Hospitais do estado deverão divulgar os registros de pacientes sem identificação

Objetivo é garantir a proteção desses pacientes, ajudando suas famílias a localizá-los

(Foto: Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro)

Os hospitais públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro deverão, a partir de agora, divulgar os registros de pacientes sem identificação nos seus sites oficiais. É o que prevê a Lei 9.464, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial. O objetivo é garantir a proteção desses pacientes, ajudando suas famílias a localizá-los.

A divulgação por parte das unidades alcança todos aqueles que chegarem às emergências em estado inconsciente, sem documentos ou desacompanhados. O hospital deverá informar a data de entrada do paciente, idade aparente, cor da pele e do cabelo, altura e até tatuagem, entre outros traços característicos, como cicatrizes.

Para preservar a identidade e a imagem da pessoa hospitalizada, fotos não poderão ser divulgadas. Telefone e e-mail do serviço social das instituições deverão estar disponíveis para que as famílias possam entrar em contato.

De autoria das deputadas Lucinha (PSDB) e Martha Rocha (PDT), a lei prevê ainda a publicação de todas as despesas decorrentes da medida, assegurando o acesso público aos dados, a fiscalização e controle social.
Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro/Show Francisco

Campos e cidades vizinhas recebem royalties do petróleo menores este mês

Prefeitura de Campos vai receber pouco mais de R$40 milhões; o valor é 8% menor que o repasse anterior, que foi de R$43,5 milhões

Sede da Prefeitura de Campos dos Goytacazes (Ilustração)

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes deve receber nesta quarta-feira (24) novo repasse de participação governamental dos royalties do petróleo. O valor previsto é de R$40.021.716,08. Este montante é menor que o do mês passado. Em outubro, os cofres municipais receceram R$43.521.709,00. Isto significou redução de 8% dos repasses. Os municípios vizinhos, São João da Barra e Quissamã, também tiveram redução de valores. Já as cidades de Macaé, Carapebus e Niterói foram as únicas a receberem mais participações que no mês anterior, em todo o Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com levantamento feito pelo especialista em petróleo, Wellington Abreu, Macaé e Carapebus são as únicas cidades do Norte Fluminense a terem um repasse maior de royalties este mês. Em novembro, Macaé recebe R$88.067.544,46. Houve um aumento de 3,2%, já que em outubro a transferência foi de R$85.325.251,00. O munic´´ipio de Carapebus teve um acréscimo de 18,6% em relação aos royalties em novembro. O repasse atual é de R$7.537,003,71; em outubro foi de R$6.353,814,00. A cidade de Niterói, na Região Metropolitana, recebe este mês R$69.937.076,82. São 3,1% a mais, já que em outubro foram repassados R$67.827.909,00.

Foto Ilustrativa
O município de São João da Barra teve diminuição de 5,8% do repasse dos royalties. São R$13.972.240,78 em novembro contra R$14.839.583,00 em outubro. O município de Quissamã teve a maior queda entre as cidades da região. Receberá 17,6% menos. No mês passado, foram R$19.796.098,00, e, em novembro, são R$16.321.128,99.

“Mesmo com reflexo positivo no preço do petróleo Brent em referência ao mês de agosto e do câmbio no mesmo mês, a coexistência de dois modelos contratuais para o mega Campo de Búzios, passando a valer a partir deste mês, os municípios do Estado do Rio de Janeiro sentiram um impacto da redução de royalties no regime de concessão, que são aqueles royalties normais de todo mês”, explica Wellington Abreu.

Tabela comparativa

Segundo o especialista em petróleo, a maior parte da produção do Campo de Búzios (cerda de 75%) agora pertence ao regime de partilha, dentro do Acordo de Coparticipação do mesmo campo, realizado entre a PPSA, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo.

