Campos tem mais sessenta casos e uma por covid-19 confirmados

Município contabiliza 1.720 diagnósticos positivos da doença, sendo 102 mortes


(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)ascom

Sessenta e um novos casos de covid-19 foram registrados em Campos nesta quinta-feira (25). Dentre os novos casos, um óbito de um homem de 66 anos com comorbidades. De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, o município contabiliza 1.720 casos da doença, sendo 102 óbitos.

São investigados, ainda, 17 óbitos, 5.262 casos de Síndrome Gripal (SG) e 257 de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Campos conta 520 recuperados da doença. Outros 1.379 casos foram descartados.

Por meio de decreto publicado no último sábado (20), no Diário Oficial, ficou estabelecido que o município prossegue no Nível 4, fase laranja, de lockdown parcial. Entendendo a necessidade de atendimento à população, mais uma vez o município ampliou o número de leitos da rede municipal de saúde direcionados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Além disso, a Prefeitura já iniciou o processo de testagem em massa, com 30 mil testes, inicialmente. Na última semana, foram direcionados 154 leitos da rede municipal exclusivamente para o enfrentamento a pandemia (sendo 56 leitos de UTI, 94 leitos clínicos, 3 leitos de UPG e um de estabilização). Esta semana já são 72 leitos de UTI e 123 leitos clínicos, totalizando 199 leitos voltados, exclusivamente, para atendimento a pacientes com covid-19.

As pessoas que apresentarem sintomas do novo coronavírus — tosse, febre, cansaço e dificuldade para respirar (em casos graves) — devem buscar orientação junto à Central de Informações da Covid, através do 192. Através de parceria com a Uenf, o município implantou o Laboratório Regional do Hospital Geral de Guarus (HGG), que recebeu do estado autorização para atuar como referência na análise de exame de detecção por PCR para Covid-19. Com a iniciativa, resultado dos exames, que estavam levando em média 15 dias para saírem, passam para até 48h.

BOLETIM CORONAVÍRUS (25/06/2020)

Confirmados: 1.720
Recuperados: 520
Descartados: 1.379
Óbitos: 119 (102 confirmados e 17 em investigação)
Síndrome Gripal (SG): 5.262
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): 257

Fonte: Prefeitura de Campos dos Goytacazes

Idosos do Centro de Convivência recebem atendimento médico domiciliar

Através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) prestou atendimento médico domiciliar a mais idosos do Centro de Convivência da Terceira Idade Nágme Jorge Abílio. Durante o período da pandemia do novo coronavírus, as ações estão acontecendo todas as terças-feiras.

“O médico geriatra Dr. Natalício José da Silva e a técnica de Enfermagem Joice Azeredo consultaram cinco pacientes, nesta terça-feira (23), na área central e na localidade de Volta Redonda. Na próxima terça-feira (30), haverá atendimento para idosos cadastrados no Centro de Convivência que moram em Santa Clara, Gargaú e Vilão”, informou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo.

As consultas domiciliares aos idosos cadastrados no Centro de Convivência ocorrem após uma triagem com a técnica de Enfermagem, através do telefone ou via on line.

Beleza em casa – Durante três dias por semana, os idosos do Centro também recebem serviço de beleza em suas respectivas residências.

“Nossa equipe composta por três profissionais atua na segunda, quarta e quinta-feira, a partir das 9h, sendo o agendamento semanal feito por telefone com a auxiliar administrativa. Além de corte de cabelo masculino/feminino e barba, há ainda o trabalho de designer de sobrancelhas“, destacou a assistente social da SMTDH Andréa Marques de Almeida, acrescentando:

“Nesta semana já foram realizados 18 atendimentos de beleza nas localidades de Santa Clara, Gargaú, Guaxindiba, Praça João Pessoa, Manguinhos e Ponto de Cacimbas”.

Ascom SFI

Remoção de árvore tombada em Manguinhos que dificultava passagem de moradores

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema), promoveu a limpeza e remoção de uma árvore tombada, na Rua Beira Mar, na localidade de Manguinhos. A ação aconteceu nesta quinta-feira (25) e teve apoio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.

