrativa. A partir daí, se for flagrado em circulação, será removido.

“Nossos agentes não estão nas ruas com a intenção de multar os motoristas. Queremos que todos tenham consciência de seu papel, que é fundamental, para a segurança no trânsito. Por isso, sempre alertamos que os veículos em mau estado de conservação, com pneus carecas ou para-brisas rachados, por exemplo, podem oferecer riscos à população.”, ressalta Marcelo Bertolucci, presidente do Detran.RJ.

A Operação Detran Seguro conta com ações diárias, inclusive aos sábados e domingos, na capital e no interior do estado. Os locais não são divulgados previamente.
Fonte:DiárioLagos

Prefeito Dorlei Fontão fala dos entraves de Presidente Kennedy e projetos futuros de sua administração


Fotos: Bruno Fritz

À frente da prefeitura de Presidente Kennedy desde maio deste ano, após a operação “Rubi”, que resultou na prisão da prefeita afastada Amanda Quinta, por suspeita de superfaturamento em contratos de limpeza urbana e transporte público, no período de 2013 a 2018, Dorlei Fontão (PDT) quer deixar sua marca e transformar Kennedy em uma cidade do futuro. O atual gestor quer resgatar a imagem positiva e quebrar o antigo costume de utilizar as riquezas provenientes da exploração de petróleo e gás em assistencialismo. 

Confira a entrevista!
Há pouco mais de três meses no comando, já foi possível saber a situação da cidade?

Dorlei Fontão – A primeira coisa que temos que mudar em Kennedy é a imagem de cidade de crimes, de roubos, de desvios e de corrupção. Logo que assumi esse desafio já busquei os envolvidos em todos os esquemas apurados pelas autoridades e os exonerei de pronto, para que possamos trabalhar sem interferências externas e fazer uma faxina nessa história da cidade. Também determinei a imediata suspensão e completa auditoria em todos os contratos vigentes na administração municipal.

Então, o que fazer para mudar esse cenário?

Não podemos fazer com que a cidade pare. Com foco, determinação e uma equipe comprometida com a cidade e com a coisa pública, queremos fazer um bom planejamento de ação no município. Acredito que na sorte, não chegaremos a lugar algum. Tudo na nossa vida precisa ser planejado. Precisamos garantir bons e profícuos trabalhos, buscando harmonia constitucional entre os Poderes, sempre com o máximo de transparência possível. Temos que pensar a Kennedy do futuro e não apenas em eleições. Político nenhum de Presidente Kennedy tem o direito de pensar em eleições neste momento. Acho que é uma boa oportunidade de nós, políticos e cidadãos que queremos o bem da cidade, esquecermos as urnas e unirmos forças para trabalhar em prol da nossa cidade, produzindo bons resultados tanto na área econômica, quanto na social, atraindo novos investimentos e gerando oportunidades iguais para todos.


Presidente Kennedy tem uma história de assistencialismo, em que a Prefeitura oferece subsídios e diversos serviços gratuitos. Como romper com essa cultura?

Volto a repetir: com planejamento. Justamente nesse ponto que estamos trabalhando, numa visão de futuro, preparando a cidade para essa janela de oportunidades que se abre neste momento, com grande investimentos planejados para o Espírito Santo. Temos uma população de 11 mil pessoas e que quase um terço delas são dependentes de programas assistenciais, quase 70% dos empregos são na administração pública. Temos R$ 1,4 bilhão em caixa, mas temos dificuldades em quitar a folha de pagamento. Precisamos reverter essa lógica, incentivando investimentos em nosso município, estabelecer parcerias para viabilizarmos o Porto Central, buscar apoio do Governo do Estado e da bancada federal para conquistarmos a EF 118 passando por aqui, oportunizar uma diversificação da nossa economia. Temos que fazer esse R$ 1,4 bilhão que temos em caixa chegar à população, mas com planejamento, não distribuir isso sem qualquer critério. E como se faz isso? Com serviço público de qualidade no posto de saúde, na escola, na rua bem varrida, na praça bonita para encontrar os amigos, em programas sociais preparando o povo de Kennedy para atender as demandas do mercado.

E que demandas são essas?


