Suposto fechamento de UPH de Santo Eduardo mobiliza moradores do distrito

Rumores sobre transformar o serviço em Unidade Básica de Saúde geraram manifestações de protesto; Prefeitura nega, mas admite reestruturação

Fachada da Unidade Pré-Hospitalar de Santo Eduardo (Reprodução)

Moradores de Santo Eduardo, distrito da região norte de Campos dos Goytacazes, estão preocupados com a possibilidade de fechamento da Unidade Pré-Hospitalar do local. Desde que um vídeo passou a circular em redes sociais cogitando sobre a hipótese, pessoas da comunidade passaram a se manifestar contrários a suposta decisão da Prefeitura Municipal. Elas organizam protestos e abaixo-assinado. Procurada pela reportagem, a Susecretaria de Comunicação emitiu nota negando que a unidade será fechada, mas admitiu que o governo estuda uma reestruturação da saúde.

O vídeo divulgado no Instagram por Fábio Grey Ferreira relata sobre os rumores de transformar a UPH de Santo Eduardo em Unidade Básica de Saúde. Isto faria com que o atendimento ao público deixasse de ser 24 horas para, supostamente, funcionar por 12 horas por dia, segundo comentários do homem que é servidor cedido para trabalhar na unidade. “É preciso evitar que isso aconteça. Seria uma desgraça perder o atendimento integral”, comenta na postagem.


A aposentada Elizabeth Ofrante sempre viveu em Santo Eduardo. Ela está bastante preocupada com a hipótese de transformarem a UPH em UBS.

“Ficamos sabendo há dois dias. Moradores e comerciantes deram início a um abaixo-assinado para encaminhar ao prefeito de Campos, pedindo para que a UPH seja mantida. Ai de nós se não fosse esse hospital. Ele atende até acidentados da região do Espírito Santo às vezes. Minha mãe é acamada, tem home care, mas também recorremos à unidade em caso de emergência”, conta.

Texto de abaixo-assinado que circula em Santo Eduardo pedindo pela UPH

Moradores afirmam que o atendimento na Unidade Pré-Hospitalar já foi melhor, mas vem decaindo nos últimos governos. “Tiraram a fisioterapia, o laboratório de análises clínicas e até as consultas com cardiologista que só voltaram este ano. No entanto, dependemos da UPH para muita coisa”, diz Elizabeth.

A professora e servidora pública Norma Dias é também de Santo Eduardo. Além do abaixo-assinado que já recolheu assinaturas em favor de manter a UPH, ela diz que moradores devem organizar um protesto. “Estamos nos informando sobre quais são as propostas da Prefeitura. Transformar o serviço em UBS não é adequado”, comenta.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos que se manifestou por meio de nota da Subsecretaria de Comunicação. O governo alega que o fechamento da UPH de Santo Eduardo é improcedente, mas admite que há um projeto de reestruturação da saúde, sem dar maiores detalhes.

“A Fundação Municipal de Saúde esclarece que não procede a informação de fechamento da UPH Santo Eduardo. A pasta informa ainda que está em andamento um estudo para a reestruturação geral da saúde no município, que deve respeitar os critérios da Atenção Primária e, principalmente, a questão orçamentária do município”, conclui.

Fonte:Terceira Via

Wladimir deve conseguir aumentar impostos com Novo Código Tributário apoiado por vereadores

 Votação polêmica deve acontecer na sessão desta quarta-feira; apesar de negativas de parlamentares, governo pode obter maioria para aprovação

Prefeito Wladimir (ao centro) e os 25 vereadores de Campos dos Goytacazes (Foto: Reprodução/TV Câmara Municipal de Campos)

Apesar de algumas incertezas e negativas de vereadores, o governo Wladimir Garotinho deve aprovar o Novo Código Tributário. A expectativa de que o Projeto de Lei nº 0097 enviado pelo Executivo para apreciação em caráter de emergência na Câmara Municipal de Campos, seja votado nesta quarta-feira, 16 (Veja aqui), tem movimentado os bastidores nas áreas política e empresarial. O Jornal Terceira Via ouviu 21 parlamentares por telefone. A maioria respondeu como pretende votar na sessão polêmica. Para ser aprovado, o projeto necessita de 13 votos favoráveis para alterar o Código Tributário do Município que prevê uma série de reajustes fiscais.

