Águas do Paraíba oferece negociação de débitos, com isenção da taxa de religação

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Quem puder pagar à vista terá desconto de 100% nos juros e multas

A concessionária Águas do Paraíba, informou nesta quinta-feira (09/12), que está oferecendo até o dia 31 de dezembro, condições especiais de pagamento de débitos para os clientes inadimplentes há mais de 90 dias. Quem optar pelo pagamento a vista terá 100% de desconto em juros e multas.

Os clientes que estão há mais de 180 dias em débitos com a empresa terão nesta oportunidade a isenção da taxa de religação também em caso de pagamento à vista.

Já para os usuários que desejarem optar pelo parcelamento dos débitos atrasados, a concessionária oferece ainda a redução do valor de entrada e mais flexibilidade no número de parcelas.

Para fazer a negociação, o cliente deve ir até à loja de atendimento, localizada na Av. José Alves de Azevedo, 233 – Centro, Campos dos Goytacazes, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h ou acessar os canais de relacionamento da concessionária: WhatsApp (21) 9 7211-8064, site www.aguasdoparaiba.com.br, Chat Interativo, aplicativo Cliente Águas e 0800 772 0422.

Fonte: Ascom

MPRJ e PRF realizam operação contra a prática de fraudes no transporte de combustível

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Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, estando empenhados em seu cumprimento 160 (cento e sessenta) agentes da CSI/MPRJ, PRF e Corregedoria da PMERJ, bem como 10 (dez) Promotores de Justiça do GAECO/RJ.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizam nesta sexta-feira (10/12) a 2ª fase da Operação Desvio de Rota.

O objetivo é cumprir 19 mandados de prisão e 38 de busca e apreensão contra uma organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a ordem tributária e contra a administração pública. Os acusados realizavam transporte de combustível para o Estado do Rio por meio de fraudes fiscais, causando prejuízos imensuráveis aos cofres públicos. A ação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria da Polícia Militar. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Duque de Caxias, estando empenhados em seu cumprimento 160 (cento e sessenta) agentes da CSI/MPRJ, PRF e Corregedoria da PMERJ, bem como 10 (dez) Promotores de Justiça do GAECO/RJ.

O GAECO/RJ denunciou à Justiça um total de 29 pessoas que responderão por crimes como organização criminosa armada com atuação mediante conluio com funcionários públicos, corrupção ativa e passiva. Os mandados de prisão e busca e apreensão são cumpridos em 9 municípios do Rio (Capital, São João de Meriti, Belford Roxo, São Gonçalo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Piraí e Volta Redonda) e em Paulínia e Bauru, São Paulo. São realizadas buscas também no 31º BPM.

A investigação própria do MPRJ teve início a partir de informações de inteligência elaboradas pela CSI/MPRJ com base em dados da PRF, como ocorrências de apreensões de veículos que transportavam etanol em rotas incompatíveis com a origem e o destino das notas fiscais apresentadas. Após um ano e meio de investigações, em dezembro de 2020, foi deflagrada a primeira fase da Operação Desvio de Rota que resultou em apreensões que permitiram a continuidade das apurações e a identificação de parte dos envolvidos. A partir das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça foi demonstrado que, logo após as primeiras buscas, as atividades criminosas continuaram, com novas apreensões sendo realizadas pela PRF ao longo deste ano. Além disso, as investigações também contaram com a colaboração da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ)

Ainda de acordo com a denúncia apresentada ao Judiciário, o grupo agia esquivando-se do pagamento de tributos no âmbito do Estado do Rio sobre a carga de etanol oriunda de outros entes federados. Para isso, corrompia servidores que atuavam na Barreira Fiscal e, sempre que necessário, usava de violência e ameaças. A investigação identificou o modus operandi do grupo, dividido em três núcleos: os líderes, que organizavam o transporte e a comercialização de combustíveis fruto de ilícitos fiscais; o núcleo logístico, no qual atuam os responsáveis pela adulteração das notas fiscais, os motoristas, os respectivos proprietários das carretas que efetuavam a contratação de transporte e dos batedores das estradas; e o interlocutor/lobista, que atuava como receptador do etanol irregular, fazendo a conexão da organização criminosa com a indústria de combustíveis e viabilizando a aquisição de etanol sem notas fiscais e/ou com documentação tributária inidônea.

Prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres públicos

O não pagamento referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de gerar uma concorrência desleal no comércio, causa enorme prejuízo aos cofres públicos. Pelo menos 73 carretas foram apreendidas sem documento válido ao longo da investigação, com cerca de 3 milhões de litros de etanol apreendidos. A fraude estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (SEFAZ-RJ) referente a esse montante interceptado chega a R$ 1 bilhão. Os investigadores lembram que o volume tende a ser maior, em razão do material que não foi possível apreender. Estudo recente da Fundação Getúlio Vargas estima que fraudes no setor de combustíveis podem gerar um prejuízo para os cofres públicos de R$ 14 bilhões/ano, principalmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Dentre as estratégias usadas pela organização para passar pela Barreira Fiscal estavam o uso de notas frias, simulação de caminhão vazio, pagamento de propinas a agentes públicos, entre outras. A investigação demonstra que a organização lucrava cerca de R$ 15 mil por caminhão que passava sem o pagamento de tributo pela Barreira Fiscal, com cobrança de propina ao custo de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil por veículo. Ao menos dois agentes públicos foram identificados e denunciados, um policial militar e um homem que atuava na Barreira Fiscal e hoje ocupa cargo de assessoramento na Assembleia Legislativa do Rio. Outros agentes públicos ainda estão sob investigação.

A Justiça decretou o sequestro e arresto de todos os bens e valores registrados em nome dos denunciados e empresas por eles operadas. A pedido do MPRJ, a Justiça também decretou o afastamento do cargo público do PM identificado e de outro denunciado, além de medidas cautelares diversas da prisão àqueles que não tiveram pedido de detenção formulado, como obrigação de comparecer periodicamente ao Juízo, entre outras.

Fonte: MPRJ

Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

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Recebem hoje beneficiários com NIS final 1

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1.

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no último dia 7, antecipou o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, R$ 400.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi R$ 224,41.

Calendário
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.
NIS final 1 10 de dezembro
NIS final 2 13 de dezembro
NIS final 3 14 de dezembro
NIS final 4 15 de dezembro
NIS final 5 16 de dezembro
NIS final 6 17 de dezembro
NIS final 7 20 de dezembro
NIS final 8 21 de dezembro
NIS final 9 22 de dezembro
NIS final 0 23 de dezembro

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Benefícios básicos

O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

Fonte: Agência Brasil

Grande inauguração da CLEANUP.

Em novo endereço

Av.Edenites da Silva Viana
Em frente ao Hortifruti Verdurão da cidade

Assessor de Projetos do Departamento de Cultura recebe reconhecimento da Alerj

O assessor de Projetos do Departamento de Cultura (Depac) de São Francisco de Itabapoana (SFI), Carlos Junior, recebeu na última segunda-feira (6) o diploma Heloneida Studart. O reconhecimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi entregue a 44 instituições ou pessoas como forma de valorizar e estimular boas práticas culturais.

A entrega do certificado aconteceu durante sessão solene na Alerj. Carlos representou os trabalhos desenvolvidos pela Associação de Moradores e Produtores Agrícola de Macuco (AMPAMAC). Para ele “o reconhecimento deve ser estendido a todos da cultura popular de base comunitária do interior do Estado, principalmente do bairro Macuco e de SFI”.

“Fico contente em levar esse diploma para nosso município, pois a prefeita Francimara Barbosa Lemos está estruturando as políticas públicas de Cultura, especialmente na aplicação dos recursos emergenciais para o setor. Este dia é muito especial”, revelou, destacando as ações desenvolvidas por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Depac.

Durante o evento, o presidente da Comissão de Cultura da Alerj, deputado Eliomar Coelho, falou sobre as dificuldades em realizar a seleção nesses últimos dois anos, uma vez que vários artistas e agentes culturais precisaram se reinventar a frente das ações de cidadania e solidariedade. Nesta edição, foram recebidas cerca de 130 inscrições.

“É uma honra muito grande poder premiar representantes várias partes do Estado. Além dos premiados que atuam na área de formação cultural, temos muitos grupos de representação da nossa cultura popular, como negros e indígenas”, disse.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Em parceria com a prefeitura, SFI recebe nesta sexta (10) Programa RJ + Serviços no Barracão de Gargaú

Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), por intermédio da Secretaria de TrabaOlho e Desenvolvimento Humano, realizará no município a primeira edição do programa “RJ + Serviços”, da Secretaria de Estado de Governo. A ação acontece nesta sexta-feira (10), das 9h às 13h, no Centro Cultural Barracão de Gargaú, mas as senhas para os atendimentos serão distribuídas até as 11h.

“Nossa equipe estará disponível e integrada para recepcioná-los e ofertar os serviços do Cras (Centro de Referência da Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Cadastro Único, com orientações sobre o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família, Carteira de Trabalho Digital e Departamento de Geração de Trabalho e Renda (Beleza Solidária)”, ressaltou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo.

Haverá ainda durante o programa o banco de empregos do Sistema Nacional de Emprego (Sine), isenção para expedição de segunda via de RG e certidões de nascimento e de óbito, habilitação para casamento, aferição de pressão arterial, teste de glicose, avaliação pediátrica, nutricionista, barbearia, teste vocacional para estudantes, entre outros serviços.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos agradeceu ao governador Cláudio Castro por mais uma parceria com o município. “É com alegria e gratidão que recebemos a equipe do Governo do Estado do Rio de Janeiro em SFI para a oferta de uma ação de garantia de direitos e cidadania para o povo são franciscano”, destacou Francimara.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

RIOCAP: Fim de semana tem muitos prêmios pra você!

