Postura multa boate e bar por perturbação do sossego

Segundo publicação no Diário Oficial do Município, Amster e Luxx Club violaram diversos artigos do Código de Postura


Boate Luxx Club foi multada. Advogado afirma que espaço atende às exigências da Postura. (Foto: Silvana Rust)

O Jornal Terceira Via vem acompanhando, nas últimas semanas, a batalha de moradores da área Central de Campos contra o barulho emitido por bares, restaurantes, casas noturnas e, principalmente, seus clientes. Vem mostrando, também, o que as autoridades fazem para coibir o problema.
Após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) revelar a existência de 16 procedimentos relativos à emissão irregular de ruídos em Campos, grande parte deles já arquivada, a superintendência municipal de Postura multou o bar Amster e a boate Luxx Club por perturbar o sossego público com sons excessivos e cometer outras infrações ao Código de Postura do município.


Bar Amster na Rua Saldanha Marinho foi multado pela Postura (Foto Carlos Grevi)

O bar Amster fica localizado na rua Saldanha Marinho, no Centro, próximo ao Teatro Municipal Trianon. Já a boate Luxx Club, Rua Pero de Góis, no Parque Tamandaré. Esta última foi objeto de denúncia de moradores na reportagem “Barulho e indignação na noite campista”, publicada na edição número 158 do Jornal Terceira Via.

Veja abaixo as multas, publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município:

Fonte: Terceira Via

Bom Jesus do Norte: Câmara rejeita parecer do TCE e aprova contas de 2015 do ex-prefeito Ubaldo Martins

Por Wanderson Amorim

Os vereadores de Bom Jesus do Norte contrariam parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) e aprovaram, nesta quinta-feira (7), as contas do exercício 2015 do ex-prefeito Ubaldo Martins.

Em 1º de novembro de 2017, por unanimidade, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas de Ubaldo Martins. Essa não é a primeira vez que o ex-gestor tem parecer da Corte pela rejeição de suas contas.

Nesta quinta-feira, por sete votos a favor e dois contrários, as contas do ex-prefeito foram aprovadas.

Fonte:Aqui

Amanda Quinta, mais seis pessoas e uma empresa têm R$ 9,8 milhões bloqueados pela Justiça

Por Wanderson Amorim

Alvos de uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, outras seis pessoas e uma empresa de limpeza tiveram os bens bloqueados pela Justiça. O valor que ficará indisponível para fins de ressarcimento e multa é de quase R$ 9,8 milhões. Todos foram denunciados por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano pelo MPES.

Na ação, a Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy sustenta que o dano patrimonial ao município e à sociedade é de R$ 3.266.356,42 e extrapatrimonial de R$ 6.532.712,84, total não disponibilizado pelo juízo de Presidente Kennedy das contas e bens dos denunciados.

Além dessa Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa, Amanda e os demais envolvidos respondem a uma Ação Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).

O MPES requer a condenação dos denunciados por organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Pede também a indisponibilidade dos bens dos denunciados.

Nesse procedimento, o MPES também requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos. A Justiça determinou na quinta-feira (07/11) o afastamento por mais 90 dias.

A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.

Fonte:Aqui

Deputado João Peixoto solicita recapeamento de SFI à praia de Gargaú

Presidente do DER-RJ já confirmou que estará o mais breve possível atendendo ao pedido do deputado
Foto: Divulgação.

O DER-RJ tem trabalhado muito para conseguir recuperar todas as estradas do interior do Rio. Uma região agrícola e com um turismo forte, é preciso estradas em boas condições para além de escoar as produções, também estar recebendo aqueles que escolhem o final do ano para visitar a região, como as praias.

Assim, o deputado estadual João Peixoto, solicitou através de uma Indicação encaminhada ao Dr. Uruan Cintra, presidente do DER, para que seja feito um recapeamento na RJ - 196 que liga São Francisco de Itabapoana ao Distrito de Gargaú, trecho muito prejudicado devido o fluxo de caminhões pesados que dão manutenção nas torres eólicas além de caminhões que transportam o pescado.

O presidente já confirmou que estará o mais breve possível atendendo ao pedido do deputado e recuperando essa rodovia.

