sábado, 21 de outubro de 2023

Grande apreensão de drogas, armas e munições em Bom Jardim São Francisco de Itabapoana

Policiais militares da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, através do Patamo lll após permanecer em observação para verificar a prática de venda de entorpecentes na localidade de Bom Jardim, de uma  facção. Logrou êxito em abordar a nacional A. A. B. e arrecadar os seguintes materiais:1395 Pedras de crack, 219 buchas de Maconha, 4 mariolas grandes de Maconha, 324 pinos de cocaína, 07 munições de calibre 12, 01 revólver de marca Rossi cal.32, com numeração aparentemente suprimida. Aproximadamente 9 mil pinos vazios, 02 balanças de precisão, R$ 330,00 em espécie. 
Ocorrência em andamento sendo comunicado na 147ª DP.
Fonte: PM

sexta-feira, 20 de outubro de 2023

Brasil perde 15% de florestas naturais em quase 40 anos, diz MapBiomas

Rede atribui perdas ao avanço da agropecuária no país

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Em novo levantamento, a rede MapBiomas constatou que, entre 1985 e 2022, houve redução de 15% da área ocupada por florestas naturais no país, passando de 581,6 milhões de hectares para 494,1 milhões de hectares.

O principal fator de devastação foi a apropriação da agropecuária, e os últimos cinco anos aceleraram o processo de desmate, respondendo por 11% dos 87,6 milhões de hectares perdidos, revela a Coleção 8 do Mapeamento Anual da Cobertura e Uso da Terra no Brasil. Segundo o trabalho, os biomas que mais viram florestas sumirem nesse período foram a Amazônia (13%) e o Cerrado (27%).

O mapeamento considera diversos tipos de cobertura arbórea: formações florestais, savanas, florestas alagáveis, mangue e restinga. De acordo com o MapBiomas, esses ecossistemas ocupam 58% do território nacional. Quando todos são considerados, a Amazônia (78%) e a Caatinga (54%) aparecem como os biomas com maior proporção de florestas naturais em 2022.

O MapBiomas observou, ainda, que dois terços da área destruída, ou seja, 58 milhões de hectares, foram de formações florestais, que são áreas de vegetação com predomínio de espécies arbóreas e dossel contínuo como as florestas que prevalecem na Amazônia e na Mata Atlântica. A diminuição das formações florestais foi de 14% nos 38 anos analisados. O Pampa foi o único em que o patamar se manteve estável, mesmo com o passar dos anos.

Pelos cálculos da organização, quase todo o desflorestamento (95%) se deu como consequência do avanço da agropecuária, que implica tanto a transformação de floresta em pastagens como a utilização das áreas para cultivo agrícola. Nas duas primeiras décadas do período sob análise, registrou-se aumento da perda de florestas, seguido de período de redução da área desmatada a partir de 2006.

As florestas alagáveis também fazem parte da paisagem da Amazônia e passaram a ser monitoradas pelo MapBiomas neste ano. Tais florestas são caracterizadas por se formar nas proximidades de cursos d’água. Nesse caso, no intervalo de quase 40 anos, foram perdidos 430 mil hectares de florestas, que ocupavam 18,8 milhões de hectares ou 4,4% do bioma em 2022.

Fonte: Agência Brasil

Instituto Sawanna reúne autoridades em evento pelo Outubro Rosa

Evento contou com a presença do diretor do Grupo Imne, Diogo Neves, a primeira dama Tassiana Oliveira e a prefeita de São Francisco, Francimara Lemos.

POR YAN TAVARES
Foto: Josh

O Instituto Sawanna Por Todos reuniu autoridades municipais e regionais, médicos especialistas, membros da sociedade civil e pacientes oncológicos, em um evento promovido em menção ao Outubro Rosa, na noite desta quinta-feira (19), em Campos. A iniciativa, apoiada pelo Grupo Imne, acontece na data que marca o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama.

Diretor do Grupo Imne, o oncologista Diogo Neves, compôs uma roda de conversa para debater a conscientização e prevenção ao câncer de mama. Ele destacou a importância de participar e incentivar uma ação com essa proposta:
Diogo Neves, diretor do Grupo Imne – Foto: Josh.

