Mais de 46 mil famílias da Região Norte Fluminense do estado receberão Auxílio Gás

 

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Relator da legislação que cria o programa, o deputado vem lutando pelo benefício desde o início da crise decorrente da pandemia

Até a próxima segunda-feira (31), quase 500 mil famílias do Estado do Rio serão atendidas com o Auxílio Gás, um investimento de R$ 25,7 milhões, essencial para a vida dos que mais precisam. No Norte Fluminense, cerca de R$ 2,4 milhões serão destinados, neste mês, ao pagamento do recurso, que vai beneficiar 46.218 famílias. Só em Campos dos Goytacazes, serão 30.490 famílias contempladas com o Auxílio Gás. Em Macaé, o benefício vai chegar a 6.933 famílias e, em São Francisco do Itabapoana, a 2.328. A lei que estabeleceu o benefício (Lei 14.237/21) foi relatada pelo deputado Christino Áureo, que vem defendendo esta iniciativa desde o início da pandemia.

– A crise que estamos enfrentando é uma das maiores da história do nosso país, e quem mais sofre são as famílias de baixa renda. Elas não podem esperar, necessitam muito deste recurso para garantir a segurança alimentar dos seus filhos. Batalhamos muito na Câmara dos Deputados por esta ação, e agora sinto que valeu nosso esforço – avalia o deputado e relator.

O cronograma de pagamento, que iniciou no dia 18, segue o do Auxílio Brasil, e cada família está recebendo o valor de R$ 52,00, que corresponde, hoje, a 50% da média do preço do botijão de gás no país. Para o deputado, a legislação colabora com a proteção dos mais necessitados.

– Nossa expectativa é de que, até setembro do próximo ano, o Auxílio Gás atenda a mais de 10 milhões de famílias. Neste momento, em que o preço do insumo está nas alturas, com certeza é necessário proteger os mais vulneráveis. A legislação prevê a continuidade do programa até 2027 – completou Christino Aureo.

O programa admitirá a entrada gradativa de mais famílias, de modo que, em setembro de 2023, todos os beneficiários do Auxílio Brasil sejam atendidos. Nesta quarta-feira (26), aqueles que atendam aos critérios e tenham o NIS com o número final 7 serão contemplados. Até dia 31 os com final 8,9 e 0 também receberão o auxílio.

Os cartões e as senhas que já são utilizados para saque do Auxílio Brasil também poderão ser usados para o recebimento do Auxílio Gás, e o cidadão pode movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem, além de poder realizar compras e pagar contas com o cartão de débito virtual e QR Code.

Os beneficiários que recebem por meio de cartão também podem realizar saques nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes bancários e agências da Caixa. A consulta ao benefício pode ser feita pelos aplicativos Auxílio Brasil e Caixa Tem, além do telefone 111.

Fonte: Ascom

Mulher e amante são detidos suspeitos de matar o marido em Guarus

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De acordo com a PM, a mulher teria armado uma pescaria com o marido e o amante, onde na ocasião foi apresentado como um suposto primo.

Um homem, identificado com as iniciais M.E.C, e uma mulher E.C.S.S, foram detidos na manhã desta quarta-feira (26) durante uma operação da Polícia Civil para cumprir mandados de prisão. Eles foram localizados na Rua Projetada B, no Bairro do Jockey, em Campos.

Segundo informações, os dois são suspeitos de terem armado uma emboscada pro marido da suspeita, desparecido há 5 meses.

De acordo com a PM, a mulher teria armado uma pescaria com o marido e o amante, onde na ocasião foi apresentado como um suposto primo.

Os agentes da PM desconfiam que durante a pescaria a vítima teria sido assassinada. O corpo ainda não foi localizado e as buscas continuam sendo feitas.
O caso será investigado na 146ªDP de Guarus.

Fonte Ururau

Educação Inclusiva: Smec recebe visita de equipe da Prefeitura de Cardoso Moreira

O Setor de Educação Inclusiva e Social da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec) de São Francisco de Itabapoana (SFI) recebeu na última semana visita de uma equipe multiprofissional da Prefeitura de Cardoso Moreira. O objetivo foi conhecer o trabalho desenvolvido.

