sábado, 9 de novembro de 2019
Trabalhador que sacou R$ 500 do FGTS ele perde o direito de receber o Seguro Desemprego?
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O seguro-desemprego é um auxílio em dinheiro pago ao trabalhador desempregado por um período que varia entre três a cinco parcelas.Segundo a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal, o saque imediato não impede o trabalhador de receber o seguro-desemprego.
O que impede o recebimento desse seguro é ter uma renda própria para seu sustento e de sua família ou receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Confira mais informações sobre o seguro-desemprego.
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um auxílio em dinheiro pago ao trabalhador desempregado por um período que varia entre três a cinco parcelas.
O número de parcelas a receber depende do tipo de trabalho, da quantidade de meses trabalhados e também se o trabalhador chegou a receber o benefício alguma vez.
Quem tem direito?
Têm direito ao benefício o:Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;Pescador profissional durante o período do defeso;Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Quais são as condições para receber o seguro?
As condições para receber o seguro variam de acordo com cada caso. Confira:
Trabalhador formal
No caso do trabalhador formal, isto é, o empregado que trabalha para uma empresa com carteira assinada, esses são os requisitos:
Ter sido demitido sem justa causa;Estar desempregado quando for requerer o benefício ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.? Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Empregado doméstico
Ter sido dispensado sem justa causa;??Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;?
Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.???
Empregado com contrato de trabalho suspenso por bolsa de qualificação profissional
Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Pescador Artesanal
Possuir inscrição no INSS como segurado especial;?Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;?
Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
?Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.??
Trabalhador Resgatado
Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; ?Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.
Fonte: R7
O que impede o recebimento desse seguro é ter uma renda própria para seu sustento e de sua família ou receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. Confira mais informações sobre o seguro-desemprego.
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um auxílio em dinheiro pago ao trabalhador desempregado por um período que varia entre três a cinco parcelas.
O número de parcelas a receber depende do tipo de trabalho, da quantidade de meses trabalhados e também se o trabalhador chegou a receber o benefício alguma vez.
Quem tem direito?
Têm direito ao benefício o:Trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;Pescador profissional durante o período do defeso;Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.
Quais são as condições para receber o seguro?
As condições para receber o seguro variam de acordo com cada caso. Confira:
Trabalhador formal
No caso do trabalhador formal, isto é, o empregado que trabalha para uma empresa com carteira assinada, esses são os requisitos:
Ter sido demitido sem justa causa;Estar desempregado quando for requerer o benefício ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.? Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família; Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Empregado doméstico
Ter sido dispensado sem justa causa;??Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;?
Não estar recebendo nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.???
Empregado com contrato de trabalho suspenso por bolsa de qualificação profissional
Estar com o contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Pescador Artesanal
Possuir inscrição no INSS como segurado especial;?Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;?
Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
?Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.??
Trabalhador Resgatado
Ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo; Não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; ?Não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.
Fonte: R7
Estações de tratamento de água interrompem abastecimento neste domingo em Campos
Reprodução
A empresa Águas do Paraíba pede desculpas por eventuais e provisórios transtornos.Para manutenção preventiva de seus sistemas de tratamento e abastecimento, as estações de água da Coroa (Campos dos Goytacazes) e Donana serão paralisadas na manhã do próximo domingo (10/11), das 05h às 10 horas.
O responsável pela Operação de Aguas da empresa Águas do Paraíba, engenheiro Raphael Fassy explica que a manutenção preventiva das duas unidades (ETA Coroa e ETA Donana) será necessária visando melhorias para a eficiência dos sistemas no próximo verão.
"As manutenções serão preventivas. E afetarão, parcialmente, o abastecimento de àgua para os bairros de ambas margens do Rio Paraíba do Sul na cidade e em Donana, Goytacazes e Tócos. Mas, não alteram a normalidade do fornecimento de água em outros distritos e sistemas independentes na região Norte do Município, nem em outras localidades do interior na Baixada Campista", esclarece Raphael Fassy.
A empresa Águas do Paraíba pede desculpas por eventuais e provisórios transtornos. Mas, coloca à disposição dos clientes o abastecimento emergencial alternativo.
O serviço e atendimento de emergência pode ser solicitado através do telefone 0800 772 0422, que funciona 24 horas em todos os dias da semana, inclusive feriados.