“É de extrema relevância a gente reunir médicos, pacientes e autoridades para discutir o tema. Assim, podemos debater as políticas que devem ser adotadas para minimizar os efeitos do câncer, bem como falar das estratégias que podem ser traçadas para detectar a doença de forma mais precoce. Importante também a gente promover o Instituto Sawanna. Uma instituição que vejo que tem como uma bandeira trabalhar para que a nossa região tenha futuramente um polo de tratamento de câncer infantil. E vamos contribuir no que for possível para essa construção”, enfatizou Diogo.

Hoje com sete anos de existência, o Instituto Sawanna atende 79 crianças e 260 adultos portadores de neoplasias. Fundado em outubro de 2016, o instituto atua na prevenção, no acompanhamento do tratamento e na humanização dos serviços prestados aos pacientes oncológicos.

O suporte é dado de forma gratuita, com uma equipe multidisciplinar, oferecendo serviços nas áreas de psicologia, fisioterapia, odontológica e de serviço social. A inciativa desta quinta-feira (19) contou também com apresentação teatral e desfile de pessoas assistidas pela instituição.
Lena Souza, presidente do Instituto Sawanna Por Todos – Foto: Josh

“A gente acolhe e abraça pessoas. Tratamos esse evento como essencial para mostrar a essas mulheres o quanto são guerreiras, batalhadoras, merecedoras de uma homenagem como essa. Nosso intuito é não só promover a conscientização, como uma celebração à vida dessas pessoas, que lutam e permanecem firmes e fortes”, destacou Lena Souza, presidente do Instituto Sawanna Por Todos.

A encenação mostrou diferentes formas das famílias receberam o diagnóstico do câncer. Foram apresentados também depoimentos de mulheres contando as suas experiências de vida. “É importante mostrar essa realidade. Existem mulheres que são acolhidas por seus maridos, mas muitas são abandonas pelos parceiros. E isso precisa também ser debatido”, completou Lena.

Parceria firmada com a Prefeitura

A primeira dama de Campos, Tassiana Oliveira, marcou presença no evento e reforçou a parceria firmada recentemente pelo governo municipal com o Instituto Sawanna Por Todos. Através do acordo, anunciado em setembro pela Prefeitura, o instituto foi incluído na Rede Campos de Saúde. Desta forma, serviços como assistência jurídica, fonoaudiólogo e nutrição também poderão passar a ser ofertados aos assistidos.
Tassiana Oliveira, primeira dama de Campos. Foto: Josh

“Sabendo da importância do trabalho muito bem realizado pelo Instituto Sawanna, o prefeito Wladimir já firmou uma parceria, para que cada vez mais pessoas possam ser atendidas e da melhor forma. Essa instituição é um braço da Prefeitura e que precisa ser reconhecida e apoiada para que as pessoas assistidas recebam o cuidado necessário”, comentou Tassiana.

Paciente oncológica, a prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Lemos, fez um alerta importante sobre a prevenção ao câncer de mama. Ela conta que o diagnóstico precoce foi essencial para que pudesse vencer a batalha contra a doença:
Francimara Lemos, prefeita de São Francisco de Itabapoana – Foto: Josh

“Eu como paciente oncológica, carrego essa bandeira, não só no município de São Francisco, como em toda a região. Fiz questão de estar aqui não só para prestigiar a iniciativa do Instituto Sawanna, como também para incentivar a prevenção, que é o melhor remédio. Nós mulheres temos que aproveitar esse mês que se dedica a conscientização ao câncer de mama e de colo de útero. É uma doença que tem cura, basta a gente se prevenir. Quando é descoberto a tempo, assim como eu, a gente consegue ser curada”, pontuou Francimara.
Fonte:J3News

Polícia Civil recupera oito metralhadoras furtadas do Exército

Armas foram furtadas do Arsenal de Guerra do Quartel em Barueri, em São Paulo

(Foto: Divulgação Polícia Civil)

Policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), com apoio da Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter) e da Inteligência do Exército Brasileiro, recuperaram, nesta quinta-feira (19/10), oito armas que foram furtadas do Arsenal de Guerra do Quartel em Barueri, em São Paulo. A apreensão ocorreu na Gardênia Azul, Zona Oeste do Rio.