Até o momento, cinco vereadores são completamente favoráveis às propostas do governo. Nove vereadores dizem ser contrários. Seis vereadores não tinham se posicionado ainda. Já outros cinco parlamentares não atenderam às ligações e pedidos de informações da reportagem sobre como votam.

Pelo regimento interno, o presidente da Casa, Fábio Ribeiro, só tem direito a votar em caso de empate. O Jornal Terceira Via também apurou que vereador Marcione da Farmácia (DEM) não deve participar da sessão por estar licenciado.

Como votam os vereadores

(Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes)

Luciano De Liu (PDT)

“Ainda não defini o meu voto. Ainda estou analisando se voto a favor ou contra o Código Tributário”.

Juninho Virgílio (PROS)

“Eu voto favorável ao projeto do Código Tributário por entender que há remédios amargos, mas que podem tratar e resolver problemas. O prefeito Wladimir precisa equalizar a situação e mostrar ao Tribunal de Contas que está empenhado em aumentar as receitas e diminuir as despesas. Isso fará com que seja colocado em prática o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG)”.

Fred Machado (Cidadania)

A reportagem conseguiu falar apenas com assessoria do vereador que estava fora de Campos nesta terça-feira (15). Se o projeto do governo for mantido na íntegra, o parlamentar vota contra, por discordar de diferentes pontos propostos pelo prefeito Wladimir.

Jô de Ururaí (Podemos)

“Sou favorável ao novo Código Tributário. O projeto do prefeito Wladimir precisa ser aprovado para que o Município posse receber verbas federais, pague os servidores em dia sem deixar salários comprometidos, e evite demissão em massa”.

Abdu Neme (Avante)

“Sou contrário ao projeto do governo. É preciso reduzir impostos e Campos está indo na contramão. Em reunião da CDL já havia me manifestado contra. É preciso contar com a participação da sociedade para discutir esse projeto. As pessoas precisam saber dos danos que serão causados a vários setores produtivos, como o da indústria ceramista, entre outros. O país e a cidade -assam por graves dificuldades financeiras. Esse projeto é completamente inoportuno”.

Álvaro Oliveira (PSD)

“O projeto ainda não está em discussão. Estou analisando o projeto, junto de outros vereadores, para que façamos uma proposta conjunta que acreditamos ser a melhor para a nossa cidade”.

Anderson de Matos (REP)

“Sou contrário a qualquer aumento neste momento porque o cidadão já paga muita carga tributária federal, estadual e também municipal. Vou manter meu voto contrário desta vez, também”.

Bruno Pezão (PL)

“Ainda não sei como vou votar, porque estou estudando as mudanças que vão vir para eu poder avaliar. Da outra vez, votei a favor”.

Bruno Vianna (PSL)

“Pedi a revisão do projeto por entender que era inviável a aprovação. Torço para que o governo consiga reerguer nossa cidade, mas acredito que esse tipo de projeto não trará benefícios para o município. Não será aumentando impostos, sobretudo neste momento, que iremos superar essa crise econômica”.

Dandinho de Alciones Rio Preto (PSD)

“Sou da base do governo de Wladimir e estou junto para acreditar que é um projeto de ajuste necessário”.

Fábio Ribeiro (PSD)

“Sou contra aumento de tributos. Tivemos audiência do Dia Livre de Impostos, estabelecemos a data no Município. Mas sou a favor de uma reforma tributária nacional, já que a Constituição Federal de 88 deixa a arrecadação com a União. Nossos tributos são estaduais e federais. Então, a gente vê necessidade de aprovar essa medida para que não voltemos a ter equipamentos públicos fechados, hospitais desabastecidos e frotas sucateadas”.

Helinho Nahim (PTC)

“Totalmente contrário, é um absurdo o que estão fazendo com a população. Votarei contra. Infelizmente, a falta de respeito do Executivo é tamanha. O que estamos ouvindo pela situação e pela imprensa é de que o projeto será mais enxuto que o originalmente apresentado. Mesmo assim, continua um absurdo. Que as pessoas cobrem de seus governantes, de seus vereadores”.