SAÚDE É PRIMORDIAL EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

Entre no site e vote para a nossa cantora Letícia Nunes de Gargaú São Francisco de Itabapoana RJ

Amanhã será um grande dia para Letícia Nunes, a cantora gospel da região de São Francisco de Itabapoana.

Ela é de Gargaú e estará participando da semifinal do "Canta Campos, que será realizado a partir das 16 horas na Praça de São Benedito em Campos dos Goytacazes e precisa de seu voto para chegar a grande final do Show de Talentos.

Entre agora no site e vote. 

canta.campos.rj.gov.br, a partir de 0h deste domingo (3) até o dia 9.

IBGE: indústria cresce no Nordeste e Sul; SP e RJ têm queda

Por Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

A produção da indústria cresceu em setembro em 10 dos 15 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (8) os resultados regionais dos Indicadores Conjunturais da Indústria. As regiões Sul e Nordeste tiveram alta nos resultados, na comparação com o mês de agosto, enquanto houve queda em parte do Sudeste, no Norte e em Goiás.

Os resultados regionais detalham a média nacional divulgada no início do mês, que foi uma alta de 0,3% na comparação com agosto.

O Sudeste, São Paulo e o Rio de Janeiro tiveram recuos no setor em setembro. A indústria paulista caiu 1,4%, enquanto a fluminense, 0,6%. Minas Gerais e o Espírito Santo, por outro lado, tiveram altas de 2,4% e 2,5%, respectivamente.

O índice geral da Região Nordeste teve alta de 3,3%, puxado principalmente pela Bahia, onde a indústria avançou 4,3%. Os outros dois estados da região que fazem parte da pesquisa também tiveram alta: Ceará (0,2%) e Pernambuco (2,3%).

No Sul, os três estados registraram expansão, sendo de 1,3% no Paraná, 2,1% em Santa Catarina e 2,9% no Rio Grande do Sul.

A maior queda foi registrada no Pará, de 8,3%, e o Amazonas também teve recuo, de 1,6%. No Centro-Oeste, Mato-Grosso teve alta de 2%, e Goiás caiu 0,1%.

Quando os resultados regionais são comparados com setembro de 2018, sete estados e a Região Nordeste apresentam queda, e seis estados tiveram alta na produção, apesar de setembro de 2019 ter contado com dois dias úteis a mais que o mesmo mês do ano passado. O Ceará teve zero de variação nessa base de comparação.

Entre os seis que cresceram frente a 2018, destacam-se o Amazonas, com alta de 16,7%. Paraná (7,4%), Rio de Janeiro (7,0%), Santa Catarina (5,2%), São Paulo (3,6%) e Goiás (1,6%). O Espírito Santo (-14,1%) e Pernambuco (-7,6%) se destacaram no sentido contrário, com as maiores quedas.

Ao longo de 2019, o Brasil acumula queda de 1,4% na produção industrial, e sete estados acompanham o resultado negativo: Pará (-1,1%), Pernambuco (-3%), Bahia (-2,9%), Minas Gerais (-4,6%), Espírito Santo (-13%), São Paulo (-0,1%) e Mato Grosso (-4,2%), além da Região Nordeste (-4,3%). A maior alta no acumulado de 2019 é do Paraná, com 6,7%.

Os dados de setembro encerram o terceiro trimestre de 2019,, e a produção teve queda de 1,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Seis estados e a Região Nordeste tiveram queda no trimestre, enquanto oito tiveram alta.

Fonte:Agência Brasil

TJES mantém afastamento da prefeita Amanda Quinta por mais 90 dias

Decisão foi assinada pelo Desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

Da Redação


O Desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve o afastamento das funções públicas da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel(sem partido). A prefeita e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas pelo Ministério Público(MPES) por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.

O afastamento por mais 90 dias foi determinado em decisão na tarde desta quinta-feira(07). O MPES havia solicitado a prorrogação por mais 180 dias.

Em sua decisão o Desembargador Fernando Zardini afirma que "afigura-se no mínimo preocupante o fato de a Prefeita afastada ter recebido visita de agentes públicos municipais enquanto estava em vigor prisão preventiva. Tal fato evidencia, ao menos em tese, o grave risco de que tenha havido uma tentativa de, por via oblíqua, burlar a determinação de afastamento do cargo."

Segundo o Ministério Público, enquanto esteve presa, Amanda recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo e de diretor de gestão pública, na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça.