O secretário Municipal de Educação e Cultura, Robson Santana, acompanhou a visita. “Junto com nossa equipe pedagógica, mostrando o desenvolvimento das ações inclusivas, capitaneadas pela prefeita Francimara Barbosa Lemos”, afirmou.

Santana avaliou que foi uma oportunidade para “troca de experiências e metodologias para aprimorar novas técnicas de trabalho e, assim, a eficiência no atendimento, conforme prioridade de cada portador de necessidade especial”.

Representando o município de Cardoso Moreira, participaram a superintendente Katiúcia Silva, a assistente social Adriana Carvalho e a psicóloga Tarcila Ribeiro. Durante a visita, elas destacaram que estão empenhadas em aprimorar a educação pública.

Saiba mais — O Setor de Educação Inclusiva e Social (SEIS) da Smec conta com equipe técnica voltada para o desenvolvimento de atividades para alunos com necessidades especiais. Com caráter estratégico, são geradas informações educacionais para aperfeiçoar a tomada de decisões e implementação de políticas públicas educacionais para este público.

A partir também das demandas feitas por gestores da rede municipal, são promovidas atividades adaptadas de forma lúdica, como jogos e desenhos, variando de acordo com cada fase de aprendizagem e com a valorização do acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças. O objetivo é favorecer as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança, adolescentes, jovens e adultos.

São atendidas desde a Educação Infantil, em que se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global, até o Ensino Fundamental.

AsCom

Prefeitura amplia testagem e implementa novas medidas de enfrentamento à Covid-19

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) passa a adotar novas medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19), além de reforçar as já existentes. A decisão ocorreu durante reunião remota, na tarde desta terça-feira (25), onde foi discutido o aumento no número de casos positivos de infecção por Covid-19 no município.

No encontro virtual, os participantes apresentaram dados sobre o cenário epidemiológico do município para avaliar a adoção de medidas de enfrentamento à Covid-19. Houve o consenso a respeito da necessidade da manutenção do estado de alerta e intensificação das medidas de proteção, sobretudo no que se refere à testagem dos pacientes sintomáticos.

Desta forma foi determinada a ampliação da testagem destes pacientes com sintomas para as 11 unidades polos de Estratégia Saúde da Família (ESF) para facilitar o acesso da população ao diagnóstico.

Também ficou mantida a obrigatoriedade de testagem de todos os servidores da prefeitura, antes de começar a atuar nos trabalhos e caso seja confirmada a infecção, ocorrerá o afastamento imediato das atividades. Será intensificada a vacinação das crianças, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), através da utilização das escolas para realizar a imunização.

“Nos últimos dias, identificamos um significativo número de infectados por Covid-19 e embora isto não esteja se refletindo no aumento da hospitalização, temos que monitorar permanentemente o cenário epidemiológico para a implantação de medidas voltadas ao enfrentamento da doença. Neste momento, a taxa de ocupação é de 20%, já que o município possui cinco leitos de ventilação mecânica destinados aos pacientes com Covid e outros cinco de uso geral, mas que podem ser revertidos também para o tratamento de infectados com a doença caso haja necessidade”, informou o secretário de Saúde, Sebastião Campista, que participou da reunião.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos, que também teve participação na reunião virtual, destacou a importância da testagem. “Vale ressaltar que tivemos um efeito bastante satisfatório com obrigatoriedade da testagem contra a Covid dos funcionários da prefeitura, uma forma de proteção da população. Vamos continuar monitorando a situação. Caso haja uma mudança no cenário, voltaremos a nos reunir para definirmos as medidas que precisarão der adotadas”, garantiu a prefeita.

Participaram também da reunião o vice-prefeito Raliston Souza, o ex-prefeito e marido da prefeita Frederico Barbosa Lemos, a chefe de Gabinete, Francilea Azeredo, o procurador geral do município, Jules Rimet, os secretários Robson Santana (Educação e Cultura), Erbson Gomes Pires, o Bibinho (Administração) e Joana Ramos (Particular), além dos assessores Angela Rangel (Especial) e Diego Santos (Comunicação).

