Por Wanderson Amorim
A mudança na regra que estabelece como o Governo do Espírito Santo deve fazer o repasse de royalties do petróleo aos municípios preocupa prefeitos. Somente no Sul do Estado, as prefeituras terão queda de mais de R$ 44 milhões no orçamento.
A norma, prevista na Lei 7.990/1989, era questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012 pelo Estado do Espírito Santo, que argumentava não caber a uma lei federal estabelecer os critérios para a distribuição dos royalties entre os municípios. Por 8 votos a 1, os ministros do STF decidiram na última semana manter a obrigatoriedade de Estados produtores de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito para todos os municípios de seu território.
A medida implica na extinção do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais (FRDR) e prejudica 64 cidades do ES, que passarão a contar com menos dinheiro a partir de 2020, com redução de até 87% no repasse de recursos dos royalties do petróleo.
Perdas
Na região Sul, os municípios prejudicados são: Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Apiacá, Muqui, Jerônimo Monteiro, São José do Calçado, Rio Novo do Sul, Dores do Rio Preto, Ibitirama, Irupi, Guaçuí, Iúna, Iconha, Alegre, Atílio Vivácqua, Mimoso do Sul, Vargem Alta, Muniz Freire, Brejetuba, Conceição do Castelo, Venda Nova, Ibatiba e Castelo.
Guaçuí é a cidade que mais vai perder recursos. Hoje, o município recebe o repasse de R$ 2.943.350,36. A partir de 2020 irá receber R$ 620 mil, redução de 78,93%, o que representa menos R$ 2.323 milhões em caixa.
“Na minha opinião essa decisão é um verdadeiro abuso de poder. O STF está mexendo numa lei que está valendo. Ela existe e tem que ser respeitada. Isso vai engessar as administrações. Guaçuí vai perder quase 79% desses recursos, o que dá mais R$ 2,3 milhões. Isso significa que o município vai perder em capacidade para dar a contrapartida em obras federais e estaduais, em convênios. É com esse recurso que damos o destino final para nosso lixo e fazemos pequenos investimentos em obras, como calçamentos de várias ruas, a construção da Casa das Artes, a reforma do Ginásio de Esportes e do Teatro, por exemplo. Se isso for mantido, os municípios vão perder a capacidade de investimento porque o recurso do IPTU dá apenas para manter o custeio da máquina administrativa”, critica a prefeita de Guaçuí, Vera Costa.
“Essa é uma péssima notícia que recebemos! O recurso que tínhamos dos royalties era para a realização de pequenas obras. Nossa capacidade de investimento em obras é quase zero e com a perda de mais de R$ 2,2 milhões vai nos sobrar apenas R$ 792 mil. Esperamos que o governador busque uma alternativa para ajudar os nossos municípios”, disse o prefeito de Alegre, José Guilherme.
“Essa decisão do STF vai prejudicar, e muito, os serviços públicos no município de Ibatiba. A Prefeitura vai ter que se reorganizar, repensar serviços, investimentos, e quem mais sofre com isso é a população. Infelizmente essa é uma decisão que não cabe recurso. O que nos resta é reorganizar a casa, apertar mais um pouco o cinto e tentar ver onde a gente pode cortar sem prejudicar tanto a população, pois teremos quase R$ 1,8 milhão a menos em nosso orçamento. Vamos precisar do apoio da Câmara Municipal neste momento em que teremos que repensar as contas da municipalidade”, afirma o prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo.
Mais recursos
As cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Anchieta, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy e Piúma terão aumento no repasse. O maior recurso vai para Anchieta, que hoje não recebe o repasse do Estado e passará a receber em 2020 o valor de R$ 4,1 milhões.
“Com a nova regra, o Estado deverá utilizar os mesmos critérios de divisão das receitas do ICMS através do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a distribuição das receitas dos royalties que cabem aos municípios. Com esse novo modelo de distribuição, teremos um incremento estimado na arrecadação em torno de R$ 1.133 milhão ano, que somarão aos demais recursos voltados aos investimentos que nossa cidade precisa”, comemorou o secretário da Fazenda de Cachoeiro, Eder Botelho da Fonseca.
Conversa com Casagrande
O presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), que também é prefeito de Vianna, Gilson Daniel, vê as alterações com preocupação. Segundo ele, as perdas em 64 municípios do Espírito Santo chegarão a R$ 117 milhões em 2020.
“Essa é uma questão muito preocupante. As perdas chegam a 87% e isso vai causar sérios problemas. Com a nova regra de partilha, 57% dos recursos vão ficar com apenas quatro municípios. Os recursos que as 64 cidades vão perder são utilizados para obras, pagamento de merenda escolar, transporte escolar e custeio. Temos que buscar uma alternativa para resolver esse problema. Nesta quarta-feira (amanhã) estarei reunido com o governador Renato Casagrande em busca de uma solução para essa questão tão preocupante”, explicou Gilson Daniel.
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