“Quero parabenizar a Polícia Civil por essa apreensão. As investigações seguem avançando, com inteligência e aparato técnico. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Não retrocederemos um milímetro sequer para essas máfias que atuam no Rio de Janeiro. O Estado não vai recuar”, disse o governador Cláudio Castro.

De acordo com o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Marcus Amim, os deslocamentos das armas realizados pelos criminosos estavam sendo monitorados pela DRE.

“Essas metralhadoras foram adquiridas pela cúpula de uma facção criminosa, que está promovendo uma disputa territorial na Zona Oeste do Rio. Informações de inteligência detectaram hoje que o armamento estava sendo deslocado da Rocinha para a Gardênia”, explicou Amim.

Ao todo, foram apreendidas quatro metralhadoras MAG 7.62 e quatro metralhadoras .50. As investigações continuam para identificar e responsabilizar todos os envolvidos no crime.

“O governador Cláudio Castro nos passou a missão de descobrir onde estavam essas armas. Intensificamos as investigações, levantamos dados de inteligência e conseguimos localizar as armas”, disse o secretário de Polícia Civil.

Fonte: Governo do Estado

Produção de abacaxi do NF busca reconhecimento de Indicação Geográfica

O objetivo é de um projeto que vem sendo desenvolvido pela Universidade Estadual do Norte Fluminense

Foto Ilustrativa/Arquivo
A produção de abacaxi do Norte Fluminense é uma das mais importantes do país e, em breve, poderá ganhar o reconhecimento de Indicação Geográfica (IG) da espécie Denominação de Origem. Este é o objetivo de um projeto que vem sendo desenvolvido pela UENF, sob coordenação da professora Janie Mendes Jasmim, do Laboratório de Fitotecnia do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (LFIT/CCTA). 

O registro de IG é conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a produtos ou serviços característicos de seu local de origem, que podem ser distinguidos por atributos únicos. O IG da espécie Denominação de Origem — que está sendo proposto para o abacaxi do Norte Fluminense — inclui fatores naturais e humanos ligados às características do produto.

Segundo Janie, o cultivo de abacaxi exerce um papel fundamental no setor frutícola do Norte Fluminense, sobretudo considerando-se a agricultura familiar. Dados de 2022 indicam que a cultura do abacaxi movimentou cerca de 500 milhões de reais no Norte Fluminense. A produção regional de abacaxi está concentrada nos municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes e Quissamã. A área total colhida em 2022 foi de 4732 hectares.

O Norte Fluminense é considerado o quarto produtor nacional de abacaxi em importância, com destaque para São Francisco de Itabapoana considerado o segundo maior produtor em área colhida no ano de 2019, de acordo com Junghans e Souza da Embrapa Mandioca e Fruticultura. Esses dados evidenciam a importância da contribuição do cultivo para o desenvolvimento socioeconômico regional.

“O reconhecimento da IG – Denominação de origem fortalecerá a cadeia produtiva de frutos de abacaxi, trazendo maior visibilidade para a produção e novos negócios no Estado, em função da sua posição estratégica, infraestrutura, potencial turístico e conferirá maior visibilidade ao Norte Fluminense no mercado nacional, possibilitando ainda a sua inserção internacional”, disse Janie. 

De acordo com a professora, a IG vai propiciar uma maior valorização da produção de abacaxi no Norte Fluminense e no estado do Rio de Janeiro RJ, possibilitando também uma maior interação entre os produtores, associações, a assistência técnica e extensão rural por meio da EMATER e SENAR, como o setor de P&D, além das Secretarias de Agricultura municipais, entre outros. “Ademais, vai consolidar a transmissão dos saberes da abacaxicultura para as novas gerações, mantendo a tradição regional”, concluiu Janie.