Fonte: AsCom

RIOCAP: UM SHOW DE PRÊMIOS TODA SEMANA PARA QUEM ACREDITA NA SORTE!

Procon e VISA fiscalizam farmácias e laboratórios com filas de testes para Covid-19

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A finalidade é coibir preços abusivos e evitar aglomerações nos estabelecimentos. Novas fiscalizações serão realizadas

Agentes do Procon Campos e da Vigilância Sanitária (VISA) seguem fiscalizando farmácias e laboratórios do município onde longas filas estão se formando para realização de testes para Covid-19 e Influenza. A ideia é coibir possíveis preços abusivos e evitar aglomerações nos estabelecimentos. Nesta terça-feira (25), os agentes vistoriaram 12 locais e foram encontradas irregularidades.

“Em alguns laboratórios, encontramos pessoas com suspeita de Covid-19 na mesma fila e na mesma triagem, sem espaçamento de filas, aumentando ainda mais o risco de contaminação nos locais. Estes estabelecimentos foram autuados e terão o prazo de 24 horas para se adequarem aos protocolos Regras da Vida. Caso contrário, serão interditados”, disse a secretária executiva do Procon, Priscilla Nunes.

Priscilla informou que nas ações desta terça-feira não foi constatado cobrança abusiva em preços de testes para Covid-19 e Influenza. “Mas continuamos atentos e pedindo a população que denuncie caso sinta-se lesada. Colocar o consumidor em desvantagem exagerada é uma prática abusiva, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sabemos que há hipóteses que justificam a elevação do preço, como por exemplo, aumento no preço do insumo. Porém aumentar arbitrariamente o preço, objetivando aumentar o lucro, é abusivo e desumano”, disse a secretária.

A assessora-chefe da VISA, Vera Cardoso de Melo, alertou quanto a variante Ômicron. “Esta variante é altamente contagiosa e a chance de as pessoas serem infectadas é muito grande. Por isso estamos coibindo as aglomerações nestes estabelecimentos. É importante que as pessoas continuem com os cuidados pessoais, como uso de máscara, manter distanciamento e procurar atendimento médico somente se apresentar sintomas”, comentou.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones do Procon Campos (22) 98175-2561, que também podem ser feitas para Vigilância Sanitária, pelo telefone (22) 99868-0244. Novas fiscalizações serão realizadas.
Fonte: Ascom

Covid-19: SFI prossegue primeira semana de vacinação infantil

 

Após vacinar crianças quilombolas e com comorbidades, São Francisco de Itabapoana (SFI) iniciou nessa segunda-feira (24) a vacinação do público em geral entre 5 e 11 anos. É necessário realizar o agendamento no polo de imunização mais próximo de sua residência.

Para a vacinação infantil, os locais funcionam em horário estendido: entre 8h e 20h, conforme destacou o secretário municipal de Saúde, Sebastião Campista. “A medida segue determinação da prefeita Francimara Barbosa Lemos para facilitar o acesso dos responsáveis, já que muitos trabalham durante o dia”, disse. Ele reforçou que a autorização dos pais ou responsáveis é necessária para a aplicação da vacina.

O agendamento é realizado na Clínica da Família Germano Barros Delgado, na área central, ou nos polos de Barra do Itabapoana, Travessão de Barra, Bom Lugar, Praça João Pessoa, Guaxindiba, Gargaú, Imburi e Floresta. É necessário apresentar comprovante de residência, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o município tem aproximadamente 3.500 pessoas com idade entre 5 e 11 anos. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) e é considerada pelo Ministério da Saúde para o envio das doses.

Em nota divulgada no final de 2021, a Sociedade Brasileira de Pediatria afirmou que “ampliar o benefício da vacinação a este grupo etário é sim uma prioridade”.O órgão ressalta que, até o início de dezembro passado, cerca de 34 mil casos de Covid-19 foram notificados em menores de 19 anos no Brasil, com mais de 2.500 mortes confirmadas. Nenhuma doença passível de prevenção por vacinas provocou tantos óbitos no país, segundo a nota.

