Homem condenado por estupro preso pela PM em São Francisco de Itabapoana RJ

Divulgação

Ele foi conduzido para a 147ª Delegacia de Polícia.

Policiais Militares da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, prenderam nesta quinta-feira, 28, na localidade de Praça João Pessoa, 3º Distrito um homem condenado por estupro. J.A. 55 anos foi localizado, após informações passadas a um policial de folga. O homem que já foi condenado pela justiça foi preso em sua residência.

Ele foi conduzido para a 147ª Delegacia de Polícia.
Fonte PM

Nova remessa da CoronaVac será distribuída na próxima semana no Rio

Estado começa a distribuir na próxima terça aos municípios

Márcia Foletto / Agência O Globo

Junto da nova remessa, a secretaria de Saúde vai enviar a outra metade do primeiro lote

O governo do Rio vai começar a distribuir na próxima terça-feira a nova remessa de doses da vacina da CoronaVac que chegou nesta semana ao estado. Os 92 municípios devem receber a metade das 88 mil novas doses na mesma proporção das outras remessas, com pequenos ajustes dependendo de situações particulares, como grupos prioritários ainda não imunizados por falta devacina. A outra metade vai ficar sob administração da secretaria estadual de Saúde e só será enviada para as cidades fluminenses quando for o momento de aplicar o reforço.

Junto da nova remessa, a secretaria de Saúde vai enviar a outra metade do primeiro lote da Coronavac para os municípios realizarem a aplicação do reforço de quem foi imunizado no primeiro momento. A recomendação da SES é que os municípios apliquem a segunda dose três semanas depois da primeira, mas ela pode ser aplicada em até 28 dias depois.

Até o momento no Rio já foram imunizadas 157.075 pessoas contra a Covid-19. O número, porém, deve ser maior, já que o levantamento está sendo realizado pelo governo do estado ativamente, pois há a leitura que os municípios, principalmente de menor porte, demoram a inserir os dados individuais no sistema nacional do Ministério da Saúde.

Somente na capital, com os números divulgados nesta quinta-feira à noite pela secretaria estadual de Saúde, há uma diferença de 32 mil pessoas vacinadas a menos do que informado pela prefeitura do Rio. Não há, no momento, um controle da secretaria de saúde do Rio de quais vacinas estão sendo aplicadas, já que a contagem é do número de imunizados, mas não há relatos de atrasos na imunização nos municípios.

Com a distribuição das novas doses na próxima semana, a capital já divulgou um calendário para vacinar idosos que não são profissionais de saúde. A expectativa é que na próxima segunda, pessoas com 99 anos ou mais possam ser imunizadas. O governo do estado, porém, ainda trabalha com cautela para o avanço dos grupos de vacinação:

— A orientação é que com as doses disponibilizadas no momento é vacinar 100% do público alvo inicial e havendo sobra de doses se avança para o restante e havendo doses restantes, como os idosos — afirma Alexandre Chieppe, médico da secretaria Estadual de Saúde.

Chieppe ainda afirma que o Rio vai seguir todas as orientações que tiverem no Plano Nacional de Imunização, e por isso, descarta neste momento aumento do intervalo entre as doses da Coronavac como é estudado. A compra de vacinas diretamente pelo estado também não é cogitada.

— Desde o começo estamos seguindo as diretrizes do Ministério da Saúde e do PNI. Não há conversas para o Rio adquirir sozinho vacinas — afirma.

Fonte: Extra

Cedae diz que água distribuída no Rio está potável

Análises mostraram traços de geosmina em níveis muito baixos

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), empresa responsável pela distribuição de água no Grande Rio, divulgou uma nota ontem (28) informando que a água tratada pela estação de tratamento do Guandu, que abastece grande parte da região metropolitana, está dentro dos padrões de potabilidade de consumo, apesar da presença de geosmina (substância produzida por algas e bactérias que tem cheiro de terra).

