sábado, 15 de julho de 2023

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Obra de duplicação do trecho urbano da BR-101 passará por mudanças na sinalização

Acessos à rodovia na região do Parque Rodoviário serão remanejados para o trevo existente nas proximidades do Shopping Boulevard

Mudança prevê o remanejamento dos acessos à rodovia na região do Parque Rodoviário para o trevo existente nas proximidades do Shopping Boulevard

Na noite da próxima terça-feira (18), a Arteris Fluminense implantará um novo canteiro de obras na região entre o km 65 e o km 66 da BR-101/RJ, às margens da pista sentido Niterói, do Parque Rodoviário, com a colocação das barreiras de proteção necessárias para segurança de motoristas e trabalhadores. Essa é mais uma etapa do cronograma de obras de ampliação e melhorias no trecho urbano da rodovia em Campos dos Goytacazes, que atingiu a marca de 36% de execução. A via permanecerá funcionando em mão dupla, com uma faixa de rolamento em cada sentido, mas os motoristas deverão ficar atentos às mudanças.

Com essa nova movimentação de obra na região, a concessionária informa que será necessário o fechamento dos acessos à rodovia na região do condomínio Recanto das Palmeiras, que serão remanejados para o trevo existente nas proximidades do Shopping Boulevard, na altura do km 65, com o deslocamento do tráfego local feito pela via marginal em mão dupla.

“Além da ampliação deste segmento da rodovia, todo o trecho vai passar por melhorias e adequações dos acessos visando a ordenação do tráfego local à rodovia e a eliminação dos conflitos com o tráfego de longa distância, para maior segurança e fluidez ao trecho”, explica Alisson Freire, Diretor Superintendente da Arteris Fluminense.

O trânsito na rodovia neste segmento também sofrerá alterações: o sentido Niterói será remanejado para a pista contrária; o sentido Espírito Santo será remanejado para a pista recém-construída neste segmento. Além da sinalização horizontal (pintura de faixas) e vertical (placas), a concessionária vai instalar balizadores flexíveis ao longo deste segmento.

A orientação para os usuários é de respeitar a sinalização, reduzir a velocidade ao se aproximar do trecho, manter a distância de segurança do veículo à frente e não parar sobre a pista para observar as equipes em serviço, pois essa atitude causa retenção no tráfego e aumenta o risco de acidentes, principalmente de colisão traseira. A concessionária atualizará o cronograma de intervenções conforme o andamento dos trabalhos.

O cronograma poderá sofrer alterações em caso de condições climáticas adversas. As condições de tráfego em todo o trecho administrado pela Arteris Fluminense podem ser acompanhadas em tempo real pelo Twitter @Arteris_AFL. Para informações ou solicitações de serviços, basta ligar para 0800 282 0101, que funciona 24 horas por dia.

Fonte: Arteris Fluminense

Exclusivo: Projeto da Prefeitura para Nova Beira-Valão promete revolucionar a área

Estado liberou R$ 111 mi para obra que terá pista tripla



O Projeto Executivo e Obras de Canalização e Urbanização do Canal Campos Macaé ganhou forma. A obra orçada em mais de R$ 111 milhões será financiada pelo Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O projeto foi elaborado pela Prefeitura de Campos e uma terceira pista será aberta no trecho que vai do McDonalds até o bairro da Chatuba.

De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o projeto e a obra serão custeados com recursos do Fecam, e prevê a canalização, a urbanização, o paisagismo e a construção de uma pista auxiliar ao longo de um trecho de 3 quilômetros de extensão da Avenida José Alves de Azevedo. Segundo o município, uma pista tripla ao lado do Golden Garden.

Segundo o Diário Oficial, foram aprovados o orçamento para o Projeto Executivo e Obras de Canalização e Urbanização do Canal Campos-Macaé, ao longo da Av. Jose Alves de Azevedo (Beira Valão), no Município de Campos de Goytacazes, no valor de R$ 111.358.156,15.

