RODRIGO GONÇALVES
Ponto Final / Ilustração
Espera em Brasília
Como mostrou a coluna Ponto Final do sábado passado, a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), movimenta também a política campista. Ex-vereadores condenados na Operação Chequinho recorriam diretamente ao magistrado para serem beneficiados pela mesma decisão, dada por ele, que anulou a condenação imposta pela Justiça Eleitoral a Thiago Ferrugem. O ex-vereador e outros políticos, entre eles o ex-governador Anthony Garotinho (União), foram presos em uma investigação que mirou irregularidades no programa “Cheque Cidadão”, no governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União), que, segundo denúncia, foi utilizado para compra de votos.
Vitória em Campos
Se em Brasília, por enquanto, as movimentações vão depender da indicação de um novo ministro ao STF, em Campos, condenados da Chequinho foram beneficiados recentemente por decisões do juiz da 76ª Zona Eleitoral, Leonardo Cajueiro D’Azevedo, que tomou como base o Decreto de Indulto nº 11.302/2022, assinado no final do ano passado por Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente beneficiou todos os condenados à prisão por crimes não violentos cuja pena máxima prevista no Código Penal seja inferior a cinco anos de reclusão ou detenção.
Perdão da Justiça
Nas decisões favoráveis dadas pelo juiz foram beneficiados os ex-vereadores Ozeias Azeredo, Miguel Ribeiro (Miguelito) e Cecília Ribeiro Gomes, além das ex-funcionárias da Prefeitura de Campos Ana Alice Ribeiro e Giselle Koch. Os réus foram condenados por crimes eleitorais com penas máximas de quatro anos. “Os crimes não se enquadram nas proibições constitucionais de concessão de indulto e tão pouco nas exceções do próprio decreto”, escreveu o juiz na decisão, concedendo o Indulto Natalino. “Declaro extinta a punibilidade (...) não extensível às penas de multa”.
De volta
A operação Chequinho foi deflagrada em Campos no ano das eleições municipais de 2016, a partir da denúncia de assistentes sociais concursadas da Prefeitura, sobre distribuição sem critérios técnicos do antigo benefício do Cheque Cidadão para compra de voto. A investigação causou uma grande alteração na composição da Câmara Municipal na Legislatura passada, com vereadores eleitos e suplentes sendo cassados. Dos mais de 40 candidatos punidos, a maioria já poderá estar de volta ao cenário eleitoral em 2024.
Fim da inelegibilidade
Quem explica isso é o advogado eleitoral Paulo Roberto de Azeredo, que atuou tanto nas ações que resultaram no benefício do indulto, quanto no pedido feito no STF para a extensão da decisão que anulou a condenação de Ferrugem a outros políticos. Segundo ele, os condenados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) estariam, a partir de 2 de outubro de 2024, aptos a concorrer a cargos eletivos. “O prazo de inelegibilidade decorrente da condenação por abuso do poder econômico ou político tem início no dia da eleição em que este se verificou e finda no dia de igual número no oitavo ano seguinte, conforme Súmula nº 19 do TSE”.
Criminal no STF
Como o primeiro turno sempre é marcado para o primeiro domingo de outubro, em 2024 está previsto para dia 6, tendo já vencido o impedimento colocado nas Aijes. E é aí que se explica a grande corrida ao STF, já que para aqueles que foram condenados também na ação criminal a situação é diferente. Primeiro se cumpre a pena imposta (ficando suspensos os direitos políticos) e depois iniciam-se os oito anos de inelegibilidade. Na decisão que anulou a condenação de Ferrugem, em março de 2022, Lewandowski levou em consideração o recurso da defesa que disse terem sido usadas provas ilícitas.
Expectativa
A decisão, por exemplo, não se aplicou automaticamente a outros condenados, entre eles Garotinho, que teve um pedido da sua defesa negado pelo próprio ministro. No entanto, ainda aguardam a avaliação do STF os ex-vereadores Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho e Jorge Rangel. Se beneficiados, poderiam voltar ao cenário eleitoral do próximo ano ou, no mínimo, assumir cargos na Prefeitura e Câmara, hoje impedidos pela Lei da Ficha Limpa. Ferrugem, ao ser liberado, foi nomeado chefe de gabinete do prefeito. “Com a aposentadoria do relator, o processo deles ficará parado até a indicação do novo ministro por Lula”, disse o advogado Paulo Roberto.
Quem vai entrar?
A expectativa agora é saber quem herdará as ações e quando. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado por pessoas próximas a aguardar a aposentadoria da ministra Rosa Weber, prevista para outubro, e fazer um anúncio único de indicações às vagas abertas no STF. No entanto, não deve adiar a indicação para a vaga aberta com a aposentadoria de Lewandowski, o que deve ocorrer na volta da viagem à China. A indicação mais provável e polêmica é de Cristiano Zanin, advogado que defendeu o petista na Lava Jato.
Fonte: Fmanhã
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