Segundo a empresa, análises mostraram traços de geosmina em níveis muito baixos, o que explica alterações no gosto e odor. Ainda assim, a Cedae afirma que a água tratada em Guandu atende aos parâmetros do Ministério da Saúde.

“O aumento da dosagem de carvão ativado utilizado de forma contínua na entrada da estação atua na remoção da geosmina/Mib. A Cedae também monitora a quantidade e espécies de algas na lagoa e aplica a argila ionicamente modificada com o objetivo de diminuir a proliferação das algas no local. Além da adoção desses protocolos, a Companhia solicitou aos laboratórios a redução do prazo no envio dos resultados de concentração de geosmina/Mib e gosto e odor, o que confere mais agilidade na operação de controle de qualidade”, diz a nota.

Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Governo federal aprova auxílio emergencial para 196 mil pessoas

Pagamento será na próxima quinta-feira para quem fez contestação

O governo federal vai pagar, na próxima quinta-feira (28), mais de R$ 248 milhões de auxílio emergencial para 196 mil pessoas. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de 5 mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Elas receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”.

Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Campos ultrapassa os 18 mil infectados pela Covid-19 nesta quinta-feira

Outras cinco mortes e 134 casos foram registrados nas últimas 24 horas

Insumos ficarão mais caros (Foto: divulgação)

Com mais cinco mortes causadas pela Covid-19 e 134 casos registrados nas últimas 24 horas em Campos, os números da doença na cidade subiram para 18.029 infectados e 653 óbitos acumulados desde o início da pandemia.

As mortes mais recentes foram de três homens e duas mulheres com idades entre 64 e 93 anos e que possuíam algum tipo de comorbidade.

O município está na Fase Amarela, ou seja, nível 3 do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais.

A orientação da Subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde é que a população deve seguir as recomendações de distanciamento social, evitando ambientes com aglomerações, manter os cuidados de prevenção, como lavar bem as mãos, usar máscara e álcool 70%.

Boletim Coronavírus – 28/01/2021
Confirmados: 18.029
Recuperados: 15.977
Óbitos confirmados: 653
Síndrome Gripal (SG): 44.598
Número de internações com Síndrome respiratória aguda grave (SRAG): 2.703.

Fonte  Ascom 

Estado do Rio registra menor taxa de homicídios em 30 anos

Dados são do Instituto de Segurança Pública (ISP), que mantém indicador desde 1991

(Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro)

O estado do Rio de Janeiro registrou queda de 12% nos homicídios dolosos em 2020 na comparação com o ano anterior — foram 3.536 vítimas no ano passado contra 4.004 em 2019. Esta é a menor quantidade para o indicador desde 1991, quando teve início a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). A taxa por 100 mil habitantes, que também foi a menor da série histórica, ficou em 20,4. Só em dezembro de 2020, os homicídios dolosos tiveram declínio de 15% contra o mesmo mês de 2019.

O indicador Crimes Violentos Letais Intencionais — soma de homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte — manteve, em dezembro, a tendência de queda observada nos nove meses anteriores (16%). Houve ainda a redução de 12% em todo o ano de 2020, se comparado com 2019, chegando ao menor número para o período desde 1999.

O ano de 2020 também foi o ano com o menor número de mortes de policiais em serviço e em folga desde 1998. No total, foram 17 policiais civis e militares mortos em serviço e 42 em folga. Não são contabilizadas as mortes causadas pelo Covid-19. As mortes por intervenção de agente do Estado tiveram retração de 32% no ano passado na comparação com 2019 – menor número de casos para o período desde 2018.

O roubo de cargas manteve a curva descendente que teve início em 2018. Os registros caíram 33% no ano passado contra o mesmo período de 2019 — 4.986 roubos em 2020 e 7.456 em 2019. De acordo com estudo divulgado pelo ISP em outubro, que cruzou dados dos usuários do Google com os registros de ocorrência da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a queda dos roubos de carga não tem correlação estatística com o isolamento social por conta do coronavírus.