O prefeito Wladimir Garotinho, se pronunciou nas redes sociais sobre a liberação do recurso. “É notícia boa em cima de mais notícia boa. Conseguimos mais uma parceria com o Governo do Estado e externamos nossa gratidão ao governador Cláudio Castro e ao Presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Rodrigo Bacelar, por acreditarem nos nosso projetos para melhorar a vida das pessoas em Campos e liberar os recursos necessários para a realização dos projetos que vão melhorar a mobilidade urbana em regiões de grande fluxo de movimentação de pessoas e veículos, mudando, para melhor, a qualidade de vida do nosso povo. É por meio das parcerias que já recuperamos mais de 800 quilômetros de estradas, recuperamos com novo asfalto cerca de cem ruas e reabrimos e reestruturamos dezenas de unidades de Saúde e Educação”, celebrou Wladimir.
Fonte:AsCom

Governo adotará ponto facultativo em jogos da Seleção Feminina

Brasil estreia na Copa do Mundo no dia 24 de julho, às 8h
(Foto: Thaís Magalhães/CBF)

O Ministério da Gestão e Inovação vai publicar uma portaria para permitir a adoção de ponto facultativo para servidores públicos federais nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina de futebol durante a Copa do Mundo da Austrália e Nova Zelândia. O torneio ocorre entre os dias 20 de julho e 20 de agosto. A estreia da seleção brasileira feminina ocorre no próximo dia 24, contra o Panamá. A equipe está no Grupo F, que conta ainda com França e Jamaica.

Com a flexibilização, servidores poderão se ausentar do trabalho para assistir aos jogos. A medida já é tradicionalmente adotada na Copa do Mundo masculina de futebol. De acordo com a portaria, em dias de jogos que começarem até 7h30, o expediente terá início às 11h. Nos dias de jogos iniciados às 8h, o expediente começará ao meio-dia. O documento prevê ainda a compensação das horas não trabalhadas até o dia 29 de dezembro.

A decisão de autorizar o ponto facultativo partiu de um pedido da ministra do Esporte, Ana Moser, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia que ambos acompanharam o treino da Seleção no Estádio Nacional Mané Garricha, em Brasília, há cerca de duas semanas. A previsão é que a portaria seja publicada na próxima terça-feira (18), no Diário Oficial da União. A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo Ministério do Esporte.

Jogos da Seleção
A estreia do Brasil na Copa do Mundo Feminina acontecerá no dia 24 de julho, uma segunda-feira, às 8 horas (horário de Brasília), contra o Panamá. A partida correrá no Hindmarsh Stadium, em Adelaide. O segundo jogo será no sábado, dia 29 de julho, contra a França, às 7 horas, no Sidney Football Stadium, em Sidney. Na última rodada da primeira fase, o Brasil joga contra a Jamaica, no dia 2 de agosto, quarta-feira, às 7 horas, no Melbourne Rectangular Stadium, em Melbourne.

Candidatura
Na próxima semana, Ana Moser embarca para a Oceania para acompanhar de perto a Seleção na Copa. Além de apoiar as jogadoras brasileiras na disputa por um título inédito, a ministra vai articular uma série de reuniões para apresentar a candidatura brasileira para sediar o próximo Mundial feminino, em 2027. A escolha será feita pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) somente no ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

Disque-Denúncia leva à prisão 445 criminosos no Rio de Janeiro

Em seis meses, serviço registrou 36.375 denúncias

Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro

O Disque-Denúncia, serviço que auxilia no combate ao crime, criado em 1995, quando a cidade vivia uma onda de extrema violência, divulgou um balanço dos primeiros seis meses deste ano. Até junho, o serviço registrou 36.375 denúncias anônimas sobre atividades criminosas em todo o estado do Rio de Janeiro. Foram passadas aos órgãos de segurança informações que levaram a prisão de 445 criminosos, apreensão de 32 fuzis, 190 pistolas e revólveres, 30 granadas e 2.593 munições para variados calibres de armas.

Após denúncias passadas às polícias Civil e Militar, foram retiradas das ruas, no primeiro semestre deste ano, 647 toneladas de barricadas instaladas por traficantes e milicianos para impedir a entrada da polícia nas comunidades, 9.779 unidades de crack, 700 frascos de cheirinho da loló e mais de uma tonelada de maconha e cocaína.

