quarta-feira, 24 de junho de 2020

Aprovado aumento do prazo para renovação da carteira de motorista


Najara Araújo / Câmara dos DeputadosRelator do projeto que altera regras de trânsito, Juscelino Filho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23/06) o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro e aumenta o prazo para renovação da carteira de motorista. Apresentada pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, no ano passado, a proposta causou polêmica por sugerir mudanças legais que pudessem estimular infrações e acidentes de trânsito.

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator do texto, no entanto, rejeitou pontos como o fim da obrigatoriedade da cadeirinha para crianças e a dispensa de exame toxicológico para caminhoneiros e motoristas remunerados, entre outros trechos da proposição original do governo. Os parlamentares ainda vão finalizar a votação de destaques, na quarta-feira, que podem modificar o projeto.

Durante a votação, partidos de oposição entraram em obstrução por considerar a pauta inadequada para o momento de pandemia. Embora reconheçam que a proposta foi profundamente modificada, os deputados contrários à medida dizem que ainda há pontos que geram insegurança por afrouxar regras atuais. Depois da votação dos destaques, o texto seguirá para o Senado.

Um dos pontos polêmicas debatidos após a apresentação do projeto foi a alteração do número de pontos necessários para a suspensão da carteira. O governo queria aumentar de 20 para 40 o limite para que o infrator tivesse o documento cassado. A medida, como foi sugerida, acabou sendo rejeitada. Mas houve uma modificação na regra atual. Com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas, terá a carteira suspensa. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos.

— Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, entendemos que a simples ampliação do limite poderia estimular a imprudência e o cometimento de infrações sem considerar a natureza ou o potencial de risco delas — discursou Juscelino Filho, ao ler o relatório em plenário.

Uma das vitórias parciais de Bolsonaro foi a ampliação dos prazos para renovação da carteira, com a obrigação dos exames de aptidão física e mental: de cinco para dez anos. O governo queria que o prazo alargado valesse para condutores de até 65 anos. Entretanto, os deputados resolveram fazer escalonamento diferente. Serão 10 anos para a renovação da carteira para os condutores de até 50 anos, cinco anos para quem tem entre 50 anos e 70 anos, e três anos para quem tiver mais de 70 anos.

No debate em plenário, parlamentares de oposição criticaram essas mudanças.

— Como é que nós podemos votar uma coisa dessas? O aumento de pontos está ligado ao aumento de velocidade e a também uma série de fatores, assim como a carteira de 5 a 10 anos. Nenhum especialista de trânsito está indicando isso. Isso está na cabeça do Bolsonaro. Deve-se retirar da pauta esta matéria, e vamos discutir coisa que interessa à maioria da população brasileira. Ajuda emergencial é o que precisa ser discutido — discursou Ivan Valente (PSOL-SP).

Os principais pontos

Suspensão da carteira: Hoje, a carteira fica suspensa quando o condutor acumula 20 pontos por infrações de trânsito no período de 12 meses. De acordo com o projeto, com essa mesma pontuação, o condutor pode ter o documento cassado se tiver duas ou mais infrações gravíssimas. Se tiver apenas uma infração gravíssima, será impedido de dirigir ao alcançar 30 pontos. E se não constar entre as suas multas nenhuma infração gravíssima poderá acumular 40 pontos. Os motoristas profissionais só terão a carteira suspensa com 40 pontos, independentemente da gravidade da infração.

Renovação da carteira: Projeto estipula o prazo de dez anos para renovação da habilitação de condutores com menos 50 anos de idade; 5 anos para os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos; e de 3 anos para condutores com idade igual ou maior que 70 anos. Na regra atual, o prazo para a renovação é de cinco anos, mesmo para os mais jovens. Segundo o projeto, para os motoristas profissionais, o prazo de validade dos exames é de 5 anos para aqueles com idade inferior a 70 anos e de 3 anos a partir dos 70.