Isso é o que o planejamento estratégico está nos mostrando. Hoje, a cidade é extremamente dependente dos recursos oriundos da exploração de petróleo, mais de 66% da população está na zona rural, fazendo da nossa cidade a maior produtora de leite do Estado. E não há uma usina de beneficiamento do produto por aqui. Precisamos buscar esse investimento e oportunizar a organização de toda uma cadeia produtiva. Na diversificação de nossa economia, temos uma forte vocação na produção de abacaxi, cana-de-açúcar e outros. Na pecuária, temos grande produção bovina que, nos últimos dez anos, praticamente dobramos a quantidade de cabeças de gado. Temos que trabalhar em parceria com as demais instâncias de Poder, tanto estadual como federal, para viabilizarmos o Porto Central, mas sem depender e ficar esperando que isso aconteça. Precisamos incentivar outras potencialidades da nossa cidade, seja no campo ou na cidade.

Quais os entraves do desenvolvimento da cidade?


O ponto principal é a dependência da população da Prefeitura, seja por emprego ou pelos programas assistenciais. Temos uma infraestrutura precária, que não permite uma diversificação da economia. E como se criou a cultura de dependência do Poder Público, a população não se qualificou. Até temos um programa de incentivo à qualificação, mas quem se forma não fica em Presidente Kennedy e, com isso, não colhemos os bons frutos desse programa. Para se ter uma ideia, cerca de 80% da massa salarial que movimenta a economia do município é oriunda das remunerações dos servidores da Prefeitura. Precisamos fazer nossa economia girar, tornar Kennedy um polo atrativo para investidores.

Que oportunidades são essas que a administração já identificou?


Temos um potencial muito grande para crescer e desenvolver. Precisamos trabalhar para tirar Kennedy das páginas policiais e colocar nas páginas de economia, mostrando uma cidade próspera, de futuro, que recebe repasses vultosos de royalties de petróleo que podemos utilizar em infraestrutura e investimentos, temos uma localização estratégica com proximidade de rodovias e do mar, com o Porto Central prestes a entrar em operação, além de uma base agrícola consolidada e ainda temos muita área livre para expansão.

Mesmo nesse cenário, há investimentos previstos para a cidade?


Temos um potencial logístico muito forte, com o Porto Central na iminência de começar a operar, a BR 101 será totalmente duplicada, temos a expectativa da ferrovia EF 118 passar pela nossa cidade e, com isso, atrairmos grandes investimentos na área de processamento de minérios, grãos, mármore e granito, além de empresas de apoio de atividades offshore. Com essa vocação na área do petróleo e gás temos a recente informação de que a Petrobras irá investir cerca de R$ 16 bilhões no Espírito Santos nos próximos anos, e por que não pode ser aqui em Kennedy? Precisamos nos preparar para que as expectativas se tornem realidade e tenhamos uma cidade cada vez melhor.
Fonte:Aqui

Selecionados no programa CNH Social ES têm até a próxima segunda (14) para se matricular


Foto: Ana Glaucia Chuina

Os selecionados no Programa CNH Social 2019 têm até a próxima segunda-feira (14) para acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) e fazer a matrícula on-line. Somente assim pode ser feita a distribuição dos selecionados para o Centro de Formação de Condutor (CFC), o que permite o início do Processo de Habilitação. Dos 2.500 selecionados no Programa CNH Social 2019, mais de 1.900 já iniciaram o processo de habilitação.

Os candidatos devem ficar atentos aos prazos. Após a realização da matrícula on-line, eles têm 15 dias para comparecer presencialmente ao CFC para o qual foram indicados, com os documentos necessários e concluir a abertura do processo (Renach). Após abertura do Renach, eles terão mais 15 dias para fazer a coleta biométrica em qualquer unidade do Detran no Estado. O candidato que se inscreveu para a categoria A ou B, após coletar a biometria, terá 15 dias para concluir os exames médico e psicológico. Aquele que não respeitar esses prazos perderá o benefício.