Os roubos de rua e roubos de veículos também apresentaram diminuição. Nos 12 meses de 2020, eles tiveram, respectivamente, 40% e 36% de queda.

O isolamento social também pode explicar o aumento dos casos de estelionato (18%) em 2020. O crescimento mais acelerado começou a ser observado pelo ISP a partir do mês de maio e, o ambiente virtual foi o local em que o crime mais foi praticado. Houve um aumento de 198% dos casos de estelionato na internet no ano passado na comparação com 2019, ou seja, o número de crimes foi três vezes maior.

“Analisar o comportamento dos indicadores criminais em um ano tão atípico como 2020 foi desafiador para o ISP, porque o isolamento social mudou muito os padrões das dinâmicas. Mesmo nesse cenário, a nossa equipe multidisciplinar conseguiu cumprir um dos preceitos do Instituto, que é produzir dados estatísticos com fidelidade à realidade e transparência. Em 2020, o maior destaque fica para os crimes contra a vida. Nunca antes o estado do Rio teve uma taxa de homicídios tão baixa. Esses, sem dúvida, são números para ressaltarmos”, afirmou a diretora-presidente do ISP, Marcela Ortiz.

A análise dos principais indicadores criminais no ano de 2020 pode ser acessada no documento “Segurança em Números”, publicado pelo ISP nesta quinta-feira (28). Para conferir, clique aqui.

Indicadores estratégicos
Homicídio doloso: 3.536 vítimas em 2020 e 279 em dezembro — estes foram os menores valores para o acumulado do ano e para o mês desde o início da série histórica em 1991. Na comparação com 2019, o indicador apresentou queda de 12% em relação ao acumulado do ano e de 15% em relação a dezembro de 2019.
Crimes violentos letais intencionais (homicídio doloso, roubo seguido de morte e lesão corporal seguida de morte): 3.653 vítimas em 2020 e 289 em dezembro — esses valores representam o menor para o acumulado e para o mês desde o início da série histórica em 1999. Na comparação com 2019, o indicador apresentou queda de 12% em relação ao acumulado do ano e de 16% em relação a dezembro de 2019.

Roubo seguido de morte (latrocínio): 87 vítimas em 2020 e oito em dezembro — este foi o menor valor para o acumulado do ano desde o início da série histórica em 1991. Na comparação com 2019, o indicador apresentou queda de 26% em relação ao acumulado do ano e aumento de três vítimas em relação a dezembro de 2019.
Morte por intervenção de agente do Estado: 1.239 mortes em 2020 e 79 em dezembro. Na comparação com 2019, o indicador apresentou queda de 32% em relação ao acumulado do ano e de 36% em relação a dezembro de 2019.

Roubo de carga: 4.986 casos em 2020 e 459 em dezembro. Na comparação com 2019, o indicador apresentou queda de 33% em relação ao acumulado do ano e de 25% em relação a dezembro de 2019.

Roubo de veículo: 25.427 ocorrências em 2020 e 2.300 em dezembro. Na comparação com 2019, o indicador apresentou queda de 36% em relação ao acumulado do ano e de 26% em relação a dezembro de 2019.

Roubo de rua (roubo a transeunte, roubo de aparelho celular e roubo em coletivo): 71.966 registros em 2020 e 5.532 em dezembro. Na comparação com 2019, o indicador apresentou queda de 40% em relação ao acumulado do ano e de 30% em relação a dezembro de 2019.

Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) são referentes aos registros de ocorrência lavrados nas delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no mês de dezembro. Para mais informações sobre os indicadores, acesse o site do ISP.