Cadeirinha obrigatória: O projeto apresentado por Bolsonaro abolia a obrigatoriedade da cadeirinha para as crianças. O projeto aprovado, no entanto, foi redigido no sentido contrário. Crianças de até 10 anos de idade que ainda não atingiram 1 metro e 45 centímetros de altura só podem estar nos veículos com a cadeirinha. A penalidade hoje prevista no Código de Trânsito para o descumprimento dessa obrigatoriedade foi mantida: multa correspondente a infração gravíssima. Além disso, foi ampliada a idade para que crianças possam andar de motocicletas: apenas acima de 10 anos.

Exames toxicológicos: A proposta de Bolsonaro para acabar com a obrigatoriedade dos exames de larga janela de detecção para motoristas das categorias C, D e E foi rejeitada. A legislação atual foi mantida.

Avaliação psicológica: Deputados incluíram no texto a necessidade de avaliação psicológica nos casos em que o condutor se envolver em acidente grave para o qual haja contribuído. Também terá que fazer o exame quem for condenado judicialmente por delito de trânsito ou estiver colocando em risco a segurança do trânsito, por decisão da autoridade de trânsito.

Médicos credenciadas: Projeto incorpora resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que trata do credenciamento de médicos e psicólogos. Os profissionais só poderão fazer exames para fins legais com a titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Conselho Nacional de Trânsito: Órgão só poderá editar normas com a condição de que minutas sobre o assunto regulado sejam submetidas previamente a consulta pública.

Infração administrativa: Infrações administrativas não serão mais levadas em conta para a pontuação da carteira de motorista. A multa será cobrada, apesar de não ter efeito para a suspensão do documento. São infrações deste tipo, por exemplo, portar no veículo placa em desacordo com as especificações, deixar o comprador de efetuar o registro do veículo no prazo de 30 dias ou conduzir o veículo sem os documentos de porte obrigatório.

Registro Positivo: O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito no período de um ano. A ideia é premiar e estimular os bons condutores com sorteios cujos prêmios serão custeados por 1% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O cadastro também poderá render benefícios fiscais e tarifários aos motoristas.
Fonte: O Globo

Natividade, Aperibé e São Francisco têm 50% a mais de casos de Covid-19 na última semana


Reprodução
O maior aumento percentual aconteceu em Natividade.

Um levantamento do Painel Covid-19 Norte e Noroeste Fluminense mostra que Natividade, Aperibé e São Francisco de Itabapoana tiveram aumento superior a 50% nos números de novos casos de coronavírus na última semana. A situação também preocupa em Itaperuna, que bateu um novo recorde semanal de registros, com 154 pacientes diagnosticados entre os dias 14 e 20 de junho.

O maior aumento percentual aconteceu em Natividade. Entre os dias 07 e 13 de junho, foram registrados 29 casos da doença, enquanto na última semana o número disparou para 53. O total de infectados passou de 72 para 125, o que representa alta de 73,6%.

Aperibé registrava, em 13 de junho, 36 casos da doença. Era o segundo menor número da região, atrás apenas de Varre-Sai, com 23. No entanto, foram confirmados 25 casos nos sete dias seguintes, passando para 61 pacientes com coronavírus. O crescimento foi de 69,4% e o município atingiu o mesmo número de São José de Ubá, com 69 infectados.

A aceleração da pandemia também liga o alerta em São Francisco de Itabapoana. Foram 48 novos casos de Covid-19 confirmados entre 14 e 20 de junho. O total de pessoas diagnosticadas aumentou 51,6% no período, chegando a 141 no sábado.

Maior município do Noroeste Fluminense, Itaperuna contabilizou 39,5% de aumento na última semana. Foram 154 casos confirmados no período, enquanto na semana anterior, entre 07 e 13 de junho, o número de novos pacientes foi de 107.
Fonte: Painel Covid-19

Câmara convoca para audiência pública sobre LDO 2021


Supcom

O Aviso Público 002/2020 foi publicado em edição Suplementar do Diário Oficial nesta terça-feira (23).

A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes convoca para a audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), que será realizada na segunda-feira (29/06), às 14h, em Plenário Virtual. O Aviso Público 002/2020 foi publicado em edição Suplementar do Diário Oficial nesta terça-feira (23).