O projeto é financiado pela Faperj, contemplado no Edital Programa Apoio à Promoção de Indicações Geográficas no Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: J3News

Estado lança nova fase do programa de limpeza e desassoreamento de rios e canais

Serão investidos R$ 250 milhões em frentes de serviço de limpeza e desassoreamento de rios e canais

(Foto: Divulgação)

O Governo do Estado lançou nesta quinta (19), a nova fase do Programa Limpa Rio que irá beneficiar os 92 municípios fluminenses com a limpeza e o desassoreamento de seus rios e canais.

Para esta etapa, serão investidos cerca de R$250 milhões, recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). A iniciativa vai mitigar as inundações decorrentes do transbordamento de corpos hídricos, o que acontece principalmente no periodo chuvoso, proporcionando melhoria da qualidade de vida para a população.

Para o secretário de Ambiente e Sustentabilidade e vice-governador, Thiago Pampolha, o Governo do Estado está cada vez mais perto dos que precisam.

“O Limpa Rio é fundamental para levar segurança ambiental e qualidade de vida à população, identificando, planejando e executando a limpeza e desassoreamento dos rios com histórico de transbordamento. Assim, vamos atuar em todo o estado para minimizar o impacto das fortes chuvas – afirmou Pampolha.

Só no primeiro semestre deste ano, o Programa Limpa Rio beneficiou 401 rios e canais de 50 cidades fluminenses, com a limpeza e o desassoreamento de trecho de 183 quilômetros desses corpos hídricos . As intervenções retiraram 491.775 metros cúbicos de sedimentos para destinação ambiental adequada.

Fonte: Governo do Estado

Novo padrão de sinalização é implementado durante obras nas vias públicas de Campos

Avenida Sete de Setembro, na área central da cidade, é um dos endereços com medidas de segurança

Trabalhadores durante obras na Avenida Sete de Setembro (Ilustração)

A necessidade da execução de obras nas vias públicas do município, principalmente com a elevação de tampões em decorrência do novo asfaltamento, a Prefeitura de Campos, por meio da Subsecretaria de Mobilidade, desenvolveu novo padrão de sinalização visando garantir a segurança dos usuários. Esta nova sinalização foi implantada na quinta-feira (19) na Avenida Sete de Setembro, no trecho entre a Rua Doutor Felipe Uebe e a Rua dos Goytacazes, onde está sendo executado o serviço de elevação de tampões.
Subsecretário Sérgio Mansur

De acordo com o subsecretário de Mobilidade, Sérgio Mansur, este novo padrão de sinalização se baseia de implantação de delineadores refletivos com finalidade em promover uma pré-sinalização até o local da obra. “Estes delineadores são colocados junto ao meio fio, em uma extensão que antecede o local de execução da obra, e quando os veículos se aproximam do local da obra, os delineadores delimitam o desvio necessário que os mesmos devem fazer”, explicou.
Sinalização na Avenida Sete de Setembro

Mansur explica que, complementando, são colocadas nas calçadas ou nos canteiros placas indicativas da obra, como foi feito nesta quarta-feira na Avenida Sete de Setembro. “Estas placas ficarão sempre fora da faixa de rolamento de modo não haver obstáculos para os veículos”, ressaltou o subsecretário, informando, ainda, que este novo padrão de sinalização foi desenvolvido com base no Manual de Sinalização de Obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), porém com uma adaptação para via urbana.

Fonte: Secom/PMCG

Balcão de Emprego com mais 7 vagas disponíveis

O Balcão de Emprego de São Francisco de Itabapoana (SFI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está anunciando mais sete vagas para cargos diversos. As oportunidades são para trabalhar no município.

São quatro vagas para serviços gerais do sexo masculino, uma vaga de fonoaudiólogo (a), uma de dentista (a) e uma vaga de babá/empregada doméstica, sendo que ter referência será um diferencial na avaliação para a contratação.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail balcaodeemprego@pmsfi.rj.gov.br ou ainda entregá-lo na sede da SMTDH, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no período das 8h às 17h.

