Viatura da polícia capota em acidente na BR-101, em Campos

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Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos policiais.

Uma viatura da polícia militar capotou na manhã desta segunda-feira (11/04) em um acidente na localidade de Caxeta,no km 95 da Br-101, em Campos.
O acidente aconteceu por volta das 5h da manhã.

Segundo informações da Arteris Fluminense, concessionária que administra a rodovia, uma vítima foi socorrida ao Hospital Ferreira Machado (HFM) em estado moderado.

A faixa esquerda da pista sentido Rio de Janeiro chegou ser interditado, porém o tráfego seguiu pela faixa direita sem lentidão.

Ainda não há informações sobre o estado de saúde dos policiais.

Fonte: Ururau

Guarda Ambiental controla queimada próxima a residências na Praia dos Sonhos

Mais uma queimada controlada pela Guarda Ambiental (GAM) de São Francisco de Itabapoana (SFI). Os agentes atuaram em um incêndio em vegetação na Praia dos Sonhos. A ocorrência aconteceu na tarde da última sexta-feira (8).

“Chamou a nossa atenção a proximidade das chamas com residências e fios da concessionária de energia elétrica, o que evidencia o perigo de práticas como essa”, alertou a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.

De acordo com o artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), provocar incêndio em mata ou floresta é crime, sendo prevista reclusão de dois a quatro anos, além de multa.

Soffiati destaca que as queimadas são prejudiciais, tanto ao meio ambiente quanto à saúde humana. Elas geram destruição ambiental dos biomas e áreas que elas afetam, e também emitem gases poluentes e fumaça, que causam mal à saúde da população.

A GAM foi acionada através do telefone (22) 9.8161-6713, que funciona 24h, todos os dias.

No sábado (9), outra queimada foi registrada. Desta vez, foi em uma área de restinga em Barra do Itabapoana. O subsecretário de Meio Ambiente, Manoel Mendes, foi acionado e esteve no local, constatando que as chamas estavam na fase final. Não foi necessário acionar a GAM, mas os danos à vegetação foram significativos.

INSS muda regras para liberar benefícios; confira as alterações

Foto: Marcos Rocha-FDR.

Com o objetivo de tentar reduzir o estoque de benefícios previdenciários à espera de uma resposta, hoje em 1,6 milhão, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reuniu, em uma instrução normativa, regras da legislação previdenciária para nortear os trabalhos dos servidores que fazem a concessão e a revisão de aposentadorias, pensões e auxílios da Previdência. 

Publicada no Diário Oficial da União em 29 de março deste ano, a IN 128 tem mais de 200 páginas com regras e esclarecimentos sobre os direitos dos segurados e os processos internos do instituto. Houve alterações em normas de concessão de benefícios, conforme novos entendimentos e mudanças que foram ocorrendo ao longo dos anos. Há, ainda, dez portarias de apoio.

Segundo o INSS, a nova documentação atualiza critérios para administrar, reconhecer, manter e revisar os direitos dos beneficiários do INSS e atua em dez temas: cadastro, benefícios, manutenção de benefícios, processo administrativo previdenciário, acumulação de benefício, acordo internacional, recurso, revisão, compensação previdenciária e reabilitação profissional.

Há, no documento, segundo o instituto, a reunião de centenas de atos esparsos que foram revogados pelo decreto federal 10.139/2019. Na prática, a nova norma substitui a IN 77, de 2015, e também incorpora as mudanças da reforma da Previdência de 2019, trazidas pela emenda constitucional 103, de 2019.

Para advogados previdenciários, além das dificuldades em entender e se adaptar a tantas normas em tão pouco tempo, a nova instrução normativa traz pontos positivos e negativos, que podem, inclusive, aumentar a busca do segurado pelo Judiciário para que se reconheçam direitos.

Outra crítica que se faz é à falta de acesso da população ao Portal IN, onde há resumos que permitem entender as mudanças com mais facilidade. "Isso fere o princípio da publicidade, pois todos os atos da administração devem ser públicos e transparentes, não fazendo nenhum sentido limitar o acesso a estes instrumentos, que tutelam direitos coletivos e/ou individuais", diz Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Dentre os pontos positivos apontados pelo instituto estão o reforço da validade do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) como prova para o segurado, a reabertura de tarefa e informações que antes apenas estavam em memorandos com acesso restrito somente aos servidores do INSS hoje estão no texto principal e podem ser consultados por quem está de fora do INSS

Para a advogada Priscila Arraes Reino, do escritório Arraes & Centeno Advocacia, um dos pontos negativos da INS é o o aumento da dificuldade para que o segurado peça a aposentadoria a aposentadoria sozinha. Segundo ela, se o trabalhador esquecer de enviar documentos, o pedido será arquivado. "Vamos dizer que o segurado faz o pedido de aposentadoria sem juntar a documentação necessária; [esse pedido] vai ser arquivado sem julgamento", afirma.

Para ela, isso vai de encontro aos direitos dos beneficiários e ao papel da Previdência. "A primeira obrigação do INSS é informar o segurado dos seus direitos e instruí-lo para que ele alcance os direitos que ele tem e não dificultar a vida desse segurado."