O Linha Verde, canal voltado para denúncias de crimes ambientais, recebeu mais de 9 mil denúncias de desmatamento florestal, guarda e comércio ilegal de animais silvestres, comércio e soltura de balões e de maus tratos contra animais. Ao todo, 315 balões, além de 3 toneladas de carvão foram apreendidas em fornos irregulares. Mais de 340 pássaros silvestres foram retirados de cativeiros e devolvidos à natureza.

O serviço recebe denúncias pelo telefone (21) 2253-1177, pelo WhatsApp e pelo aplicativo Disque Denúncia RJ, disponível gratuitamente nas plataformas Android e iPhone.

O denunciante fica no anonimato e recebe uma premiação em dinheiro, em caso de denúncias que levem à prisão de criminosos, que tenham o rosto divulgado no Portal dos Procurados.

Fonte: Agência Brasil

EVENTOS DESTE SÁBADO, 15 EM SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ






Campos vai lançar 6ª etapa do Mutirão da Saúde, com 4 mil procedimentos

Saúde pretende zerar a fila de espera por cirurgias eletivas

(Foto: Divulgação/PMCG)

A Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, vai lançar o 6° Mutirão da Saúde, nesta terça-feira (18), às 10h, no auditório do Centro Administrativo José Alves de Azevedo (CAJAA). O objetivo será zerar a fila de espera por cirurgias eletivas como hérnia, vesícula, ginecológica, cabeça e pescoço, urológica e ortopédica, além de bariátrica e catarata. O anúncio já foi feito pelo prefeito Wladimir Garotinho na rede social. Serão disponibilizados 4 mil procedimentos até dezembro deste ano.

O primeiro Mutirão da Saúde foi lançado em novembro de 2021. Além de cirurgias eletivas, foram disponibilizados exames cardiológicos, de imagem e oftalmológicos. A meta proposta inicialmente pela Secretaria Municipal de Saúde, que era a de realizar 40 mil procedimentos, foi superada, alcançando 44.866 mil atendimentos.

Já a segunda etapa zerou a fila de espera para exames de ressonância magnética e tomografia. Todas as 6.992 vagas disponibilizadas foram preenchidas. Na terceira etapa, que teve por objetivo zerar a fila de cirurgias ortopédicas através do Sistema Estadual de Regulação, o governo conseguiu atender também, com celeridade, as vítimas de traumas provenientes do Hospital Ferreira Machado (HFM), como os idosos. Foram realizados 34.058 procedimentos.

Já no mutirão de cabeça e pescoço e urologia, feito no período de agosto a dezembro de 2022, 8.620 pessoas conseguiram atendimento, enquanto 16.449 fizeram exame de ultrassonografia.
Fonte:J3News

SeGov organiza primeiro encontro municipal de instituições da sociedade civil

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) iniciou a organização do primeiro encontro municipal de instituições da sociedade civil organizada. O evento será realizado por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (SeGov).
Os trabalhos iniciais incluem uma série de reuniões com representantes de associação de moradores, cooperativas e organizações não governamentais (ONGs). De acordo com o secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Jairo Batista, esta etapa vai verificar a legalidade desses órgãos e, em parceria com a Procuradoria geral, promover a regularização. Algumas associações, como a de São Paulinho, estão em fase de implantação, inclusive, e o processo será acompanhado pela municipalidade.


Segundo ele, a partir das primeiras conversas, que devem prosseguir nas próximas duas semanas, foi verificado que muitas entidades estão com pendências jurídicas. Jairo explica que essa circunstância impede o recebimento de repasses da União, que rotineiramente tem destinado verbas importantes para esses órgãos.

— A partir desta iniciativa capitaneada pela prefeita Francimara Barbosa Lemos, vamos fortalecer o cooperativismo e associativismo e, consequentemente, vamos contribuir com o desenvolvimento municipal — explicou, acrescentando que, após a regularização de todas as entidades, a prefeitura realizará um encontro com palestras para destacar e abordar a função delas no contexto.

Na próxima terça-feira (18), Jairo participará de uma reunião com representantes do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil (Sicoob) Sul. A empresa está interessada em apoiar o encontro.
AsCom

Festa da Roça anima o Centro de Convivência da Terceira Idade na próxima quinta (20)

A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) de São Francisco de Itabapoana (SFI) vai promover a tradicional Festa da Roça com o Arraiá da 3ª Idade. O evento acontecerá na próxima quinta-feira (20), a partir das 17h, no Centro de Convivência Nágime Jorge Abílio, na área central do município. 2

Para facilitar o deslocamento dos idosos, haverá ônibus passando pelas localidades. A Festa da Roça terá comidas típicas, decoração temática e barracas de brincadeiras, além de show com Juninho do Forró e Beto Pitt Bull para animar os presentes.

