Alerj aprova projeto de lei que garante realização de cultos nas igrejas

Juliano Medeiros:

Alerj a aprova retomada de cultos no Estado do Rio de Janeiro. Foto: arquivo/jornalismo 93FM

Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa, Alerj, aprovou na noite desta terça-feira (09), por 46 votos a favor e 14 contra, um projeto de lei que autoriza a liberação de cultos e reuniões presenciais nas igrejas e templos religiosos de todo o Estado do Rio durante a pandemia da covid-19.

O texto determina que é preciso o uso de máscaras e o respeito ao distanciamento de um metro e meio entre um frequentador e outro. As igrejas e templos devem disponibilizar álcool em gel. Uma pintura deverá ser feita no chão e assentos deverão ser sinalizados para definir esses limites.

Os templos deverão estar devidamente higienizados, disponibilizando água e sabão em banheiros, cozinhas e refeitórios. Na entrada, devem ser colocados cartazes informativos sobre as medidas sanitárias em andamento.

De acordo com a Alerj, a reabertura das igrejas deve ser regulamentada por prefeituras e órgãos sanitários. O governador Wilson Witzel tem 15 dias para sancionar ou não o projeto de lei.

Fonte 93 FM

Prefeitura quita salários de maio dos servidores municipais nesta quarta-feira

Além de funcionários públicos da ativa, também vão receber aposentados e pensionistas


(Foto: Arquivo/JTV)

A Prefeitura de Campos quita, nesta quarta-feira (10), os salários referentes ao mês de maio dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (9), pelo prefeito Rafael Diniz. O pagamento ocorrerá graças a verba repassada pelo governo federal de socorro a estados e municípios, cuja primeira das quatro parcelas — R$ 11 milhões e 832 mil — foi depositada nesta terça.

“Hoje recebemos R$ 11 milhões e 832 mil, referentes à primeira das quatro parcelas repassadas pelo governo federal para os estados e municípios. O valor será integralmente revertido para quitação da folha de pagamento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Em meio a todas as dificuldades e queda na arrecadação que Campos vem enfrentando ao longo dos anos, vamos conseguir quitar mais uma folha de pagamento”, disse o prefeito Rafael Diniz.

Em função da grave crise econômica vivida pelo município, a Prefeitura estabeleceu um novo cronograma e iniciou o pagamento quinta-feira passada, dia 4, para os servidores da Educação — os quais, parte recebe com verba federal — e Saúde, que está na linha de frente do enfrentamento ao Coronavírus. Segunda-feira (8), aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos (PreviCampos) receberam R$ 1 mil, como forma de não ficarem desprovidos de recursos até o pagamento do valor total.

Dificuldade de caixa

Em maio último, o Município recebeu a menor Participação Especial de sua história: R$ 1.113.664,61. O valor é 17mil%, ou 170 vezes, menor que fevereiro de 2013, por exemplo, quando a PE foi de R$ 188,9 milhões. Nos cinco primeiros meses deste ano, Campos já acumula perdas de quase R$ 110 milhões, só em receitas oriundas do petróleo. Nas receitas próprias, o cenário não é diferente. A queda é de 50% em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 23 % no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn). O panorama de perdas foi acentuado pela pandemia de Coronavírus.

Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

TJRJ derruba liminar que suspendia decretos de flexibilização no estado do Rio

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu, nesta terça-feira (9), os efeitos da liminar concedida pela 7ª Vara de Fazenda Pública que vetou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de distanciamento social implantadas para conter a pandemia da Covid-19.

Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o desembargador Claudio de Mello Tavares considerou que a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública interferia em área do Poder Executivo, ao qual, segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor.

O desembargador também destacou a importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos. O presidente do TJ ressaltou ainda que estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.

Fonte Notícias de Macaé

Inaugurada a nova Escola Municipal de Nova Belém

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI) inaugurou na segunda-feira (8) a reforma da Escola Municipal Manoel Ribeiro da Hora, na localidade de Nova Belém (antiga Carrapato). A entrega respeitou as medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19) e não teve a presença de público.