A audiência realizada em plataforma on-line será transmitida pela TV Câmara Campos no canal aberto digital 19.3 e canal 152 da VerTV. Também é possível acompanhar pelo canal da TV Câmara Campos no Youtube e pelo site da Câmara.

De acordo com o documento, os órgãos públicos e entidades que pretenderem fazer uso da palavra no Plenário Virtual deverão encaminhar no prazo de 03 dias úteis após a publicação deste edital, e-mail para (rosebpaes@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br), das 09:00 às 15:00 horas, requerendo o devido credenciamento para o uso da palavra.

Os órgãos públicos, empresas públicas, entes paraestatais, serviços sociais autônomos, terão seu credenciamento mediante solicitação via ofício expedido por seus representantes legais.

As entidades jurídicas de direito privado, terão seu credenciamento mediante simples ofício subscrito por seu representante legal, com o cumprimento dos seguintes requisitos:

I - apresentação de cópia do documento de identidade e CPF do representante legal da entidade; (encaminhar para os e-mails: rosebpaes@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br)

II - apresentação de cópia do Estatuto, da Ata de Fundação e eleição da atual diretoria (registrados em Cartório) e respectivo ato que permita a representação da entidade. (encaminhar para os e-mails: rosebpaes@camaracampos.rj.gov.br / harleygimenez.procuradoria@camaracampos.rj.gov.br)


Supermercados terão que oferecer serviço de empacotamento de produtos durante a pandemia


Divulgação

A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Por 40 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (23/06), o projeto de lei 2.544/2020, que obriga os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares a disponibilizar o serviço de empacotamento de produtos nos caixas, enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido ao coronavírus. A medida será encaminhada ao governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Segundo a proposta, o empacotamento deverá ser realizado por funcionários do estabelecimento, que terão que colocar em sacolas os produtos dos clientes. A disponibilização dos serviços poderá ser convertida em medida permanente após a pandemia. O descumprimento da norma acarretará multa de 10 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 35.550,00. Em caso de reincidência o valor da multa será de 100 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 355.500,00. Os valores arrecadados serão transferidos para o Fundo Estadual de Saúde (FES). O governo deverá definir o ente público que ficará responsável pela fiscalização e aplicação dessas sanções.

Originalmente, a medida é de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. “No momento atual, é de crucial importância que busquemos soluções para evitar aglomerações e temos observado as constantes formações de filas em supermercados”, disse a deputada Lucinha (PSDB). Também assinam como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Giovani Ratinho (PTC), Valdecy da Saúde (PTC) e Marina Rocha (PMB).
Fonte: Ascom Alerj

São João da Barra segue em bandeira amarela para Covid-19

Nesta terça-feira, o município confirmou seis casos de coronavírus nas últimas 24h

Ascom

Estão em investigação, aguardando resultado de exames laboratoriais, 80 casos, incluindo dois óbitos

O município de São João da Barra, levando em consideração a tomada de decisão sobre flexibilizar ou restringir o comércio, foi classificado com bandeira amarela de acordo com a avaliação dos critérios estipulados em nota técnica do governo estadual. Isso prevê a capacidade de liberação gradual das atividades econômicas e comerciais que estavam restritas.

A flexibilização do isolamento social segue o sistema de classificação em três bandeiras (vermelha, laranja e amarela), que é feita semanalmente. Dessa forma há uma possibilidade de avaliação da diminuição dos níveis de restrição da quarentena, causada pelo risco de contrair o coronavírus, em um cálculo que levará em conta a curva de contaminação e a taxa de ocupação dos leitos do Hospital de Campanha Covid-19.

A bandeira vermelha aponta para a necessidade de isolamento social completo, a laranja para o aumento de medidas de restrição ao funcionamento e mobilidade urbana e amarela permite a liberação gradual das medidas de restrição.

A coordenadora da Vigilância Sanitária no município, Samia Damas, alerta que a orientação continua sendo manter-se em casa, se possível, e que se houver mudança nos números nos próximos dias, será necessário restringir novamente o comércio. "Os critérios avaliados recentemente são o aumento na média semanal do número de casos, taxa de ocupação dos leitos de UTI e disponibilidade de testes rápidos", explicou.