“A ação visa promover lazer e possibilitar espaços de convivência, favorecendo a melhoria da qualidade de vida, elevando a autoestima, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, contribuindo na prevenção do isolamento social dos idosos”, ressaltou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

A prefeita Francimara Barbosa Lemos também destacou a importância das atividades recreativas para os idosos do município, elogiando o trabalho realizado pela equipe da SMTDH durante o ano todo voltado para a terceira idade.
Fonte:AsCom

sexta-feira, 14 de julho de 2023

Liberada lista com 243 novos contemplados do Bolsa Família

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), divulgou uma lista com 243 novos contemplados do Programa Bolsa Família (PBF). A relação é referente ao mês de julho e, para conferir, basta clicar aqui

A coordenadora do PBF e Cadastro Único em SFI, Ludimila Manhães, explica que para retirar o primeiro pagamento é necessário o responsável familiar ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de realizar o primeiro cadastro levando o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou certificado de reservista), um comprovante de residência atualizado e o aparelho de telefone celular. O procedimento também pode ser realizado pelo Caixa Tem, aplicativo de serviços sociais.

“A data para o recebimento do programa está disponível no calendário de pagamento 2023, de acordo com o último número do NIS. Após o primeiro cadastro, o beneficiário poderá retirar as demais parcelas também nas Loterias Caixa portando documentos pessoais, NIS e o aparelho celular cadastrado”, orientou a coordenadora.

Ludimila esclarece ainda, que a Portaria MDS nº 897, de 7 de julho de 2023, estabelece normas e procedimentos para a gestão dos benefícios e que em relação à suspensão de pagamentos de benefícios do Bolsa Família por conta do recebimento do Seguro Defeso deixe de ser realizada a partir de 1º de janeiro de 2024.

Para os benefícios do Bolsa Família já pagos conjuntamente ao Seguro Defeso e que não foram suspensos em até seis meses do pagamento deste último, será realizado um desconto de 30% do valor do PBF, entre setembro e dezembro de 2023, até o ressarcimento integral do valor pago indevidamente ou o mais próximo desse valor. Mais informações sobre estas mudanças podem ser obtidas acessando o link https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/portaria-do-mds-regulamenta-procedimentos-para-o-bolsa-familia

“Estamos alertando também que, as famílias que realizarem o desligamento voluntário, ou seja, aquelas cuja renda mensal melhorou e não se encontram mais em situação de pobreza (renda per capita de R$ 218 até meio salário mínimo), podem requerer o desligamento do PBF e terão prioridade para reversão de cancelamento, caso necessitem, no prazo máximo de 36 meses, contados da data em que ocorreu a ação de cancelamento de benefícios. Para mais esclarecimentos, basta entrar em contato com a Coordenação do Cadastro Único e PBF através do telefone (22) 99798-7201”, finalizou Ludimila.
Fonte:AsCom

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Prontuário eletrônico hospitalar gratuito vai agilizar atendimento aos pacientes do SUS

 Acordo de cooperação técnica vai permitir disseminação de ferramenta já utilizada em hospitais universitários federais geridos

Unificar e informatizar os serviços hospitalares de forma ainda mais qualificada por meio de um prontuário eletrônico gratuito. Com esse objetivo, os ministérios da Saúde e da Educação, assinaram, nesta quinta-feira (13), um Acordo de Cooperação Técnica que vai permitir o uso do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) – já utilizado nos 41 hospitais universitários federais geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – em todas as demais instâncias especializadas de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS). O uso da ferramenta vai permitir, ainda, a integração ensino e serviço, apoiar a gestão assistencial e de suprimentos das unidades, além de integrar os dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Em seu discurso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sintetizou: “educação e saúde para reconstruir o Brasil, esse é o sentimento. Essa tecnologia agora será disseminada, pois vamos fazer a saúde digital ser um instrumento fundamental no SUS. Não é uma política definida em gabinete, essa pactuação foi feita com estados e municípios, pois quem faz saúde na ponta é que precisa definir conosco. Nos últimos anos não houve diálogo, mas agora há união, pois não há política pública sem ouvir a todos”, sustentou.