Wellington Abreu é especialista em petróleo (Foto: Arquivo)

“Dessa forma, 73,8% da produção do campo que era contabilizada no pagamento de royalties de concessão para os municípios produtores, nas parcelas de 5% e acima de 5% da produção, serão contabilizados para os royalties do regime de partilha, aqueles que possuem vinculação obrigatória de aplicação em educação e saúde, conforme a Lei de Partilha. Sendo assim, haverá uma redução nos royalties de concessão e um aumento nos royalties de partilha”, conclui.
Terceira Via/Show Francisco

Polícia Federal e Anatel fecham seis rádios clandestinas em Campos e uma em Bom Jesus

Sete rádios clandestinas foram fechadas

Divulgação

PFSete rádios clandestinas foram fechadas

A Polícia Federal em Campos, com apoio da ANATEL, deflagrou na manhã desta terça-feira (23/11), a Operação Falsas Frequências, que investigou o desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações. Foram cumpridos quatros mandados de Busca e Apreensão, sendo 3 na cidade de Campos e 1 na cidade de Bom Jesus de Itabapoana. Foram desativadas sete rádios clandestinas e realizadas duas prisões em flagrante delito.

Fonte: Ururau/Show Francisco

Suspeito de abusar do sobrinho de 10 anos é preso no Jóquei

Outro inquérito investiga prática de outros estupros

Divulgação

Outro inquérito investiga prática de outros estupros

Policiais Civis da 134ª Delegacia de Polícia (Centro), cumpriram na manhã desta terça-feira (23/11), por volta das 07hs, mandado de prisão preventiva, por estupro de vunerável em desfavor de A.D.S.B. Ele foi encontrado, após trabalho de inteligência, no bairro Novo Jóquei, na Rua João Candido. Ele é investigado nesta Delegacia por abusar sexualmente de uma criança de 10 anos de idade.

Outro inquérito, instaurado na Deam, também o investiga pelo estupro de outras crianças. Os crimes teriam acontecido na localidade de Pernambuca, próximo a Lagoa de Cima. Por conta da indignação de moradores daquela localidade, A.D.S.B fugiu. Na abordagem de hoje, ele não ofereceu resistência, sendo conduzido para a Delegacia, onde foram tomadas as medidas de praxe.Fonte: Ururau/Show Francisco

Motociclista morre em grave acidente registrado na BR-356

Reprodução

O corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) de Itaperuna.

Uma motociclista, identificada como Ana Paula, morreu após um grave acidente registrado na noite desta última terça-feira (23/11) na BR-356, no Centro de Italva.

Segundo informações, a vítima teria perdido o controle da moto sendo atingida logo em seguida por uma carreta. A mesma foi arrastada por mais ou menos 50 metros e veio a óbito no local.

O corpo foi removido ao Instituto Médico Legal (IML) .
Matéria em atualização.

Fonte: Ururau/Show Francisco

Governo sanciona lei que institui o auxílio gás para famílias de baixa renda

O auxílio vai ser pago a cada dois meses, mas ainda sem data para começar

Reprodução

Auxílio será destinado às famílias inscritas no CadÚnico

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Gás dos Brasileiros, o chamado auxílio gás, que vai subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União e ficará em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

O auxílio será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ele será concedido, preferencialmente, às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. A preferência de pagamento também será para a mulher responsável pela família.

O governo utilizará a estrutura do Auxílio Brasil para fazer os pagamentos do auxílio gás. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
Fonte de recursos

O programa será financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.

A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que passará a incidir sobre o botijão de gás de 13 quilos.

Aprovado no mês passado pelo Congresso, a previsão é que o benefício terá um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderá atender dois milhões de famílias do CadÚnico.

Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

Nasa lança missão para atingir asteroide como teste contra ameaças futuras

Uma sonda se chocará contra o satélite Dimorphos, que orbita o asteroide Didymos, a uma velocidade de quase 25 mil quilômetros por hora – o suficiente para alterar a trajetória dele. Cientistas querem aprender como evitar uma possível colisão com a Terra num futuro distante.

Nasa lança missão para atingir asteroide como teste contra ameaças

A agência espacial americana lançou nesta terça-feira (23) uma missão com o objetivo de proteger o planeta de futuras ameaças.

A sonda Dart foi lançada da Terra para se chocar contra um asteroide a uma velocidade de quase 25 mil quilômetros por hora – o suficiente para alterar a trajetória dele.


Foguete Falcon 9, da SpaceX, decola com sonda que irá se chocar contra asteroide — Foto: Bill Ingalls / NASA / via AFP Photo

Foguete Falcon 9 da SpaceX decolou da Califórnia. Transmitido ao vivo pela NASA, a espaçonave que carrega a sonda experimental, decolou às 22h21 (6h21 GMT) da Base da Força Espacial de Vandenberg.


