Prefeitura de Campos protesta nome de cidadãos em cartório por dívidas de IPTU e ISS

Cobranças são referentes a tributos dos últimos anos, incluindo 2022, e estão gerando inúmeras reclamações por parte dos campistas

Foto: Arquivo Pessoal

A prefeitura de Campos está realizando protesto em cartório do nome de cidadãos por dívidas de IPTU e ISS, inclusive do ano de 2022. A medida tem gerado reclamação de contribuintes que afirmam que muitas vezes tomam conhecimento da dívida apenas com notificação extrajudicial. Segundo a lei, o prazo para pagamento da dívida nesta situação é de apenas três dias.

“Caso a gente não consiga pagar dentro do prazo, que é muito curto, o valor fica consideravelmente mais caro por causa do valor das custas e distribuição. A prefeitura nunca entrou em contato comigo antes”, alegou um contribuinte que preferiu não ser identificado.

No documento apresentado pelo leitor, após o protesto, o valor da dívida subiu R$ 519,78, o que representa um acréscimo de cerca 20%.

O J3News entrou em contato com a prefeitura de Campos e solicitou informações sobre como é realizado o procedimento de cobrança das dívidas. A equipe de reportagem perguntou, ainda, se algum contato é feito antes da notificação extrajudicial. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma resposta foi encaminhada pelo município.

Fonte:J3News

Unidade policial de Baixa Grande, em Campos, é alvo de tiros de criminosos

Bandidos atingiram o Destacamento de Policiamento Ostensivo durante a noite de terça-feira; em seguida, os suspeitos fugiram

DPO de Baixa Grande (Reprodução)

Bandidos armados fizeram disparos contra o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO), na localidade de Baixa Grande, em Campos dos Goytacazes, na noite de terça-feira (15). Os tiros atingiram vidraças e portas da unidade. De acordo com as primeiras informações, após os disparos, os criminosos fugiram em motocicletas. Até esta publicação, ninguém tinha sido preso.

Ainda segundo informações da Polícia Militar, ninguém se feriu com os disparos realizados em direção ao DPO. Imagens com paredes atingidas e vidros estilhaçados foram compartilhadas em redes sociais.

Estilhaços e cápsulas espalhados pelo chão

A unidade do Destacamento de Policiamento Ostensivo de Baixa Grande fica bem no centro comercial da localidade, bem próximo a estabelecimentos comerciais, posto de saúde, igreja e à usina de açúcar desativada. É uma área bastante movimentada às margens da RJ-216 durante o dia, e, também à noite, com funcionamento de lanchonetes.

Nos últimos meses, Baixa Grande foi cenário de homicídios e tentativas de homicídio, além de prisões de suspeitos com envolvimento com o tráfico de drogas. O DPO da localidade costuma contar apenas com uma viatura e uma pequena equipe de policiais para o patrulhamento no entorno. O caso foi encaminhado para as autoridades policiais que farão investigação.

Fonte:J3News

São João da Barra vai realizar Exposição Agropecuária de 6 a 10 de setembro

Anúncio oficial da programação será feito na sexta-feira (18)

Fotos: Silvana Rust

A Prefeitura de São João da Barra vai anunciar na próxima sexta-feira (18), a programação da ExpoBarra, a Exposição Agropecuária do município. A festa vai acontecer entre os dias 6 e 10 de setembro, no Parque de Exposições da cidade. Na última terça-feira (15), foram abertas as inscrições para o concurso Garota & Garoto ExpoBarra 2023, que vai acontecer na sexta, às 19h, no Balneário de Atafona.

O período de inscrições se encerra na quinta-feira, 17. A premiação total é de R$ 8 mil e podem se inscrever quem tem entre 18 e 30 anos e more no município.

Interessados devem comparecer ao Centro Cultural Narcisa Amália, das 9h às 17h, Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, com os seguintes documentos: cópia e original do RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência ou contrato de aluguel com tempo mínimo de três meses e o cartão da conta bancária (pode ser digital).