Camilo Santana, ministro da Educação, por sua vez, falou sobre a alegria da integração entre as pastas. “Estamos integrados com o Mais Médicos, também na discussão da residência, do Revalida, da abertura de novos cursos de medicina no Brasil e este é mais um momento dessa integração saúde e educação. Essas são pautas que transformam vidas e esse acordo de cooperação é mais um passo da reconstrução que está vivendo o Brasil”, disse.

Neste novo cenário, os profissionais vão ter acesso ao registro de saúde prévio do paciente atendido na rede hospitalar (consultas, internações, medicações prescritas e retiradas, resultados de exames), permitindo a continuidade do cuidado. Com a entrada das informações dos hospitais, a RNDS será fortalecida, ampliando as condições para a tomada de decisão, a partir do histórico clínico, além de permitir que mais informações sejam disponibilizadas aos cidadãos por meio do ConecteSUS.

O aplicativo foi desenvolvido ao longo dos últimos 10 anos e, agora testado e aprovado, alcança a marca de três milhões acessos mensais, segundo o presidente da Ebserh, Arthur Chioro. “Essa ferramenta vai trazer mais segurança e estabilidade, garantindo aos estados mais autonomia. É um aplicativo a ser instalado localmente, em cada hospital, e menos vulnerável a ataques virtuais. No futuro veremos a importância dessa atitude de hoje”, defendeu, falando ainda sobre como essa iniciativa vai gerar economia aos cofres públicos.

“É uma inovação mais que necessária, pois vamos criar um processo de desenvolvimento colaborativo, com mais rapidez na construção de novas funcionalidades. É uma união de esforços, uma experiência que vai se potencializar”, disse Chioro. “É possível prever uma economia para estados e municípios da ordem de R$3 bilhões, sendo R$2 bilhões nos próximos cinco anos relativos apenas ao custo de implantação de um sistema de gestão hospitalar, caso 3 mil hospitais façam adesão ao AGHU, além de, no campo da manutenção, economia de R$1 bilhão, em cinco anos, estimando a entrada de 600 hospitais por ano”, detalhou.

Com o Acordo de Cooperação Técnica, também está prevista a criação do Comitê Estratégico do AGHU, que ficará responsável pela orientação quanto às diretrizes gerais de desenvolvimento e disseminação do aplicativo, a disponibilização de forma contínua e mais atual da versão da ferramenta, a implantação do serviço de suporte aos hospitais e serviços especializados do SUS e ampliação da equipe de desenvolvimento do software.

A utilização do aplicativo nos hospitais especializados do SUS deve começar em outubro de 2023. Antes, o comitê vai trabalhar na elaboração do documento que detalha a estratégia de capacitação e elaboração de conteúdo norteador para os entes envolvidos.

Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários

A ferramenta é voltada para a gestão hospitalar com foco no paciente, sendo adotada como padrão para todas as unidades da Rede Ebserh. Trata-se de um sistema dividido em módulos como internação, registro do atendimento ambulatorial, estoque com rastreabilidade, exames, cirurgias, prontuário eletrônico e outros. Atualmente, este é o maior sistema hospitalar público do Brasil, com uma base de 25 milhões de pacientes, 83 mil usuários cadastrados apenas na Rede Ebserh.
Fonte: Terceira Via

Após 10 anos, família de Amarildo está perto de receber indenização

 STJ decidiu que estado do Rio deve pagar R$ 500 mil para a viúva


Dez anos após a morte e o desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, a família está mais perto de receber uma indenização do estado do Rio de Janeiro. O processo criminal, no entanto, que pede a condenação dos policiais militares responsáveis ainda aguarda decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ajudante de pedreiro Amarildo desapareceu entre os dias 13 e 14 de julho de 2013, após ser detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, na Favela da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. Segundo a justiça, ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.

“A gente nunca imaginou passar, na vida, por uma coisa como essa. Não desejo isso nem para o meu pior inimigo. Uma coisa como esta que é perder o pai, que sempre esteve presente contigo, que sempre esteve cuidando de você e da sua família. Sumiram com meu pai de um jeito que até hoje a gente busca resposta”, diz o filho mais velho de Amarildo, Anderson Gomes Dias.