Fonte: Governo do Estado do Rio

Governo divulga públicos prioritários para vacinação 27 categorias terão prioridade na hora de receber a vacina

O governo federal divulgou nesta quinta-feira (28) o plano que estabelece a ordem de vacinação contra a covid-19 para os grupos prioritários. A seleção das populações com prioridade foi elaborada pelo Ministério da Saúde e, de acordo com a pasta, foi baseada em princípios da Organização Mundial da Saúde (OMS) e feita em acordo com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ao todo, são 27 categorias prioritárias pessoas, que incluem, por exemplo pessoas acima de 60 anos, trabalhadores da saúde, indígenas, pessoas em situação de rua, entre outras (veja lista completa a seguir). Trabalhadores do transporte coletivo, da educação básica e superior, forças de segurança também estão na lista.

"O Ministério da Saúde recomenda que os gestores de saúde sigam essa ordem estipulada pelo Plano de Vacinação, de acordo com as orientações do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Com a lógica tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), estados e municípios têm autonomia para montar seu próprio esquema de vacinação e dar vazão à fila de acordo com as características de sua população, demandas específicas de cada região e doses disponibilizadas", ressaltou a pasta, em nota.

Ao todo, a lista de grupos prioritários soma uma população de 77,2 milhões de pessoas, pouco mais de um terço dos 210 milhões de habitantes do país. Confira a lista dos públicos prioritários:
Pessoas com 60 anos ou mais e que estejam institucionalizadas;
Pessoas com deficiência institucionalizadas;
Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
Trabalhadores de saúde;
Pessoas de 80 anos ou mais;
Pessoas de 75 a 79 anos;
Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
Pessoas de 70 a 74 anos;
Pessoas de 65 a 69 anos;
Pessoas de 60 a 64 anos;
Pessoas que possuam comorbidades;
Pessoas com deficiência permanente grave;
Pessoas em situação de rua;
População privada de liberdade;
Funcionários do sistema de privação de liberdade;
Trabalhadores da educação do Ensino Básico (creche, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA);
Trabalhadores da educação do Ensino Superior;
Forças de segurança e salvamento;
Forças Armadas;
Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
Trabalhadores de transporte aéreo;
Trabalhadores de transporte aquaviário;
Caminhoneiros;
Trabalhadores portuários;
Trabalhadores industriais.

O Ministério da Saúde informa que mais de 7 milhões de doses de vacinas já foram enviadas aos estados desde o início da imunização contra a covid-19 no país, que começou no dia 18 de janeiro.

Vacinas
O governo firmou três acordos de encomenda tecnológica, que garantem cerca de 354 milhões de doses ao Brasil ao longo de 2021. São 102,4 milhões de doses previstas da vacina da Fiocruz/AstraZeneca até julho e em torno de 110 milhões no segundo semestre, que serão fabricadas em território nacional. Da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, estão encomendadas 46 milhões de doses no primeiro semestre deste ano e outras 54 milhões de doses no segundo. Já pelo consórcio internacional Covax Facility, articulado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo brasileiro espera receber 42,5 milhões de doses, ainda sem cronograma de entrega anunciado.

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Termina hoje prazo para adesão de empresas ao Simples Nacional Com o pedido aceito, a adesão será retroativa ao dia 1º de janeiro

Termina hoje (29) o prazo para a inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas (MPE) que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia do novo coronavírus. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente para este período, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020, e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Não é necessário que o contribuinte vá a uma unidade da Receita Federal para a regularizar pendências, tanto com a Receita, quanto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Basta seguir as orientações no site da Receita Federal. Para regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e os municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Matéria alterada às 8h03 para correção de informação no primeiro parágrafo. Inicialmente, informamos que termina hoje o prazo para inscrição e regularização de débitos. O prazo para a regularização dos débitos, no entanto foi prorrogado.