“A equipe de Parques e Jardins da Sema esteve em Manguinhos para atender a solicitação de moradores, contando com o apoio do encarregado da limpeza, o senhor Kléber. Além da retirada do lixo, removemos uma árvore que estava tombada devido ao avanço do mar, que estava dificultando a passagem dos moradores”, explicou a secretária municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Luciana Soffiati, acrescentando:

“Neste período de isolamento social por conta das ações de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), solicitamos aos moradores que evitem sair de casa e priorizem as solicitações de serviços à Sema por meio do telefone do Canal Verde (22) 9.8161-6713”.


Pinguins – Diante da possibilidade do surgimento de pinguins no litoral de SFI, segundo levantamentos da CTA – Serviços em Meio Ambiente, empresa que presta serviços na região à Petrobras, a Sema está orientando os moradores do município.

“De acordo com especialistas, as aves são trazidas por correntes marinhas, vindo parar no Brasil. A orientação é para não tentar devolver o animal para o mar, não colocá-lo no gelo, mantendo-o aquecido com uma toalha e caixa de papelão num local reservado e também não alimentá-lo. Evite estressar o pinguim e caso esteja muito agitado, não tente contê-lo e nem segurá-lo, aguardando a chegada da equipe de resgate, que deve ser solicitada por intermédio do Canal Verde”, explicou Luciana.

Ascom SFI

Coronavírus: com restrições, prefeitura autoriza abertura de bares, restaurantes e lanchonetes

Em edição extraordinária do Diário Oficial (DO), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) autorizou a partir dessa quarta-feira (24) a abertura de bares, restaurantes e lanchonetes com restrições devido à manutenção do combate ao novo coronavírus (Covid-19). O descumprimento das medidas pode ocasionar a cassação e suspensão do alvará, além de multas.

De acordo com o decreto 239, os estabelecimentos devem respeitar o limite de 50% de ocupação e garantir distância de, no mínimo, um metro entre um cliente e outro. Já entre as mesas, o distanciamento dever ser de, no mínimo, dois metros. Além disso, elas devem ser higienizadas cada vez que forem desocupadas. Outras medidas são o fornecimento de equipamentos de proteção individual, higienização de banheiros a cada 30 minutos, proibição do uso de guardanapos e toalhas de mesa e as máquinas para uso de cartão de crédito e débito deverão ser envolvidas por papel filme plástico, que deverá ser descartado a cada uso. Não há restrição de horário para este tipo de atividade comercial. As demais regras estão disponíveis na íntegra no DO.

Como já era previsto no decreto anterior que abordava o assunto, os responsáveis pelo comércio precisam assinar termo de compromisso garantindo o cumprimento das obrigações.

Na nova publicação, que é assinada pela prefeita, algumas determinações foram mantidas, tais como a obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os espaços públicos, a recomendação para que as instituições religiosas não realizem cerimônias religiosas com a presença de público e a proibição de eventos e atividades que promovam aglomeração de pessoas. A suspensão do funcionamento das atividades presenciais no âmbito da Administração Pública, as restrições de acesso ao município e a prorrogação dos prazos de pagamento dos tributos municipais também continuam.

Ascom SFI

Acidente entre moto e caminhão deixa um morto e um ferido em Lagoa Dantas, em Marataízes

Redes Sociais/Por Ana Glaucia Chuina

Um grave acidente de trânsito na tarde desta quinta-feira (25) deixou um homem morto e outro gravemente ferido na Rodovia ES-060, na localidade de Lagoa Dantas, em Marataízes.

De acordo com as primeiras informações da Polícia Militar, por volta das 15h40 uma motocicleta com dois ocupantes colidiu em um caminhão. Um dos homens que estava na moto morreu no local. O outro foi levado em estado grave para um hospital da região.

As causas do acidente estão sendo apuradas. A perícia da Polícia Civil foi acionada para a remoção do corpo. A Polícia Militar e Guarda Civil Municipal estão no local.

Fonte Aqui Notícias

Operação das polícias Federal e Militar prende dupla que agia em Macaé roubando carga dos Correios

Uma operação deflagrada pela Polícia Federal de Macaé e Polícia Militar prendeu dois homens apontados como integrantes de uma quadrilha de roubo de cargas, inclusive dos Correios e transportadoras, na Região dos Lagos. A ação ocorreu no distrito de Unamar, em Cabo Frio. Parte de mercadoria roubada foi recuperada e uma pistola de brinquedo foi apreendida.

De acordo com a Polícia Federal, a quadrilha agia na região dos lagos, Rio das Ostras e Macaé, e após informações de um assalto, policiais militares (DPO Tamoios) conseguiram chegar a dois suspeitos. Na casa de um deles foram encontrados diversos produtos roubados como notebooks, eletrodomésticos, material de decoração, cosméticos, entre outros. Também foi apreendido um simulacro de pistola.