FORMULÁRIO QUE GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL MUDOU

Segundo Adriane, o formulário chamado de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) foi atualizado. Houve mudanças na parte estética, além de exclusão e inclusão de itens. "Foi excluída a existência de monitoração biológica, que eram os campos 17 e 18", diz.

Adriane explica que o INSS já não exigia mais essa informação porque existe resolução do CFM (conselho Federal de Medicina) ligada ao sigilo médico da informação sobre manipulação biológica. Outra alteração é que o engenheiro de segurança do trabalho e o médico do trabalho não precisam mais informar o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), mas devem registrar o CPF.

Para Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha de S.Paulo, os novos campos a serem preenchidos no PPP em relação a eficácia, validade e uso do EPI (Equipamento de Proteção Individual) são preocupantes. O motivo é que muitas empresas não fazem o acompanhamento necessário da insalubridade e da periculosidade e podem acabar anotando informações incorretas.

"Isso pode redundar em preenchimento de informações não verídicas, apenas com propósito de entregar o documento ao empregado. Essas informações não verídicas tendem a não condizer com a realidade. Termina criando um embaraço para reconhecer o tempo especial", diz ele. 

INSS altera prova de união estável

No caso da união estável, para os advogados, houve um avanço. Desde 2019 que o INSS exige documentação comprobatória da união dos últimos 24 meses antes do pedido. Além disso, o segurado que fica viúvo deveria levar, no mínimo, dois documentos recentes ao instituto para ter o direito reconhecido. 

Com a IN, para o IBDP, houve um avanço. "Há permissão de que se há um documento apenas, o que é bem comum, a segunda prova já poderá se dar por meio da justificação administrativa", diz nota do instituto. 

"Não precisa de duas provas documentais. Uma já é suficiente para fazer o procedimento de justificação administrativa para prova de união estável", explica Adriane. A justificação administrativa é o pedido para levar testemunhas ao instituto no intuito de conseguir a concessão do benefício. 

Já a advogada Priscila destaca uma novidade: será reconhecida a união entre indígenas nos casos em que o segurado tenha mais de uma companheira, desde que seja comprovada pela Funai (Fundação Nacional do Índio). 

AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

O segurado que paga o INSS como contribuinte individual conseguirá prorrogação na chamada qualidade de segurado caso prove que não pagou as contribuições previdenciárias porque estava desempregado, ou seja, por não ter conseguido exercer sua atividade autônoma. 

Segundo o IBDP, além dos 12 meses de período de graça a que ele já tem direito, será concedida uma nova contagem, de mais 12 meses, conforme as regras da Previdência. O período de graça é a quantidade de meses em que o trabalhador continua tendo direito à cobertura previdenciária mesmo sem pagar o INSS. 

Esse tempo varia de seis meses a três anos de manutenção da qualidade de segurado, que garante o direito a benefícios do INSS, dependendo do tipo de vínculo empregatício e de quanto tempo o segurado pagou as contribuições de forma ininterrupta. 

AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE GRAÇA PARA CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

A limitação do auxílio-doença na aposentadoria está ligada ao benefício especial, conforme explica Adriane. "Se a pessoa exerceu atividade especial, o período de afastamento não será contado após o decreto 10.410, de 2020, que foi internalizado pela IN 128", diz ela.

A nova norma retira a possibilidade de contar como especial o tempo de afastamento do trabalhador que atuava em atividade prejudicial à saúde e passou um período recebendo o auxílio-doença. Com isso, profissionais de áreas que oferecem risco que tiveram afastamentos podem não conseguir a aposentadoria especial. 

Segundo Rômulo Saraiva, a medida vai de encontro ao que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já decidiu no Tema 998 como recurso repetitivo, que vale para todas as ações do tipo na Justiça. No Judiciário, inclusive, o trabalhador consegue contar como especial até mesmo o período de afastamento de quem recebia auxílio-doença comum.

AÇÃO DOS HERDEIROS PARA MELHORAR BENEFÍCIO DE QUEM MORREU É LIMITADA

A instrução normativa 128 traz a proibição de que herdeiros exerçam alguns direitos do segurado que morreu, como desistência do benefício para pedir outro mais vantajoso, já que a troca de aposentadoria é uma medida que foi barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) e complementação de contribuições ou opção por benefício mais vantajoso. 

"Os herdeiros não terão gerência sobre a possibilidade de reafirmar a DER ou fazer qualquer modificação no pedido que estava em andamento no INSS, que poderia permitir um benefício mais vantajoso. O entendimento é que o benefício ainda não estava concedido", diz Adriane. 

A reafirmação da DER é a possibilidade de mudar o dia do pedido do benefício para uma data mais vantajosa ao segurado, fazendo com que ele consiga ter acesso a uma aposentadoria melhor.

Fonte: Folhapress

Caso Pirica: indiciado, atropelador não tinha habilitação e não prestou socorro

Marcelo Silva Martins foi atropelado no dia 09 de fevereiro

A delegada Natália Patrão, titular da 134ª DP (Centro) informou na manhã desta segunda-feira (11), que o técnico de enfermagem que atropelou Marcelo Silva Martins, o Pirica, foi indiciado por homicídio culposo. Ainda segundo a delegada, o atropelador não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não prestou socorro à vítima, conforme é possível verificar nas imagens divulgadas do acidente. A pena mínima para esse tipo de crime é de dois anos e oito meses de reclusão e a máxima de Seis anos. As penas são aumentadas, por causa dos agravantes de não possuir habilitação e de não prestar socorro à vítima. Pirica foi atropelado no dia 9 de fevereiro, ele foi socorrido pelo Corpo de bombeiros e acabou morrendo no hospital, no dia seguinte.