"Por outro lado, vale consignar que no julgamento do Habeas Corpus 510938-ES, o C. Superior Tribunal de Justiça condicionou a substituição da custódia preventiva, entre outras medidas, a de “afastamento da paciente dos negócios do município”, o que demonstra a real necessidade de que permaneça tolhida de suas funções.", diz em trecho seguinte da decisão.

Por fim o Desembargador decreta o afastamento. "Decreto o afastamento cautelar de Amanda Quinta Rangel do cargo público de Prefeita de Presidente Kennedy, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízos dos vencimentos, mas desprovida do uso de qualquer bem a que tenham acesso em virtude do cargo, a exemplo, celulares, veículos oficiais, etc, vedando-lhes o acesso e frequência às dependências de qualquer órgão do Poder Público Municipal, dos quais devem manter distância mínima de 100 (cento) metros, até ulterior deliberação judicial."

Na mesma decisão, o desembargador negou pedido de reconsideração da prisão apresentado pela defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e companheiro de Amanda, José Augusto de Paiva Rodrigues. Ele foi preso junto com a prefeita afastada, em maio. Ela foi beneficiada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele segue preso.

Amanda Quinta ficou presa por cerca de quatro meses, até ser beneficiada por decisão do STJ. Uma das medidas cautelares impostas, em substituição à prisão, foi a ordem para manter-se no mínimo a 100 metros da prefeitura local.

Operação Rubi
O MPES apura pagamento de propinas a agentes públicos em prefeituras do Sul do Estado em troca de superfaturamento e direcionamento de contratos com a administração pública. Ao todo, sete alvos da primeira fase da Operação Rubi foram denunciados. Entre eles, Amanda Quinta e o companheiro dela, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Augusto de Paiva. Ele permanece preso.

Fonte:Kennedy em dia 

Homem que tentou matar esposa a facadas é preso em Mimoso do Sul

Por Rafaela Thompson

O suspeito, 31 anos, de tentar matar a mulher, 42 anos, a facadas em Ponte do Itabapoana, Mimoso do Sul, a facadas na última terça-feira (5), foi preso nesta quinta-feira (7).

Ele foi até a Delegacia de Mimoso se apresentar para contar sua versão dos fatos, mas contra ele, havia um mandado expedido pela Justiça do município por 15 dias de prisão temporária, podendo ser renovado.

O homem também é suspeito de ter raptado a própria filha, uma menina de 5 anos, no dia do crime. Horas depois, ele deixou a criança com a irmã, que avisou a polícia. Ele foi levado para o Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim.

Fonte:Aqui

Filho diz que matou mãe biológica em Piúma por sentir mágoa de ter sido adotado

Por Redação

Ulisses de Almeida, de 28 anos, confessou ter matado a mãe, a cuidadora de idosos Carmem dos Santos. O corpo da vítima foi encontrado em avançado estado de decomposição nesta quinta-feira (7), no bairro Lago Azul, em Piúma. No local, também foi encontrado o corpo da portadora de necessidades especiais, Valdete Maria Cordeiro de Farias, que era cuidada por Carmem.

Foi o próprio assassino que procurou a Delegacia da Mulher de Cariacica, três dias após o homicídio, para confessar o crime. A PC de Piúma foi acionada e investigadores foram ao local e do lado de fora sentiram um forte odor.

Segundo a Polícia Civil, o crime teria ocorrido na madrugada desta segunda-feira (4). Ulisses é morador de Cariacica e usuários de drogas. Ele, que foi criado por outra família, teria ido ao local passar uns dias com a mãe biológica.

Fonte:Aqui

Homem é morto a tiros dentro de churrascaria em Cachoeiro; irmão também foi baleado

Por Rafaela Thompson

O proprietário de um ferro velho, na localidade de Morro do Coco em Campos dos Goytacazes, identificado como Gelson, morreu na noite desta quinta-feira (7), após ser baleado dentro de uma churrascaria na Avenida Francisco Mardegan, no bairro Marbrasa, em Cachoeiro de Itapemirim. O irmão dele, que estava junto no momento do crime, também foi atingido, mas sobreviveu.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o estabelecimento fica próximo a sede da instituição. Após ouvir os disparos, um dos militares foi até o local e iniciou os primeiros socorros antes mesmo da chegada da viatura.