“Quem tiver oportunidades de emprego e quiser participar desta parceria de sucesso com o Balcão é só procurar a equipe da SMTDH que a gente divulga as vagas disponíveis e ainda se encarrega de receber os currículos dos candidatos”, orientou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.
AsCom

quinta-feira, 19 de outubro de 2023

STF valida transporte público gratuito nas eleições de 2024

Corte pediu ao Congresso aprovação de norma para regulamentar direito

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (18), que estados e municípios devem garantir transporte público gratuito durante as eleições de 2024. Por unanimidade, o Supremo também pediu ao Congresso a aprovação de uma norma para regulamentar o direito.

Pela decisão, caso os parlamentares não aprovem uma norma sobre o assunto, a regulamentação ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante as eleições do ano passado, o relator do caso e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte público fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plenário.

Na sessão de ontem, a Corte julgou definitivamente o caso e entendeu que há “omissão constitucional” na falta de aprovação da gratuidade.

Para Barroso, o transporte público gratuito permite que toda a população possa participar do pleito. “Numa democracia, as eleições devem contar com a participação do maior número de eleitores e transcorrer de forma íntegra, proba e republicana”, afirmou.

O presidente também afirmou que a atuação do Supremo se justifica diante da falta de lei sobre o assunto.

“Faço apelo ao legislador para que edite lei apta a sanar a referida omissão constitucional, de modo que seja assegurada a gratuidade de transporte gratuito coletivo urbano aos eleitores com frequência compatível com aquela compatível com os dias úteis”, completou.

AGU
Durante o julgamento, o advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, defendeu o acesso gratuito ao transporte e disse que a medida assegura a democracia no país.

“O custo de transporte para determinadas camadas sociais se apresenta com uma barreira ao exercício desse direito [votar]”, argumentou.

A defensora pública Tatiana Melo Aragão Bianchini também defendeu a medida e comentou que a liberação do transporte público provocou a diminuição da abstenção de eleitores no segundo turno das eleições de 2022.

“Políticas públicas tendentes a permitir o maior comparecimento possível aos locais de votação a todas as classes sociais contribuem para o fortalecimento da democracia”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Parada LGBT do Rio irá às ruas contra retrocesso em direitos

Será no dia 19 de novembro, na Praia de Copacabana

Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil

“O amor, a cidadania e a luta LGBTI+ jamais vão recuar” é o tema da 28ª Parada do Orgulho LGBTI+ Rio, que será realizada no dia 19 de novembro, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. A marcha pretende reunir milhares de lésbicas, gays, bissexuais, mulheres transexuais, homens trans, pessoas intersexo e aliados. O objetivo é celebrar os direitos conquistados e lutar para que não haja retrocessos.

A parada no Rio é organizada há 28 anos pela organização não governamental (ONG) Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT e é considerada o terceiro maior evento da cidade. Trata-se da primeira parada do Brasil. A marcha marca a luta por direitos iguais, combate a intolerância, ao preconceito e ao ódio.

No Brasil, de acordo com o primeiro levantamento oficial feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há, no Brasil, pelo menos 2,9 milhões de pessoas de 18 anos ou mais que se declaram lésbicas, gays ou bissexuais. Ainda não foram feitos levantamentos nacionais oficiais do restante da população LGBTQIAP+.

Outras pesquisas e acontecimentos recentes mostram que a homofobia segue como questão a ser discutida. De acordo com o Relatório de Mortes Violentas de LGBT+ no Brasil ocorridas em 2021, do Grupo Gay da Bahia, 300 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, entre outros) sofreram morte violenta no país em 2021, número que representa 8% a mais do que no ano anterior, sendo 276 homicídios e 24 suicídios. Em 2022, foram 256 mortes.

Este mês, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por 12 votos contra cinco.

Em 2011, o casamento homoafetivo foi considerado constitucional e regulamentado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, a Corte reconheceu que o Artigo 5º da Constituição, ao definir que todos são iguais perante a lei “sem distinção de qualquer natureza”, garante o direito ao casamento para casais do mesmo sexo.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que nenhum cartório no Brasil poderia recusar a celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Desde então, mais de 76 mil casais registraram a união em cartórios – uma média de 7,6 mil casamentos por ano: 56% entre casais femininos e 44% entre casais masculinos.