Nas imagens de câmaras de segurança que foram divulgadas logo após ocorrido, é possível ver que o motorista que atropelou Marcelo parou, mas não prestou socorro, mesmo após verificar que ele ainda estava vivo.

O atropelador só se apresentou à delegacia cinco dias depois e segundo informações passadas pela delegada, ele alegou que estava indo para o trabalho e que quando chegou ao hospital havia muitos pacientes graves necessitando de socorro urgente e por isso não chamou o socorro para Pirica. Ele também teria alegado que ouviu quando a viatura do Corpo de Bombeiros passou e se sentiu mais aliviado. A identidade do atropelador não foi divulgada.

Pirica era uma pessoa muito querida na cidade e a sua morte causou muita comoção. Ele filho de Maurício Martins, proprietário da antiga Big 13 Jeans, morto em outubro de 2019.

Fonte Terceira Via

Moradores de Itereré fecham RJ-158 nos dois sentidos em protesto contra a falta de ônibus

A pista foi liberada completamente por volta das 10h da manhã

(Foto: SF Notícias)

Uma manifestação contra a falta transporte público fechou a RJ-158, estrada que liga Campos a São Fidélis, nos dois sentidos na manhã desta segunda-feira (11).

Moradores da localidade de Itereré queimaram galhos na pista, o que impediu a passagem de automóveis. A Polícia Rodoviária Estadual tenta negociar com os manifestantes a liberação da rodovia.

A pista foi liberada completamente por volta das 10h da manhã.

A RJ-158 foi palco de dois protestos (um em janeiro e outro em março) em 2022 também pela falta ônibus e vans no local, além da falta de água. Passados três meses após a primeira manifestação, as reclamações dos moradores continuam.

Terceira Via

Um jovem e dois adolescentes são baleados na saída de pagode no Parque Aurora

Todas as vítimas foram atendidas no Hospital Ferreira Machado e liberadas

Um jovem de 20 anos, e dois adolescentes, sendo um de 13 e outro de 14 anos, foram baleados de raspão, na noite deste domingo (10), na saída de um pago, nem bar na Rua Ayer Campos, no Parque Aurora, em Campos. A Polícia Militar foi acionada após os três jovens darem entrada no Hospital Ferreira Machado (HFM), com ferimentos provenientes de disparos de arma de fogo.

À polícia o jovem de 20 anos contou que na saída do pagode eles viram uma confusão e ouviram disparos de tiros e que sentou uma queimação na perna, quando foi verificar, havia sido atingido por um dos tiros, os outros dois jovens também foram feridos de raspão, na perna.

Todos foram atendidos no hospital e liberados. O caso foi registrado no 134ª DP (Centro).

Terceira Via

IPVA 2022: última parcela vence hoje para veículos com placas final 9 do Rio

No Rio, o tributo é quitado em três cotas e o calendário encerra nessa segunda-feira

(Foto: Arquivo)

O calendário do IPVA no Estado Rio de Janeiro está na última rodada de pagamentos. Diferentemente de São Paulo, onde é possível parcelar em até cinco vezes, no Rio o tributo é quitado em três cotas. Outro ponto de atenção nessa etapa é que as datas não seguem uma sequência diária. Sendo assim, para proprietários de veículos com placa final 9, o vencimento da terceira parcela deve ser feito hoje (11) por meio da emissão da Guia para Recolhimento de Débitos (GRD) via Portal do IPVA (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/). É preciso apresentar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O site do Bradesco também permite a emissão. O pagamento deve feito no dia da impressão do documento nos bancos autorizados e seus correspondentes bancários, inclusive as casas lotéricas.

(Calendário de vencimentos IPVA 2022)

Os preços de mercado dos veículos — chamados valores venais —, que servem de base para chegar ao valor do IPVA 2022 foram publicados no Diário Oficial no dia 27 de dezembro pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ). Para os carros flex, alíquota do imposto é de 4% sobre este valor venal. Para as motos, 1%; e 1,5% para automóveis movidos a GNV.

Para quem pediu revisão sobre o valor do imposto por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e teve o pedido considerado procedente, é preciso ficar atento já que a isenção concedida não alcança a Taxa de Licenciamento Anual do veículo, Taxa de Emissão do CRLV ou seguro DPVAT.

Em relação ao seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestre (DPVAT), não haverá cobrança de seguro obrigatório, a exemplo do que ocorreu no ano passado.