A distribuição dos candidatos selecionados foi feita de forma equitativa entre os CFC’s e Clínicas Médicas e Psicológicas da rede credenciada do Detran|ES que aderiram ao Programa CNH Social.
Fonte:Aqui

Itapemirim: PC e Secretaria Municipal de Saúde desmantelam quadrilha que desviava remédios da rede pública


Foto: Wanderson Amorim

Uma operação policial na manhã desta quinta-feira (10), em Itapemirim, desarticulou uma quadrilha que desviava medicamentos da rede pública para revendê-los em farmácias clandestinas. A ação foi comandada pelo delegado Djalma Pereira Lemos junto com o Secretário Municipal de Saúde de Itapemirim, Júlio César Carneiro.

De acordo com a PC, na última semana uma equipe da Vigilância Sanitária do município se deparou com um alvará falsificado utilizado por um estabelecimento farmacêutico da região. O caso foi registrado na delegacia pelo secretário de Saúde e a Polícia Civil iniciou as investigações.

Na quarta-feira (9), equipes da Polícia Civil fecharam uma farmácia clandestina em Mimoso do Sul, onde foram encontrados medicamentos também desviados da rede pública. O delegado Rômulo Carvalho Neto, que comandou a operação, autuou W.F.O., de 38 anos, que confessou ter desviados estes medicamentos da farmácia básica do Hospital Menino Jesus, de Itapemirim.



O suspeito é irmão do proprietário da farmácia, G.F.O., que utilizava alvará falsificado em Itapemirim e atuava como farmacêutico em uma unidade de Saúde do município.

Nesta quinta (10), equipes da Secretaria acompanharam as diligências policiais a fim de verificar o gargalo dos medicamentos da unidade de saúde onde G.F.O. atuava. Ao chegarem no local, a enfermeira responsável informou G. havia comparecido na unidade mais cedo e não estava mais no local.

Prisão

A Polícia Civil então, seguindo com destino ao estabelecimento farmacêutico do suspeito, conseguiu interceptá-lo no trevo entre Itapemirim e a BR 101, logo após o pedágio de Rio Novo do Sul.

Divulgação PM

O farmacêutico foi conduzido para o local do estabelecimento, na localidade do Gomes. No local foram encontrados remédios da rede pública com a tarja de venda proibida, além de carimbos de outras farmácias nos municípios de Atílio Vivácqua e Piúma.

G.F.O. foi detido em flagrante e encaminhado para Delegacia de Itapemirim. Os medicamentos foram apreendidos e encaminhados para perícia.

O secretário de Saúde Júlio César, que acompanhou toda a operação, Demostrou indignado com o crime. “Faço questão de acompanhar as autoridades policiais bem como participar da apuração deste inquérito a fim de identificar todos os responsáveis para que eles também sejam penalizados na esfera administrativa.”
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MP da liberdade econômica: como fica os direitos trabalhistas?


Por Luanna Figueira

A Medida Provisória n.º 881/2019 (MP n.º 881/2019), apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, foi aprovada, no dia 23 de agosto de 2019, trazendo importantes e impactantes reflexos nas relações trabalhistas, afetando assim diretamente cada trabalhador e empregador.

Primeiramente, é de reafirmar a importância do tema, visto que se encontra interligado diretamente com o direito do trabalho que é o mais importante e talvez tenha sido o menos efetivo dos direitos fundamentais. A Constituição brasileira designa o trabalho como um direito social fundamental (art. 6º) e fundamento da ordem econômica (art. 170), afirmando o primado do trabalho como base da ordem social (art. 193). O mesmo direito está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em diversos tratados e declarações de direito internacional.

Faz-se necessário expor os pontos importantes da MP que alteraram a rotina diária das empresas e dos trabalhadores. De acordo com a medida, a partir de agora somente empresas com mais de vinte funcionários serão obrigadas a manter os registros de entrada e saída do empregado do trabalho, o que não acontecia anteriormente, visto que era obrigatório o exposto ponto para as empresas que cotiam mais de dez empregados. Ocorrendo assim, uma flagrante flexibilização e precarização dos direitos laborais.

A exposta Medida Provisória em analise, prevê também que o trabalho em jornada fora do estabelecimento, o mesmo deverá ser registrado, permitindo também o registro de ponto por exceção, que é um tema que gera grande polêmica entre os estudiosos da seara trabalhista, desde que prevista em acordo individual ou coletivo. Cada vez mais aceito por grandes empresas, o registro de ponto por exceção é um tipo de marcação feito para o cômputo de horas em casos excepcionais (horas extras, atrasos e etc).