Igor Pereira (Solidariedade)

“Neste momento em que discutimos terceira onda e variante indiana, em que a pandemia continua presente, com a população e o comércio sofrendo, não é oportuno discutir aumento de tributos. Ao contrário. Era para haver estimulo. Então, eu voto de forma contrária, pois acho que é um projeto inadequado”.

Leon Gomes (PDT)

“Estou avaliando o que pode ser alterado para depois dar minha posição, mas estou inclinado a votar a favor. Já tivemos reuniões com entidades para diálogos, mas ninguém deu opções. Os vereadores de oposição também podiam apresentar sugestões e não fizeram”.

Marquinho Bacellar (Solidariedade)

“É um projeto que só vai prejudicar o servidor e toda a população. O caminho de arrecadação não é esse. No momento em que estamos passando, deveria ser avaliado melhor. É um projeto que tinha que ser mais discutido com a sociedade e não votado a toque de caixa”.

Nildo Cardoso (PSL)

“A minha decisão já está tomada desde o início. Totalmente contra qualquer aumento de tributo. Acréscimo de impostos de 0,0001% em uma crise dessa é muito dinheiro. Minha posição é essa até o final”.

Pastor Marcos Elias (PSC)

“Estou junto com a minha equipe analisando o projeto e ainda não consegui chegar a uma conclusão sobre o meu voto”.

Raphael Thuin (PTB)

Por meio de nota de assessoria, “o vereador Raphael Thuin torce para que o atual governo dê certo, neste momento, espera que haja um consenso entre o setor produtivo do município e o Executivo. Mas, pessoalmente é contra qualquer tipo de aumento de tributos neste momento. Thuin estará apoiando a decisão das entidades de classe”.

Rogério Matoso (DEM)

“Acho que o caminho para o município ter mais recurso, não é aumentar os impostos. Acho que é preciso que a prefeitura busque outras soluções para conseguir recursos e resolver os problemas que já vem há anos. Estou do lado do povo e dos comerciantes. Não podemos quebrar o nosso comércio local”.

Silvinho Martins (MDB)

“Caso o projeto seja modificado e algumas emendas que estão sendo especuladas, estejam no projeto, nós vamos votar a favor”.

Sem respostas

Os vereadores Kassiano Tavares (PSD), Maicon Cruz (PSC), Thiago Rangel (PROS), e Marquinho do Transporte (PDT) foram procurados pela reportagem por meio de ligações telefônicas e mensagens de textos durante dois dias, mas não retornaram nem se manifestaram até a publicação desta matéria.

Manifestação de servidores na Câmara Municipal (Foto: Arquivo/Ilustração)

Discussões polêmicas

O tema é polêmico e foi embarreirado na Casa de Leis, no dia 25 de março, quando foi enviado pela primeira vez, cerca de quatro horas antes da sessão. Um grupo de vereadores contrários ao projeto reclamou por não ter tido tempo suficiente para analisar o projeto. Na ocasião, servidores públicos do Município promoveram uma manifestação em frente a Câmara contra o corte de direitos. Aquela sessão acalorada resultou em bate-boca entre vereadores e durou cerca de 10 horas, com término às 3h da madrugada. (Veja aqui)

No dia seguinte, a sociedade civil organizada se reuniu e pediu uma audiência pública para discutir o projeto. Apesar de oficialmente não ter sido realizada a audiência, empresários e vereadores se encontraram duas vezes na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A última vez foi na noite de segunda-feira (14) (Veja aqui).


Inconformados com a sessão do dia 25 de março, um grupo de vereadores afirma que vai entrar na justiça pedindo a anulação do ato. (Veja aqui)

Sociedade Civil Organizada também chegou a se reunir com o prefeito Wladimir Garotinho, em busca de um acordo que não aconteceu. (veja aqui)

Fonte Terceira Via

Acidente entre ônibus e carreta causa incêndio e deixa dois feridos

Acidente aconteceu no cruzamento da RJ-186 com a rodovia estadual RJ-230, nas proximidades da divisa com os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo

Um acidente envolvendo uma carreta que transportava madeira e um ônibus da Viação Liberdade, na tarde desta terça-feira (15), no cruzamento da RJ-186 com a rodovia estadual RJ-230, nas proximidades da divisa com os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, deixando duas pessoas feridas.(leia mais abaixo)

Uma equipe do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro, informou que ao menos duas pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas para uma unidade de saúde no município de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense.(leia mais abaixo)

O estado de saúde dos feridos, assim como a identidade dos mesmo, não foi informado pela corporação. Veja vídeo abaixo.