A marcha ocorrerá no dia 19 de novembro a partir das 11h, com concentração no Posto 5, na praia de Copacabana.

Fonte: Agência Brasil

Corpo do vereador Franquis Arêas é sepultado no cemitério de Santo Amaro

Parlamentar de São João da barra exerceu quatro mandatos consecutivos; parentes e amigos renderam homenagens

Sepultamento do vereador Franquis Arêas (Reprodução)

Sob forte comoção, aplausos e homenagens, familiares, amigos, colegas de trabalho e várias autoridades despediram-se, nesta quarta (18), do vereador de São João da Barra, Franquis Arêas de Freitas. O parlamentar faleceu na terça-feira (17), vítima de infarto. O velório aconteceu no plenário do Legislativo e o sepultamento, no cemitério de Santo Amaro, em Campos. O município decretou luto oficial de três dias.

Além de seus colegas parlamentares, estiveram presentes, a prefeita Carla Caputi; os ex-prefeitos, José Amaro Martins (Neco) e Betinho Dauaire; o deputado estadual Bruno Dauaire; os ex-presidentes da Câmara, Aluizio Siqueira, Alex Firme, Gersinho Crispim; o vereador de Campos, Fred Rangel, o ex-vereador e também ex-procurador do Legislativo, Domingos Vieira; o ex-vereador de Campos, Marcão Gomes; entre outros nomes do meio político.

O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que é amigo de Franquis, não pôde estar presente, pois está em Brasília, mas foi representado por sua esposa, Tassiana Oliveira.

O presidente da Câmara, Alan de Grussaí, destacou que Franquis era um vereador bem atuante. “Ele fez muito pelo nosso município, um homem íntegro, pai e esposo exemplar e que, com certeza, vai deixar muita saudade”, disse.

Amigo íntimo de Franquis há 25 anos, Betinho Dauaire conta que o vereador foi secretário de Transportes em sua gestão. “Franquis era um homem disciplinado, organizado e muito meu amigo. E sempre fiel aos seus princípios”.

Um dos momentos de oração foi conduzido pelo pastor Maxmiliano Fernandes, da Primeira Igreja Batista de SJB, que descreveu o parlamentar como um homem de caráter, que exerceu seu papel e deixou um grande legado para todos.

Biografia – Natural do 5º Distrito de São João da Barra, Franquis tinha 47 anos e deixa esposa e dois filhos pequenos. Ele ingressou cedo na política. Aos 25 anos de idade, foi secretário de Transporte do município – pasta que ocupou entre os anos de 2001 a 2004. Ele sempre teve a pretensão de ocupar uma cadeira no legislativo. Disputou as eleições de 2008 da qual saiu vitorioso com 941 votos – sendo o quinto mais votado em São João da Barra. Atualmente, Franquis era o vereador com o maior número de mandatos consecutivos. Na última eleição, recebeu 1193 votos, chegando à quarta legislatura.

Fonte: Ascom

Vigilância Sanitária de Campos interdita indústria envasadora de água

De acordo com o órgão, sais não permitidos eram adicionados ao produto; constatação aconteceu durante fiscalização da empresa

Foto: Ilustrativa/Arquivo

A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) interditou uma indústria envasadora de água adicionada de sais, da marca Recanto, instalada no município, após constatação de uso no preparo do produto de matéria-prima inadequada para utilização com fins alimentícios. A interdição aconteceu na quarta-feira (18) após vistoria para renovação do licenciamento sanitário anual.

Devido à irregularidade, o estabelecimento teve as atividades de fabricação e comercialização suspensas. Além da interdição, foi gerado Auto de Infração e a empresa irá responder em processo administrativo sanitário pela infração cometida.

“O motivo da interdição foi o uso de um sal que não é adequado para a indústria alimentícia, ou seja, um sal impróprio para o consumo humano”, explica a diretora da Vigilância Sanitária, Vera Cardoso de Melo.

A liberação para o estabelecimento retornar ao funcionamento está condicionada à adequação necessária, mediante aquisição de aditivos que sejam próprios para uso na indústria alimentícia e, portanto, seguros ao consumo alimentar.