Os irmãos estavam no estabelecimento para assistir uma partida de futebol, quando um homem, que estava no carona de uma moto, desceu em frente a churrascaria e disparou diversas vezes contra o comerciante.

Gelson foi socorrido com três perfurações de arma de fogo, que atingiram a nuca, costas e peito. O irmão dele, levou um tiro no braço. Os dois foram socorridos para a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro, mas Gelson já chegou sem vida na unidade.

O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) do município. O corpo de Gelson foi removido para o Serviço Médico Legal (SML) de Cachoeiro de Itapemirim.

Fonte:Aqui

Prefeitura de Cabo Frio abre inscrições para vagas de estágio em Jornalismo, Tecnologia da Informação e Assistência Social

Escrito por Thaiany Pieroni


A Prefeitura de Cabo Frio está com vagas disponíveis para a contratação de estagiários obrigatório e/ou voluntário sem remuneração para as áreas de Jornalismo, Tecnologia da Informação e Assistência Social. Interessados devem inscrever-se na Coordenadoria-Geral de Ciência, Tecnologia e Inovação (Cogetei), de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Ao todo, são duas oportunidades nas áreas de Jornalismo e Tecnologia da Informação, para atuação na Secretaria de Educação, e uma vaga para Assistência Social para exercício no departamento de Recursos Humanos da Prefeitura.

As vagas para estágio em Jornalismo serão preenchidas por estudantes de bacharelado em Comunicação Social, com habilitação na área. Já para Tecnologia da Informação, o candidato deve estar matriculado nas graduações de Sistema da Informação, Análise de Sistema ou Ciência da Computação. Os alunos devem, ainda, estar devidamente cadastrados na disciplina de estágio e de posse do Termo de Compromisso, que deve ser retirado na instituição de ensino.

A Cogetei funciona na sede da Secretaria de Educação, localizada no Largo de Santo Antônio, no Centro.

Fonte:O DiárioLagos

Por 6 a 5, STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Com a decisão, vários condenados poderão recorrer para serem liberados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos. 

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos
Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011, uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Fonte:Agência Brasil

Nascidos em abril e maio podem sacar FGTS a partir de hoje

Agências terão atendimento estendido duas horas depois do horário normal

Agência Brasil

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (8) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em abril e maio sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira (11). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa.

Essas agências também abrirão neste sábado (9), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Fonte: Agência Brasil

STF transfere para abril de 2020 julgamento da Lei da Partilha dos Royalties

Medida da ministra Cármen Lúcia atende a pedido de governadores de estados produtores e parlamentares


(Foto: Divulgação)

Após muitas reuniões, encontros e apelos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e a ministra Carmen Lúcia, relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, que tratam da partilha do dinheiro do petróleo (royalties) entre estados produtores e não produtores, transferiram o julgamento das ações para 22 de abril do ano que vem.

Segundo o Supremo, o adiamento ocorre em razão de pedidos formulados nos autos por governadores de estados, com vistas à proposição de audiência de conciliação. Na decisão, que acatou parcialmente o pedido, a eminente ministra relatora determinou o sobrestamento dos processos pelo prazo máximo de 120 dias.

“O adiamento é uma gigantesca vitória para o Rio de Janeiro. Estou com o coração aliviado com essa notícia. Agora vamos agir na Casa Legislativa para um acordo nacional. A prudência venceu!”, comemorou o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo.

“O adiamento nos dá um maior fôlego para trabalharmos a vitória do Estado do Rio de Janeiro e do Pacto Federativo”, acrescenta o deputado estadual Dr. Serginho (PSL-RJ), que é presidente da Comissão Especial em Defesa dos Royalties do Petróleo da Alerj. “A Casa Legislativa poderá construir um projeto que evite este mal ao Estado do Rio de Janeiro”, acrescenta Rafael Diniz, da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro).

Fonte: O Dia

NOTA DE FALECIMENTO

 Faleceu nesta madrugada de sexta feira 08, no Hospital Manoel Carola em Ponto de Cacimbas, aos 85 anos, a Senhora Maria das Neves, mais conhecida por Tia Preta, ela residia na localidade de Carrapato.

Seu corpo está sendo velado na Capela do Cemitério de São Francisco de Itabapoana e será sepultado às 16 horas para ser sepultado.