Outro aspecto trabalhista que merece destaque na Medida Provisória, diz respeito à carteira de trabalho e previdência social (CTPS) que agora serão emitidas eletronicamente, com o número do CPF do trabalhador, o que não impede a emissão da carteira impressa em papel, mas esta última será feita apenas em caráter de exceção.

Outra significativa mudança ocorrida e que afeta os trabalhadores diretamente, é com relação ao prazo para a anotação da CTPS do obreiro, que anterior a Medida Provisória era de 48h, passa a ser de cinco dias uteis, ou seja, a empresa que tinha o prazo de dois dias para proceder com a regulamentação da admissão do empregado em seu estabelecimento tem agora o prazo maior de cinco dias uteis para proceder com a assinatura da carteira de trabalho do empregado.

Vale frisar aqui outro ponto importante, que é o fim do e-Social, isso mesmo, você que trabalhou ou trabalha com Recursos Humanos da sua empresa, com certeza foi pego de surpresa. Mas é isto mesmo, chegou o fim deste sistema que tinha a função de unificar os dados dos empregadores e empregados para a comunicação das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Embora as mudanças sejam importantes, algumas delas deixam ainda uma incógnita e preocupação em como serão conduzidas, em especial a onda que se instalou em face da ideia de flexibilização dos direitos trabalhistas, visto que a busca para integrar o ordenamento jurídico à realidade flexibilizadora de normas para que as empresas se integrem ao mercado sem que sofram prejuízos, mantendo os empregos e buscando cada vez mais lucros, deixa clara a preocupação apenas com a saúde da empresa, com tentativa de justificação de que empresa saudável gera empregos.

Ademais, para a conclusão da exposta exposição é preciso relatar que em se tratando de flexibilização trabalhista, de um lado estão os trabalhadores, que repugnam, por entenderem seus direitos sendo eliminados, ou seja, conquistas sociais sendo destruídas em prol de um capitalismo industrial satisfeito, e do outro lado, os empregadores que se esbaldam com a menor intervenção do Estado nos contratos trabalhistas.

Assim, com os postos de trabalho mais escassos juntamente com a necessidade de dividir tais empregos, existe uma tentativa de substituir o direito fundamental do trabalho que é a proteção do trabalhador por meio da garantia de emprego.

Ocorre que, obviamente é importante adaptar ao mercado flexibilizado, o contrato e as relações de trabalho, para que o Estado não fique às margens do desenvolvimento mundial. Porém, é preciso à discussão sobre a livre iniciativa do mercado para regular as relações trabalhistas, evitando um retrocesso aos direitos adquiridos sob exploração humana como instrumento de produção capitalista, e usando-se como desculpa a própria flexibilização.

*Luanna da Silva Figueira é advogada, Pós Graduada em Processo e Direito do Trabalho e Pós Graduanda em Filosofia e Psicanalise.

Encontro de motociclistas em São João da Barra


Ascom

Evento tem início nesta sexta-feira, 11, e prossegue até domingo, na praça São João Batista.O 11º Encontro dos Sobreviventes do Apocalipse começa nesta sexta-feira, 11, na praça São João Batista, na sede do município. O evento, que conta com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, vai reunir centenas de motociclistas de diferentes estados. A programação prossegue até domingo, 13, e terá a participação de sete bandas musicais, além da equipe Sem Limites e o Globo da Morte. No Encontro, também será comemorado o 15º aniversário do Moto Clube Sobreviventes do Apocalipse, de Barcelos.

O evento começa oficialmente a partir das 18h desta sexta-feira. No palco, vão fazer a festa do público as bandas Rock + e TB-6. Já no sábado, 12, a programação musical terá início às 14h, com a Banda Código Inválido, Banda Fina Arte e Banda Segredo Estado. No domingo, 13, a partir das 14h, o show ficará por conta das bandas Produto do Rock e Via Aérea.

A programação ainda conta com sorteio de brindes, entrega de troféus, área de camping, café da manhã, almoço e praça de alimentação para os motociclistas. O vice-presidente do Moto Clube Sobreviventes do Apocalipse, Wilis Silos Ribeiro, falou sobre a expectativa para o evento.