No ato da inscrição é necessário também que o candidato apresente um release digitado e impresso contanto sua história e informar participação em algum concurso de beleza. Quem participar assinará um termo de autorização do uso de imagem.

O casal escolhido estará presente nos dias da ExpoBarra, que acontece no Parque de Exposições e Eventos Manoel Rangel Pessanha, e disponível para compromissos agendados pelo município.

Premiação:

1 º lugar – R$ 5 mil – R$ 2.500 para cada

2 º lugar – R$ 2 mil – R$ 1 mil para cada

3 º lugar – R$ 1 mil – R$ 500 para cada.

Fonte: J3News

I Encontro Nacional de Gestores de Cultura: SFI presenteia ministra Margareth Menezes

São Francisco de Itabapoana (SFI) foi representado pelo secretário municipal de Educação e Cultura, Robson Santana, no I Encontro Nacional de Gestores de Cultura (ENGCult). O evento foi realizado nesta segunda (14) e terça-feira (15) no teatro da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória, e contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Para Robson, foi uma oportunidade de “participar de um significativo intercâmbio cultural, junto com vários entusiastas e figuras relevantes do setor”. Segundo ele, foi “um marco para o fortalecimento, a valorização e a abertura de diálogo”.


— Na ocasião, entreguei um quadro do artista plástico são franciscano Uellington Soares à ministra da Cultura, intitulado "Trabalhador Rural: Rancador de Mandioca", elevando, assim, esta parcela da nossa cultura à relevância nacional. Isso evidencia o destaque e incentivo dado à área cultural pela prefeita Francimara Barbosa Lemos — relatou o secretário, que estava acompanhado de integrantes do Departamento de Cultura (Depac).

O secretário de Cultura do Espírito Santo e anfitrião do evento, Fabrício Noronha, também recebeu uma obra. A entrega aconteceu durante a Conferência Estadual de Cultura do Espírito Santo, realizada em paralelo ao ENGCult. A tela é intitulada "Barracão de Gargaú" e retrata o período em que o espaço funciona como entreposto da região. Atualmente, o local é um equipamento cultural do município.


Entre as autoridades presentes, estavam ainda a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros. De acordo com a organização do evento, cerca de mil inscritos de todos os estados brasileiros se inscreveram para participar de palestras, minicursos, debates e encontros temáticos.

Santana destacou a necessidade “da articulação em rede para o avanço das pautas”. Ele também mencionou as conquistas para a área cultural desde a implementação da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional de Fomento Cultural Aldir Blanc e a recriação do Ministério da Cultura (MinC).


O I ENGCult foi realizado pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, com a parceria da Secretaria da Cultura do Espírito Santo (Secult-ES), Unesco no Brasil, Fundação Itaú e Itaú Cultural, Instituto Cultural Vale e MinC e OEI, além de apoio da UFES e TV Educativa do Espírito Santo (TVE-ES).

AsCom

Liberada lista de contemplados do Bolsa Família de agosto

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), divulgou uma nova lista de contemplados pelo Bolsa Família. A relação com 96 nomes é referente ao mês de agosto. Para conferir, clique aqui.

Para retirar o primeiro pagamento é necessário o responsável familiar ir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF), a fim de realizar o primeiro cadastro levando o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou certificado de reservista), um comprovante de residência atualizado e o aparelho de telefone celular. O primeiro cadastro também pode ser realizado pelo Caixa Tem, aplicativo de serviços sociais. Quem tiver dúvidas pode acessar o link https://www.caixa.gov.br/caixatem/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx.