Nesta terça-feira, o município confirmou seis casos de coronavírus nas últimas 24h totalizando agora 218. Estão incluídos nesses números 153 pacientes já recuperados e oito óbitos.

Estão em investigação, aguardando resultado de exames laboratoriais, 80 casos, incluindo dois óbitos. O município possui quatro pacientes internados.

Todos os casos confirmados e suspeitos são monitorados pelas equipes de saúde pública do município. Os pacientes que não estão internados seguem em isolamento domiciliar.

Fonte: Ascom

Senado aprova PEC que adia para novembro eleições municipais


Calendário eleitoral prevê votações nos dias 4 e 25 de outubro

Divulgação
PEC adia primeiro turno para 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro.

O Senado aprovou nesta terça-feira (23/06) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O texto, votado em sessão remota, foi aprovado por 67 votos a 8 no primeiro turno e por 64 votos a 7 no segundo turno. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.

Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

O adiamento das eleições tem sido discutido pelo Congresso Nacional, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e por especialistas nos últimos meses.
Condições sanitárias

O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.

Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.

O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.

Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.

Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.

Outros pontos

Saiba outros pontos previstos na PEC:
Registro de candidaturas: O relator, Weverton Rocha, propôs também o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;
Convenções: Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE autorizou a realização das convenções de forma virtual, por causa da pandemia. O relatório de Weverton prevê que as convenções ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto também prevê a realização das convenções por meio virtual.

Prazos

Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:
a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
a diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.

O texto diz ainda que os prazos fixados em leis não transcorridos na data de publicação da proposta serão computados considerando-se a nova data das eleições 2020.

A decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021.
 

Os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.

Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

Outros pontos

Segundo a PEC, o TSE poderá fazer ajustes em normas relacionadas:
aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação, apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral;
à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível de todos os participantes do processo eleitoral.

Destaques rejeitados

Os senadores rejeitaram, por 56 votos a 14, um destaque do Podemos que tinha o objetivo de estabelecer o voto facultativo nas eleições.

Na sequência, derrubaram por 53 a 16 um destaque do Progressistas (PP), que tinha o propósito de adiar as eleições municipais deste ano para outubro de 2022, com prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por dois anos.

Outros dois destaques foram retirados pelos partidos que os propuseram: PT e Cidadania.

O do PT tinha o objetivo de estabelecer o dia 6 de dezembro de 2020 como data para a realização do segundo turno.

O do Cidadania previa o estabelecimento de local e horário de votação específicos para pessoas de grupos de risco em relação à Covid-19. O relator Weverton Rocha disse que medidas nesse sentido poderão ser definidas pelo TSE, posteriormente.
Fonte G1

Itaperuna tem em dois dias 91,6% do total de casos de Covid-19 da última semana inteira



Situação foi agravada desde o início da flexibilização das atividades comerciais

Reprodução

Levantamento é do site Painel Covid-19

A interiorização do novo coronavírus tem atingido em cheio Itaperuna. Somente na segunda (22) e na terça-feira (23), o município registrou 91,6% do total de casos confirmados na última semana inteira, que já foi a pior desde o início da pandemia. Os dados fazem parte de um levantamento do Painel Covid-19 Norte e Noroeste Fluminense. Referência no Noroeste, Itaperuna tem sua situação agravada desde o início da flexibilização das atividades comerciais, em 5 de junho.

Na última semana, entre os dias 14 e 20 de junho, o município contabilizou 154 novos casos da doença. Foi o maior aumento semanal desde 5 de abril, quando a cidade contabilizou os primeiros pacientes.

No entanto, apenas nos dois últimos dias, Itaperuna registrou 141 novos casos, o que representa, em 48 horas, 91,6% do total da pior semana desde o começo da pandemia. Na segunda-feira, foram contabilizados 55 diagnósticos positivos para Covid-19. Já na terça, o número de novos pacientes disparou para 86, batendo o recorde negativo de crescimento diário, que era de 73, em 16 de junho.