Fonte: Valor Investe

STJ define que valor do ITBI deve ser referente ao preço do imóvel

Cálculo deve se basear no preço do contrato de compra e venda do imóvel; prefeituras não podem mais cobrar de acordo com próprios entendimentos

POR OCINEI TRINDADE

Secretaria de fazenda na Rua 13 de Maio (Foto: Carlos Grevi)

Nas operações de compra e venda de imóveis é obrigatório pagar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de custos cartoriais, como escritura, por exemplo. O ITBI equivale a 2% do valor do imóvel. Entretanto, na prática, não tem sido assim. Fiscais de prefeituras costumam avaliar imóveis sem critérios e sem respeitar o valor venal indicado no carnê do IPTU. Isso gerou uma ação judicial. No início de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o cálculo do ITBI deve se basear sobre o valor do contrato de compra e venda do imóvel. O advogado tributarista Carlos Alexandre Campos explicou que as prefeituras estão proibidas de arbitrarem sobre o valor do imóvel, a não ser em situação supostamente fraudulenta envolvendo a venda do bem.

“Há consequências quanto à decisão do STJ. Primeira delas: a Prefeitura de Campos está proibida de realizar esse arbitramento. Tem que respeitar o contrato, salvo em evidente fraude. Segunda consequência: quem pagou ITBI do jeito que o fiscal quis, arbitrando o valor do contrato, pode pedir a restituição do passado. Pode entrar com uma ação contra a Prefeitura para pedir a restituição dos últimos cinco anos do ITBI apurado aleatoriamente pelo fiscal, sem qualquer tipo de comprovação que houve fraude”.

Carlos Alexandre Campos é advogado tributarista (Foto: Arquivo)

De acordo com Carlos Alexandre, a base de cálculo do ITBI não está necessariamente vinculada à base de cálculo do IPTU.

“Embora municipais, são dois impostos diferentes. A base de cálculo prioritária do ITBI é o valor do negócio jurídico, declarado pelo contribuinte no contrato. Este goza de presunção de certeza e de legitimidade. Entende-se que ele é condizente com o valor do mercado que é variável. O imóvel pode estar avaliado em R$1 milhão, e, de acordo com as condições atuais poderia ser vendido por R$800 mil. A Prefeitura de Campos não respeitava o valor do negócio jurídico para a base de cálculo do ITBI. Fiscais colocavam os valores bem acima do próprio valor venal do imóvel para o IPTU. Estipulavam um valor, desrespeitando o valor dos contratos, sem abrir qualquer tipo de processo. Simplesmente e aleatoriamente arbitrava o valor venal que entendia como ITBI”, afirma.

Francisco Roberto Siqueira preside a Firjan NF e o Sindicato da Construção Civil

Para o presidente da Firjan NF e do Sindicato da Construção Civil de Campos, Francisco Roberto Siqueira, há anos a cobrança do ITBI traz desgastes e críticas. “Sempre foi uma polêmica o ITBI, a diferença do valor avaliado e o da escritura do imóvel. Não há uma coerência. Creio que devia ser calculado pelo valor do metro quadrado. As empresas sempre se queixaram dessas discrepâncias. É preciso haver um consenso, já que o imposto é municipal. O empreendedor é prejudicado e o comprador também. Isso onera todo mundo”, diz.

Vista panorâmica de Campos (Foto: Carlos Grevi)

Expectativas para o mercado imobiliário
O corretor de imóveis Francisco Cardoso tem 20 anos de profissão. Ele diz que fiscais da Secretaria de Fazenda, em vez de avaliarem imóveis para compra, acabam recolhendo mais de 2% de ITBI. “Creio que o valor do imóvel deveria constar corretamente no carnê do IPTU. A decisão do STJ é maravilhosa, facilita a vida da gente, mas a legislação precisa valer. As prefeituras, para recolherem mais imposto aos cofres, querem cobrar o valor que consideram de mercado, não obedecendo o valor venal ou do acordado entre comprador e vendedor”, diz.

Augusto Teixeira é corretor de imóveis desde 1997

Outro corretor, que prefere não se identificar, diz não compreender a avaliação da Secretaria de Fazenda. “Parece que ela tem uma tabela própria que eleva o valor dos imóveis, apesar dos contratos estabelecidos na compra e venda. Creio que nenhuma decisão municipal pode sobrepor uma decisão judicial em nível federal. Acho justo pagar o ITBI sobre o valor da compra declarado”, cita.

Augusto Teixeira é corretor desde 1997. Ele se queixa da burocracia e de não se respeitar o contrato de compra e venda para cobrar o ITBI. “A PMCG deve respeitar o valor declarado no contrato. Recentemente, vendi um imóvel por R$ 355 mil. Na prefeitura, avaliaram em R$ 410 mil. O ITBI que deveria ser de R$ 7.100 passou para R$ 8.200. O município faturou R$ 1.100 a mais do que previa o contrato. O valor venal que aparece no carnê do IPTU está defasado, a prefeitura precisa corrigir. Todo mundo perde assim. O Negócio tem que ser rápido, a economia tem que girar”, defende.

Secretaria de Fazenda
Por meio de nota, a Secretaria de Fazenda considera que a decisão do Superior Tribunal de Justiça é de alcance discutível.

“Segundo o que preceitua a lei federal, bem como, a municipal, várias são as hipóteses em que se configura a necessidade do pagamento do imposto, que vai além da mera operação de compra e venda. Assim, ocorrendo tal hipótese, o contribuinte tem à sua disposição o requerimento online por meio do qual prestará as informações necessárias para análise, avaliação e correspondente emissão da guia para recolhimento do imposto”, informou.