Fonte: Ascom
O responsável pela Operação de Aguas da empresa Águas do Paraíba, engenheiro Raphael Fassy explica que a manutenção preventiva das duas unidades (ETA Coroa e ETA Donana) será necessária visando melhorias para a eficiência dos sistemas no próximo verão.
"As manutenções serão preventivas. E afetarão, parcialmente, o abastecimento de àgua para os bairros de ambas margens do Rio Paraíba do Sul na cidade e em Donana, Goytacazes e Tócos. Mas, não alteram a normalidade do fornecimento de água em outros distritos e sistemas independentes na região Norte do Município, nem em outras localidades do interior na Baixada Campista", esclarece Raphael Fassy.
A empresa Águas do Paraíba pede desculpas por eventuais e provisórios transtornos. Mas, coloca à disposição dos clientes o abastecimento emergencial alternativo.
O serviço e atendimento de emergência pode ser solicitado através do telefone 0800 772 0422, que funciona 24 horas em todos os dias da semana, inclusive feriados.
Fonte: Ascom
MEC reforça horários de aplicação do Enem neste domingo
Provas começam a ser aplicadas às 13h30 e vão até as 18h30
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As questões da prova só podem ser respondidas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.O Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira (08/11) o horário de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Participaram do primeiro dia de prova, domingo passado (3), cerca de 3,9 milhões de estudantes. Neste domingo (10), eles fazem as provas de matemática e ciências da natureza.
Os portões serão abertos 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e vão até as 18h30. Os participantes terão meia a hora a menos que no domingo passado (3), quando fizeram as provas de redação, linguagens e ciências humanas.
Dadas as diferenças de fuso-horário no Brasil, candidatos que farão a prova em sete estados vão responder as questões até duas horas antes do horário da capital do país.
O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. A lista completa dos documentos aceitos está disponível na página do Enem.
O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que pode ser buscado na Página do Participante e no aplicativo do Enem.
As questões da prova só podem ser respondidas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
No último domingo, relógios de alguns aparelhos eletrônicos adiantaram automaticamente uma hora. O problema havia sido previsto pelo Google.
Confira o horário local das provas do Enem em cada estado
Acre e 13 municípios do Amazonas - Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga: abertura dos portões, 10h, fechamento dos portões, 11h, início das provas, 11h30, término das provas, 16h30.
Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 17h30.
Distrito de Fernando de Noronha (Pernambuco) - abertura dos portões,13h, fechamento dos portões, 14h, início das provas, 14h30, término das provas, 19h30.
Demais estados - abertura dos portões, 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas, 13h30, término das provas, 18h30.
Fonte: Agência Brasil
Os portões serão abertos 12h e fechados às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30 e vão até as 18h30. Os participantes terão meia a hora a menos que no domingo passado (3), quando fizeram as provas de redação, linguagens e ciências humanas.
Dadas as diferenças de fuso-horário no Brasil, candidatos que farão a prova em sete estados vão responder as questões até duas horas antes do horário da capital do país.
O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. A lista completa dos documentos aceitos está disponível na página do Enem.
O Instituto Nacional de Pesquisas e Estudo Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve também o Cartão de Confirmação da Inscrição impresso, que pode ser buscado na Página do Participante e no aplicativo do Enem.
As questões da prova só podem ser respondidas com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
No último domingo, relógios de alguns aparelhos eletrônicos adiantaram automaticamente uma hora. O problema havia sido previsto pelo Google.
Confira o horário local das provas do Enem em cada estado
Acre e 13 municípios do Amazonas - Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga: abertura dos portões, 10h, fechamento dos portões, 11h, início das provas, 11h30, término das provas, 16h30.
Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 17h30.
Distrito de Fernando de Noronha (Pernambuco) - abertura dos portões,13h, fechamento dos portões, 14h, início das provas, 14h30, término das provas, 19h30.
Demais estados - abertura dos portões, 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas, 13h30, término das provas, 18h30.
Fonte: Agência Brasil
Lula deixa prisão da Polícia Federal em Curitiba
Juiz local determinou saída do ex-presidente da carceragem após decisão do Supremo Tribunal Federal
Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva quando esteve em Campos (Foto: Carlos Grevi)
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Lula saiu da sede da Polícia Federal na capital paranaense às 17h44. Ele foi recebido por militantes, pela filha, pela namorada, integrantes do Partido dos Trabalhadores, como a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.