“A data para o recebimento do Bolsa Família está disponível no calendário de pagamento 2023, de acordo com o último número do NIS. Após o primeiro cadastro realizado na CEF ou através do Caixa Tem, o beneficiário poderá retirar as demais parcelas também nas Loterias Caixa portando documentos pessoais, NIS e o aparelho celular cadastrado”, explicou a coordenadora do Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único em SFI, Ludimila Manhães, acrescentando:

“As famílias que realizarem o Desligamento Voluntário, ou seja, aquelas cuja renda mensal melhorou e a família não se encontra mais em situação de pobreza (renda per capita – por pessoa – de até R$ 218) podem requerer o desligamento do PBF e terão prioridade para reversão de cancelamento caso necessitem no prazo máximo de 36 meses contados da data em que ocorreu a ação de cancelamento de benefícios”.

Para mais esclarecimentos, tirar dúvidas e realizar denúncias de recebimento indevido, a população deve entrar em contato com a Coordenação do Cadastro Único e PBF através do telefone/WhatsApp (22) 99798-7201. Também é possível obter informações sobre outros programas sociais do Governo Federal, como Auxílio Gás dos Brasileiros, ID Jovem, Carteira do Idoso, Tarifa Social de Energia Elétrica (baixa renda), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Kit de Antena de TV, Contribuição Social INSS (facultativo de baixa renda - categoria do lar) e isenção para taxa de concurso público.

AsCom

DESTAQUE SHOW 2023: HOMENAGEADO KASSIANO TAVARES

 

Kassiano Tavares

Nascido e criado em Goytacazes, Baixada Campista em Campos dos Goytacazes, é servidor público da área de segurança e atuou como conselheiro tutelar por dois mandatos consecutivos. Inspirado por seu tio, o eterno vereador Ailton Tavares, foi eleito vereador em 2020 com uma expressiva votação de 1.546 votos. Desde que assumiu o cargo, tem se destacado por sua atuação incansável em diversas áreas. Ele apresenta projetos de lei e indicações legislativas visando ofertar mais saúde, educação, segurança e mobilidade urbana para toda população.

É líder comprometido e dedicado, sempre atento às demandas da população e em busca de soluções para suas necessidades. A população de Campos dos Goytacazes confia nele como representante, defensor e voz ativa. Seu trabalho visa promover o progresso e o bem-estar de todos os cidadãos. Com sua atuação positiva e comprometida, ele continua a fazer uma diferença significativa e a trazer mudanças positivas para a cidade que tanto ama.

Frase:

"Uma verdadeira liderança política é aquela que entende sua missão não apenas como uma representação de poder, mas sim como uma oportunidade divina de transformar vidas através de ações sociais. Nossas ações devem ser tão impactantes que não sejam esquecidas pelos que nos elegeram, e tão transformadoras que inspirem as gerações futuras a lutar por um futuro melhor para nossa cidade."

Apoio:

Patrocínio:

Realização:

Supremo rejeita denúncia da Lava Jato contra senadores

PGR já havia mudado de posição e defendido arquivamento

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (14), para arquivar denúncia apresentada pela Procuradoria da República (PGR) durante as investigações da Operação Lava Jato, em 2017. A denúncia ficou conhecida como “Quadrilhão do MDB do Senado”.

Por maioria de votos, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Edson Fachin. O magistrado seguiu novo posicionamento da PGR, enviado ao Supremo em março deste ano, no qual a procuradoria defendeu rejeição da denúncia.

“Ante o exposto, com esteio no pleito da Procuradoria-Geral da República, que manifesta rejeição da denúncia em relação aos acusados, por ausência de justa causa, e que fez reavaliação do entendimento anteriormente exposto, depreendo que a decorrência é a de rejeitar a denúncia formulada em face de Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, José Sérgio de Oliveira Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp”, decidiu Fachin.

O relator também levou em conta que não podem ser usadas para condenações tão somente as declarações de investigados que assinaram acordos de delação com os investigadores da Lava Jato. A alteração foi inserida no Pacote Anticrime de 2019.