A Secretaria de Fazenda diz que já adota as medidas preconizadas na decisão do STJ. “Logo, entendemos que nosso arbitramento ocorre dentro dos limites legais. Em todo caso, é sempre reservado ao contribuinte o direito ao contraditório, a ampla defesa com a garantia de todos os ritos do devido processo legal. Assim, na própria guia emitida pelo fisco consta o prazo e a forma para que se possa solicitar a impugnação do lançamento”, conclui.

Terceira Via

Assaltante preso pela polícia militar após roubo em loja de roupas em Santa Clara São Francisco de Itabapoana RJ

Um assaltante de 34 anos foi preso neste domingo, 10, na Praia dos Sonhos, em São Francisco de Itabapoana, após ter praticado um assalto a uma loja de roupas na Praia de Santa Clara no final da tarde de sábado, 09.

O elemento, flagrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento cometendo o assalto, roubou R$ 85,00 em espécie do caixa da loja como é apresentado nas fotos.

Após receberem informações sobre a identificação do autor, os policiais militares descobriram que o elemento estava numa residência da Praia dos Sonhos. A guarnição do DPO de Santa Clara se deslocou para o local por volta das 9h30 deste domingo.

Com a chegada da PM elemento tentou fugir, pulando o muro, mas foi alcançado pelos policiais. Ele confirmou aos policiais que foi o autor do roubo e liberou a entrada dos militares na residência.

No imóvel os policiais apreenderam um revólver Taurus calibre 38 municiado com seis munições intactas, mais quatro munições intactas, seis estojos deflagrados, além de duas buchas de maconha, anotações de tráfico, R$ 123,00 em espécie e material para endolação. Segundo a PM, ele já tinha passagens por tráfico, homicídio e roubo. A roupa usada pelo criminoso que estava com a camisa do flamengo durante o assalto também foi apreendida pela PM na casa.

O elemento foi preso e encaminhado para a 146ª Delegacia Legal de Guarus, onde ele foi autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, além de responder pelo roubo à loja.

Mais uma vez parabenizamos os policiais militares da 3ª Cia da região por mais esta apreensão.

Fonte:PM

CPI quer localizar quem jogou cachorro de carro em movimento em Presidente Kennedy

Câmera de videomonitoramento flagrou animal sendo arremessado de veículo em movimento em Presidente Kennedy

Da Redação

A CPI dos Maus-Tratos contra os Animais encaminhou ofício para a delegacia de Presidente Kennedy e para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) solicitando a identificação do proprietário do veículo e da pessoa que arremessou um cachorro da janela de um carro em movimento.

O caso foi noticiado com exclusividade pelo Kennedy em Dia e aconteceu na comunidade de São Paulo, localizada no município do sul do estado. A comunidade fica às margens da ES-162, entre a BR-101 e a sede do município. O crime de maus-tratos foi flagrado por câmera de videomonitoramento.

“Estamos trabalhando para identificar o proprietário do veículo para que ele possa ser responsabilizado por esse ato altamente covarde. Encaminhamos o ofício na Delegacia de Meio Ambiente para abrir inquérito policial e pedir o indiciamento do tutor”, declarou a deputada Janete de Sá (PSB), que preside a CPI.

O crime de maus-tratos contra cães e gatos prevê pena de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal, conforme dispõe a Lei Federal 14.064/2020. As denúncias de maus-tratos podem ser encaminhadas à CPI pelo e-mail: defesadosanimaises@gmail.com.

Fonte: Kennedy em dia

Programa "Qualificar ES” oferece cursos gratuitos em Presidente Kennedy

A Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento (Sectides), informa que na próxima terça-feira, 12 de abril, abrem as inscrições para os cursos gratuitos do Programa Qualificar ES.

Para o município, as vagas disponibilizadas são para os cursos profissionalizantes de: Assistente de Logística, no período da manhã, Assistente de Planejamento, Programação e Controle de Produção, no período da tarde e Auxiliar de Rotinas Administrativas, no período da noite. As aulas acontecem às terças, quartas e quintas-feiras. O resultado será divulgado no dia 05 de maio e os cursos terão início no dia 07 de junho.

Para participar do processo seletivo, o candidato deverá acessar o site Qualificar ES, preencher o formulário de cadastro, realizar a inscrição e, posteriormente, escolher até 02 (dois) cursos. Também é necessário que os candidatos tenham idade mínima de 16 anos completos na data de início das inscrições e ser morador de Presidente Kennedy.

Os cursos terão duração de aproximadamente 2 meses e acontecerão no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, Rua Olegário Fricks, nº 99 – Centro.

Ao acessar o site para se inscrever, se for a primeira vez, o sistema pede que se faça um cadastro. Caso já tenha cadastro no site, é necessário confirmar os dados, antes da inscrição.