“A partir do retorno das aulas presenciais, os profissionais da Educação terão melhores condições de trabalho e os nossos estudantes um ambiente mais digno para o aprendizado. Estamos atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores de Nova Belém”, ressaltou a prefeita.


A escola teve o refeitório remodelado, piso trocado, colocação de novo forro, substituição da mobília dos alunos e da secretaria, reforma das salas de aula, da mini biblioteca e do banheiro dos professores.

“A unidade de ensino atende a 90 alunos da Educação Infantil ao 5º ano, em dois turnos. A reforma era de suma importância, já que a escola estava em situação precária com os pisos soltos, entre outros problemas“, ressaltou o secretário municipal de Educação e Cultura, Elbio Barreto, que esteve presente à inauguração.

A diretora da Escola Municipal Manoel Ribeiro da Hora, Carla Ribeiro Coutinho Manduca, juntamente com a ex-secretária municipal de Educação e Cultura vereadora Yara Cinthia, também participaram da entrega.

Ascom SFI

SAÚDE É PRIMORDIAL EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

                                             

Atenção: Cerca de 200 famílias contempladas que ainda não fizeram o agendamento do saque em São Francisco de Itabapoana RJ

       

Corpus Christi: bancos em todo o país não abrirão no feriado desta quinta

Por Redação
Os bancos não abrirão em todo o país nesta quinta-feira (11), feriado de Corpus Christi, mesmo nos municípios que anteciparam o feriado em virtude do combate à pandemia de covid-19.

“Essa situação será observada em todos os municípios brasileiros, inclusive naqueles que eventualmente implementaram alguma forma de antecipação desse feriado em virtude do combate à pandemia”, disse a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em nota.

Desta forma, as agências permanecerão fechadas, sem atividades nos sistemas de transferência de reservas (STR), sistema especial de liquidação e de Custódia (Selic) e taxas de câmbio.

Com as agências bancárias fechadas no dia 11, estarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente todos vencimentos de contas, incluindo boletos e contas de concessionárias, agendamento de pagamentos e envios de transferências.

Os terminais de autoatendimento, aplicativos de celular e internet permanecerão provendo os serviços de forma usual, como já ocorre em feriados bancários.

*Por Agência Brasil

Operação noturno identifica crimes ambientes no Distrito de Tamoios, em Cabo Frio

Uma operação noturna realizada por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e com policiais militares do 25º BPM no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, identificou mais uma série de crimes ambientais na localidade.

Durante as operações os agentes identificaram que os crimes aconteciam na localidade conhecida como Centro Hípico, na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João, onde foram observados parcelamento de solo para fins comerciais (venda de lotes) com supressão de vegetação nativa (crime ambiental). Os fiscais também apagaram incêndio na mata.

Apesar do objetivo ser flagrar os infratores em ação e prendê-los, assim como os equipamentos utilizados, ninguém foi encontrado no local. Mas a equipe possui a identificação das máquinas utilizadas nas infrações e, com os dados, deram início a um processo administrativo que será remetido aos órgãos de controle externo a fim de que a responsabilidade pelos danos seja apurada, os autores criminalizados e as máquinas apreendidas.

As ações abrangeram também a área do Parque do Mico-Leão-Dourado e todos os pontos mais sensíveis a esse tipo de ação no distrito de Tamoios.

Segundo a Prefeitura, diante das infrações noturnas, a Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários vai destacar dois agentes para ficar em plantão permanente em Tamoios, com veículo próprio, para tornar mais rápida a resposta às denúncias. Em caso de flagrantes, a equipe baseada no primeiro distrito será acionada para dar o apoio necessário.

“As denúncias iniciaram há um mês e, somente na semana passada, foram três ocorrências. As operações noturnas são uma resposta à população, que vinha observando a movimentação de máquinas pesadas em direção ao Centro Hípico, sempre após as 19h. Agradeço o apoio incondicional da Secretaria do Meio Ambiente e da PM na realização das operações, que serão mantidas para coibir a audácia desses infratores”, afirmou o coordenador-geral de Assuntos Fundiários, Ricardo Sampaio.