A Vigilância Sanitária orienta para que consumidores que adquiriram a Água Adicionada de Sais da marca Recanto, até o dia 18 de outubro de 2023, façam a devolução ao local da compra. Já lojista/depósito que devolva o produto direto à indústria. Fica a indústria responsável pelo descarte correto da água.

No caso do consumidor que tenha feito uso da água sentir qualquer mal-estar, a orientação é primeiramente buscar atendimento médico e, posteriormente, notificar a Visa. A renovação de licença sanitária anual é obrigatória e de responsabilidade do proprietário, devendo o mesmo solicitar o serviço junto à Vigilância Sanitária Municipal.
Fonte: Ascom/Visa

Comissão da Alerj discute cumprimento da Lei de Cuidados Paliativos

Audiência conta com a participação de pesquisadores da Fiocruz, representantes da Secretaria de Estado de Saúde e do Inca

Audiência na Alerj (Foto Ilustrativa/Arquivo)

A Lei de Cuidados Paliativos (nº 8425/2019) será debatida em audiência pública da Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se!), nesta quinta-feira (19), às 10h, na sala 1801 da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro serve para analisar o atual estágio de implementação dessa legislação e identificar os principais obstáculos que têm impedido sua total efetivação. A audiência terá transmissão ao vivo pelo Youtube Alerj Digital.

De acordo com o deputado Carlos Minc (PSB), presidente da Comissão, a lei está sendo cumprida de forma parcial no Instituto Nacional do Câncer (Inca) e em alguns municípios, como em uma filial da Cruz Vermelha, em Barra do Piraí. A audiência pública vai debater os avanços da lei e os gargalos que impedem o seu cumprimento por omissão ou desinformação.

“À medida que a população mundial envelhece, há um aumento na prevalência de doenças não transmissíveis e a persistência de doenças crônicas e infecciosas. Com isso, a população necessitada de cuidados especiais, em suas últimas horas, dias ou semanas, deverá aumentar significativamente”, alerta o deputado Minc.

A audiência contará com a participação de pesquisadores da Fiocruz, representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Frente Estadual de Combate ao Câncer de Mama/RJ, do Inca, bem como de outros representantes de instituições e movimentos da sociedade civil.

Fonte: Alerj

Detran.RJ realiza mutirão para emitir carteiras de identidade para estudantes que farão Enem

Não é necessário agendamento; comprovante de inscrição nos exames, vestibulares, cursos ou concursos serão exigidos

Foto Divulgação

Neste sábado (21), Detran.RJ vai realizar um mutirão especial para fornecer carteira de identidade aos estudantes que realizarão o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), vestibulares, cursos e concursos, como os do Colégio Militar e Pedro II. Esse é o segundo mutirão exclusivo e será realizado em todos os mais de 120 postos de identificação civil do Detran, em todas as regiões do Estado do Rio.

O atendimento será realizado por ordem de chegada, com distribuição de senhas, e não haverá necessidade de agendamento. Os serviços oferecidos serão a primeira e a segunda via da identidade. O estudante precisará apresentar o comprovante de inscrição nos exames, vestibulares, cursos ou concursos, além de original ou cópia autenticada da certidão de nascimento (para solteiros) ou de casamento. Os postos abrirão de 8h às 14h, exceto os localizados em shoppings, que abrirão de 10h às 16h.

A emissão da primeira via da identidade é gratuita. Para a segunda via, é cobrada uma taxa de R$ 48,88. Neste caso, o estudante deve pagar o Duda de código 500-2, emitido no site do Bradesco. Para obter isenção, os que recebem até um salário-mínimo, os desempregados e os reconhecidamente pobres podem apresentar declaração de hipossuficiência, declaração de isenção emitida pela Fundação Leão XII ou decisão de autoridade judicial.

A carteira de identidade emitida para crianças e adolescentes precisa ser substituída quando o usuário completa 18 anos de idade. Se for pedida nos 30 dias anteriores ao 18º aniversário, a segunda via é isenta de taxa. No dia 30/9, em função deste mutirão especial, não serão abertas vagas para agendamento do público em geral para os serviços de identificação civil.

Fonte: Detran.RJ