Ainda segundo a polícia, não foi possível localizar o restante das cargas roubadas porque após o crime, eles se desfaziam e vendiam os produtos.
Os suspeitos detidos têm 22 e 25 anos, e foram levados para a Delegacia da Polícia Federal, em Macaé.

Fonte O Diário Lagos

Auxílio emergencial: PL protocolado para extensão

O Projeto de Lei já foi protocolado e prevê auxílio emergencial de R$ 600, até o final de 2020, além de outras medidas. 46 parlamentares assinaram

De acordo com a Agência Senado, o deputado federal João Campos (PSB-PE) protocolou, nesta quinta-feira (25/06), o Projeto de Lei (PL) n º 3503/2020, que visa à extensão ao auxílio emergencial até o fim do ano de 2020. Além disso, prevê que o valor do benefício seja mantido em R$ 600, entre outras medidas.

Mais 45 parlamentares assinaram o protocolo do PL, junto com Campos. São parlamentares de nove partidos. Entre eles, Tabata Amaral (PDT-SP).

A iniciativa foi batizada com o nome de “Renda Básica que Queremos”.
Ampliação do auxílio emergencial: entenda melhor

“Para 2020, essa é a solução temporária e que cabe no planejamento do governo, porque se insere no Orçamento de Guerra, atendendo ao período atípico da pandemia causada pelo novo coronavírus”, explicou o deputado João Campos, autor do PL. “De forma permanente, vamos traçar as discussões sobre a Renda Básica na Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, da qual estou na articulação da criação”, explicou.

Vale ressaltar que a campanha da Renda Básica agrega mais de 160 organizações da sociedade civil. As organizações apoiam o PL apresentado nesta quinta (25/06). “A atuação rápida evitará que milhões de pessoas entrem na miséria ao longo dos próximos meses e, assim, dará tempo para que elas se reintegrem ao mercado de trabalho”, frisou o parlamentar.

PL n º 3503/2020

Os principais pontos do Projeto de Lei protocolado, de acordo com o texto, são:
Prorrogação do auxílio emergencial até dezembro sem redução do valor;
Exclusão da limitação do Imposto de Renda de 2018, já, que, a situação socioeconômica da pessoa em 2018 não deve ser tomada como igual à sua situação de agora;
Correção da implementação do auxílio, dessa forma, possibilitando seu recebimento pelas pessoas que cumprem todos os critérios da legislação, mas que tiveram o auxílio emergencial negado por problemas operacionais;
Previsão de prazo de dez dias corridos para o governo federal analisar os requerimentos do benefício;
Definição de que, após a vigência do benefício, os cidadãos que recebem o Bolsa Família retornem, de forma automática, ao programa social;
Estabelecimento do auxílio como rendimento não tributável, no caso, para o Imposto de Renda de 2020;
Estabelecimento de que o governo federal aceitará as informações declaradas nos recursos feitos em caso de indeferimento. Isso, quando não tiver bases de dados atualizadas para examinar adequadamente a situação do requerente;
Esclarecimento de que o auxílio emergencial ativo não impedirá na inscrição futura de benefícios previdenciários ou assistenciais, como, por exemplo, Bolsa Família, saques extraordinários do FGTS, etc.

O PL, no entanto, ainda precisa passar por outras instâncias para ser aprovado e sancionado. Mas, vale esclarecer, também, que o protocolo do documento é importante para uma possível aprovação.

Fonte Brasil 123

Frente fria se aproxima do Rio nesta sexta-feira

Mariana Menezes

Foto: Leonardo Sales/Helicóptero 93FM

Rio de Janeiro – A Marinha emitiu um alerta de ressaca válido entre 9h às 21h de sábado (27). Segundo o alerta, as ondas na orla da capital podem chegar a 2,5 metros de altura.

A ressaca está ligada a mudança no tempo no Rio. De acordo com a meteorologia, há previsão da chegada de uma frente fria a partir desta sexta-feira (26), trazendo chuva fraca a moderada e ventos a partir da tarde. Os termômetros devem oscilar entre 16° C e 30° C.


Para o fim de semana, a previsão é de mais chuva e ventos moderados, com a temperatura atingindo no máximo 27° C.

