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Decisão judicial que impedia medidas de flexibilização no Rio foi revogada
Em função da nova decisão judicial anunciada no fim da tarde desta terça-feira, (09/06) em que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, revoga a liminar que suspendia a flexibilização do isolamento no estado, o Detran.RJ volta a preparar o retorno parcial dos serviços. A retomada do plano acontecerá na próxima segunda-feira (15), visto que a decisão ocorreu somente ao fim desta terça-feira e a montagem da operação em 29 cidades, que envolve diversas empresas terceirizadas, não seria possível nesta quarta-feira. A semana conta ainda com feriado e ponto facultativo, quinta e sexta-feira.
A primeira etapa do retorno gradual dos serviços do Detran.RJ teve início na última segunda-feira (8), após dois meses cumprindo o plano de contingenciamento para evitar a propagação do novo coronavírus, mas precisou ser suspensa nesta terça-feira em função de liminar judicial. Com a retomada na próxima segunda-feira, as carteiras de identidade solicitadas antes da pandemia voltam a ser entregues nos postos do departamento da capital e de mais 28 municípios fluminenses. Além disso, os serviços de primeira e segunda via do RG, que durante a quarentena eram disponibilizados para casos emergenciais apenas na sede, passam a ser disponibilizados nas unidades do Rio Poupa Tempo de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti.
O licenciamento anual também volta a ser oferecido, mas ainda com um número reduzido de vagas para que as medidas de segurança sanitárias possam ser cumpridas. Nesta primeira fase, o Detran.RJ pede aos usuários que não compareçam às unidades com acompanhantes, se for possível, e sempre com máscaras.
Atendimento para novos RGs nas três unidades do Poupa Tempo
Com a disponibilização dos serviços nas unidades do Rio Poupa Tempo (RPT) de Bangu, Duque de Caxias e São João de Meriti, a oferta de vagas para os serviços de primeira ou segunda via da identidade passa de 400 para 1.300 por dia. O agendamento deve ser feito pelos telefones 3460-4040 e 3460-4041 ou pelo site do departamento (www.detran.rj.gov.br). A orientação é para que todos usem máscaras e respeitem o horário marcado para evitar filas.
Entrega dos RGs que já estavam prontos antes da pandemia
Nessa etapa, postos da capital e de outras 28 cidades voltam a fazer entregas de RGs que já haviam sido emitidos antes da quarentena e estavam retidos nas unidades em função do fechamento provocado pela pandemia.
Os municípios são: Rio de Janeiro, Niterói, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis, Volta Redonda, Duque de Caxias, Araruama, Teresópolis, Itaguaí, São Gonçalo, Macaé, Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Nilópolis, Três Rios, Barra Mansa, Resende, São João de Meriti, Cabo Frio, Angra dos Reis, Rio Bonito, Barra do Piraí, Valença, Miracema, Itaboraí, Mesquita e Maricá.
A entrega acontece de segunda a sexta das 08h às 16h. As exceções são os postos localizados nos shoppings, que até o dia de hoje continuam fechados, cumprindo o decreto do governo.
O solicitante deve ir ao posto em que deu entrada no procedimento com o protocolo em mãos. No caso de cidades com mais de um posto de atendimento, como é o caso de Campos, por exemplo, todas as unidades de identificação civil estão realizando atendimento. Se o posto onde o usuário deu entrada no documento não estiver em um dos municípios citados, é porque o atendimento nesse posto está previsto em uma nova fase do plano gradual de reabertura do Detran. Nesse caso, é só aguardar uma nova data, a ser divulgada em breve.
O que continua valendo
Nos serviços de registro de veículos oferecidos pelo Detran.RJ alguns prazos foram modificados ou suspensos por tempo indeterminado, desde o início do plano de contingenciamento, para não prejudicar a população fluminense. Estas medidas continuam valendo, como a suspensão da primeira licença. Proprietários de veículos novos podem dirigir automóveis sem placa, no caso dos veículos adquiridos a partir de 19 de fevereiro, mas é prudente que os proprietários andem com a Nota Fiscal de compra do veículo e a sua identidade.
No caso de compra de veículos usados, os proprietários ficam desobrigados de iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.RJ e também está suspensa a aplicação da multa administrativa do artigo 233 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) nas Transferências de Propriedade. Dessa forma, quem fizer o registro da TP após o prazo de 30 dias dado pelo CTB não será penalizado.
O prazo de licenciamento de 2020 também foi prorrogado. Lembrando que o licenciamento anual é a busca do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), aquele documento verde, nas unidades do Detran. Veja o novo calendário:
Placas 0, 1 e 2 foi prorrogado para 31/08/2020
Placas 3 a 6, o licenciamento vencerá em 30/09/2020
Placas 7 a 9, licenciamento vencerá em 30/11/2020
Nestes casos, dúvidas podem ser tiradas pelo site do departamento (www.detran.rj.gov.br), pelo teleatendimento (3460-4040 ou 3460-4041) ou nas redes sociais oficiais do Detran.RJ (Facebook, Twitter e Instagram).
Serviços disponíveis para despachantes:
Os serviços destinados a veículos e que não têm necessidade de vistoria foram disponibilizados, desde a semana passada, na sede do departamento, apenas para despachantes legais cadastrados no Detran.RJ para evitar aglomerações. O objetivo é viabilizar o atendimento de pessoas que precisem dos serviços imediatamente e não querem aguardar.
O protocolo de atendimento está sendo divulgado pelos sindicatos da categoria e ocorrerá dentro das normas estabelecidas pelas autoridades de saúde do estado. Vale lembrar que todas as determinações divulgadas desde o início da pandemia continuam valendo e os usuários podem aguardar o restabelecimento integral dos serviços para procurar o órgão, sem a necessidade de contratar um despachante.
O serviço de Licenciamento Anual está disponível, mas cada despachante só pode solicitar cinco Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLVs) por dia. Veja os outros procedimentos que não precisam de vistoria e podem ser realizados por estes profissionais: Primeira Licença e Segunda Via de Placas Mercosul (com pagamento de Duda de locomoção), Baixa e Inclusão de alienação, Mudança de Cor, Blindagem, Inclusão de GNV, Troca de Categoria, Alteração de Nome/Razão Social, Inclusão de ANTT, Alteração de Características, Transferência de Propriedade Especial.
Os procedimentos de Troca de Município, Transferência de Jurisdição e Transferência de Propriedade em geral continuam bloqueados, até mesmo para despachantes.
Fonte: Ascom