O ex-presidente foi bastante aplaudido por correligionários e por eleitores que participaram do movimento “Lula Livre”. O ex-presidente discursou em frente ao prédio da Polícia Federal. Fez referências e críticas ao atual presidente Jair Bolsonaro, criticou parte da imprensa e lembrou das dificuldades que passou desde menino em Pernambuco. “Saio com o maior sentimento de agradecimento. Serei eternamente grato a vocês”, disse para a multidão.
Lula deixa a sede da Polícia Federal de Curitiba para se encontrar com eleitores
Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
Já fora da prisão, Lula é recebido pela filha, pela namorada e por amigos
Lula faz discurso na saída da prisão ( Foto: José Eduardo Bernardes)
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
Fonte: G1
Ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva quando esteve em Campos (Foto: Carlos Grevi)
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão. Lula saiu da sede da Polícia Federal na capital paranaense às 17h44. Ele foi recebido por militantes, pela filha, pela namorada, integrantes do Partido dos Trabalhadores, como a presidente do PT, a deputada Gleisi Hoffmann.
O ex-presidente foi bastante aplaudido por correligionários e por eleitores que participaram do movimento “Lula Livre”. O ex-presidente discursou em frente ao prédio da Polícia Federal. Fez referências e críticas ao atual presidente Jair Bolsonaro, criticou parte da imprensa e lembrou das dificuldades que passou desde menino em Pernambuco. “Saio com o maior sentimento de agradecimento. Serei eternamente grato a vocês”, disse para a multidão.
Lula deixa a sede da Polícia Federal de Curitiba para se encontrar com eleitores
Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.
Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.
Já fora da prisão, Lula é recebido pela filha, pela namorada e por amigos
Lula faz discurso na saída da prisão ( Foto: José Eduardo Bernardes)
Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.
A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.
Período na prisão
Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.
O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.
Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.
Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.
Condenações e processos
Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.
O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.
Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.
A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.
Lula nega as acusações.
O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.
Fonte: G1
Postura multa boate e bar por perturbação do sossego
Segundo publicação no Diário Oficial do Município, Amster e Luxx Club violaram diversos artigos do Código de Postura
Boate Luxx Club foi multada. Advogado afirma que espaço atende às exigências da Postura. (Foto: Silvana Rust)
O Jornal Terceira Via vem acompanhando, nas últimas semanas, a batalha de moradores da área Central de Campos contra o barulho emitido por bares, restaurantes, casas noturnas e, principalmente, seus clientes. Vem mostrando, também, o que as autoridades fazem para coibir o problema.
Após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) revelar a existência de 16 procedimentos relativos à emissão irregular de ruídos em Campos, grande parte deles já arquivada, a superintendência municipal de Postura multou o bar Amster e a boate Luxx Club por perturbar o sossego público com sons excessivos e cometer outras infrações ao Código de Postura do município.
Bar Amster na Rua Saldanha Marinho foi multado pela Postura (Foto Carlos Grevi)
O bar Amster fica localizado na rua Saldanha Marinho, no Centro, próximo ao Teatro Municipal Trianon. Já a boate Luxx Club, Rua Pero de Góis, no Parque Tamandaré. Esta última foi objeto de denúncia de moradores na reportagem “Barulho e indignação na noite campista”, publicada na edição número 158 do Jornal Terceira Via.
Veja abaixo as multas, publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município:
Boate Luxx Club foi multada. Advogado afirma que espaço atende às exigências da Postura. (Foto: Silvana Rust)
O Jornal Terceira Via vem acompanhando, nas últimas semanas, a batalha de moradores da área Central de Campos contra o barulho emitido por bares, restaurantes, casas noturnas e, principalmente, seus clientes. Vem mostrando, também, o que as autoridades fazem para coibir o problema.
Após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) revelar a existência de 16 procedimentos relativos à emissão irregular de ruídos em Campos, grande parte deles já arquivada, a superintendência municipal de Postura multou o bar Amster e a boate Luxx Club por perturbar o sossego público com sons excessivos e cometer outras infrações ao Código de Postura do município.
Bar Amster na Rua Saldanha Marinho foi multado pela Postura (Foto Carlos Grevi)
O bar Amster fica localizado na rua Saldanha Marinho, no Centro, próximo ao Teatro Municipal Trianon. Já a boate Luxx Club, Rua Pero de Góis, no Parque Tamandaré. Esta última foi objeto de denúncia de moradores na reportagem “Barulho e indignação na noite campista”, publicada na edição número 158 do Jornal Terceira Via.