Fonte:Kennedy em dia

Inflação deve continuar alta até o fim deste ano, afirmam economistas

Para se ter uma ideia do cenário atual, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março acumula alta de 11,30% nos últimos 12 meses; confira dicas para driblar a inflação

Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março acumula alta de 11,30% nos últimos 12 meses Arquivo / Agência Brasil

Rio - A escalada da inflação, que reduz o poder de compra e afeta o orçamento das famílias, não deve dar trégua por enquanto. Segundo economistas consultados por O DIA, os consumidores precisam preparar o bolso, porque o aumento dos valores de produtos e serviços deve continuar até o fim deste ano. Para se ter uma ideia do cenário atual, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de março acumula alta de 11,30% nos últimos 12 meses, conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.
Educadora financeira e idealizadora do Instituto Soaper, Aline Soaper explica que a elevação dos preços impacta diretamente no bolso das famílias brasileiras, já que a maioria não tem margem para arcar com os crescimentos significativos dos gastos com os itens essenciais.

"O IPCA do mês passado (1,62%) trouxe uma taxa mais alta para o mês de março desde 1994, ou seja, em 28 anos. E isso se reflete diretamente na mesa do brasileiro, já que os preços dos itens básicos seguem subindo. Diante disso, o orçamento precisa ser mais planejado e controlado, evitando gastos além das possibilidades da família", sugere, acrescentando que é importante, neste momento, buscar uma fonte de renda extra para manter a capacidade de compra.


Guedes cita plano de correção da tabela do IR com recursos da alta da arrecadação

Inflação deve continuar elevada
O professor de economia Lauro Barillari acredita que o aumento dos preços vai continuar até o fim deste ano. "Porque a dinâmica de aumento de juros no Brasil decidida pelo Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central), de 9,25% para 11,75% (+27%) desde dezembro passado até março, e a retomada de alguns setores da economia em 2021 ainda não serão suficientes para conter os efeitos da escalada dos preços, iniciada a partir da falta de diversos produtos e serviços no mercado, efeito da pandemia", explica.

Ele reforça que outros fatores também influenciam o aumento dos valores como "o stress da guerra com a Ucrânia e Rússia, países que concentram parte relevante da produção de Petróleo, grãos e cereais no mundo, a crise de oferta de alimentos, no campo brasileiro, pelas condições climáticas desfavoráveis, a valorização da moeda americana, pressionando os preços dos insumos importados e utilizados na indústria nacional; e, ainda, as expectativas das eleições presidenciais no Brasil, que podem elevar a cotação do dólar com a possível saída de investidores do país, de acordo com os diversos cenários das pesquisas", indica Barillari, completando que avanço do dólar encarece ainda mais os insumos no país, pressionando a alta dos preços ao consumidor.
Gilberto Braga, economista e professor da Fundação Dom Cabral, afirma que a inflação não diminui de forma rápida, "porque há um conjunto de preços chamados administrados, que são os valores dos contratos reajustados anualmente. Esses preços não permitem que a inflação caia, pois sempre trazem uma memória dos aumentos passados. São os casos das concessionárias de serviços públicos, como telefone, água e energia, cujas tarifas sobem uma vez por ano, com base na inflação passada", indica.

O que o petróleo tem a ver com a inflação?
A alta do preço do petróleo elevou o valor médio de uma série de itens como o frete, o custo do transporte público e os alimentos. "Esse processo começa em um nicho específico, que tem alto poder de proliferação, como é o caso do petróleo. Ele atinge a geração de energia, o gás e todas as matérias-primas que derivam dele, provocando uma reação em cadeia", aponta Marcelo Anache, economista e professor do curso de Ciências Econômicas do Centro Universitário IBMR.
Segundo Anache, a grande questão da alta em produtos derivados do petróleo está justamente nesse disparo sequencial para outros nichos econômicos. "Enquanto o conflito na Ucrânia persistir, os preços seguirão inflacionados. O petróleo é uma commodity cujas transações são em dólar no mundo inteiro".

O especialista lembra, ainda, que a produção das refinarias brasileiras não é suficiente para abastecer o mercado interno. "Com isso, o país precisa buscar no exterior um óleo que não é produzido aqui. O produtor não cobrará um valor menor do que o custo internacional que ele tem para processar o combustível", ressalta o professor.

A isso, ainda, se somam o trigo, o milho e os fertilizantes, de acordo com o docente. "Os fertilizantes estão entre os principais componentes de custo na produção de commodities. Assim, a maior parte da inflação brasileira é importada. Por uma questão de inércia, a inflação atual vai perdurar até o fim do ano".

Anache conta que essa inércia significa dizer que, como no Brasil ainda existem alguns tipos de preço que trabalham indexados a certos índices, sempre que há alterações nesses indexadores, consequentemente, haverá aumento. "É o que chamamos de retroação de preços", explica o especialista.

Como os indicadores mudam, as alterações nesses índices são absorvidas por um determinado nicho de mercado, e alguns reajustes de preço devem seguir, pelo menos, até dezembro, segundo o professor. Ele acrescenta que o mundo inteiro vive um processo inflacionário, com cadeias produtivas sendo impactadas desde o início da pandemia de covid-19.
"Muitos setores ainda estão se reorganizando, pois houve uma quebra importante na cadeia produtiva com a crise sanitária. As atividades econômicas voltaram, mas durante a pandemia, não havia oferta. Agora, existe uma demanda acelerada e por isso, o preço sobe. Não se trata de uma inflação de demanda. É uma questão que vem de um custo maior de produção, ou quebra na produção, atingindo inúmeros setores", analisa Anache.