Fonte 93 FM

É fake! Exposição ao sol não combate covid-19

Mariana Menezes 

Praias registram muitos banhistas após flexibilização das medidas de isolamento na capital. Foto: Reprodução


Rio de Janeiro – Circula pelas redes sociais a informação de que o novo coronavírus pode ser combatido com 34 minutos de exposição ao sol. Porém, se trata de mais uma fake news espalhada na internet.

De acordo com profissionais da saúde, a recomendação é de que os ambientes estejam abertos, bem ventilados e com incidência de luz solar, o que contribui para redução de diversas doenças. Também é importante que as pessoas peguem sol para o fortalecimento do sistema imunológico e também para absorção de vitaminas, mas, o sol não bloqueia a doença no organismo.

Na capital, após o início da flexibilização das medidas de isolamento social, a cada fim de semana é possível observar as praias cada vez mais cheias. Vale lembrar que o estado do Rio tem mais de 53 mil infectados pela covid-19 e cerca de seis mil óbitos em decorrência da doença.

Fonte 93 FM

SAÚDE É PRIMORDIAL EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ

São Francisco de Itabapoana registrou 21 novos casos de coronavírus

Divulgação

São Francisco já registrou 11 óbitos por coronavírus.

O município de São Francisco de Itabapoana registrou 21 novos casos de coronavírus, nas últimas 24h. De acordo com o boletim divulgado na manhã desta quinta-feira (25/06), a cidade tem agora 198 casos positivos e outros 144 em investigação.

Ainda de acordo com o boletim, 159 pacientes receberam, e 28 pessoas estão em quarentena domiciliar. A taxa de letalidade no município é de 5,56%. São Francisco já registrou 11 óbitos por coronavírus.

Fonte: Redação/ Ascom

SJB registra nove novos casos de coronavírus e taxa de mortalidade é de 3,5%

Ascom

O município tem oito internações pela Covid-19

Novo boletim da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra mostra nove novos casos de coronavírus e cinco pacientes recuperados nas últimas 24h.

O número de casos confirmados da doença é de 227, incluindo 158 pessoas já livres da doença, o equivalente a 69,6% do total, e oito óbitos. A taxa de mortalidade é de 3,5%.

São 69 casos suspeitos da doença, aguardando resultado de exames laboratoriais, entre eles dois óbitos.

O município tem oito internações pela Covid-19 e equipes da Secretaria Municipal de Saúde acompanham todos os casos confirmados e suspeitos. Os pacientes que não estão internados seguem em isolamento domiciliar.

Fonte: Ascom

Vinte de 21 municípios da região registraram novos casos de Covid-19 em 24 horas

Aperibé foi a única cidade que não atualizou seus dados nesta quarta

Reprodução

Apenas Itaocara não teve aumento no número de pacientes diagnosticado

Dos 21 municípios da região que atualizaram seus dados, 20 registraram novos casos de coronavírus nesta quarta-feira (24). Ao todo, foram 281 pessoas infectadas e seis mortes contabilizadas em 24 horas. O levantamento do Painel Covid-19 Norte e Noroeste Fluminense mostra, mais uma vez, que a pandemia está se espalhando também pelas cidades pequenas.

Apenas Itaocara não teve aumento no número de pacientes diagnosticados, permanecendo com 80 pessoas infectadas. A prefeitura de Aperibé não divulgou um novo boletim na quarta-feira.

Itaperuna se destacou negativamente outra vez, com 72 novos infectados. Mesmo com 4,9 vezes menos habitantes, o município fechou o dia com mais casos do que Campos, que registrou 55 diagnósticos positivos para Covid-19.

Cambuci e Varre-Sai, as duas únicas cidades da região sem mortes por causa do novo coronavírus, também são as que possuem os menores índices da doença. Os municípios do Noroeste Fluminense somam 49 e 36 casos confirmados, respectivamente, e somaram dois casos na quarta-feira.

Os números completos de cada semana podem ser consultados em nosso site: http://covid19nortenoroeste.com/

Fonte: Painel Covid-19.

Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda

Valor deve ser apresentado como rendimento isento ou não tributável

Reprodução

As regras para o saque imediato são semelhantes às dos saques regulares

Parte dos 60,4 milhões de trabalhadores que retiraram até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terá de acertar as contas com o Leão. O saque imediato deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020.

A obrigação vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.

O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4, que engloba indenizações por rescisão de contrato de trabalho, por planos de demissão voluntária, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo “Caixa Econômica Federal” e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição (003603050001-04).