Mesmo com uma população 4,9 vezes menor, o município do Noroeste Fluminense também superou Campos pelo segundo dia seguido. A maior cidade do interior fluminense registrou 15 e 53 novos casos de coronavírus, respectivamente, na segunda e terça.

Os números completos de cada semana podem ser consultados em nosso site: http://covid19nortenoroeste.com/ 

Fonte: Paniel Covid-19

Ciclista morre após ser atropelado por um ônibus em Cabo Frio



Um ciclista morreu após ser atropelado por um ônibus da empresa Salineira, no final desta terça-feira, 23. O acidente aconteceu na Avenida Wilson Mendes, no bairro Porto do Carro.

A vítima identificada como Igor, de 30 anos, morreu na hora. O motorista teria ficado em estado de choque e precisou ser atendido pelo Corpo de Bombeiros e foi liberado.

Em nota, a empresa Salineira afirmou apenas que "lamenta o ocorrido no início da noite desta terça-feira (23/06) e informa que enviou a sua equipe técnica ao local".
Fonte O Diário Costa do Sol

Identificado homem morto a tiros em Rio das Ostras



Um jovem de 22 anos foi morto a tiros, na manhã desta terça-feira (23), na Praia Virgem, em Rio das Ostras.

A vítima foi identificada como William Ferreira de Oliveira. Conforme a Polícia Militar (PM), ele foi atingido por oito disparos de arma de fogo. O corpo foi localizado próximo a uma estrada que leva à praia.

Segundo a Polícia Civil, William possuía uma anotação criminal por manter relação sexual ou ato libidinoso com menor de 14 anos.

O corpo dele foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Macaé. A 128 DP investiga o caso, mas ainda não há pistas sobre a autoria e motivação do crime. Ninguém foi preso
Fonte Macaé Notícias

Confira quem recebe a 3 ª parcela auxílio nesta quarta (24)

A terceira parcela do auxílio emergencial continua sendo paga para os beneficiários do Bolsa Família nesta quarta (24), cujo número do NIS termina em 6. O pagamento feito para este grupo é da mesma forma que o Bolsa.

Veja o calendário:


Pagamentos para os beneficiários do Bolsa Família
NIS 1: 17 de junho (quarta) PAGO *
NIS 2: 18 de junho (quinta) PAGO *
NIS 3: 19 de junho (sexta) PAGO *
NIS 4: 22 de junho (segunda) PAGO *
NIS 5: 23 de junho (terça) PAGO *
NIS 6: 24 de junho (quarta)
NIS 7: 25 de junho (quinta)
NIS 8: 26 de junho (sexta)
NIS 9: 29 de junho (segunda)
NIS 0: 30 de junho (terça)
Fonte Brasil 123

Em menos de uma semana, segunda capela é alvo de furto em Campos

Desta vez, a capela Nossa Senhora da Penha, em Ibitioca, foi alvo de criminosos que levaram materiais da comunidade religiosa

Cinco dias após uma capela da Baixada Campista ser alvo de ação criminosa, outra, na localidade de Ibitioca, foi arrombada. O crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (23) na Capela Nossa Senhora da Penha. Do local, foram levados um ventilador e uma caixa de som. A capela pertence à Paróquia Imaculado Coração, em Ururaí. O padre Alfredo Rosa Borges esteve no local e registrou a ocorrência na 134ª Delegacia Legal de Campos. Além da igreja, os vândalos também arrombaram o clube de futebol da localidade.

A Polícia Civil investiga os dois crimes que assustaram os moradores e a comunidade católica. Até o momento, os autores dos furtos ainda não foram identificados ou capturados.


O bispo da Diocese de Campos, Dom Roberto Francisco, manifestou preocupação e disse espera que as autoridades policiais cumpram seu papel.

“Voltamos a repudiar esse atentado à segurança das Igrejas, assim como a liberdade religiosa. A situação leva a desconsiderar a importância justamente da Igreja Católica, das tradições religiosas, isso nos preocupa muito, pois além de desgastar o tecido social, que nos mostra cada vez mais uma crise, não apenas sanitária, mas social e de valores, isso é algo que nos deixa preocupados. Chamamos a atenção das comunidades, mas para que se fortaleçam na fé, e busquem soluções no campo da civilidade e cidadania para evitar esses atentados contra a liberdade religiosa, o bem comum e a própria paz da sociedade. Deus abençoe a todos e procuremos então que a autoridade legítima possa nos ajudar”, declarou Dom Roberto.