Segundo ele, os transgressores também desmatavam o terreno, promoviam queimadas e até enterravam algumas árvores na tentativa de esconder o crime ambiental. Em caso de denúncias de invasões em áreas públicas ou de preservação ambiental a população pode informar à Coordenadoria-Geral de assuntos Fundiários de Cabo Frio pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com.Fonte O Diário Costa do Sol

MPRJ requer que Itaperuna decrete medidas de isolamento social rígidas

Reprodução

Entre os pedidos, o MPRJ requer a proibição de todas atividades regulares e não essenciais do comércio

O O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, ingressou, nesta segunda-feira (08/06), com pedido de tutela antecipada, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para que o Município de Itaperuna decrete medidas de isolamento social rígidas, em razão da pandemia de Covid-19.

Entre os pedidos, o MPRJ requer a proibição de todas atividades regulares e não essenciais do comércio, dos profissionais liberais e de serviços não essenciais. Requer, ainda, que sejam revistos os protocolos de segurança como a utilização de máscaras e medidas de higiene para os trabalhadores em atividades essenciais, além da suspensão da realização de atividades religiosas capazes de ocasionar aglomeração de pessoas, como velórios e demais atividades que contrariem as determinações de isolamento social, até que seja realizada nova vistoria por órgãos independentes no local, que aprovem tecnicamente a estrutura.

Em ofício expedido no procedimento administrativo 56/2020, o MPRJ havia solicitado esclarecimentos técnicos do Município de Itaperuna para a não decretação de medidas de isolamento social rígidas. Entretanto, o ente federativo não respondeu à requisição, que precisou ser reiterada. O Parquet destaca, ainda, que a interpretação do art. 3o §1o , da Lei 13.979/20, exige a realização de estudos científicos para a flexibilização das regras de isolamento, o que não foi feito pelo Município de Itaperuna.

Além disso, é ressaltado o aumento exponencial de casos de COVID-19 em Itaperuna desde a volta regular das atividades, do comércio e de serviços não essenciais, somados a constatação, através de Relatório Preliminar de Vistoria do CREMERJ, que o Centro Covid do Município não possui leitos de UTI pediátrica, a rede de gazes é ineficaz e os respiradores não adequados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Tudo isso incrementa o risco de colapso do sistema de saúde local, o que pode implicar em perda de vidas humanas sem a necessária assistência médica.

O pedido será apreciado pelo juízo da 2a Vara da Comarca de Itaperuna.

Fonte: Ascom

Caixa libera saque de 2ª parcela de auxílio para nascidos em setembro

Calendário de liberação da 2ª parcela termina no sábado (13)

Agência Brasil

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.

A Caixa Econômica Federal encerra no próximo sábado (13/06) o calendário de liberação de saques e transferências da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), criado para ajudar as pessoas a enfrentar os impactos da crise causada pela pandemia de covid-19. Hoje (9), será feita a liberação para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em setembro.

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.

Amanhã (10), será liberado o saque para 2,6 milhões nascidos em outubro; na quinta-feira (11), feriado, não haverá liberação; na sexta-feira (12), para 2,5 milhões nascidos em novembro; e no sábado (13), para 2,5 milhões nascidos em dezembro.

Segundo a Caixa, quem não sacar o auxílio nesse período continua com o crédito disponível nas contas indicadas e poderá realizar o saque, independentemente do dia de nascimento, a partir da próxima segunda-feira (15).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.

Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

Fonte: Agência Brasil

Retorno parcial das atividades presenciais do Detran.RJ volta a ser suspenso por decisão judicial do Rio de Janeiro

Durou pouco mais de 24 horas o retorno das atividades presenciais nos postos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ), que reabriu as portas de alguns postos de atendimento nesta segunda-feira, 8, mas voltou a suspender as atividades em função da pandemia do novo coronavírus.

O motivo da mudança de decisão, porém, não foi do comando do Governo do Estado, e sim da decisão judicial da 7ª Vara de Fazenda Pública, que suspendeu a flexibilização das medidas de isolamento social e restrição de circulação em prevenção ao contágio do vírus.