Nasa vai lançar missão para atingir asteroide como teste contra ameaças futuras

Calma! É só um teste

Mas calma, é só um teste - bem diferente da ficção, quando a vida em nosso planeta estava sob ameaça de destruição.

Os cientistas da Nasa afirmam que, nos próximos 100 anos, nenhum asteroide capaz de causar estragos vai chegar perto da Terra. O que eles querem é aprender desde já como evitar uma possível colisão num futuro distante.

O alvo é o satélite Dimorphos, que tem o tamanho de um campo de futebol e orbita o asteroide Didymos – que é cinco vezes maior.

O choque vai ser a 11 milhões de quilômetros da Terra.

O impacto, esperado para setembro de 2022, será tão intenso que vai criar a primeira chuva de meteoros provocada pelo homem.

G1/Show Francisco

Filhos de Flordelis são condenados pela morte do pastor Anderson do Carmo

Filhos de Flordelis condenados: veja o momento em que juíza profere a sentença

Dois dos filhos da ex-deputada federal Flordelis foram condenados nesta quarta-feira (24) por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019.

Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de atirar no padrasto, foi condenado a 33 anos e dois meses de prisão por homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma, uso de documento ilegal e associação criminosa armada.

Já Lucas Cézar dos Santos Souza, apontado por comprar a arma do crime, foi condenado a sete anos e meio por homicídio triplamente qualificado. Sua pena foi reduzida por ter colaborado com as investigações.

O julgamento desta terça foi presidido pela juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, no Fórum da cidade. A defesa de Flávio afirmou que vai recorrer. Já os advogados de Lucas disseram concordar com a pena imposta ao cliente.

O julgamento da ex-deputada Flordelis e de outros oito acusados do crime ainda não tem data marcada. Ela foi denunciada como mandante do crime e responde por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Lucas Cézar dos Santos de Souza (sentado, E) e Flávio dos Santos Rodrigues, filhos de Anderson, durante o julgamento em que são acusados da morte do pai. — Foto: Nicolás Sartriano

A sessão começou na tarde desta terça-feira (23), e a sentença foi proferida por volta das 5h15 desta quarta.

Em 15 horas de julgamento, oito pessoas prestaram depoimento, e os réus foram interrogados.

Jorge de Souza, pai adotivo do pastor, foi um dos primeiros a chegar ao Fórum e acompanhou o julgamento até as 22h de terça. Segundo a defesa da família, ele não se sentiu bem e foi colocado em um carro para ir embora.

Jorge de Souza, pai adotivo do pastor Anderson do Carmo, de 81 anos, assistiu a parte do julgamento de Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cézar dos Santos de Souza — Foto: Reprodução/ TV Globo

'Sofrimento da mãe'

Em seu interrogatório, ainda na noite de terça, Lucas afirmou que Flávio queria acabar com o sofrimento da mãe.

Segundo Lucas, Flávio teria contado sobre seu desejo numa conversa cerca de um mês antes do assassinato. Na ocasião, Flávio também teria dito que Flordelis estaria sofrendo por causa de "trâmites" de Anderson em Brasília.

Lucas afirmou que não sabia que a pistola Bersa 9 milímetros que comprou seria usada para matar o pastor.

Anderson, ex-marido de Flordelis, foi assassinado a tiros em 2019. A ex-parlamentar é acusada de ser a mandante do crime.

Flordelis está presa desde o dia 13 de agosto, um dia após a perda do mandato parlamentar na Câmara dos Deputados e ter sido expulsa do PSD. Ela está no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

Juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, durante a leitura das sentenças de Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cézar dos Santos de Souza — Foto: Reprodução/ TV Globo

O julgamento

O pai adotivo do pastor Anderson do Carmo, de 81 anos, foi um dos primeiros a chegar no fórum de Niterói, no início da tarde desta terça-feira.

A delegada Barbara Lomba foi a primeira a ser ouvida durante o julgamento desta terça. Lomba afirmou que a ex-deputada federal foi a responsável por elaborar uma carta que responsabilizaria outros filhos pelo assassinato do pastor.