Veja abaixo as multas, publicadas na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do Município:
Fonte: Terceira Via
sexta-feira, 8 de novembro de 2019
Bom Jesus do Norte: Câmara rejeita parecer do TCE e aprova contas de 2015 do ex-prefeito Ubaldo Martins
Por Wanderson Amorim
Os vereadores de Bom Jesus do Norte contrariam parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) e aprovaram, nesta quinta-feira (7), as contas do exercício 2015 do ex-prefeito Ubaldo Martins.
Em 1º de novembro de 2017, por unanimidade, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas de Ubaldo Martins. Essa não é a primeira vez que o ex-gestor tem parecer da Corte pela rejeição de suas contas.
Nesta quinta-feira, por sete votos a favor e dois contrários, as contas do ex-prefeito foram aprovadas.
Os vereadores de Bom Jesus do Norte contrariam parecer do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) e aprovaram, nesta quinta-feira (7), as contas do exercício 2015 do ex-prefeito Ubaldo Martins.
Em 1º de novembro de 2017, por unanimidade, a 2ª Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas de Ubaldo Martins. Essa não é a primeira vez que o ex-gestor tem parecer da Corte pela rejeição de suas contas.
Nesta quinta-feira, por sete votos a favor e dois contrários, as contas do ex-prefeito foram aprovadas.
Fonte:Aqui
Amanda Quinta, mais seis pessoas e uma empresa têm R$ 9,8 milhões bloqueados pela Justiça
Por Wanderson Amorim
Alvos de uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, outras seis pessoas e uma empresa de limpeza tiveram os bens bloqueados pela Justiça. O valor que ficará indisponível para fins de ressarcimento e multa é de quase R$ 9,8 milhões. Todos foram denunciados por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano pelo MPES.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy sustenta que o dano patrimonial ao município e à sociedade é de R$ 3.266.356,42 e extrapatrimonial de R$ 6.532.712,84, total não disponibilizado pelo juízo de Presidente Kennedy das contas e bens dos denunciados.
Além dessa Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa, Amanda e os demais envolvidos respondem a uma Ação Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
O MPES requer a condenação dos denunciados por organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Pede também a indisponibilidade dos bens dos denunciados.
Nesse procedimento, o MPES também requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos. A Justiça determinou na quinta-feira (07/11) o afastamento por mais 90 dias.
A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.
Alvos de uma Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, outras seis pessoas e uma empresa de limpeza tiveram os bens bloqueados pela Justiça. O valor que ficará indisponível para fins de ressarcimento e multa é de quase R$ 9,8 milhões. Todos foram denunciados por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada em 8 de maio deste ano pelo MPES.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Presidente Kennedy sustenta que o dano patrimonial ao município e à sociedade é de R$ 3.266.356,42 e extrapatrimonial de R$ 6.532.712,84, total não disponibilizado pelo juízo de Presidente Kennedy das contas e bens dos denunciados.
Além dessa Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa, Amanda e os demais envolvidos respondem a uma Ação Criminal no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES).
O MPES requer a condenação dos denunciados por organização criminosa, crime de responsabilidade de prefeito, corrupção passiva e ativa e falsidade documental. Pede também a indisponibilidade dos bens dos denunciados.
Nesse procedimento, o MPES também requereu, em 31 de outubro de 2019, nova prorrogação do afastamento cautelar de Amanda Quinta e de todos os demais denunciados que estejam eventualmente exercendo cargos públicos. A Justiça determinou na quinta-feira (07/11) o afastamento por mais 90 dias.
A prefeita afastada conseguiu habeas corpus e deixou a prisão recentemente. Amanda e alguns dos envolvidos no esquema tiveram a prisão preventiva convertida em medidas cautelares diversas.
Fonte:Aqui
Deputado João Peixoto solicita recapeamento de SFI à praia de Gargaú
Presidente do DER-RJ já confirmou que estará o mais breve possível atendendo ao pedido do deputado
Foto: Divulgação.
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O DER-RJ tem trabalhado muito para conseguir recuperar todas as estradas do interior do Rio. Uma região agrícola e com um turismo forte, é preciso estradas em boas condições para além de escoar as produções, também estar recebendo aqueles que escolhem o final do ano para visitar a região, como as praias.