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Projetos culturais de SFI são premiados em edital do Governo do Estado

Oito projetos culturais desenvolvidos por moradores de São Francisco de Itabapoana (SFI) foram premiados através do edital “Cultura Presente nas Redes 2”, promovido pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sececrj). O resultado foi divulgado na última segunda-feira (6).

“Estamos muito felizes e honrados em constatar o desenvolvimento da cultura são franciscana. Certamente, esses recursos serão importantes para aumentar o investimento no setor”, afirmou o secretário municipal de Educação e Cultura, Robson Santana.

O diretor do Departamento de Cultura, Carlos Salvador, destacou que a prefeita Francimara Barbosa Lemos determinou que o setor atuasse constantemente no auxílio dos fazedores de cultura. “Desta vez não foi diferente. Nossos funcionários deram toda assistência no decorrer da elaboração de todos os projetos contemplados em nosso município”, relatou.

Cada pessoa física premiada receberá R$ 2,5 mil. Ao todo, conforme informações da Sececrj, 5.656 inscrições foram habilitadas para participar do edital. Elas passaram por avaliação da Banca Examinadora de Projetos, integrada por representantes do órgão estadual, da Fundação Museu da Imagem e do Som, Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro e Fundação Anita Mantuano de Artes do Rio de Janeiro.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Projeto da Alerj pede Abono-Fundeb para professores do Rio

Proposta do deputado Sergio Fernandes defende bonificação com sobras do fundo

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai discutir a concessão do Abono-Fundeb aos professores da rede estadual de ensino no exercício de 2021. Proposto pelo Projeto de Lei Complementar 56/2021, de autoria do deputado Sergio Fernandes (PDT), o texto autoriza o governo do estado a pagar uma bonificação com os valores não utilizados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.

Segundo a Lei 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, 70% do fundo deve ser voltado aos professores e 30% para despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino. O projeto em tramitação na Alerj, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (07), estabelece que os recursos não aplicados devem ser destinados à categoria de forma excepcional.

Para o autor, o abono será uma forma de conferir transparência ao uso da verba, cumprindo integralmente o percentual que deve ser destinado aos professores.

“Vários estados já aprovaram essa lei e queremos debater o abono aqui no estado, já que as informações sobre a utilização do fundo por parte da Secretaria de Educação não são claras. Espero que possamos ter a concessão do abono como uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais da educação”, defende Sergio Fernandes.

O projeto foi inspirado em iniciativa apresentada e já aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo. Lá, a previsão é que devem ser destinados cerca de R$ 2,2 bilhões de reais para o pagamento.

O deputado Sergio Fernandes vai apresentar pedido de urgência para a proposta ser votada na próxima semana.

Concurso PMERJ 2014: Governo autoriza convocação de 568 aprovados

Conforme a lei, o governo está autorizado a chamar os aprovados que, na data final de inscrição, tinham até 35 anos

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Conforme a lei, o governo está autorizado a chamar os aprovados que, na data final de inscrição, tinham até 35 anos

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), publicou o Decreto 47858/21, no Diário Oficial desta terça-feira (07/12), autorizando a Secretaria da Polícia Militar iniciar o procedimento administrativo para chamar 568 aprovados no concurso de 2014 para ingressarem no Curso de Formação de Soldados.

A convocação ocorre em cumprimento à Lei 9.494/2021, que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) promulgou na última quarta-feira (01). O deputado Bruno Dauaire (PSC), autor da proposta junto com Rodrigo Amorim (PSL), Martha Rocha (PDT) e outros 12 deputados, comemorou a publicação e a justiça que será feita após sete anos de espera.

"Tem sido uma luta antiga e incansável. Ano passado, quando presidia a Comissão de Servidores da Alerj, conseguimos a convocação de 400 candidatos. Agora, mais 568 homens e mulheres que lutam pelo seu direito vão vestir a farda da PMERJ. São sonhos realizados e, consequentemente, caminhamos para diminuir o déficit na corporação e melhorar o policiamento do nosso estado", afirmou Bruno Dauaire.

Conforme a lei, o governo está autorizado a chamar os aprovados que, na data final de inscrição, tinham até 35 anos. A partir disso, ficam revogadas as disposições do edital do concurso, que traziam como requisito a idade de até 30 anos na inscrição.

Coautor da Lei 9.494/2021, o deputado Coronel Jairo (SDD) lembra que ainda faltam mais candidatos. "O chamamento dos 568 é uma vitória, mas não vamos parar de cobrar a convocação de todos os aprovados no concurso de 20214", disse o Coronel da PM.

Fonte: Governo do Estado/Show Francisco

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