“Ano passado, 80 moto clubes participaram do evento, que aconteceu no Balneário de Atafona, com participação de 400 motociclistas. A expectativa para esse ano é o dobro de motociclistas e moto clubes”, ressalta.

São aguardados motociclistas do Estado do Rio, Minas Gerais e Espírito Santo. Segundo Wilis, estão confirmadas as presenças de integrantes de moto clubes de Cabo Frio, Conceição de Macabu, São Fidélis, Itaperuna, Italva, Campos, Rio das Ostras, Rio de Janeiro. De Minas Gerais estarão presentes moto clubes de Mariana, Furquim, Ouro Preto, Ervália, Muriaé e São Sebastião da Vargem Alegre.

Fonte: Ascom

Resultado da 16ª Rodada de Concessão foi um sucesso para o Rio de Janeiro


Reprodução

Para a Federação, constância dos leilões é fator chave para que o Brasil garanta sua atratividade no cenário mundial.

A 16ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios, sob o regime de concessão, ocorrida nesta quinta-feira (10/10), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reforçou a disposição do governo brasileiro com o cumprimento do calendário regular de leilões. A constância dos leilões é fator chave para que o Brasil garanta sua atratividade no cenário mundial. É a partir do arremate das áreas que a indústria pode iniciar seu planejamento de investimentos.

Para a Firjan, os resultados foram um sucesso absoluto para o estado do Rio. Dos 12 blocos arrematados, 11 foram em águas fluminenses. A 16ª Rodada teve novo recorde em bônus de assinatura das rodadas de concessão, com o montante arrecadado de R$ 8,9 bilhões e ágio médio de 390%. Em investimentos previstos, o valor superou R$ 1,5 bi.

O leilão acontece exatamente um mês após o 1º Ciclo de Oferta Permanente e marca três anos consecutivos de áreas sendo colocadas em oferta para as empresas, que devem fazer uma análise criteriosa das oportunidades, uma vez que há também agendado para o início de novembro as Rodadas de Partilha de Produção do Pré Sal e do Excedente da Cessão Onerosa.

Para o mercado, os reflexos do leilão acontecem primeiro na fase de exploração, com oportunidades voltadas às atividades de levantamento e processamento de dados geofísico; perfuração, perfilagem, cimentação e completação de poços; estudos sísmicos; e afretamento e operação de embarcações especiais (sondas e apoio marítimo).

Com o avanço para a fase de desenvolvimento e produção, há um aumento do potencial de investimentos, gerando mais demanda para a indústria com bens e serviços, assim como arrecadações de participações governamentais, e a criação de novos postos de trabalho e renda para a sociedade. O mercado brasileiro segue se consolidando com a participação cada vez mais relevante de operadoras de diferentes categorias, com propósitos e portfolios distintos.

Fonte: Ascom

Dia mundial chama atenção para o estigma da obesidade

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília

O dia 11 de outubro é a data em que se celebra o Dia Mundial da Obesidade, e na campanha deste ano, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e a Associação Brasileira para Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica trazem a mensagem sobre a importância do combate à discriminação por causa do peso e de tratar o assunto com respeito."Obesidade Eu Trato com Respeito", é o tema da campanha.

“É fundamental aumentar a conscientização sobre prevalência, gravidade e diversidade do estigma do peso. Os retratos da obesidade na mídia frequentemente reforçam estereótipos imprecisos e negativos sobre as pessoas obesas, o que pode levar ao estigma do peso. As campanhas pedem uma movimentação para acabar com o uso de linguagem e imagens estigmatizantes e retratar a obesidade de maneira justa, precisa e informativa”, dizem as entidades.

Além de reduzir a qualidade de vida, a obesidade é fator de risco e agravante de doenças como diabetes, doenças cardiovasculares, asma, gordura no fígado e até alguns tipos de câncer. O tratamento deve ser contínuo e acompanhado por profissionais capacitados para que o quadro não piore com o passar dos anos.