Fonte: Campos 24 Horas/Show Francisco

Duas granadas e carga de cocaína são apreendidas pelo polícia, no Lagomar, em Mac

A Polícia Militar (PM) realizou a apreensão de duas granadas, um rádio transmissor e 205 pinos de cocaína, no fim da noite desta segunda-feira (14), em Macaé, no Norte Fluminense. A ação foi deflagrada durante um patrulhamento realizado pelas equipes do Grupamento de Ações Táticas (GAT) no bairro Lagomar.

Em incursão à Rua da Lagoa, militares avistaram suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas, que conseguiram fugir pela beira da praia, após notarem a chegada das viaturas. Durante a fuga, os suspeitos abandonaram o material arrecadado pela polícia.

A ocorrência foi registrada na 123ª Delegacia Policial de Macaé (123ª DP).

Macaé Notícia/Show Francisco

Covid-19: Mais 135 novos casos e 13 óbitos foram registrados em Campos

Ascom

Desde o início da pandemia, o município registrou 33.008 casos confirmados de Covid-19 e 44.923 recuperados

A Secretaria de Saúde informa que, das notificações compulsórias exportadas nesta segunda (14), foram confirmados 135 novos casos. Ainda, segundo a secretaria, o sistema E-SUS permanece com lentidão para inserção de notificações, e tem passado por correções pelo DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), segundo informações da Secretaria de Estado de Saúde. O município registrou 11 óbitos, sendo 3 no domingo e 8 nesta segunda.

Desde o início da pandemia, o município registrou 33.008 casos confirmados de Covid-19 e 44.923 recuperados, que incluindo os recuperados com Síndrome Gripal testada positivo para Covid-19; recuperados de Síndrome Gripal não específica; e recuperados de Síndrome Aguda Grave positivos para Covid-19.

O município encontra-se na Fase Amarela, ou seja, nível 3 do Plano de Retomada das Atividades Econômicas e Sociais.

A orientação da Subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde é que a população deve seguir as recomendações de distanciamento social, evitando ambientes com aglomerações, manter os cuidados de prevenção, como lavar bem as mãos, usar máscara e álcool 70%.

Boletim Coronavírus – 14/06/2021

Confirmados: 33.008

Síndrome Gripal (SG): 96.523

Número de internações com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG): 4.609

Óbitos confirmados: 1.373

Recuperados SG Covid: 24.125

Recuperados SRAG: 1.109

Recuperados SG Não Especificada: 19.689

Total de recuperados: 44.923

Censo Diário de Ocupação de leitos nesta segunda (14)

Ocupação da UTI – 68,82% na Rede SUS e Privada

Ocupação Clínica Médica – 42,42% na Rede SUS e Privada

Fila de espera leitos Covid – 9 pacientes todos de outros municípios

Total de doses aplicadas até segunda-feira (14): 214.324

Primeira dose – 151.175

Segunda dose – 63.149

Ururau/Show Francisco

Logo mais tem RODA DE CONVERSA, perde não!

Bancários de Campos param agências da Caixa nesta terça-feira

Greve é um protesto pela não inclusão dos bancários e bancárias na lista dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19

(Foto: Silvana Rust)

Nesta terça-feira (15), o Sindicato dos Bancários de Campos dos Goytacazes e Região realiza paralisação durante todo o horário de expediente nas 11 agências da Caixa Econômica Federal em seis dos oito municípios da base onde o banco atua: Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, Italva e Itaocara. A greve é um protesto pela não inclusão dos bancários e bancárias na lista dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do governo federal. Os caixas eletrônicos funcionarão normalmente.

O presidente do Sindicato, Rafanele Alves Pereira, antecipa que a greve poderá ser realizada também em outros bancos, caso a categoria, que deve ser considerada como essencial, continue de fora da vacinação prioritária.

“Temos conversado com as autoridades públicas de saúde dos municípios de base e, por meio da nossa confederação, a Contraf, temos também buscado diálogo com os banqueiros e governo. Os bancários e bancárias não pararam um minuto de trabalhar durante toda a pandemia e não podemos aceitar que não seja incluída como setor essencial para a imunização”, afirma Rafanele.