Assim, o deputado estadual João Peixoto, solicitou através de uma Indicação encaminhada ao Dr. Uruan Cintra, presidente do DER, para que seja feito um recapeamento na RJ - 196 que liga São Francisco de Itabapoana ao Distrito de Gargaú, trecho muito prejudicado devido o fluxo de caminhões pesados que dão manutenção nas torres eólicas além de caminhões que transportam o pescado.
O presidente já confirmou que estará o mais breve possível atendendo ao pedido do deputado e recuperando essa rodovia.
Assim, o deputado estadual João Peixoto, solicitou através de uma Indicação encaminhada ao Dr. Uruan Cintra, presidente do DER, para que seja feito um recapeamento na RJ - 196 que liga São Francisco de Itabapoana ao Distrito de Gargaú, trecho muito prejudicado devido o fluxo de caminhões pesados que dão manutenção nas torres eólicas além de caminhões que transportam o pescado.
O presidente já confirmou que estará o mais breve possível atendendo ao pedido do deputado e recuperando essa rodovia.
Entre no site e vote para a nossa cantora Letícia Nunes de Gargaú São Francisco de Itabapoana RJ
Amanhã será um grande dia para Letícia Nunes, a cantora gospel da região de São Francisco de Itabapoana.
Ela é de Gargaú e estará participando da semifinal do "Canta Campos, que será realizado a partir das 16 horas na Praça de São Benedito em Campos dos Goytacazes e precisa de seu voto para chegar a grande final do Show de Talentos.
Entre agora no site e vote.
canta.campos.rj.gov.br, a partir de 0h deste domingo (3) até o dia 9.
IBGE: indústria cresce no Nordeste e Sul; SP e RJ têm queda
Por Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
A produção da indústria cresceu em setembro em 10 dos 15 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (8) os resultados regionais dos Indicadores Conjunturais da Indústria. As regiões Sul e Nordeste tiveram alta nos resultados, na comparação com o mês de agosto, enquanto houve queda em parte do Sudeste, no Norte e em Goiás.
Os resultados regionais detalham a média nacional divulgada no início do mês, que foi uma alta de 0,3% na comparação com agosto.
O Sudeste, São Paulo e o Rio de Janeiro tiveram recuos no setor em setembro. A indústria paulista caiu 1,4%, enquanto a fluminense, 0,6%. Minas Gerais e o Espírito Santo, por outro lado, tiveram altas de 2,4% e 2,5%, respectivamente.
O índice geral da Região Nordeste teve alta de 3,3%, puxado principalmente pela Bahia, onde a indústria avançou 4,3%. Os outros dois estados da região que fazem parte da pesquisa também tiveram alta: Ceará (0,2%) e Pernambuco (2,3%).
No Sul, os três estados registraram expansão, sendo de 1,3% no Paraná, 2,1% em Santa Catarina e 2,9% no Rio Grande do Sul.
A maior queda foi registrada no Pará, de 8,3%, e o Amazonas também teve recuo, de 1,6%. No Centro-Oeste, Mato-Grosso teve alta de 2%, e Goiás caiu 0,1%.
Quando os resultados regionais são comparados com setembro de 2018, sete estados e a Região Nordeste apresentam queda, e seis estados tiveram alta na produção, apesar de setembro de 2019 ter contado com dois dias úteis a mais que o mesmo mês do ano passado. O Ceará teve zero de variação nessa base de comparação.
Entre os seis que cresceram frente a 2018, destacam-se o Amazonas, com alta de 16,7%. Paraná (7,4%), Rio de Janeiro (7,0%), Santa Catarina (5,2%), São Paulo (3,6%) e Goiás (1,6%). O Espírito Santo (-14,1%) e Pernambuco (-7,6%) se destacaram no sentido contrário, com as maiores quedas.
Ao longo de 2019, o Brasil acumula queda de 1,4% na produção industrial, e sete estados acompanham o resultado negativo: Pará (-1,1%), Pernambuco (-3%), Bahia (-2,9%), Minas Gerais (-4,6%), Espírito Santo (-13%), São Paulo (-0,1%) e Mato Grosso (-4,2%), além da Região Nordeste (-4,3%). A maior alta no acumulado de 2019 é do Paraná, com 6,7%.