A data foi proclamada em 2015 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para apoiar soluções que ajudem as pessoas a alcançar e manter um peso saudável e estimular políticas de combate a esse problema de saúde pública. Cerca de 13% da população adulta do mundo é obesa. No Brasil, mais da metade dos brasileiros, 55,7%, estão com excesso de peso e a prevalência da obesidade é de 19,8%.
Fonte:Agência Brasil

Ministro da Defesa diz que origem de óleo vazado está sendo apurada

Adema/Governo de Sergipe

Por Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil São Paulo

O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, disse hoje (10), em São Paulo, que o óleo que atingiu 138 localidades em 62 cidades de nove estados da Região Nordeste não é brasileiro e que ainda está sendo apurado o responsável pelo derramamento desse óleo.

“Está levantado o possível tipo do óleo, o DNA do óleo, que foi produzido por outros países, que não é o Brasil. O Brasil não tem aquele tipo de óleo. Estamos levantando, preliminarmente, os possíveis navios e as possíveis bandeiras que podem ter sido responsáveis pelo vazamento”, disse durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019.

Um inquérito já foi aberto, mas ainda é inconclusivo. “Estamos levantando ainda a possível origem. Mas as investigações estão indo muito bem”, disse o ministro.

Segundo Azevedo, o vazamento pode ter sido um “incidente ou acidente”, mas “que teria que ter sido comunicado [ao Brasil]”.
Submarino

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa amanhã (11), no Rio de Janeiro, da cerimônia de integração do submarino Humaitá.

Fernando Azevedo disse que a integração do submarino é parte do programa de desenvolvimento de submarinos da Marinha do Brasil. “O objetivo é construir quatro submarinos convencionais e um submarino com propulsão nuclear, com transferência de tecnologia e expressivo uso da indústria nacional”.

“É um projeto do Programa de Submarinos. É nosso orgulho. Tivemos o primeiro lançamento do submarino convencional, que foi em dezembro do ano passado, e agora tem a junção principal do casco do submarino, que é o vão central. Isso será feito amanhã. Junta-se a parte central dele. O restante é mais fácil. E o próximo passo desse submarino, o Humaitá, será o lançamento em água. Isso significa que o projeto está indo muito bem”, explicou o ministro.

O primeiro Submarino Convencional Brasileiro (S-BR) foi lançado ao mar em 14 de dezembro do ano passado. O Humaitá será o segundo. Depois ainda virão o Tonelero e o Angostura. Já o Submarino com Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-R) está previsto para ser lançado em 2029.
Fonte:Agência Brasil

Julgamento do novo modelo de partilha dos royalties ainda pode acontecer em novembro

STF deve analisar ação no dia 20; Rafael Diniz se encontrou com Wilson Witzel em nome da Ompetro

O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Rafael Diniz, participou, nesta quinta-feira, de reunião com o governador do Rio, Wilson Witzel. Na pauta do encontro, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da Lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. O julgamento não foi adiado e, em princípio, continua marcado para 20 de novembro. A condução da defesa da manutenção das regras atuais, por sugestão do prefeito de Campos, ficará a cargo do governador: “Enquanto Ompetro, em nome de todos os prefeitos, deixei claro que esta é uma pauta que deve ser discutida de forma unida, sem divergências político-partidárias e que deve ser liderada pelo governador”, destacou Diniz.

No encontro, estiveram presentes deputados federais e estaduais, além de prefeitos e representantes dos municípios que compõem a Ompetro. O tema em comum é o possível julgamento marcado para 20 de novembro. O governador Wilson Witzel já solicitou ao STF um adiamento, mas a questão ainda não foi definida.

“A Ompetro é Amicus curiae (entidade com profundo interesse jurídico) no processo. Mas não vai fazer nenhum movimento sem orientação e sem caminhar conjuntamente com os passos técnicos dados pelo Governo do Estado. O trabalho tem que ser feito de forma responsável e com muita cautela, como a gente vem fazendo e isto foi apontado pelo governador”, informou o presidente da Ompetro.

Por sugestão do prefeito de Campos, as estratégias jurídicas tomadas pela Ompetro serão tomadas em conjunto com as estratégias do Governo do Estado para que não hajam ações divergentes que possam vir a atrapalhar: “Nas palavras do próprio governador: ‘Não é uma questão simples. Muito pelo contrário. E não podemos ficar esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal. É esperar este adiamento, para que, tão logo saia, se sair, é trabalhar dentro do Congresso Nacional para reverter politicamente e evitar este prejuízo’. E ele já está fazendo isso”, concluiu Diniz.