A situação da Caixa, pontua o sindicalista, é ainda mais complicada porque atua direto no pagamento dos programas de distribuição de renda no auxílio emergencial. Além disso, os protocolos de segurança sanitária determinados pelos órgãos de saúde pública não têm sido seguidos corretamente. Mas, segundo ele, o risco é grande também para os trabalhadores e trabalhadoras de outros bancos.

Rafanele ressalta que a imunização dos bancários e bancárias é uma forma também de proteger clientes e usuários.

Foto:Show Francisco

Fonte: Sindicato dos Bancários de Campos e Região

Dez entidades se posicionam contra projeto de reajuste do Código Tributário que pode entrar na pauta nesta terça na Câmara

Seis vereadores reafirmaram suas posições contrárias ao projeto de lei enviado pelo Executivo

Em reunião na noite desta segunda-feira (14) na sede da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), 10 entidades reafirmaram suas posições contrárias a qualquer reajuste de impostos municipais, como está previsto no Projeto de Lei 0097. O projeto foi enviado à Câmara de Vereadores e pode entrar em pauta nesta terça-feira.

Seis vereadores – Abdu Neme, Anderson de Mattos, Rafael Thuin, Rogério Matoso, Helinho Nahin e Nildo Cardoso, este último online – confirmaram suas posições contrárias ao reajuste.

Outros – Os vereadores Fred Machado, Bruno Viana, Igor Pereira, Marquinho Barcellar, e Maicon Cruz não puderam estar presente, mas também anunciaram ser contra o aumento.

Além da CDL, anfitriã, as entidades que marcaram posição contra o projeto e enviaram representantes ao encontro foram Acic, Sindivarejo, Carjopa, Corretores de Imóveis- (Creci/RJ, Construção Civil empresários que representam 10 construtoras de Campos, Sindicato dos Taxistas, Sindicato dos Ceramistas, Firjan, Rede de Construtoras e Câmara Júnior.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC), Leonardo Castro de Abreu, também participou da reunião.

“Esta noite foi histórica. Reunimos vários segmentos do setor produtivo de Campos, que se uniu para dizer não ao aumento da taxa e tributos do Código Tributário. Não estamos contra o Governo, pelo contrário, torcemos pelo desenvolvimento de Campos”, finalizou Leonardo.

Prefeitura se posiciona sobre projeto e afirma que ele não inclui alterações em IPTU e na Taxa de Iluminação

A Prefeitura de Campos informou que o ajuste de alterações proposto para o Código Tributário do Município não afeta a maior camada da população. Em relação à taxa de coleta de lixo, por exemplo, nas áreas mais nobres, o valor terá acréscimo, em média, de R$ 2,50 por mês. A prefeitura informou ainda que as medidas enviadas à Câmara Municipal não envolvem IPTU nem Taxa de Iluminação Pública, ou seja, não terão nenhum reajuste.

O secretário municipal de Fazenda, Márcio Morales, afirmou que as taxas dos serviços públicos estão sem reajustes há mais de 20 anos, tendo correção mínima com base na Ufica (Unidade Fiscal de Campos), que é atualizada anualmente. Ele comenta ainda a proposta do ajuste no ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

“É bom esclarecer que a proposta de ajuste do ITBI é de 1%. No caso dos imóveis adquiridos com financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o comprador paga apenas 0,5% sobre o valor financiado a título de ITBI, e esse percentual continua, o que em 2020, beneficiou 56% dos contribuintes. No caso de um imóvel que tem 80% do valor financiado, o contribuinte terá incidência do reajuste de 1% apenas sobre o valor que ele pagou com recursos próprios, que representa 20% do valor do imóvel”, detalha Marcio Morales.

Outra proposta que interessa ao setor produtivo é o fato de que a Taxa de Localização e Funcionamento será reajustada apenas para os bancos e plataformas de petróleo. As taxas da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Habitação, relacionadas à construção civil, apresentam, por exemplo, proposta de reajuste de uma Ufica para a construção de forno na indústria cerâmica, lembrando que a Unidade Fiscal tem valor de R$ 134,03.