Balanço — Desde a última sexta-feira (21), mais de 100 crianças receberam a primeira dose no município. Integram este número, o público infantil com comorbidades das localidades de Barra do Itabapoana e Travessão de Barra e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

Além disso, também foram imunizadas crianças e adolescentes das comunidades quilombolas de Deserto Feliz e Barrinha.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

RIOCAP: NO PRÓXIMO DOMINGO MUITOS PRÊMIOS PARA QUEM ACREDITA NA SORTE

Conscientização sobre câncer no “Verão da Família”

A conscientização sobre doenças como o câncer precisa ser constante, inclusive, no período de férias e descanso. Com essa finalidade, o Núcleo de Prevenção e Apoio ao Paciente com Câncer e Familiares (Nuprapac) de São Francisco de Itabapoana (SFI) participou da programação do “Verão da Família” no último sábado (22).

Com a exposição de “banners” e distribuição de panfletos informativos sobre diversos tipos de câncer, a ação foi voltada para destacar a importância da prevenção e diagnóstico precoce, o que aumenta as chances de cura da doença.

“O câncer de pele, por exemplo, é o mais comum entre homens e mulheres. São mais de 160 mil casos por ano. Sendo assim, se você notar alguma lesão suspeita, não hesite em procurar atendimento médico”, destacou a coordenadora do Nuprapac, oncologista clínica Elizabeth Uhl.

A conscientização aconteceu na tenda da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) instalada em Santa Clara. No local, durante os finais de semana, são oferecidos serviços como aferição de pressão arterial e de índice glicêmico.

Ascom SFI-RJ/Show Francisco

Mundo atinge maior média diária de mortes por Covid em 4 meses

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Em meio à proliferação da ômicron pelo planeta, média de novos casos bateu recorde pelo 7º dia seguido. Brasil voltou a ser um dos países com mais infectados e óbitos do mundo.

Em meio à proliferação da variante ômicron do novo coronavírus, a média diária de mortes por Covid-19 no mundo atingiu o maior patamar em 4 meses, apontam dados do "Our World in Data", projeto ligado à Universidade de Oxford.

Os dados mostram também que a média móvel de novos casos bateu recorde pelo 7º dia seguido e passou de 3,4 milhões de infectados por dia nos últimos sete dias.

O mundo registrou uma média diária de 8.209 mortes na segunda-feira (24), o maior patamar desde 24 de setembro de 2021 (quando a média móvel estava em 8.358 — e em trajetória de queda).

Apesar da alta nos óbitos, o atual patamar está muito abaixo do recorde da pandemia, registrado há praticamente um ano (14,7 mil em 26 de janeiro de 2021).

E, com o avanço da vacinação contra a Covid-19, o número de vítimas da pandemia não tem crescido na mesma proporção da explosão no número de infectados (veja nos gráficos abaixo).

Mundo atinge maior média diária de mortes por Covid em 4 meses — Foto: Vitoria Romero/g1

Ondas causadas pelas variantes

O número de novos casos explodiu com a variante ômicron, que é mais transmissível, e o atual recorde (média de 3,4 milhões infectados por dia) é mais de 300% maior do que o pico da onda anterior.

Em 25 de abril de 2021, impulsionado pelas variantes delta na Índia e gama no Brasil, o mundo registrou uma média de 827 mil novos casos por dia.

Quatro dias depois, no dia 29, a média de mortes chegou a um pico de 13,9 mil, patamar próximo ao do recorde mundial que perdura até hoje (14,7 mil em 26 de janeiro do mesmo ano).

Na ocasião, a vacinação contra a Covid-19 ainda engatinhava no mundo e os Estados Unidos e a Europa sofriam com a variante beta no auge do inverno no hemisfério norte.
Covid-19 no Brasil

Com a explosão no número de infectados e a alta no número de óbitos nas últimas semanas, o Brasil voltou a ser um dos países com mais casos e mortes por Covid-19 do mundo (veja o ranking abaixo).