Desde setembro, a Ompetro está em plantão permanente até o julgamento, intensificando as ações na defesa dos roaylties. Antes disso, a entidade já vinha em uma luta incansável em defesa dos royalties, se reunindo com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP), bancada fluminense e sendo recebida pelo próprio presidente da Câmara, deputado federal Rodrigo Maia, com quem esteve, de novo, no último dia 24.
Fonte:Terceira Via

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Rede municipal de ensino comemora Dia das Crianças


Em alusão ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), está promovendo uma programação especial em todas as escolas e creches.

A direção de cada unidade ficou responsável por desenvolver uma atividade, como informou a secretária municipal de Educação e Cultura, Yara Cinthia.

Na Creche Municipal Mayara Gonçalves Arêas da Silva, na localidade de Macuco, por exemplo, houve narração de clássicos da literatura infantil, como Gato Xadrez e Cachinhos de Ouro. Já em Bom Lugar, na Escola Municipal Saleno Simão, os professores e demais funcionários promoveram um piquenique com os alunos.

Na Creche Municipal José da Silva Leite, em Valão Seco, por sua vez, foram promovidos jogos, brincadeiras, passeios de trenzinho e apresentações de músicas e danças.

As festividades começaram nesta semana e se estenderão pelos próximos dias, haja vista que em 21 escolas da rede será aplicada a prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Corpo da menina Estela tem sinais de estrangulamento, diz perícia

Laudo preliminar indica que ela foi morta por asfixia mecânica investigação sobre possível abuso sexual sai em 30 dias. Polícia procura tio da criança, com quem ela foi vista pela última vez.

Estela tinha 6 anos — Foto: Reprodução/Redes sociais


O laudo preliminar da perícia indica que a menina Estela Evangelista de Oliveira, de 6 anos, foi morta por asfixia mecânica. Segundo os peritos, a criança tinha sinais de estrangulamento, como olhos saltados e marcas no pescoço. O laudo definitivo, que pode mostrar se houve abuso sexual, sai em até 30 dias.


O corpo de Estela foi encontrado na tarde de quarta-feira (9), morta no Morro dos Prazeres, em Santa Teresa, Centro do Rio, onde ela morava com a família.


Luciana Evangelista, mãe da menina, chegou às 10h no Instituto Médico Legal (IML), passou mal e desmaiou enquanto aguardava para fazer o reconhecimento do corpo da filha.


Tio é procurado

Polícia investiga a morte da menina Estela no Morro dos Prazeres


A menina desapareceu no sábado (5) depois de sair com o tio Paulo Evangelista para ir à praia. O corpo foi encontrado, segundo vizinhos, enrolado em um lençol e em um tapete e coberto por sacos plásticos pretos. A polícia está em busca de Paulo.


Segundo o primo Edivanio Evangelista dos Santos, Paulo era usuário de drogas, mas tinha abandonado vício. Morava junto com a família e era carinhoso com os sobrinhos.


“Ele deixou as drogas e a família deu um voto de confiança para ele. No sábado, ele disse que ia levar a Estela à praia. No domingo, a gente saiu pra procurar por eles. Disseram que ele foi visto no Centro. Procuramos, mas não encontramos. A gente não sabe o que aconteceu”, disse o primo.


Dois filhos mortos em 3 meses


Além de Estela, há pouco mais de três meses Luciana conheceu a dor de perder um filho. O pequeno Heron morreu após complicações provocadas por uma pneumonia. Agora ela tem um filho de 9 anos e outro de 2.
G1/Show Francisco

Loja da Ponto Frio do Centro de Campos é arrombada


Uma loja de eletrodomésticos e artigos para casa foi arrombada na madrugada desta quinta-feira (10) na Rua Santos Dummont, no Centro de Campos.

De acordo com a Polícia Militar, o arrombamento foi descoberto por funcionários, que chegaram ao local e encontraram a porta levantada. O que foi levado ainda não foi contabilizado.

Ainda segundo a PM, inicialmente, os vários telefones foram furtados. Agentes da polícia civil do centro deverão usar imagens do circuito de câmeras de segurança do estabelecimento para tentar identificar ladrão.
Noticia Urbana/Show Francisco