Os dados de setembro encerram o terceiro trimestre de 2019,, e a produção teve queda de 1,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Seis estados e a Região Nordeste tiveram queda no trimestre, enquanto oito tiveram alta.
A produção da indústria cresceu em setembro em 10 dos 15 estados pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou hoje (8) os resultados regionais dos Indicadores Conjunturais da Indústria. As regiões Sul e Nordeste tiveram alta nos resultados, na comparação com o mês de agosto, enquanto houve queda em parte do Sudeste, no Norte e em Goiás.
Os resultados regionais detalham a média nacional divulgada no início do mês, que foi uma alta de 0,3% na comparação com agosto.
O Sudeste, São Paulo e o Rio de Janeiro tiveram recuos no setor em setembro. A indústria paulista caiu 1,4%, enquanto a fluminense, 0,6%. Minas Gerais e o Espírito Santo, por outro lado, tiveram altas de 2,4% e 2,5%, respectivamente.
O índice geral da Região Nordeste teve alta de 3,3%, puxado principalmente pela Bahia, onde a indústria avançou 4,3%. Os outros dois estados da região que fazem parte da pesquisa também tiveram alta: Ceará (0,2%) e Pernambuco (2,3%).
No Sul, os três estados registraram expansão, sendo de 1,3% no Paraná, 2,1% em Santa Catarina e 2,9% no Rio Grande do Sul.
A maior queda foi registrada no Pará, de 8,3%, e o Amazonas também teve recuo, de 1,6%. No Centro-Oeste, Mato-Grosso teve alta de 2%, e Goiás caiu 0,1%.
Quando os resultados regionais são comparados com setembro de 2018, sete estados e a Região Nordeste apresentam queda, e seis estados tiveram alta na produção, apesar de setembro de 2019 ter contado com dois dias úteis a mais que o mesmo mês do ano passado. O Ceará teve zero de variação nessa base de comparação.
Entre os seis que cresceram frente a 2018, destacam-se o Amazonas, com alta de 16,7%. Paraná (7,4%), Rio de Janeiro (7,0%), Santa Catarina (5,2%), São Paulo (3,6%) e Goiás (1,6%). O Espírito Santo (-14,1%) e Pernambuco (-7,6%) se destacaram no sentido contrário, com as maiores quedas.
Ao longo de 2019, o Brasil acumula queda de 1,4% na produção industrial, e sete estados acompanham o resultado negativo: Pará (-1,1%), Pernambuco (-3%), Bahia (-2,9%), Minas Gerais (-4,6%), Espírito Santo (-13%), São Paulo (-0,1%) e Mato Grosso (-4,2%), além da Região Nordeste (-4,3%). A maior alta no acumulado de 2019 é do Paraná, com 6,7%.
Os dados de setembro encerram o terceiro trimestre de 2019,, e a produção teve queda de 1,2% na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior. Seis estados e a Região Nordeste tiveram queda no trimestre, enquanto oito tiveram alta.
Fonte:Agência Brasil
TJES mantém afastamento da prefeita Amanda Quinta por mais 90 dias
Decisão foi assinada pelo Desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
Da Redação
O Desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve o afastamento das funções públicas da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel(sem partido). A prefeita e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas pelo Ministério Público(MPES) por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.
O afastamento por mais 90 dias foi determinado em decisão na tarde desta quinta-feira(07). O MPES havia solicitado a prorrogação por mais 180 dias.
Em sua decisão o Desembargador Fernando Zardini afirma que "afigura-se no mínimo preocupante o fato de a Prefeita afastada ter recebido visita de agentes públicos municipais enquanto estava em vigor prisão preventiva. Tal fato evidencia, ao menos em tese, o grave risco de que tenha havido uma tentativa de, por via oblíqua, burlar a determinação de afastamento do cargo."
Segundo o Ministério Público, enquanto esteve presa, Amanda recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo e de diretor de gestão pública, na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça.
"Por outro lado, vale consignar que no julgamento do Habeas Corpus 510938-ES, o C. Superior Tribunal de Justiça condicionou a substituição da custódia preventiva, entre outras medidas, a de “afastamento da paciente dos negócios do município”, o que demonstra a real necessidade de que permaneça tolhida de suas funções.", diz em trecho seguinte da decisão.