A média móvel de novos casos também bateu recorde pelo 7º dia seguido e passou de 150 mil — a maior já registrada —, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

A média de óbitos também está em trajetória de alta e voltou a ficar acima de 300, o maior patamar desde 31 de outubro.



Os 10 países com as maiores médias de mortes por Covid-19 nos últimos 7 dias são:

Estados Unidos: 2.188 mortes
Rússia: 669
Índia: 529
Itália: 355
Brasil: 308
Reino Unido: 264
México: 262
França: 251
Polônia: 220
Colômbia: 192

Os 10 países com as maiores médias de novos casos confirmados nos últimos 7 dias são:

Estados Unidos: 731 mil
França: 361 mil
Índia: 311 mil
Itália: 173 mil
Brasil: 150 mil
Espanha: 122 mil
Alemanha: 115 mil
Argentina: 106 mil
Reino Unido: 92 mil
Israel: 90 mil

Os dados foram compilados nesta terça-feira (25) pelo "Our World in Data".
Fonte: G1/Show Francisco

Processo criminal da tragédia em Brumadinho pode voltar à estaca zero

Possível federalização do caso anularia setenças da Justiça estadual

(Foto: Arquivo/agência Brasil)

Passados exatos três anos da tragédia em Brumadinho (MG), a tramitação do processo criminal pode voltar à estaca zero depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou, mais de uma vez, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso.

O processo seria assim federalizado, o que ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se a decisão for mantida, atos processuais já realizados serão anulados.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum) tem manifestado receio de que ninguém seja responsabilizado pelo rompimento da barragem. Nesta segunda-feira (24), Brumadinho assistiu uma carreata por justiça e contra a impunidade. Hoje (25), às 11h, ocorre, na entrada da cidade, um ato em memória dos parentes de pessoas que morreram na tragédia.

O site da entidade mantém no ar uma nota contra a posição do STJ. “O crime aconteceu aqui em terras mineiras e não há motivo para a federalização do processo. Os responsáveis por esse crime odioso querem escolher quem vai julgá-los e isso é inaceitável. Não cabe ao réu escolher o foro de seu julgamento”, diz o texto divulgado pela Avabrum.

A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a ruptura de uma barragem da mineradora Vale deixou 270 mortos e provocou degradação ambiental em diversos municípios mineiros. A Avabrum contabiliza 272 óbitos levando em conta os bebês de duas mulheres que estavam grávidas.
Histórico

O processo que tramitava na Justiça estadual teve início em fevereiro de 2020, quando foi aceita a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Foram responsabilizadas 16 pessoas, sendo 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd, consultoria alemã que assinou o laudo de estabilidade da estrutura que se rompeu. Tornadas réus, elas respondiam por homicídio doloso e diferentes crimes ambientais. As duas empresas também eram julgadas.

Diante da complexidade do caso, a tramitação do processo seguia um ritmo lento. Apenas em setembro do ano passado havia sido finalmente aberto prazo para que os réus apresentassem suas defesas. Como a denúncia é extensa, a juíza Renata Nascimento Borges deu a eles 90 dias. Ela também havia concordado que os espólios de 36 vítimas atuassem como assistentes da acusação do MPMG.

No entanto, após um ano e oito meses de tramitação, esse processo perdeu a validade em outubro em 2021, quando os cinco integrantes da sexta turma do STJ entenderam, de forma unânime, que o caso não é da competência da Justiça estadual.

Eles consideraram que o julgamento deveria ser federalizado por envolver acusação de declarações falsas prestadas à órgão federal, descumprimento da Política Nacional de Barragens e por possíveis danos a sítios arqueológicos, que são patrimônios da União.

O julgamento no STJ se deu a partir de um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, que era um dos réus. A tese de incompetênca da Justiça estadual foi aceita mesmo sob discordância do Ministério Público Federal (MPF), que se alinhou ao entendimento do MPMG.