Ele conta que a família espera, há dez anos, uma resposta efetiva do estado e a punição dos responsáveis. “O sentimento é de que gente pobre não tem voz”, opina. “Até hoje, para a gente, o estado não deu nenhuma resposta. A gente quer justiça. Enquanto a gente não encontrar o meu pai, os restos mortais do meu pai e o estado for oficialmente culpado pelo que fez com a minha família, a gente não vai se calar”, diz.

A viúva de Amarildo, Elizabete Gomes da Silva, compartilha o sofrimento de não ter podido enterrar o marido. Ela conta que os últimos anos foram muito difíceis.

“Mudou muita coisa, a gente não tem mais a vida que a gente tinha quando ele era vivo. Ele era a coluna da casa. Só piorou, não melhorou em nada”, reclama. Para ela, a espera por justiça “é um constrangimento muito grande para a família”.

Indenização
Depois de dez anos, de acordo com o advogado da família, João Tancredo, a família está mais perto de uma indenização. Após uma longa tramitação que chegou à última instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, decidiu que o Estado do Rio de Janeiro deve pagar indenização por danos morais de R$ 500 mil para a companheira e para cada um dos filhos do Amarildo, além de pensão até que os filhos completem 25 anos. Já os irmãos de Amarildo deverão receber R$ 100 mil.

Na terça-feira (11), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou despacho pedindo a intimação do Estado do Rio para que cumpra a decisão.

Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE) disse que ainda não tinha sido intimada até essa quinta-feira (13): “O Estado aguarda a intimação da Justiça determinando o pagamento de indenização”, informou.

“Ao contrário do que dizem, que ‘a Justiça tarda, mas não falha’, eu acredito que a Justiça que tarda, na verdade, falha”, diz Tancredo. “Essa Justiça demorada é uma Justiça muito perversa com esse tipo de caso. É muito perversa porque, além do mal causado pelo desaparecimento, você não indeniza no tempo adequado e quando indeniza, qual o valor razoável para um caso desses? Não tem valor razoável”, salienta.

Segundo Tancredo, outra ação cível tramita no STJ com pedido semelhante de indenização para dois outros irmãos de Amarildo. Além dessa ação, tramita também no STJ, a ação criminal contra os policiais responsáveis pelo crime.

Ao todo, 25 policiais foram processados. Um deles morreu antes da decisão, e 12 foram condenados pelo sequestro, tortura, morte e ocultação do cadáver de Amarildo. A decisão que decretou a prisão dos policiais também determinou que eles perdessem a função pública. Dez policiais militares condenados foram excluídos da corporação. Ninguém foi preso. Os policiais recorreram da decisão.

Desaparecimentos no Rio
Segundo a organização não governamental (ONG) Rio de Paz, o estado do Rio de Janeiro registra cinco mil desaparecimentos por ano. “Assassinato seguido de ocultação de cadáver é algo que faz parte do cotidiano do estado do Rio”, diz o fundador da Rio de Paz, Antonio Carlos Costa.

“Estamos perante um escândalo, agentes do poder público matam um cidadão brasileiro, ocultam o seu corpo e vivemos em uma cidade tomada de cemitérios clandestinos. É a barbárie”, acrescenta.

Segundo Costa, é necessário não apenas um posicionamento do estado em relação aos casos específicos, mas mudanças efetivas na política de segurança. “O que mudou na política de segurança pública do estado? Nada. A causa deve ser o fato de que quem morre é pobre”, observa.

Procurada, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, por meio da assessoria de imprensa, que a Corregedoria Geral da Corporação “cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas em lei em relação a este episódio”.

De acordo com a Secretaria, foram instaurados procedimentos para apurar a conduta dos policiais militares de serviço no dia 14 de julho de 2013, na UPP da Rocinha.

“Ao final do processo, no qual todos tiveram o amplo direito de defesa, seis integrantes daquela equipe foram excluídos dos quadros da Polícia Militar. Em relação aos dois oficiais, a decisão final está no momento no âmbito do Tribunal de Justiça”, diz em nota a secretaria.
Fonte: Terceira Via