Impacto mais severo
O professor do IBMR avalia, ainda, que as classes menos favorecidas são as mais atingidas diante do aumento dos preços. "A renda média das famílias caiu e a taxa de desemprego é um dos motivos. A renda encolheu como um todo", indica o especialista. Ele acrescenta que a população assalariada não consegue ter margem de manobra para lidar com a inflação, pois depende de um reajuste anual, enquanto que os preços aumentam de acordo com outros cenários econômicos, em velocidade totalmente distinta.
"É uma corrida injusta. Quando há o reajuste médio do salário mínimo, esse cálculo não acompanha a inflação vigente. Quem vive de renda, como donos de negócios de comércio e serviços, por exemplo, consegue estabelecer preços conforme o custo da atividade. Então, se torna possível reposicionar a renda. O que não ocorre com a população assalariada", pondera Anache.

Mas, afinal, quando o cenário da inflação no Brasil deve começar a melhorar? Para o economista Gilberto Braga, não se deve esperar muita melhora neste ano. "Depende do fim da guerra, das eleições gerais de 2022, de quem vai vencer e de quem será o Ministro da Economia e dos planos para a economia", pondera.

Como driblar a alta dos preços
A educadora financeira Aline Soaper orienta que realizar pesquisa de preços é fundamental para driblar os efeitos da inflação. Ela recomenda aproveitar os dias da semana em que os supermercados fazem promoções de itens específicos para poupar gastos. Outra dica da especialista é trocar produtos que aumentaram muito de preço por itens com valor menor ou marcas novas.
Por fim, Aline destaca a importância de ter um orçamento doméstico bem feito e um bom controle financeiro. "O indicado é fazer um controle semanal, assim é possível ir acompanhando quando e quanto foi gasto, no mercado, com combustível, remédios e demais gastos, buscando economizar no que for possível", aconselha a educadora financeira.

O Dia

Abril Marrom alerta sobre doenças que podem levar à cegueira

Brasileiros com deficiência visual chegam a 6,5 milhões

(Foto: Agência Brasil)

No mês de prevenção e combate à cegueira, conhecido como Abril Marrom, as sociedades brasileiras de Retina e Vítreo (SBRV) e de Diabetes (SBD) se unem para mostrar à sociedade e educar as pessoas sobre doenças que podem acometer os olhos e ser detectadas preventivamente, para evitar perda irreversível da visão.

“Ou você pode reverter a condição e tratar, ou pode, detectando no estágio inicial, controlar para evitar que ela provoque dano”, disse o médico Fernando Malerbi, coordenador do Departamento de Saúde Ocular da SBD e diretor da SBRV. O marrom foi escolhido por ser a cor da íris (parte mais visível e colorida dos olhos) da maioria dos brasileiros.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de brasileiros com deficiência visual é de cerca de 6,5 milhões. Dados do Atlas Vision, publicado pela International Agency for Blindeness Prevention (IABV) em 2020, indicavam que o Brasil tinha estimativa de 28,6 milhões de pessoas com perda de visão.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), 80% das causas de deficiência visual podem ser prevenidas ou tratadas. O primeiro relatório mundial sobre visão, divulgado pela OMS em 2019, apontava que pelo menos 2,2 bilhões de pessoas têm deficiência visual ou cegueira, das quais pelo menos 1 bilhão são portadores de deficiência visual que poderia ter sido evitada ou que ainda não foi tratada.

De acordo com a publicação “As Condições da Saúde Ocular no Brasil 2019”, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a cegueira atingia 1,577 milhão de brasileiros (0,75% da população), sendo que 74,8% dos casos teriam prevenção ou cura, o que significa que essas pessoas poderiam estar enxergando, se tivessem recebido tratamento apropriado a tempo.

Causas
Fernando Malerbi disse que as principais causas da cegueira em adultos são a catarata, o glaucoma, a degeneração macular relacionada à idade (DMRI) e o diabetes (ou edema macular diabético – EMD). A catarata é uma doença que, geralmente, vai provocar baixa acuidade visual progressiva. “A pessoa vai começar a ver a imagem mais embaçada, mais enevoada”. É uma doença cujo tratamento se faz por meio de cirurgia, e o paciente consegue recuperar a visão. Das quatro doenças mencionadas, a catarata é a que tem tratamento que mais assegura a regressão. As outras três têm características diversas e necessitam prevenção.

Há vários tipos de glaucoma, doença que deve afetar 111,8 milhões de pessoas em 2040, segundo projeção da OMS. O tipo mais comum é o glaucoma crônico simples. “É uma doença silenciosa, não dá sintomas. Só fica perceptível quando é terminal. E, ao contrário da catarata, a perda que ele (glaucoma) provoca é irreversível”. Por isso, existe grande preocupação dos oftalmologistas e dos médicos em geral, em detectar inicialmente, quando a doença se instala. “Quando a gente detecta no início, consegue controlar. A doença não tem cura, mas é possível controlar com o uso de colírios para pressão ocular, de modo a evitar dano no nervo óptico, que pode causar a perda de visão”.