“Não há descrição de crime federal, não há crime federal, não há bem jurídico da União atingido aqui na denúncia”, disse no julgamento a subprocuradora-geral da República, Luiza Frischeisen.

O mesmo STJ já havia, em junho de 2020, julgado um conflito de competência e mantido o processo na esfera estadual. Na época, os integrantes da terceira sessão negaram, por sete votos a um, outro pedido que havia sido formulado pela defesa de Fábio Schvartsman.

Entre os ministros que participaram de ambos os julgamentos, dois mudaram de opinião: Laurita Vaz e Rogerio Schietti Cruz, que votaram em 2020 por manter o caso na Justiça estadual, concordaram no ano passado em remetê-lo à Justiça federal.

O MPMG ainda tenta reverter a decisão, mas seu primeiro movimento não foi bem sucedido, já que o STJ não reconsiderou seu posicionamento e confirmou a federalização do caso. Diante da situação, foi apresentado recurso ao STF, que ainda não marcou data para analisar a questão.

Para o procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, houve uma inversão de papéis. “Não houve um conflito de competência entre os juízos e o MPF não reivindicou a sua atribuição. O advogado do réu é que está dizendo que teria crimes federais”, disse ele à Agência Brasil.

Caso a federalização seja confirmada, o MPMG ficaria sem poder atuar no caso. Essa papel agora caberia ao MPF e o processo recomeçaria do zero. Os acusados na esfera estadual perderiam a condição de réus e uma nova denúncia precisaria ser apresentada.

Segundo Jarbas Soares Júnior, o MPF teria autonomia de atuação e não existe nenhum acordo para que o trabalho já realizado seja reaproveitado, embora acredite ser possível que isso aconteça.

Procurado pela Agência Brasil, o MPF respondeu em nota que não irá se pronunciar enquanto a questão estiver sub judice e não houver uma decisão definitiva. “Os autos nem vieram ainda para a Justiça Federal porque a própria juíza estadual proferiu decisão no sentido de que só os remeterá após o julgamento dos recursos”, registra o texto.
Atraso

Além de lamentar o atraso no processo causado por essa situação, os atingidos também temem que o caso tenha, na Justiça federal, o mesmo tratamento do processo envolvendo a tragédia em Mariana (MG) ocorrido em novembro de 2015.

No episódio, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco deixou 19 mortos, destruiu comunidades e causou impactos socioeconômicos e ambientais em dezenas de municípios da bacia do Rio Doce.

Passados sete anos, ninguém foi condenado. A maioria dos 22 denunciados pelo MPF foram excluídos do processo por decisão judicial e apenas sete nomes ainda figuram como réus. Nenhum deles, no entanto, responde mais pelos crimes de homicídio e lesões corporais. O julgamento prossegue apenas para os crimes de inundação qualificada e desabamento tipificados no Código Penal e por mais 12 crimes previstos no Código Ambiental.

(Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros de Minas Gerais/Arquivo)
Novos indiciamentos

A atuação do MPF frente à Justiça federal poderá ser influenciada por um novo fator. Em novembro do ano passado, a Polícia Federal anunciou a conclusão de seu inquérito e informou o indiciamento de 19 pessoas por homicídio com dolo eventual, duplamente qualificado por emprego de meio que resultou em perigo comum e de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa das vítimas. Toda a documentação já foi remetida ao MPF.

Os nomes ainda não foram revelados e não é possível nesse momento saber quais são as divergências na comparação com a lista dos 16 denunciados pelo MPMG. Quando moveram a ação em fevereiro de 2020, os promotores estaduais trabalharam em parceria com a Polícia Civil e consideraram que já existia farto material probatório, o qual comprovaria os riscos assumidos deliberadamente pela Vale, pela Tüv Süd e por seus funcionários.

As responsabilidades sobre a tragédia também foram apuradas por comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Câmara dos Deputados e no Senado. Todos os relatórios finais foram aprovados ainda em 2019.

O inquérito da Polícia Federal era a última investigação ainda em andamento. Ele foi desmembrado em dois: em setembro de 2019, sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd foram indiciados por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Eles teriam forjado relatórios de revisão periódica e de inspeção de segurança e a declaração de estabilidade da barragem, ignorando parâmetros técnicos.