Edição: Graça Adjuto Por Agência Brasil - Brasília

Enem digital deverá mudar preparo para provas, dizem professores Exame será aplicado pela primeira vez para 93 mil estudantes

© Álvaro Henrique / Secretaria de Educação do DF Educação

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) digital, que começa a ser aplicado no próximo domingo (31) marcará o início de uma mudança no sistema. Neste ano, ele será aplicado pela primeira vez de forma piloto para 93 mil estudantes. A intenção é que o Enem se torne totalmente digital até 2026. Segundo professores entrevistados pela Agência Brasil, isso influenciará também o preparo para o exame. Os estudantes precisarão, por exemplo, ter mais familiaridade com o computador e com o sistema da prova

De acordo com o diretor de Ensino e Inovações Educacionais do SAS Plataforma de Educação, Ademar Celedônio, o uso de tecnologias nas salas de aula, que vem ocorrendo, poderá se intensificar ainda mais. “O Enem pode acelerar ainda mais, mas a gente tem dificuldades grandes, a gente sabe das desigualdades sociais que tem o Brasil”, diz.

Fazer a prova no computador, para quem já está familiarizado com o equipamento, é mais fácil, explica o professor. No Brasil, 22% das escolas de ensino médio não têm laboratórios de informática, de acordo com os dados do Censo Escolar compilados pela plataforma QEdu. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Tecnologia da Informação e Comunicação (PNAD Contínua TIC) 2018, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o computador é usado por 50,7% dos brasileiros.

“Temos o desafio de, até 2026, mudar isso”, diz Caledônio, que elogia a iniciativa do Inep. A digitalização possibilitará mudanças no exame, que poderá, por exemplo, ser aplicado mais vezes por ano. Poderá também usar mais recursos como vídeos, GIFs, entre outros. “O Inep está trazendo uma vanguarda. Poucos países do mundo têm isso em um exame dessa escala”, afirma.

Para o professor de história do CEL Intercultural School, Rômulo Braga, o maior uso de tecnologias já é uma tendência, independentemente do Enem. “Depois de 2020, todo mundo está mais digital, ou pelo menos tentando estar. Ainda assim, temos um longo caminho até usarmos menos papel e livros físicos, se é que isso será interessante. De qualquer forma, a depender do formato das questões, não será o Enem digital que "puxará" a necessidade de novas experiências digitais”.

Preparo

O preparo para o Enem digital também é um pouco diferente do que para o Enem impresso e deve incluir aprender a manejar a plataforma. As questões objetivas serão respondidas no próprio computador, então os participantes não precisarão reservar um tempo para preencher o cartão-resposta. “Agora é preciso ter outras habilidades, inclusive para mensurar o tempo”, diz Caledônio.

Os professores estão ambos inscritos no Enem digital. A dica de Caledônio para o preparo é que os estudantes assistam ao vídeo que o Inep disponibilizou junto com o cartão de confirmação de inscrição, na Página do Participante. O cartão contém, entre outras informações, o local de prova. Para os inscritos no Enem digital há também um vídeo que explica como funciona o sistema. “Vai dar segurança para o candidato em relação a isso”.

Já Rômulo Braga sugere “o mesmo preparo que foi feito para o Enem impresso: muita calma e concentração. Junto a isso, tentar não cansar muito os olhos no dia anterior e na manhã da prova, já que serão algumas horas olhando para uma tela. E, caso haja tempo hábil, resolver as questões do Enem impresso, como forma de treinamento”.

O Inep disponibilizou na quarta-feira (27) os cadernos de prova e os gabaritos oficiais do Enem impresso, aplicado nos últimos domingos, 17 e 24.

Enem Digital

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dias 17 e 24 de janeiro, e uma versão digital, que será aplicada nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Cerca de 2,5 milhões de estudantes fizeram as provas do Enem impresso, o que corresponde a menos da metade dos inscritos. Para o Enem digital, estão inscritos 93 mil participantes.

As medidas de segurança adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus são as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Candidatos com sintomas de covid-19 ou outra doença infectocontagiosa foram orientados a não comparecer ao exame. Eles devem notificar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pela Página no Participante e terão direito a fazer o exame na data da reaplicação, nos dias 23 e 24 de fevereiro.