OUTRO CASO
Entre a noite de quarta-feira (18) e a madrugada de quinta (19), criminosos fizeram um buraco na parede de trás da capela Santo Antônio, que fica na localidade de Campo de Areia, na Baixada Campista. Da mesma forma que em Ibitioca, foram levados ventiladores e a aparelhagem de som do local.

*Com informações da assessoria da Diocese de Campos

Flordelis tem carteirinha para visitar filho na cadeia cancelada pela Justiça


A deputada Flordelis não pode mais visitar um dos filhos na prisão Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo - 30.09.2019/Carolina Heringer

A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, determinou que seja cancelada a carteirinha que permitia à deputada federal Flordelis dos Santos visitar Lucas Cézar dos Santos, um dos seus filhos que está preso acusado da morte do pastor Anderson do Carmo. A decisão é do último dia 15.

O pedido de cancelamento foi feito pelo advogado Ângelo Máximo, assistente de acusação no processo respondido por Lucas. Segundo dados do processo, a solicitação foi feita após o advogado ter tomado conhecimento de que Flordelis esteve na Cadeia Pública Tiago Telles de Castro, em São Gonçalo, em março deste ano, para levar comida para Lucas.

O episódio teria ocorrido durante a pandemia do novo coronavírus, por isso as visitas estão suspensas, mas é permitido que familiares levem comida e produtos de higiene para os detentos.

Flordelis está proibida de visitar Lucas desde novembro do ano passado, quando surgiram suspeitas de que o rapaz estava sendo coagido a mudar sua versão do assassinato do pastor Anderson. Na ocasião, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Carvalho Arce determinou que Lucas só poderia receber a visita de quatro pessoas.

Estão na lista um dos irmãos de Lucas, Daniel dos Santos de Souza, a ex-patroa do rapaz, Regiane Ramos, o marido dela, Márcio Faria, e o defensor público Jorge Mesquita. Flordelis não está autorizada a fazer visitas.

Na decisão do último dia 15, a juíza também determinou que o diretor da Cadeia Pública Tiago Teles de Castro seja informado de que Flordelis não tem autorização para visitar e nem levar comida ou produtos de higiene para o filho. A deputada também deverá ser informada sobre tal restrição.

Como o EXTRA revelou na última semana, Lucas revelou em depoimento à polícia que não foi o autor de uma carta na qual mudou sua versão sobre o crime. Ele afirmou já ter recebido de Flordelis o texto pronto apenas para que ele o copiasse.
Fonte Extra

Autoescolas voltam a funcionar nesta quarta-feira, no Rio

Decisão foi tomada pelo Departamento de Trânsito


(Foto: Divulgação/Ministério das Cidades)

As aulas práticas e teóricas deverão ser retomadas hoje (24) em autoescolas do estado do Rio de Janeiro. A autorização foi dada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ).

A retomada será permitida desde que sejam adotadas algumas medidas para reduzir os riscos de transmissão do novo coronavírus, que causa a covid-19. Uma das condições para o funcionamento é que as salas de aula sejam ocupadas apenas por metade dos alunos.

Deverá haver um distanciamento de 1,5 metro nos ambientes de aprendizagem. O uso de máscara é obrigatório para alunos e funcionários das autoescolas, assim como é obrigatória a higienização dos veículos de instrução antes e depois de cada aula prática.

Fonte: Agência Brasil

Prefeitura atualiza números da covid-19 em Campos: 1.604 casos confirmados

Município teve cinquenta novos testes positivos e três mortes nesta terça-feira


(Foto: Carlos Grevi)

Cinquenta e três novos casos de coronavírus, sendo três óbitos, foram registrados nesta terça-feira (23) em Campos. De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, os óbitos são de dois homens (56 e 80 anos) e de uma mulher (65 anos). Todos com comorbidades. Até o momento, o município contabiliza 1.604 casos de covid-19.