Já os 19 novos indiciamentos dizem respeito à segunda parte do inquérito focado na apuração de crimes ambientais e contra a vida. Segundo a Polícia Federal, a investigação se arrastou porque era preciso identificar claramente qual foi o gatilho da liquefação, ou seja, o que fez com que sedimentos sólidos passassem a se comportar como fluídos e sobrecarregassem a estrutura.

Em fevereiro de 2021, foram divulgadas informações preliminares da investigação: uma perfuração em um ponto crítico da barragem teria desencadeado a tragédia. A mesma conclusão apareceu em outubro do ano passado no relatório final de um estudo de modelagem e simulação por computador conduzido pela Universidade Politécnica da Catalunha, desenvolvido através de uma acordo firmado entre o MPF e a Vale. O procedimento, que estava sendo realizado no momento da ruptura pela empresa Fugro, tinha como objetivo instalar instrumentos para medir a pressão da água no solo.
Fonte: Agência Brasil/Show Francisco

Vigilância Sanitária apreende 311 garrafas de azeite em Campos

Produto não pode ser comercializado por causa de situação cadastral

(Foto: Divulgação/VISA)

A Vigilância Sanitária de Campos apreendeu, nesta segunda-feira (24), 311 garrafas de 500 ml de azeite de oliva extra virgem Alentejano. O produto português foi apreendido porque a empresa distribuidora e importadora, a Brazilia Comércio Importação e Exportação EIRELI, se encontra com a situação cadastral inapta e localização desconhecida, desta forma o produto não pode ser comercializado.

A Vigilância Sanitária informou que de acordo com determinação da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual azeites das marcas Alentejano, Quinta da Beira, Monsanto e
Porto Real não podem ser comercializados.
Terceira Via/Show Francisco

Ciclista fica ferida após colidir com carro na Rua Salvador Côrrea

Uma mulher de 51 anos ficou ferida e foi encaminhada ao Hospital Ferreira Machado

(Foto: Divulgação

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro

Uma mulher de 51 anos ficou ferida e foi encaminhada ao Hospital Ferreira Machado após uma colisão na manhã desta terça-feira (25). O acidente aconteceu na Rua Salvador Corrêa, no Centro de Campos dos Goytacazes.

A colisão envolveu uma bicicleta e um carro de passeio, o Corpo de Bombeiros foi acionado e socorreu a vítima que tem as iniciais R.L.C.. Segundo informações dos Bombeiros, a vítima sentia muitas dores e tem uma suspeita de fratura.

Terceira Via/Show Francisco

Procon Campos fiscaliza farmácias para coibir preços abusivos de testes para Covid

 A ação contou com parceria da Vigilância Sanitária e foi motivada pelo crescimento dos casos de contágio pela variante Ômicron

Equipe tem percorrido as drogarias do município (Foto: divulgação)

O Procon Campos, em parceria com a Vigilância Sanitária (VISA), está fiscalizando farmácias e laboratórios sobre possível aumento abusivo de preços dos testes para Covid-19. Segundo o órgão, com o crescimento dos casos de contágio pela variante Ômicron, a busca pelo exame tem aumentado de forma significativa.

De acordo com a secretária executiva do Procon, Priscilla Nunes, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) dispõe, em seu Artigo 39, X, que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços.

“Colocar o consumidor em desvantagem exagerada é uma prática abusiva, prevista no CDC. Sabemos que há hipóteses que justificam a elevação do preço, como por exemplo, aumento no preço do insumo. Porém aumentar arbitrariamente o preço, objetivando aumentar o lucro, é abusivo e desumano”, afirmou a secretária.

As farmácias e laboratórios fiscalizados deverão apresentar ao Procon, as notas fiscais de compra e venda dos testes para detectar infecção pelo coronavírus, que serão analisados pelo órgão. Configurada a prática infrativa, os estabelecimentos serão multados.

Terceira Via/Show Francisco