A degeneração macular relacionada à idade atinge a população mais idosa, após os 60 ou 70 anos. A OMS estima que cerca de 30 milhões de pessoas no mundo têm DMRI atualmente. A doença tem duas formas: seca e úmida. Para a forma seca, a proposta é um composto de vitaminas para retardar a evolução. Para a forma úmida, quando em atividade, o tratamento é com farmacoterapia intraocular que, muitas vezes, consegue controlar.

Malerbi destacou a importância da consulta periódica ao oftalmologista, a partir dos 40 anos, pelo menos uma vez ao ano, para detectar, além de alterações de refração, de grau e, eventualmente, a catarata, se há indício de glaucoma e, em pacientes mais idosos, sinais precoces da degeneração macular, para orientar o acompanhamento, a frequência de retorno ou o uso de compostos vitamínicos para retardar a progressão ou, no caso da doença ativa, o tratamento.

Diabetes
A diabetes é considerada a principal causa de perda visual evitável na população economicamente ativa, em diversos países. Considera-se que 95% dos casos de perda visual pelo diabetes são evitáveis ou tratáveis. A pessoa que tem diabetes vai precisar de uma avaliação oftalmológica, que inclui exame da retina (membrana do fundo do olho) pelo menos uma vez por ano. Nesse exame, podem ser detectadas alterações que as pessoas, às vezes, não percebem nem afetam sua visão naquele momento, mas que já podem representar um dano e devem ser tratadas.

O fato de existir no Brasil entre 13 milhões e 14 milhões de pessoas com diabetes dá grande ênfase à importância dos exames preventivos. “A grande batalha da classe médica é conseguir realizar a cobertura diagnóstica dos pacientes que precisam do exame”, afirmou Fernando Malerbi.

A fim permitir a realização desse exame em número amplo de pacientes diabéticos, a SBD lançou programa para que médicos recebam voluntariamente, em seus consultórios, pacientes jovens com diabetes que não têm acesso a esse tipo de investigação. O projeto piloto foi lançado no Rio de Janeiro e é coordenado pela vice-presidente da instituição, Solange Travassos. Outras entidades se engajaram no projeto, como a SBRV, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Sociedade Brasileira de Oftalmologia.

Uma rotina de visitas ao oftalmologista é fundamental para melhorar as condições de saúde ocular das pessoas no país”, disse André Gomes, médico integrante do conselho consultivo da SBRV. Ele afirmou que três fatores são decisivos para a manutenção da saúde ocular: estilo de vida equilibrado, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

Pesquisa
Pesquisa sobre saúde ocular, realizada presencialmente pelo Instituto Datafolha em outubro do ano passado, com 2.088 brasileiros com 16 anos ou mais, em todas as regiões do país, apurou que metade da população tinha alguma dificuldade para enxergar. A maioria (58%) não tinha o hábito de ir ao oftalmologista anualmente e 10% afirmaram ter diabetes, principal causa de cegueira evitável.

Um em cada três brasileiros admitiu não ir ao consultório de um especialista e entre os que costumavam ir, 34% informaram que a última consulta foi há dois anos ou mais. Somente cerca de 40% realizaram outros exames e não apenas o teste para medir grau de lente de correção. De acordo com a pesquisa, 95% das pessoas que visitaram um oftalmologista realizaram apenas o “teste de letrinha”, para medir grau de correção visual. Outros exames, como o mapeamento de retina, foram realizados por quatro em cada dez pacientes e 5% dos que se consultaram com especialistas não realizaram nenhum teste.

O diretor da SBRV disse que a grande maioria dos pacientes, cuja queixa de problemas visuais esteja relacionada a óculos, só vai saber se tem alguma coisa mais grave se fizer exame de fundo de olho, medição da pressão ocular com o oftalmologista, com frequência anual.

Fonte: Agência Brasil

Datafolha divulga pesquisa de intenção de votos para o Governo do Estado do Rio

Marcelo Freixo (PSB) aparece com 18% da preferência do eleitorado, Cláudio Castro (PL), com 14%, e Anthony Garotinho (União Brasil), com 7%

POR BLOG DOS JORNALISTAS

Marcelo Freixo (PSB) aparece com 18% da preferência do eleitorado, Cláudio Castro (PL), com 14%, e Anthony Garotinho (União Brasil), com 7%

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (7) mostra o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) e o governador Cláudio Castro (PL) tecnicamente empatados em primeiro na corrida ao governo do Rio de Janeiro. Garotinho aparece em seguida, com 7% das intenções de voto. As eleições acontecem em outubro.

Freixo tem 18% da preferência do eleitorado, e Castro, 14%, quando considerado o cenário com maior número de candidatos. Como a pesquisa tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, os dois estão em empate técnico.

Os demais nomes consultados foram:
Anthony Garotinho (União Brasil) – 7%
Rodrigo Neves (PDT) – 5%
Eduardo Serra (PCB) – 4%
General Santos Cruz (Podemos) – 4%
Cyro Garcia (PSTU) – 3%
André Ceciliano (PT) – 2%
Felipe Santa Cruz (PSD) – 2%
Paulo Ganime (Novo) – 1%

Eleitores que declararam votar em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos somam 30%. Por fim, 9% não souberam responder.

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