A suspensão do retorno parcial das atividades foi comunicada pelo Detran.RJ na noite desta segunda-feira, em que o órgão estadual explicou que a emissão de 1ª e 2ª via das carteiras de identidade e a 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltam a ser atendidas somente as demandas emergenciais.
“Com a medida, temporariamente, o atendimento volta a ser realizado somente na sede da Avenida Presidente Vargas, 817, no centro da capital (na foto), e agendado pelos telefones (21) 3460-4040 e (21) 3460-4041, ou pelo site www.detran.rj.gov.br”, concluiu o Detran.RJ.Fonte O Diário Costa do Sol

Agentes da Polícia Federal realizam operação em Carapebus

Reprodução/Whatsapp

Os agentes estão cumprindo mandados de busca e apreensão e prisões na cidade

A Polícia Federal, em ação conjunta com o MPF e CGU, deflagrou nesta terça-feira (9/6) a operação SCEPTICUS, com o objetivo de apurar fraudes em licitações no Fundo Municipal de Saúde do Município de Carapebus/RJ.

A ação de hoje mobilizou 80 policiais federais, além de servidores do MPF e CGU e visa cumprir 25 mandados de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Carapebus, na Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, além de endereços de empresas e pessoas físicas situados nas cidades de Carapebus, Duas Barras, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Itaperuna, Macaé, Armação de Búzios e Vitória/ES, todos expedidos pela Vara Federal da Subseção Judiciária de Macaé.

A apuração conjunta realizada pelos órgãos de investigação criminal e de fiscalização e controle identificou indícios de fraude em dispensas de licitação realizadas para aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPIs), testes rápidos para detecção do COVID-19, locação de equipamentos e insumos hospitalares e contratação de empresa para montagem de hospital de campanha.

Dentre os indícios de fraudes verificados estão: a escolha de empresas antes mesmo da instauração de processos de licitação; empresas com sede em endereços residenciais, sem empregados e bens; contratação de fornecedor que possui vínculo familiar com servidor lotado na Secretaria de Saúde.

A soma de recursos públicos envolvidos nas dispensas de licitação investigadas alcança a cifra de aproximadamente R$ 4,7 milhões.

A palavra de origem latina scepticus significa ceticismo, que traduz a falta de crença nas ações empreendidas pelos agentes públicos e empresários investigados no combate ao COVID-19.
Fonte: Ururau

Câmara de Vereadores aprova projeto que suspende parcelas de empréstimos dos servidores

Outra PL aprovada na sessão desta segunda é sobre a sanitização de locais fechados de acesso coletivo

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, em sessão online extraordinária, na tarde desta segunda-feira (8), dois Projetos de Lei (PL) relacionados ao novo coronavírus. O Projeto de Lei nº 0034/2020 dispõe sobre a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores e é de autoria dos vereadores Fred Machado (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Cláudio Andrade (PTB), Fábio Almeida (PSB) e Jorginho Virgílio (DC). Já o Projeto de Lei (PL) nº 0038/2020, de autoria do vereador José Carlos (Cidadania), dispõe sobre a política de sanitização de ambientes coletivos públicos e privados em Campos.

O Projeto de Lei (PL) nº 0034/2020 autoriza a suspensão das parcelas dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, pelo prazo de 120 dias ou enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Municipal nº 062/2020 decorrente do coronavírus. O projeto ainda estabelece que nenhum contratante de empréstimo consignado poderá ter o nome negativado nos sistemas de proteção ao crédito em função da suspensão dos pagamentos.

O Projeto de Lei (PL) nº 0038/2020 institui que os locais fechados de acesso coletivo, públicos ou privados, climatizados ou não, deverão realizar processo de sanitização, a fim de evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. Segundo o texto do projeto, o processo de sanitização compreende o tratamento de todos os ambientes, incluindo paredes, tetos, pisos e mobiliários. A lei valerá durante o período da pandemia ou por 180 dias a contar de sua publicação, podendo ser prorrogada. A lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte Terceira Via