Fonte Terceira Via

Testagem contra Covid-19 é ampliada pela Secretaria de Saúde de Campos

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A partir desta terça, a UBS Patronato São José também estará realizando o teste de antígeno (nasofaringe) e o teste sorológico

A Prefeitura de Campos, através da Subsecretaria de Atenção Básica, Vigilância e Promoção da Saúde (Subpav), está ampliando a testagem contra a Covid-19. A partir desta terça-feira (15), a Unidade Básica de Saúde (UBS) Patronato São José, que funciona nas instalações da Fundação Municipal de Infância e Juventude (FMIJ), no bairro da Lapa, também estará realizando o teste de antígeno (nasofaringe) e o teste sorológico.

Segundo Laura Assed Estefan Nametala Pìres, que presta apoio técnico para a diretoria da Subpav, a testagem já é oferecida em outras cinco unidades da rede. São elas: UBS São Sebastião, UBS da Penha, UBS Morro do Coco, UPH de Ururaí e Centro de Saúde de Guarus.

Ela explicou que os testes serão feitos, após triagem, em pacientes com sintomas da doença e também assintomáticos que tiveram contato com pessoas que testaram positivo. O atendimento começará às 9h, mediante a distribuição de senhas.

“Diariamente, iremos distribuir 25 senhas para o teste de antígeno e 20 para o sorológico”, explicou Laura, destacando que o antígeno deve ser feito preferencialmente antes do sétimo dia dos sintomas, enquanto a sorologia entre o sétimo e o décimo quarto dia de sintomas. O resultado sai em 15 minutos.

Laura afirmou que, em caso positivo, é agendada consulta com um médico. Ela disse, ainda, que a Subpav tem feito também testagem itinerante nos órgãos da prefeitura, a partir de solicitação da própria unidade.

O diretor de Atenção Básica, Rodrigo Carneiro, explicou que a medida é uma descentralização de novos postos de atendimento a pacientes com sintomas da Covid-19, o que antes ocorria somente no Centro de Controle e Combate ao Coronavírus (CCCC).
Fonte: Ascom

Estado e ANP assinam cooperação para fiscalizar a arrecadação dos royalties

Documento define parâmetros para melhorar a metodologia de fiscalização das receitas compensatórias

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Documento define parâmetros para melhorar a metodologia de fiscalização das receitas compensatórias

Um acordo de cooperação para ampliar a fiscalização do pagamento de royalties e Participações Especiais (PEs) foi assinado entre o Governo do Estado e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A cerimônia ocorreu na manhã desta segunda-feira, dia 14/6, no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no Centro do Rio. O evento contou com a participação do governador Cláudio Castro e do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, além do secretário de Fazenda, Nelson Rocha, e do procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux.

Com o pacto firmado entre o governo e a ANP, haverá um controle maior que garantirá o repasse das compensações a que o Estado do Rio tem direito na exploração de óleo e gás, ajudando a diminuir o déficit e, consequentemente, ajudando na aplicação de mais políticas públicas.

- Essa ação vem defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro. A gente está falando aqui de uma nova maneira de fiscalizar esse recurso que são devidos ao Estado e que foi sendo negligenciado ao longo de tantos anos pela Petrobras e por outras empresas desse ramo. A CPI nos proporciona não perdermos mais recursos no futuro e também recuperar recursos do passado, isso com certeza melhora o nosso déficit – comemorou o governador Cláudio Castro.

O documento define parâmetros para melhorar a metodologia de fiscalização das receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no Rio de Janeiro. A execução do convênio cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado da atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Alerj em março deste ano.

- Esse é um avanço imenso, nós estamos aqui desde de 2012 brigando para que a gente possa fiscalizar as empresas que produzem petróleo no Estado do Rio de Janeiro. A gente precisa ter a fiscalização, precisamos acompanhar o pagamento dos tributos para fazer garantir o direito do Estado nas Participações Especiais dos royalties do petróleo. Isso faz com que o estado possa olhar pra frente, trabalhar para que a gente possa sair dessa fase difícil que é esse regime perverso de recuperação que impõe, entre outras coisas, o achatamento do salário do servidor – disse André Ceciliano, presidente da Assembleia Legislativa.