“Ainda foram especialmente consideradas pela acusação as alterações determinadas pela Lei 13.964/2019, que, ao não mais permitir o recebimento de denúncia com fundamento apenas nas palavras do colaborador, teve profundo reflexo na situação em análise”, concluiu.

A denúncia original foi feita ao Supremo pelo ex-procurador Rodrigo Janot e envolveu os senadores do MDB.

A votação ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há deliberação presencial.

Fonte: Agência Brasil

Lojistas aprovam 1º sábado com fechamento de ruas no Centro de Campos e medida será mantida até o fim do ano

A interrupção do trânsito de veículos acontece a partir das 8h e vai até as 16h

Foto: Divulgação

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) avaliou de forma positiva o primeiro sábado com fechamento de partes das ruas João Pessoa e Santos Dumont para o trânsito de veículos, em reunião realizada nesta segunda-feira (14). De acordo com a instituição, medida será mantida por todos os sábados até o final do ano.

“O primeiro sábado da novidade, na véspera do Dia dos Pais (12) foi um sucesso, mas estão sendo reivindicadas complementos para transformar a área em um shopping a céu aberto, com atividades de recreação e artes”, publicou a CDL nas redes sociais.

Na reunião desta segunda, estiveram presentes Anderson Batista Cardoso, coordenador de Trânsito do município e outros agentes públicos além de lojistas que ocupam esse perímetro da área central.

A João Pessoa, uma das artérias mais relevantes do comércio do Centro passa a fechar ao trânsito de veículos aos sábados no horário útil no trecho entre a 13 de Maio e Barão de Amazonas. O mesmo acontecerá na Rua Santos Dumont entre a 21 de Abril e a Beira-Rio.

A interrupção do trânsito de veículos acontece a partir das 8h e vai até as 16h, o que gera, de acordo com os lojistas, mais conforto e tranquilidade para os pedestres transitarem por esse verdadeiro Shopping a céu aberto.

Fonte:J3News

Polícia Militar intensifica treinamento em ações de abordagem

Prática de treinamento extraordinário obrigatório a todos os policiais envolvidos em ocorrências que tenham resultado em óbito ou lesão corporal grave

Foto: Ilustrativa/Arquivo

Com a finalidade de reduzir danos em ações de abordagens de veículos em vias públicas, a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro acaba de instituir a prática de treinamento extraordinário obrigatório a todos os policiais envolvidos em ocorrências que tenham resultado em óbito ou lesão corporal grave.

Os policiais militares que participaram das ações mais recentes previstas na nova decisão – em Santa Teresa, Cidade de Deus e Ilha do Governador – já estão matriculados no treinamento compulsório com início previsto para a próxima segunda-feira (21)

De acordo com decisão, formalizada no boletim interno da Corporação da última sexta-feira (11), o comandante da unidade responsável pela ação de abordagem deverá efetivar, em no máximo dois dias, a matrícula dos policiais envolvidos no Estágio de Aplicações Táticas (EAT), treinamentos de rotina ministrados pela Corporação destinados a aprimorar a capacitação operacional da tropa.

“Uma das orientações estratégicas do comando da Corporação é a capacitação contínua da tropa, especialmente no aprimoramento dos policiais militares que trabalham na atividade-fim”, explica o secretário da SEPM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires

O coronel Henrique cita dois modelos de treinamento muito específicos para esta finalidade: o EAT e o Treinamento Operacional Policial (TOP Noturno), desenvolvido em ambiente de baixa luminosidade. De janeiro do ano passado até o primeiro semestre deste ano, quase dois mil policiais militares passaram pelo EAT. Já o TOP Noturno foi ministrado no mesmo período para mais de quatro mil policiais.

Os treinamentos desenvolvidos no Centro de Instrução Especializada e Pesquisa Policial (CIEsPP) da Polícia Militar contemplam a área operacional, como técnicas de abordagem e prática de tiro, além de conteúdos teóricos, como legislação e normas internas da Corporação.

Fonte: PMERJ