Caso não tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos móveis.

As regras para o saque imediato são semelhantes às dos saques regulares, em que o trabalhador também precisa declarar o valor retirado do FGTS. Além de demissões sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de término de contrato temporário, aposentadoria, rescisão por falência, doenças graves e mais dez situações. As regras do saque regular podem ser consultadas na página da Caixa na internet.

Como fazer a declaração

O prazo para entregar a declaração acaba no próximo dia 30, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.

Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço, e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.

“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.

Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Pagamentos, despesas e bens

Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas, é necessário declarar bens, direitos e dívidas.

As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Fonte: Agência Brasil

MPF rebate recursos de Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, para reduzir pena

Processo decorreu da Operação Segurança Pública S/A, quando o MPF denunciou também o ex-governador Anthony Garotinho


Ex-deputado Álvaro Lins (Foto: divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu os recursos de Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual, para os tribunais superiores reduzirem a pena de 17 anos de prisão por corrupção ativa (três crimes) e formação de quadrilha. Esse processo decorreu da Operação Segurança Pública S/A, a partir da qual o MPF denunciou Lins, o ex-governador Anthony Garotinho, sete policiais civis e outras sete pessoas por usarem a Polícia Civil a serviço de crimes como a facilitação de contrabando – ao não reprimir a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade – e corrupção passiva (pela atuação de delegacias que consideravam estratégicas).

O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) terminou de julgar os recursos no processo aberto contra Lins, denunciado quando era deputado na Alerj (nº 20095101804972-3), e a vice-presidência do tribunal remeterá recursos do MPF e do réu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após analisar os recursos de Lins, o MPF remeteu nesta terça-feira (23/06) duas manifestações onde rebate alegações da defesa pela redução da pena nas instâncias superiores.

MPF e recursos de Lins – A defesa contestou a decisão inicial do TRF2 de não enviar seus recursos ao STJ e ao STF. Ao se manifestar sobre essas contestações (agravos), o MPF na 2a Região (RJ/ES) frisou que a legislação e as jurisprudências dos tribunais superiores não amparam o recurso especial (STJ) nem o recurso extraordinário (STF) nesse caso. O procurador regional Paulo Roberto Bérenger citou, por exemplo, que a defesa teve a pretensão de simples reexame de prova, o que a lei não permite por meio dos recursos excepcionais.

“Não há como discutir o recurso sem antes analisar o conjunto fático probatório, uma vez que toda a argumentação se sustenta no inviável reexame de questões de natureza fática: a pretensa conexão dos crimes imputados a delitos eleitorais (e a consequentemente incompetência da Justiça Federal, conforme aduzido pela defesa); a alegada desproporcionalidade da dosimetria e da pena de multa imposta; a suposta insuficiência da fundamentação do magistrado de primeiro grau em refutar os argumentos defensivos seja na ocasião de recebimento da denúncia seja em sentença; a prescrição e pretensas irregularidades no procedimento de interceptação telefônica”, disse o procurador regional.

Recurso do MPF – Em outra frente de atuação, o MPF recorreu ao STJ para elevar a pena de Lins, antes condenado a 28 anos e um mês de prisão pela 4a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – no fim de 2018, o TRF2 recalculou para 23 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, quadrilha e lavagem de dinheiro, mas no ano passado o STJ considerou este crime prescrito. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região alegou ser necessária a reforma da decisão do TRF2. Ao questionar o recálculo da pena, o MPF sustentou que o TRF2 não adotou critério de fixação da pena adequado à gravidade dos três crimes de corrupção ativa.


Ex-governador do Estado do Rio (Foto: Silvana Rust)

“A pena-base foi fixada no máximo legal diante de apenas quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências). Ficou registrado que tal pena seria ‘proporcional e adequada ao vulto e à magnitude de ações perpetradas durante a associação estável dos membros da quadrilha liderada por Anthony Garotinho e Álvaro Lins’”, frisou o procurador regional José Augusto Vagos, autor do recurso especial. “Essa mesma ordem de entendimento deve ser estendida também aos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro para que as penas-base se aproximem do máximo legal.”

O recurso especial do MPF, a exemplo daquele do réu, não tinha sido enviado pela vice-presidência do TRF2 ao STJ. O MPF contestou a decisão e esse agravo deverá ser julgado em breve pelo TRF2.

Fonte Terceira Via