De acordo com o depoimento da delegada, a carta foi copiada por Lucas – filho afetivo da ex-deputada – a mando do filho biológico Flávio, quando os dois estavam presos na penitenciária Bandeira Stampa, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.

Flávio teria recebido a carta da esposa de outro detento, um ex-PM condenado a mais de 200 anos de prisão por ter participado da chacina da Baixada Fluminense.

O conteúdo da carta, disse a delegada, não esclarecia nada do crime, apenas tentava culpar outras pessoas da família de encomendar a morte do pastor.

Filha de Flordelis sobre 'irmão': 'É uma pessoa ruim, mesmo'

Roberta dos Santos, filha registrada de Flordelis, foi a quinta pessoa a depor no julgamento de Flávio e Lucas. Segundo ela, Flávio, um dos dois filhos julgados nesta terça, é uma "pessoa ruim".

Roberta contou que o "irmão" mais velho castigava os mais novos de forma rígida, às vezes os obrigando a ajoelhar em grãos de milho, virados para a parede.

A filha registrada de Flordelis, mas que fora criada por outros irmãos mais velhos, também contou ter presenciado uma surra dada por Flávio em um irmão surdo-mudo.

"Ele socava o estômago do Lucas", relatou Roberta.

O Lucas mencionado por ela não é o mesmo que também é julgado nesta terça. A sessão de espancamento, segundo Roberta, foi interrompida por outro irmão, André, que em seguida teria tido uma tesoura cravada nas costas por Flávio.

Além de Roberta, também foram ouvidos Misael, filho de Flordelis que acredita que a mãe é responsável pela morte de Anderson, Luana Rangel, casada com Ismael e mais dois delegados responsáveis pelo caso.

Regiane Ramos, testemunha de defesa e ex-patroa de Lucas César dos Santos, também foi ouvida essa nesta terça-feira.

Flávio dos Santos Rodrigues e Lucas Cézar dos Santos de Souza foram denunciados pelo MP por envolvimento no assassinato. Ex-deputada Flordelis está presa desde agosto por suspeita de ser a mandante da morte do então marido.

G1/Show Francisco

Comissão da Alerj quer cancelamento de multas de trânsito aplicadas na pandemia

Foto: FABIANO ROCHA/Agência O Globo

A assembleia Legislativa instalou, ontem, a Comissão Disque Trânsito para combater a tão falada “indústria das multas”.

Sob a presidência de Bruno Dauaire (PSC), com Marcus Vinícius (PTB) na vice, o grupo decidiu que o primeiro ato será entrar na Justiça pedindo o cancelamento de todas as multas de trânsito aplicadas durante a pandemia do coronavírus.

Sem defesa

Uma das justificativas será que os condutores autuados não foram notificados durante a pandemia, ou seja, não tiveram o amplo direito de defesa.

Para a turma, as resoluções editadas pelo Contran, interrompendo o prazo de notificação, são inconstitucionais: o Código de Trânsito Brasileiro é uma lei federal — e, portanto, só pode ser alterada por outra lei federal ou medida provisória.

Disque

A segunda proposta da comissão será pedir que a Alerj ofereça um número de telefone para que os motoristas tenham onde reclamar de multas arbitrárias, que foquem mais na arrecadação do que na educação para o trânsito.
Extra/Show Francisco

*Deputada Daniela do Waguinho é coautora de lei que protege vítimas de violência sexual durante julgamentos*

Coautora da Lei 14.245/2021, que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra sua integridade durante processos judiciais, a deputada federal Daniela do Waguinho (MDB-RJ) elogiou a sanção sem vetos, publicada nesta terça-feira (23/11) no Diario Oficial da União. A norma tornou-se conhecida como "Lei Mariana Ferrer", em alusão ao caso da jovem submetida à humilhações durante processo sobre estupro.

“O crime de estupro é abominável, e torna-se ainda mais traumático para a vítima quando não há respeito e empatia durante o ato processual. A sanção da lei, sem vetos, é um alento a todas às mulheres que passam por violência física e psicológica”, comenta Daniela do Waguinho.