O exame, tanto o impresso quanto o digital, foi suspenso no estado do Amazonas e o impresso foi suspenso em Rolim de Moura (RO) e em Espigão D'Oeste (RO) devido aos impactos da pandemia nessas localidades. Esses estudantes poderão fazer as provas também na reaplicação. Segundo o Ministério da Educação, foram cerca de 20 ações judiciais, em todo o país, contrárias à realização do exame.

Edição: Graça Adjuto Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Câmara de Campos aprova aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%

Siprosep protocolou ofício solicitando retirada do projeto da pauta, mas pedido foi indeferido e aprovado por 22 parlamentares

Sessão extraordinária aconteceu na tarde desta quinta (Foto: Reprodução/Youtube)

A Câmara Municipal de Campos aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (28), a elevação da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Foram 22 votos a favor e dois contra o projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo pelo gabinete do prefeito Wladimir Garotinho (PSD). Rejeitaram a matéria apenas Marquinhos Bacellar (Solidariedade) e Abdu Neme (Avante).

O texto aprovado altera a Lei Municipal no 6.786/99 e obedece à Emenda Constitucional 103/2019, que regularizou os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e estabeleceu alíquota de 14% para servidores efetivos.

Na tentativa de barrar o projeto, o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep) protocolou um ofício na Câmara, na tarde desta quinta, solicitando a retirada da matéria da pauta do dia. Contudo, o projeto de lei seguiu para o plenário e foi aprovado horas mais tarde. “Como o documento foi extemporâneo, a presidência indeferiu o pedido”, justificou o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD).

O vereador Juninho Virgílio (PROS) disse que estava triste por votar a favor do projeto de lei e reconheceu que isso afetaria o bolso do servidor público.

“Eu quero dizer que subo aqui com muita tristeza mesmo para discutir e posteriormente votar esse projeto. É um projeto que vai afetar diretamente o bolso do servidor que há cinco anos não recebe reajuste salarial. O servidor viveu durante quatro anos sem saber se teria salário por conta do governo passado e teve o seu décimo terceiro parcelado por diversas vezes. Mas nós precisamos cumprir a lei. E o que nós vamos fazer aqui hoje é simplesmente ratificar a emenda constitucional 103. É bom lembrar que se o prefeito Wladimir Garotinho, na época como deputado federal, não tivesse sido voto vencido, porque votou contra essa matéria, a gente não precisaria estar aqui discutindo e votando esse projeto”, disse enquanto justificava seu voto.

Já Abdu Neme foi contra e chamou o projeto de absurdo. “Infelizmente a gente vem aqui votar esse absurdo. No Brasil de hoje as coisas não desenrolam e só andam para trás. Na verdade, o único que está pagando é o servidor. Mas isso não é de agora. O servidor público está com seu salário defasado, mas o pedágio aumentou, o ICMS de remédio também, alíquota de Águas do Paraíba, luz subiu e tudo quem paga é o servido. O povo acaba sendo responsabilizado por coisas que ele nem sabe que está acontecendo. Brasília é uma ilha, onde o povo não tem representatividade. Eu, como médico, ganho R$ 5 mil. A luz lá de casa já subiu para R$ 1.700, o plano de saúde da minha família é R$ 3 mil. Aí já não dá para pagar mais nada. E pior: esse mesmo governo (federal) que manda esse projeto aumentou o plano de saúde. E muitos não poderão pagar”, pontuou.

E finalizou: “Infelizmente isso não é questão de política do governo atual, não é nada disso. Isso é uma questão tributária equivocada onde sempre quem paga é o povo. Só que o povo não tem mais como pagar. Não dá mais para fechar os olhos para essa situação”, disse Abdu ao encaminhar seu voto contrário.

Prazo
De acordo com o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos Mário Terra Filho (PreviCampos), a votação do aumento da alíquota previdenciária deveria ter acontecido na legislatura passada. No dia 10 de dezembro, o órgão participou de uma reunião na Câmara para discutir o assunto, mas o projeto de lei acabou retirado de pauta.

“O prazo venceu no dia 31 de dezembro de 2020, o governo passado tentou aprovar no apagar das luzes. A nossa sorte é que houve prorrogação por mais 30 dias. O novo prazo vence agora no dia 31 de janeiro. A gestão anterior não elaborou o Plano Atuarial necessário para adequar às normas da Emenda Constitucional 103/19 que deveria estar vigorando desde 31 de dezembro”, explica Mário Filho.

Fonte Terceira Via

O Procon de São João da Barra voltará a atender a comunidade, pedido do vereador presidente da Câmara Elísio Motos

O vereador presidente da Câmara Municipal de São João da Barra Elísio Alberto da Silva Rodrigues conhecido como elísio motos, recebeu em seu gabinete o advogado e coordenador regional do PROCON/RJ, Cláudio Andrade, nesta quarta-feira (27) para tratar do pleno funcionamento do órgão em São João da Barra. Nos próximos dias, vamos dar início à revisão da Lei que criou o PROCON no município, que está desatualizada, garantindo, assim, a melhoria do atendimento à população. Como presidente do Legislativo, vou intermediar as tratativas com o Executivo.
Para Cláudio, o encontro foi bastante positivo. A ideia é fortalecer o PROCON Municipal e melhorar ainda mais o acesso aos usuários sanjoanenses. A Procuradoria Geral da Câmara está trabalhando para atualizar e reformar a Lei Orgânica do Município, defasada há muitos anos.

Arma, munições e elemento preso na Ilha dos Mineiros em São Francisco de Itabapoana RJ

Nesta quinta feira, 28, pela manhã por volta das 08.30 horas policiais da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, estiveram com na Rua do Zezeca, s/n, em Ilha dos Mineiros quando desde ontem a guarnição obteve a informação que o elemento de iniciais F.A.M, 20 anos, já conhecido ligado a facção, havia efetuado um disparo de arma de fogo, não obtendo êxito em localiza-lo que no dia seguinte hoje, pela manhã conseguimos saber o local exato onde o mesmo estava residindo após cerco na residência logramos êxito em render o elemento e em uma cômoda ao lado de sua cama 01 revólver cal. 38 municiado com 05 munições. Policiais procederam com o elemento até a 147ª Dp para apresentar o fato.

Fonte PM

DER-RJ realiza manutenção de asfalto em duas rodovias de São Francisco de Itabapoana

O Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) está realizando os serviços de manutenção de asfalto em duas rodovias estaduais que cortam o município de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense do estado.

A equipe da 3ª Residência de Obra e Conservação (ROC), de Campos, está atuando desde o dia 20 de janeiro para melhorar as condições das estradas da região: as RJs 196, 232 e 224.

Na RJ-196, as ações acontecem entre a área central do município e a localidade de Gargaú. Em seguida, serão realizados serviços entre Santa Clara e Ilha dos Mineiros, e de Guaxindiba à Barra do Itabapoana. A RJ-232 vai receber intervenções entre o centro da cidade e Guaxindiba.

“É imprescindível que as rodovias estejam em condições de trafegabilidade, pois dão acesso a outras estradas de grande fluxo, por onde passam carretas que transportam cana-de-açúcar, nossa pecuária de corte e leiteira, fruticultura e pesca da região,” destacou Luiz Roberto Pereira de Souza, presidente do DER-RJ.

Em 2020, além das ações de conservação e manutenção das rodovias estaduais na região, o departamento, hoje vinculado à Secretaria das Cidades, também revitalizou a sinalização na RJ-196. Houve pintura das faixas de eixo central e das faixas de borda de pista, e implantação de tachas refletivas, em cerca de 23 quilômetros de extensão da estrada.

A RJ-196, com 195 quilômetros de extensão, tem início na sede do município de Conceição de Macabu, e termina no distrito de Barra de Itabapoana, na divisa com o Espírito Santo. A rodovia é de grande importância para o escoamento da produção de hortifrutigranjeiros da região.

Fonte DER-RJ