No município são 119 óbitos, sendo 99 confirmados e 20 em investigação. São investigados, ainda, 4.987 casos de Síndrome Gripal (SG) e 248 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Campos conta 501 recuperados da doença. Outros 1.329 casos foram descartados.

Por meio de decreto publicado no último sábado (20), no Diário Oficial, ficou estabelecido que o município prossegue no Nível 4, fase laranja, de lockdown parcial. Entendendo a necessidade de atendimento à população, mais uma vez o município ampliou o número de leitos da rede municipal de saúde direcionados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Além disso, a Prefeitura já iniciou o processo de testagem em massa, com 30 mil testes, inicialmente. Na última semana, foram direcionados 154 leitos da rede municipal exclusivamente para o enfrentamento a pandemia (sendo 56 leitos de UTI, 94 leitos clínicos, 3 leitos de UPG e um de estabilização). Esta semana já são 72 leitos de UTI e 123 leitos clínicos, totalizando 199 leitos voltados, exclusivamente, para atendimento a pacientes com covid-19.

As pessoas que apresentarem sintomas do novo coronavírus – tosse, febre, cansaço e dificuldade para respirar (em casos graves) – devem buscar orientação junto à Central de Informações da Covid, através do 192. Através de parceria com a Uenf, o município implantou o Laboratório Regional do Hospital Geral de Guarus (HGG), que recebeu do estado autorização para atuar como referência na análise de exame de detecção por PCR para Covid-19. Com a iniciativa, resultado dos exames, que estavam levando em média 15 dias para saírem, passam para até 48h.

BOLETIM CORONAVÍRUS (23/06/2020)

Confirmados: 1.604
Recuperados: 501
Descartados: 1.329
Óbitos: 119 (99 confirmados e 20 em investigação)
Síndrome Gripal (SG): 4.987
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): 248

Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes

terça-feira, 23 de junho de 2020

Coronavírus: Fortalecimento de Vínculos entrega kits para usuários


O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) de São Francisco de Itabapoana (SFI) realiza entre segunda (22) e quarta-feira (24) a entrega de kits aos usuários do programa, que é vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH).

A coordenadora do SCFV, Silvia Gaia, explicou que, seguindo orientação da prefeita e do secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo, estão sendo entregues alimentos, como biscoitos e suco, e materiais de recreação, como lápis de cor, giz de cera, massa de modelar, apontador, borracha e caderno.


“Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nossos 10 polos estão fechados. A entrega desses kits é uma forma de prestar auxílio devido ao momento que estamos passando, sendo o material didático um meio de desenvolver as atividades em casa”, pontuou.

Todos os polos do SCFV serão contemplados: Centro, Imburi, São Domingos, Ilha dos Mineiros, Amontado, Coréia, Santa Terrinha, Barra de Itabapoana, Travessão de Barra e Praça João Pessoa. Ao todo, serão cerca de 250 usuários beneficiados, cuja idade varia entre 6 e 17 anos. A entrega é acompanhada pelos responsáveis das crianças e adolescentes.

Ascom SFI

Reunião para melhorar serviços públicos


A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI) esteve reunida com os encarregados das equipes de serviços públicos da Secretaria Municipal de Obras. O encontro aconteceu na área externa da sede da prefeitura, na manhã desta terça-feira (23), e objetivou pedir mais empenho, visando a melhoria dos trabalhos.


“Gostaria de solicitar a todos vocês para que unam esforços no sentido de atendermos as demandas do município de limpeza, iluminação e manutenção das áreas públicas. Tenho certeza de que podemos e vamos melhorar o serviço prestado”, declarou a prefeita.

O secretário municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, o engenheiro Dr. Ivan Figueiredo, que também participou da reunião, destacou que haverá mais entrosamento entre as equipes, proporcionando uma resposta mais rápida às demandas do setor.

A solicitação de serviços públicos em SFI à Secretaria de Obras pode ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone 2789-1717 (ramal 204).

Ascom SFI