Por fim o Desembargador decreta o afastamento. "Decreto o afastamento cautelar de Amanda Quinta Rangel do cargo público de Prefeita de Presidente Kennedy, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízos dos vencimentos, mas desprovida do uso de qualquer bem a que tenham acesso em virtude do cargo, a exemplo, celulares, veículos oficiais, etc, vedando-lhes o acesso e frequência às dependências de qualquer órgão do Poder Público Municipal, dos quais devem manter distância mínima de 100 (cento) metros, até ulterior deliberação judicial."
Na mesma decisão, o desembargador negou pedido de reconsideração da prisão apresentado pela defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e companheiro de Amanda, José Augusto de Paiva Rodrigues. Ele foi preso junto com a prefeita afastada, em maio. Ela foi beneficiada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele segue preso.
Amanda Quinta ficou presa por cerca de quatro meses, até ser beneficiada por decisão do STJ. Uma das medidas cautelares impostas, em substituição à prisão, foi a ordem para manter-se no mínimo a 100 metros da prefeitura local.
Operação Rubi
O MPES apura pagamento de propinas a agentes públicos em prefeituras do Sul do Estado em troca de superfaturamento e direcionamento de contratos com a administração pública. Ao todo, sete alvos da primeira fase da Operação Rubi foram denunciados. Entre eles, Amanda Quinta e o companheiro dela, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Augusto de Paiva. Ele permanece preso.
Da Redação
O Desembargador Fernando Zardini Antonio, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), manteve o afastamento das funções públicas da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel(sem partido). A prefeita e outras seis pessoas, incluindo secretários municipais, foram denunciadas pelo Ministério Público(MPES) por envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Rubi, deflagrada no dia 8 de maio deste ano.
O afastamento por mais 90 dias foi determinado em decisão na tarde desta quinta-feira(07). O MPES havia solicitado a prorrogação por mais 180 dias.
Em sua decisão o Desembargador Fernando Zardini afirma que "afigura-se no mínimo preocupante o fato de a Prefeita afastada ter recebido visita de agentes públicos municipais enquanto estava em vigor prisão preventiva. Tal fato evidencia, ao menos em tese, o grave risco de que tenha havido uma tentativa de, por via oblíqua, burlar a determinação de afastamento do cargo."
Segundo o Ministério Público, enquanto esteve presa, Amanda recebeu visitas de duas servidoras municipais, que ocupavam os cargos de auxiliar administrativo e de diretor de gestão pública, na Prefeitura de Presidente Kennedy. As servidoras se apresentaram como advogadas, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Justiça.
"Por outro lado, vale consignar que no julgamento do Habeas Corpus 510938-ES, o C. Superior Tribunal de Justiça condicionou a substituição da custódia preventiva, entre outras medidas, a de “afastamento da paciente dos negócios do município”, o que demonstra a real necessidade de que permaneça tolhida de suas funções.", diz em trecho seguinte da decisão.
Por fim o Desembargador decreta o afastamento. "Decreto o afastamento cautelar de Amanda Quinta Rangel do cargo público de Prefeita de Presidente Kennedy, pelo prazo de 90 (noventa) dias, sem prejuízos dos vencimentos, mas desprovida do uso de qualquer bem a que tenham acesso em virtude do cargo, a exemplo, celulares, veículos oficiais, etc, vedando-lhes o acesso e frequência às dependências de qualquer órgão do Poder Público Municipal, dos quais devem manter distância mínima de 100 (cento) metros, até ulterior deliberação judicial."
Na mesma decisão, o desembargador negou pedido de reconsideração da prisão apresentado pela defesa do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e companheiro de Amanda, José Augusto de Paiva Rodrigues. Ele foi preso junto com a prefeita afastada, em maio. Ela foi beneficiada por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele segue preso.
Amanda Quinta ficou presa por cerca de quatro meses, até ser beneficiada por decisão do STJ. Uma das medidas cautelares impostas, em substituição à prisão, foi a ordem para manter-se no mínimo a 100 metros da prefeitura local.
Operação Rubi
O MPES apura pagamento de propinas a agentes públicos em prefeituras do Sul do Estado em troca de superfaturamento e direcionamento de contratos com a administração pública. Ao todo, sete alvos da primeira fase da Operação Rubi foram denunciados. Entre eles, Amanda Quinta e o companheiro dela, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico José Augusto de Paiva. Ele permanece preso.
Fonte:Kennedy em dia
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