Com a nova norma, o juiz está obrigado a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. O desrespeito poderá justificar responsabilização civil, penal e administrativa, segundo decidir o juiz.

Além disso, eleva a pena para o crime de coação, definido pelo Código Penal como uso de violência ou grave ameaça contra envolvidos em processo judicial para favorecer interesse próprio ou alheio. A punição, de um a quatro anos de reclusão, além de multa, poderá aumentar um terço em caso de crimes sexuais.

“A nova legislação reforça que a justiça deve ser local de acolhimento para a mulher, a vítima precisa sentir-se amparada e ter segurança para procurar ajuda das autoridades públicas” completa Daniela do Waguinho.

A deputada também é autora do projeto de lei 5095/2020, que propõe aumento na pena de estupro de vulnerável; o Código Penal atualmente prevê de 8 a 15 anos de reclusão para o crime. Já o tempo de prisão previsto no projeto é de 10 a 20 anos em casos de estupro de menores de 14 anos, deficientes mentais e qualquer pessoa que, por algum motivo, não pode oferecer resistência.

“A brutalidade do crime de estupro de vulnerável exige que a legislação seja atualizada em resposta ao clamor de toda a sociedade por justiça”, conclui Daniela do Waguinho.

Deputada Daniela do Waguinho também propôs o aumento na pena de estupro de vulnerável

Juliana Oliveira
Assessoria de imprensa
(21) 99823-8672

Foragido de Nova Friburgo preso em praia de Santa Clara em São Francisco de Itabapoana RJ

Nesta terça feira, 23, por volta das 12.50 horas, a guarnição do Dpo/14 da praia de Santa Clara policiais militares da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, foi solicitada em apoio ao serviço reservado do 6° CPA, 8° BPM e 11° BPM, onde chegando na Rua Rio Minas nº 273, fez contato com os mesmos, que estavam em cumprimento de um Mandado de Prisão, onde  o elemento de iniciais M.A.R.R.D.N  29 anos, já encontrava-se detido. Perguntado ao mesmo se fazia parte de alguma facção criminosa, respondeu que é do "CV". Policiais procederam  com o elemento para a 147ª DP para registro, onde permaneceu detido, sendo respeitado a sua integridade física e mental. O indivíduo com passagens no tráfico, procurado há anos pela Polícia de Nova Friburgo. Estava escondido em Santa Clara levando a vida normal com a família, usando uma identidade falsa. O cara quem abastecia as bocas de fumo em Friburgo, segundo a P2 de lá, que veio até o endereço dele em Santa Clara onde foi feito um cerco ao redor da casa e dado voz de prisão ao mesmo.

Fonte:PM

Balcão de Emprego com vaga para vendedora

O Balcão de Emprego de São Francisco de Itabapoana (SFI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está com uma vaga de vendedora. A oportunidade é para trabalhar no Centro da cidade.
Para participar é preciso ter experiência com vendas, ser proativa (pessoa ativa empreendedora e enérgica) e comunicativa. As interessadas devem enviar currículo para o e-mail balcaodeemprego@pmsfi.rj.gov.br ou entregá-lo na sede da SMTDH, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 87, no Centro da cidade, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

“Empresários que têm vagas disponíveis para trabalhar e que queiram participar da parceria podem procurar o Balcão de Emprego. O órgão anuncia e ainda recolhe os currículos dos candidatos”, informou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Sema resgata filhote de cobra jararaca e lagarto teiú

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Guarda Ambiental (GAM), resgatou mais dois animais silvestres: um filhote de jararaca (Bothrops jararaca) e um lagarto teiú (Tupinambis sp). As ações aconteceram na segunda-feira (22).“Os moradores acionaram a GAM, através do telefone. O lagarto estava no galinheiro de uma residência, na localidade de Bom Jardim, e o filhote da cobra se encontrava numa casa, na localidade do Vilão. Os dois animais, por estarem em boas condições de saúde, foram soltos nas imediações da Estação Ecológica Estadual de Guaxindiba (EEEG)”, informou a secretária da pasta, Luciana Soffiati.

No município, para solicitar o resgate de animais silvestres é só ligar para a GAM, por intermédio do telefone (22) 9.8161-6713, serviço que está disponível 24h por dia, durante todos os dias da semana.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco