Votação da Lei Orçamentária 2022 fica para quarta-feira na Câmara Municipal

Lei define tetos e gastos do Executivo e Legislativo para o ano que vem

Está previsto para quarta-feira (15), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na Câmara de Vereadores de Campos. A lei vai definir o orçamento e teto de gastos dos poderes Executivo e Legislativo para o ano de 2022. A votação acontece no prazo final, visto que a Câmara entrará em recesso parlamentar ainda esta semana e as atividades só serão retomadas em 2022.

O Projeto de Lei foi enviado à Câmara pelo Executivo em abril deste ano. Foi discutido entre os vereadores e também em audiência pública. As alterações e emendas parlamentares foram concluídas em julho e enviadas de volta ao Executivo para adaptação.

Na proposta da LOA, o Município definiu o orçamento total de R$1.929.341.673,16 (Um bilhão, novecentos e vinte e nove milhões, trezentos e quarenta e um mil, seiscentos e setenta e três reais e 16 centavos).

Com a distribuição nas pastas, as maiores partes ficariam concentradas na Saúde (R$ 737.104.906,97), Educação (R$ 385.892.484,92), Administração (R$ 263.538.372.51) e Previdência Social (R$213.619.060,60).

A sessão desta terça-feira (14) foi marcada por indicações legislativas, moções de aplausos e pela criação de um grupo de vereadores para debater as questões salariais do funcionalismo público. O projeto de lei é do vereador Maycon Cruz e foi aprovado por unanimidade “isto é pela valorização dos servidores que estão há quase 7 anos sem reajustes, sem enquadramento ou triênio. É para dialogarmos com o poder público e garantir os direitos estabelecidos por lei. Passou da hora desta Casa ter esse grupo específico para debater esses direitos”, disse Cruz, na tribuna.

Fonte:Terceira Via

STF: ministro Luiz Fux manda prender condenados no caso da Boate Kiss

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Réus foram beneficiados por habeas corpus preventivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou hoje (14) a prisão dos quatro condenados pelo incêndio da da Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas.

Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, na semana passada, mas foram beneficiados com um habeas corpus preventivo concedido por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.

O caso envolve Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

Após a decisão, o Ministério Público recorreu ao Supremo e defendeu a prisão imediata dos acusados. Ao analisar o caso, Fux entendeu que as penas devem ser cumpridas imediatamente em função da decisão soberana do júri.

“Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, decidiu o presidente.

A Elissandro Spohr, foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilh foram aplicadas penas de 18 anos. Todos foram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate pela única porta de emergência que estava em funcionamento.

Fonte: Agência Brasil

Enel suspende novos pedidos de ligação de energia da Prefeitura de Campos por inadimplência

Município mantém divida de 30 milhões com a distribuidora, que foi acumulada ao longo de vários governos

Prefeitura de Campos (Foto: César Ferreira)

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes mantém dívida de 30 milhões com a Enel Distribuição Rio, que foi acumulada ao longo de vários governos. Devido a inadimplência, a empresa se recusa a atender a novos pedidos de ligação de energia, mas diz que avançou significativamente na busca de um acordo com o Município, para solucionar as dívidas pendentes.

O assunto chegou a ser abordado na Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores, no dia 30 de novembro, pelo vereador Nildo Cardoso (PSL). Ele diz que a dívida existe há muitos anos. “A dívida nunca deixou de existir. Muda governo e repassa a dívida. É preciso entender que são muitos locais ligados à prefeitura e tudo isso tem relógio de energia, então o gasto é alto”, explicou

Segundo o município, há uma negociação em andamento com a Enel sobre a cobrança de contas atrasadas. “A administração municipal já solicitou à concessionária explicações sobre a cobrança. A Secretaria de Transparência e Controle fez uma auditoria e uma inspeção técnica especifica, relacionada a demanda, e encontrou divergências. Desta forma, a dívida está judicializada, com base nas evidências, protocoladas à Procuradoria Geral do Município.

Além disso, houve uma reunião no dia 2 de dezembro com representantes da Enel, da Secretaria Municipal de Transparência e Controle, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Serviços Públicos. Segundo a Enel, durante a reunião, foi possível uma reaproximação e diálogo aberto com o órgão e tem expectativas de um desfecho amigável entre as partes.

A Prefeitura disse em nota: “O Município apresentou novamente os diversos pontos de discordância com a Enel, seja em relação às faturas de energia elétrica dos órgãos municipais, seja em função da Iluminação Pública. Como resultado da reunião, a Enel solicitou prazo para prestar algumas das informações requeridas, para que pudesse, ao final, apurar a efetiva situação das possíveis pendências.”

Fonte:Terceira Via

RIOCAP: Próximo domingo 19 tem mais, compre á o seu título e boa sorte!

Petrobras reduz preço da gasolina A para distribuidoras

Ajuste reflete evolução de preços internacionais, diz empresa

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Ajuste reflete evolução de preços internacionais, diz empresa

A partir de amanhã (15), o preço médio de venda da gasolina A da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,19 para R$ 3,09 por litro, uma redução média de R$ 0,10 por litro, anunciou hoje (14) a empresa.

“Considerando a mistura obrigatória de 27% de etanol anidro e 73% de gasolina A para a composição da gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço da gasolina na bomba passará a ser de R$ 2,26 a cada litro em média. Uma redução de R$ 0,07”, informou, em nota, a companhia.

No comunicado, a Petrobras reiterou o compromisso com a prática de preços competitivos e em equilíbrio com o mercado, “ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.

“Esse ajuste reflete, em parte, a evolução dos preços internacionais e da taxa de câmbio, que se estabilizaram em patamar inferior para a gasolina”, acrescentou a Petrobras.

Segundo a empresa, a última redução do preço da gasolina pela Petrobras foi no dia 12 de junho.

Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

PRÓXIMO DOMINGO, 19, NO AUTOMÓVEL CLUBE FLUMINENSE EM CAMPOS ODAIR DE PAULA.

     

MPRJ denuncia cinco policiais por alterarem a cena do crime na morte de Kathlen Romeu

Kathlen de Oliveira Romeu foi morta, no dia 8 de junho

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Kathlen de Oliveira Romeu foi morta, no dia 8 de junho

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar denunciou, nesta segunda-feira (13/12), o capitão da PM Jeanderson Corrêa Sodré, o 3°sargento Rafael Chaves de Oliveira e os cabos da PM Rodrigo Correia de Frias, Cláudio da Silva Scanfela e Marcos da Silva Salviano, por modificarem a cena no local onde a jovem Kathlen de Oliveira Romeu foi morta, no dia 8 de junho, no Complexo do Lins, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Segundo a denúncia, os policiais militares Chaves, Frias, Scanfela e Salviano retiraram, antes da chegada da perícia, o material que lá se encontrava, acrescentando 12 cartuchos calibre 9mm deflagrados e um carregador de fuzil 556, com 10 munições intactas, que foram apresentados mais tarde na 26ª Delegacia de Polícia, no bairro de Todos os Santos. Ainda de acordo com o documento, Jeanderson Corrêa Sodré, estando no local dos fatos e podendo agir como superior hierárquico para garantir sua correta preservação, omitiu-se quando tinha por lei o dever de vigilância sobre as ações de seus comandados.

”Ato contínuo, enquanto deveriam preservar o local de Homicídio, aguardando a chegada da equipe de peritos da Polícia Civil (PCERJ), os denunciados Frias, Salviano, Scanfela e Chaves o alteraram fraudulentamente, realizando as condutas acima descritas, com a intenção de criar vestígios de suposto confronto com criminosos”, diz trecho da denúncia.

Diante dos fatos, os policiais militares Cláudio da Silva Scanfela, Marcos da Silva Salviano, Rafael Chaves de Oliveira e Rodrigo Correia de Frias foram denunciados por duas fraudes processuais e por dois crimes de falso testemunho. Já o policial militar Jeanderson Corrêa Sodré foi denunciado por fraude processual na forma omissiva.

Fonte: MPRJ/Show Francisco

UM NATAL DE BENÇÃOS E UM PRÓSPERO ANO NOVO

Mais um ano se encerra, mais um ciclo se fecha e é tempo de fazer uma retrospectiva. É tempo de olhar para trás e rever os planos que foram traçados, o caminho que foi percorrido, as metas e os objetivos que foram alcançados.É tempo também de olhar para a frente, refazer planos, vislumbrar novos horizontes, e abrir o coração para sonhar.

Desejamos que este Natal traga mágica para a sua vida e da sua família. Que traga boas energias e muita vontade e determinação para viver e ser feliz, para que se possa celebrar a vida todos os dias.

Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, estimados clientes e amigos, são os desejos do Dr. Cristiano Chaves, Cirurgião Dentista do Odonto Central em São Francisco de Itabapoana RJ.

Temperaturas diminuem; confira a previsão do tempo desta quarta-feira

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Chove em todas as Regiões do país nesta quarta-feira; temperaturas começam a cair, especialmente no Sul e Sudeste

SUL
Nesta quarta-feira, o ar seco começa a avançar pelo sul gaúcho, mas as demais áreas ainda recebem pancadas de chuva que podem ser fortes. As temperaturas não sobem tanto quanto no início da semana.

SUDESTE
A chuva persiste e com alto risco de temporal. Muitas nuvens se formam e a chuva começa desde cedo entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com acumulados bem elevados. No Espírito Santo chove, mas forma isolada e passageira.

CENTRO-OESTE
Chove em todos os estados e no Distrito Federal. Muitas nuvens se formam e a chuva vai e volta no decorrer do dia, com risco para temporais e acumulados bem elevados.

NORDESTE
A chuva pode vir moderada a forte e com alguns raios entre o sul e oeste da Bahia, o Piauí e o Maranhão. No litoral da Bahia o céu fica com mais nuvens e a chuva acontece em vários momentos. As demais áreas terão chuva isolada e rápida.

NORTE
As instabilidades se intensificam entre o Amazonas e Rondônia, há risco para temporais a qualquer hora e o céu fica cheio de nuvens. As demais áreas da Região terão mais sol, mas também com condições para chuva.

Fonte: Canal Rural/Show Francisco

Caso Henry: pela primeira vez, Jairinho e Monique vão ficar lado a lado em audiência

Reprodução

Na primeira parte da audiência, em 6 de outubro, Jairinho participou por videoconferência do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, onde está preso

Pela primeira vez desde a prisão do ex-casal, em 8 de abril, a professora Monique Medeiros da Costa e Silva e o médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, irão ficar lado a lado. Réus por torturas e homicídio do filho dela, Henry Borel Medeiros, o ex-casal irá participar da continuação da audiência de instrução e julgamento do processo, que ocorrerá no plenário do II Tribunal do Júri, no Tribunal de Justiça do Rio. A partir de 9h30m desta terça-feira, dia 14, devem ser ouvidas sete testemunhas selecionadas pelo ex-parlamentar é uma arrolada pelo promotor Fábio Vieira, do Ministério Público.

Na primeira parte da audiência, em 6 de outubro, Jairinho participou por videoconferência do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, onde está preso. No pedido, o advogado Braz Sant’Anna alegou que não havia necessidade da presença física do réu e a utilização do recurso tecnológico se daria em razão da pandemia, já que sempre que os detentos deixam as unidades prisionais e retornam, precisam ficar em quarentena.

Já Monique esteve presencialmente na audiência. Acompanhada dos advogados Thiago Minagé e Hugo Novais, ela participou fazendo anotações no processo e ajudando os defensores a localizar informações sobre as investigações nas páginas.

Nesta manhã, a primeira testemunha a ser ouvida deverá ser a cabeleireira Tereza Cristina dos Santos, arrolada pelo promotor Fábio Vieira e que não havia sido localizada nem intimada para a audiência do dia 6 de outubro. Em depoimento prestado na 16ª DP (Barra da Tijuca), em 14 de abril, a profissional contou trabalhar em um salão de beleza no Shopping Metropolitano frequentado por Monique desde janeiro. Ela relatou lavar o cabelo da professora, por volta de 16h30 do dia 12 de fevereiro, quando presenciou uma chamada de vídeo feita por Henry.

Na ligação, Tereza disse que o menino perguntava: “Mãe, eu te atrapalho? O tio disse que eu atrapalho”. A criança também teria relatado que “o tio bateu” ou “o tio brigou”. A cabeleireira contou também que Monique falou com a babá de Henry, Thayna de Oliveira Ferreira, que mandou vídeos dele mancando. Em seguida, a professora teria recebido um telefonema de Jairinho, com quem teve uma discussão. Após a oitiva da profissional, será ouvido o policial civil Sigmar Rodrigues de Almeida. Ele é amigo de Leniel e o levou do Hospital Barra D'Or a 16ª DP, para registrar o caso, e ainda o acompanhou ao Instituto Médico-Legal (IML).

Na sequência, será ouvida Cristiane Isidoro, assessora do deputado estadual Jairo Souza Santos, o Coronel Jairo, pai de Jairinho, por cerca de 30 anos. Ela também trabalhava para o então vereador na época da morte de Henry e ajudou a família nos trâmites burocráticos, como o pagamento do enterro do menino. Depois, será ouvida a secretária executiva Fernanda Abidu Figueiredo, ex-namorada de Jairinho e mãe do filho mais velho dele, o estudante Luis Fernando Abidu Figueiredo Santos, que também foi arrolado como testemunha.?

Serão ouvidos ainda o ex-motorista do ex-parlamentar, Rogério Baroni, e a tia de Jairinho, a professora Herondina de Lourdes Fernandes. Foi na casa dela, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, onde ele estava com Monique ao ser preso por policiais da 16ª DP. Na ocasião, dois celulares foram arremessados do quarto onde o casal dormia pelo basculante do banheiro.

Por fim, deverá depor também Thiago Kwiatkowski Ribeiro, conhecido como Thiago K Ribeiro, que foi vereador com Jairinho na Câmara Municipal do Rio por três mandatos e tomou posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM) esse ano.

Fonte: Extra/Show Francisco

Vacinação contra a gripe continua disponível em Campos de segunda a sexta

A imunização acontece em 12 postos distribuídos pela cidade e distritos

Vacinação contra a gripe disponível de segunda a sexta em Campos (Foto: Silvana Rust)

A Prefeitura de Campos continua a campanha de vacinação contra a gripe. A vacinação acontece em 12 postos distribuídos pela cidade, sempre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Não é necessário agendamento.

Poderão receber a vacina gestantes, puérperas e crianças de seis meses a 6 anos, 11 meses e 29 dias, além do público em geral. Para a imunização é necessário levar identidade, CPF, comprovante de residência e cartão da vacina. No caso das gestantes, o cartão pré-natal. Para as categorias profissionais, também é preciso apresentar documento que comprove o vínculo profissional. Pessoas com comorbidades e deficiência devem apresentar laudo médico comprovando a patologia.

É importante respeitar o intervalo mínimo de 15 dias entre uma vacina e outra. Já quem teve diagnóstico positivo para Covid-19 deve esperar 30 dias, a contar da data do início dos sintomas, para tomar a vacina.

Locais de vacinação contra a gripe:

CIDADE DA CRIANÇA – (EXCLUSIVAMENTE) – GESTANTES, PUÉRPERAS E CRIANÇAS DE SEIS MESES A 6 ANOS, 11 MESES E 29 DIAS

PÚBLICO EM GERAL:

UBSF FÉLIX MIRANDA

UBSF MORRO DO COCO

UBSF SANTOS DUMONT

UPH SANTO EDUARDO

UPH DE TRAVESSÃO

UBS SATURNINO BRAGA

UBS BALEEIRA

UBSF PARQUE IMPERIAL

UBS SANTO AMARO

UBSF SÃO SEBASTIÃO

UBSF DE LAGOA DE CIMA
Fonte: Terceira Via/Show Francisco

Justiça concede prisão domiciliar ao ex-governador Sérgio Cabral

Apesar da decisão, ele permanecerá preso em decorrência de outros processos

Ex-governador Sérgio Cabral. (Foto: Reprodução de vídeo)

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, determinar a substituição da prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral por domiciliar. Na decisão, o ex-governador deverá cumprir também as medidas cautelares de uso de monitoramento eletrônico e proibição de contato com investigados e réus da Operação Lava Jato.

Cabral, no entanto, permanecerá preso por responder a mais quatro processos na Justiça Federal. Essa foi a primeira decisão favorável ao ex-governador na segunda instância que é o Tribunal Regional Federal do Rio.

A decisão foi proferida em julgamento atendendo a pedido da defesa de Sérgio Cabral. A prisão fora decretada no âmbito da Operação Eficiência, que investigou crimes de lavagem de dinheiro, com a ocultação de valores no exterior.

Cabral está preso desde 2016 e atualmente, cumpre pena no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, que é usado para prisão de policiais militares que tenham problemas com a Justiça.
Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

Segunda parcela do 13° salário é paga pela Prefeitura de Campos

Pagamento está previsto para esta quarta-feira; em dezembro foram injetados na economia local R$156,2 milhões, segundo o governo

(Foto: Arquivo/Carlos Grevi)

A Prefeitura de Campos realiza nesta quarta-feira (14), o pagamento da segunda parcela do 13° salário dos servidores municipais. Somente neste mês, está sendo injetado na economia local, R$ 156,2 milhões, entre o pagamento de dezembro, metade do 13° salário e das férias dos funcionários da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.

A primeira parcela do 13° foi antecipada em outubro. Ao todo, este ano, a Prefeitura realizou o pagamento de 15 folhas e meia de pessoal, incluindo os benefícios que não vinham sendo pagos aos servidores desde 2017, como auxílios funeral, natalidade, rescisões e férias.

Desde o início do ano, um calendário foi elaborado pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos e os servidores vêm recebendo em dia seus salários. Este ano, desde janeiro, foram mais de R$ 1 bilhão. Entidades ligadas ao setor produtivo reconhecem a importância da injeção de recursos para movimentar a economia local e estão otimistas para as vendas na melhor data do ano para o segmento.

No dia 7 de dezembro, na Câmara de Vereadores, o Prefeito Wladimir Garotinho anunciou um bônus extraordinário no valor de R$ 2 mil para todos os servidores da ativa da Prefeitura. Na ocasião, o prefeito fez a entrega do Projeto de Lei, para que seja apreciado em plenário pelos vereadores em regime de urgência. A previsão é que o bônus seja pago em janeiro, em cota única, contemplando 13.380 servidores, um impacto financeiro no valor de R$ 26.760.000,00.
Fonte: Prefeitura de Campos/Show Francisco

Polícia Federal combate fraudes na compra de testes de Covid-19 no Rio

Mandados são cumpridos em sete cidades; dentre as quais está Laje do Muriaé, no Noroeste Fluminense

Foto Ilustrativa

A Polícia Federal (PF) faz hoje (14) uma operação contra suspeitos de fraudar licitações para a compra de kits de teste rápido de detecção de covid-19 no estado do Rio de Janeiro. A operação Reativo cumpre 26 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

A PF não divulgou os municípios onde ocorreu a fraude, mas informou que está cumprindo mandados em sete cidades: Rio de Janeiro, Japeri, Laje de Muriaé, Nilópolis, São João de Meriti, Nova Iguaçu e Mesquita.

A investigação começou em 2020, depois da operação Apneuse, que apurou sobrepreços em processos licitatórios da prefeitura de Japeri. Segundo a PF, três empresas teriam agido em conluio para direcionar uma licitação no valor de R$ 2 milhões.

(Foto: Agência Brasil/Ilustração)

A Polícia Federal também constatou que essas empresas estão vinculadas a processos licitatórios em várias cidades do estado do Rio.

A prefeitura de Japeri informou que os contratos investigados são da gestão passada e que está colaborando com as buscas da PF.
Fonte: Agência Brasil/Show Francisco