Segundo cálculos dos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o Estado do Rio de Janeiro pode ter perdido em torno de R$ 10 bilhões nos últimos dez anos em arrecadação de Participações Especiais. A Sefaz-RJ cobrava da ANP acesso detalhado e transparente às informações das deduções feitas pelas concessionárias.

- A partir dessa assinatura, nós temos como identificar se todas as despesas estão sendo deduzidas, se estão de acordo ou não, e assim, a gente consegue evitar que certas despesas sejam excluídas da base de cálculo, aumentando com isso os royalties e as Participações Especiais. Além disso, o dinheiro perdido é recuperado, estamos revendo 10 anos para trás e o para frente também. O fluxo fica no caixa, e a gente pode fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do estado – explica o secretário Nelson Rocha.

A assinatura do acordo de cooperação técnica entre a ANP e o Estado do Rio de Janeiro para fins de fiscalização da Participação Especial é inédita no país.

- Eu espero que essa parceria possa ser replicada para outros estados da federação. A combinação da qualidade da competência técnica da Secretaria de Estado da Fazenda e da ANP ampliará sobremaneira a capacidade de auditoria dos gastos dedutíveis declarados pelas concessionárias sobre os campos produtores de petróleo e gás natural, conferindo uma maior transparência e publicidade na arrecadação de participação especial – concluiu Dirceu Amorelli, diretor geral substituto da ANP.

Entenda o caso
Em 18 de março de 2021, a Alerj instaurou uma CPI para investigar a queda de 40% na arrecadação do Estado do Rio de Janeiro referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás.

Ao longo dos últimos três meses, a CPI, presidida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), ouviu membros de órgãos fiscalizadores como a ANP, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), a Secretaria de Estado de Fazenda e o Ministério Público. Também participaram especialistas e instituições ligadas ao setor, como sindicatos, Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP). Empresas que detêm a concessão para a exploração no Rio, como Petrobras, Shell e Petrogal, também foram ouvidas pela comissão.

Autor original da resolução 372/21, que criou a CPI, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), foi motivado a criar a comissão após identificar uma queda significativa na arrecadação de ICMS e participação especial nos meses de janeiro e fevereiro de 2021 num comparativo com o mesmo período de 2020.

Nos dois primeiros meses de 2020, o valor referente à arrecadação de royalties e participações chegou a R$ 3,39 bilhões; já no mesmo período de 2021 esse montante caiu para R$ 2,57 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos.

O que são royalties e Participação Especial?

Os royalties são uma compensação financeira paga mensalmente à União pelas concessionárias de exploração e produção de petróleo e gás natural, como forma de compensar a utilização e exploração desses recursos naturais não renováveis. Já a Participação Especial é a compensação financeira extraordinária devida pelas empresas que exploram campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade.

Após a apuração, a Participação Especial é distribuída trimestralmente aos entes beneficiários, na proporção de 50% para a União, 40% para os estados produtores e 10% para os municípios produtores.

Fonte: Ascom

Faetec: inscrição está aberta para profissional bolsista e outros cursos

Vagas em cursos de Qualificação Profissional e Técnicos

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Vagas em cursos de Qualificação Profissional e Técnicos

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) prorrogou as inscrições dos processos seletivos para profissionais bolsistas e para ingresso nos cursos profissionalizantes (Técnico e de Qualificação Profissional), por meio do Programa Novos Caminhos. Os interessados poderão se candidatar até as 14h desta quarta-feira, dia 16, por meio do site da Fundação (www.faetec.rj.gov.br).

Os interessados em realizar um curso profissionalizante podem se candidatar ao edital Qualificação Profissional (voltado para quem possui, no mínimo, Ensino Fundamental incompleto), ou ao edital de Técnico de Nível Médio (destinado para quem está no ato da matrícula cursando o segundo ou terceiro ano do Ensino Médio).

Já as vagas de profissionais bolsistas são destinadas a instrutores e pedagogos que desejam atuar em unidades prisionais e da Faetec. Os candidatos ao cargo de pedagogo deverão preencher a ficha de inscrição, disponível no site da Rede e encaminhar para por e-mail (editalfaetecprisional2021002@gmail.com), junto com os demais documentos exigidos no edital. Já para o cargo de instrutor, os interessados deverão cadastrar-se no seguinte link: https://bit.ly/3c6gzq4.

Vagas em cursos de Qualificação Profissional e Técnicos
As inscrições são gratuitas, e as vagas serão preenchidas por meio de sorteio. Cada candidato só poderá efetuar uma inscrição, que será vinculada ao CPF. A divulgação do sorteio acontecerá no dia 16 e a matrícula será on-line. Os alunos bolsistas receberão uma assistência estudantil, com ajuda de custo para uma passagem municipal ida e volta, e também lanche.

São 775 vagas abertas de Qualificação Profissional para os seguintes cursos: Agente de Recepção e Reservas em Meios de Hospedagem, Assistente Administrativo, Carpinteiro de Estruturas de Telhado, Confeiteiro, Costureiro, Eletricista de Automóveis e Eletricista Predial de Baixa Tensão, Encanador Predial, Figurinista, Instalador e Reparador de Redes de Computadores, Mecânico (diversos), Modelista de Roupas, Operador de Fresadora, Operador de Empilhadeira, Pedreiro de Alvenaria, Pintor de Automóveis, Recepcionista em Serviços de Saúde, Salgadeiro, Soldador. Confira o edital aqui: https://bit.ly/3fXeCNH.

São 464 vagas abertas de Formação Técnica nas seguintes áreas: Administração, Automação Industrial, Cozinha, Dança, Edificações, Eletrônica, Eletromecânica, Fabricação Mecânica, Informática para Internet, Informática, Logística, Manutenção de Máquinas Navais, Manutenção Metroferroviária, Mecânica, Meio Ambiente, Modelagem do Vestuário, Prótese Dentária, Rede de Computadores e Segurança do Trabalho. Confira o edital aqui: https://bit.ly/3p4oadZ

Profissional bolsista recebe R$ 30 por hora aula
Para as oportunidades de profissionais bolsistas, a carga horária máxima semanal é de até 16 horas. A remuneração por hora aula é de R$ 30, acrescido de 15% no valor da hora trabalhada na unidade prisional. Para o cargo de instrutor, as vagas são nas disciplinas de Depilador, Manicure e Pedicure, Maquiador, Padeiro, Confeiteiro, Salgadeiro e Segurança do Trabalho. 

Fonte: Ascom

Mulher morre em colisão entre motocicleta e Ônibus em São João da Barra

Redes Sociais

Vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos

Uma mulher de 45 anos morreu na noite desta segunda-feira (14/06), por volta das 20h, após se envolver em um acidente na Avenida Rotary, no Centro de São João da Barra. Fabiane Alexandre Mota Pereira pilotava uma motocicleta, que se envolveu numa colisão com um ônibus. A vítima chegou a ser socorrida e levada para a Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra, mas não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo pouco tempo após dar entrada na unidade. O corpo de Fabiane foi levado para o Instituto Médico Legal, em Campos.

Fonte: Ururau

Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial

Marcello Casal Jr./ABr

Recursos também podem ser transferidos para conta-corrente

A partir desta terça-feira (15/06), os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 2 de julho. A terceira parcela poderá ser sacada a partir de 27 de julho e a quarta, a partir de 27 de agosto.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Fonte: Agência Brasil

Boletim do Coronavírus em São Francisco de Itabapoana RJ

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Francisco de Itabapoana na manhã desta segunda-feira (14), o município conta com 2.370 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19). Em investigação são 1.145. Já os descartados somam 3.479.

Ainda segundo os dados da SMS, entre os casos confirmados, 2.215 estão recuperados. Até o momento foram registrados 89 óbitos pela doença.

Outra taxa informada pela SMS é a de ocupação. Dos 20 leitos clínicos, 10 estão ocupados. Já os leitos com suporte de ventilação registram 25% ocupação.

Atualmente, SFI está com taxa de recuperação em 93,46%, superior a média nacional (90,71%). Já a taxa de letalidade está em 3,76%, enquanto que a do Estado do Rio de Janeiro é de 5,85%.

Conforme atualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o Norte Fluminense está no risco baixo no Mapa de Risco da Covid-19.

Os materiais para análise dos casos suspeitos são encaminhados ao Laboratório Central (LACEN/RJ), seguindo rigorosamente os protocolos de coleta, armazenamento e envio do Ministério da Saúde.

Fonte Ascom