Município define últimos detalhes para construção do Centro de Monitoramento com 119 câmeras de segurança

A prefeita de São Francisco de Itabapoana (SFI), Francimara Barbosa Lemos, esteve reunida com um grupo de secretários em seu gabinete, a fim de definir os últimos detalhes para a construção e instalação do Centro de Monitoramento. O objetivo é aumentar a segurança no município. O encontro ocorreu na quarta-feira (25), sendo definida a instalação de 119 câmeras em locais estratégicos de SFI.

“Estou analisando e batendo o martelo em relação aos últimos detalhes para a construção e instalação do Centro de Monitoramento, no Centro da cidade. A gente vem observando a questão da violência e sabe que a Segurança Pública é um dever do Estado, mas o município de SFI não está de braços cruzados. Temos a nossa Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, que desempenha o seu papel auxiliando as autoridades policiais. Com o Centro de Monitoramento temos a certeza que a gente vai possibilitar o aumento da segurança no nosso município. Estamos também nos preparando para o Verão 2024. Teremos 119 câmeras de monitoramento espalhadas pelo município em locais de instalação previamente mapeados pela nossa equipe da Sesep”, destacou Francimara.

O secretário de Segurança e Ordem Pública e Defesa Civil, subtenente Edson Brito, reforçou as palavras da prefeita: “O Centro de Monitoramento vai facilitar significativamente as ações integradas dos órgãos subordinados à Sesep (Guarda Municipal, Defesa Civil, Emtransfi e Postura) com os órgãos de Segurança Pública: Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Estadual. Os equipamentos tecnológicos, como as câmeras de monitoramento, são de extrema importância para melhorar a eficiência nas ações dos agentes de Segurança Pública”, ressaltou o secretário de Segurança e Ordem Pública e Defesa Civil, subtenente Edson Brito.

Participaram ainda da reunião com a prefeita o secretário municipal de Administração, Erbson Gomes Bibinho; o coordenador da Ciosp (Coordenadoria de Integração de Operações e Segurança Pública), 1º sargento Rodrigo Linhares, a assessora da Sesep, Renata Barreto, além do arquiteto Diego Medeiros França Tavares, representando a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento.

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Prefeita Francimara aprova projeto básico do concurso público de SFI com mais de 500 vagas

A prefeita Francimara Barbosa Lemos recebeu em seu Gabinete e das mãos do secretário de Administração, Erbson Gomes Bibinho, o projeto básico e quadro expositivo realizado pela Comissão Especial do concurso público da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI). A ação aconteceu na quarta-feira e após análise e aprovação, a prefeita devolveu os autos à Procuradoria Geral do Município (PGM) para dar prosseguimento ao processo. O concurso público terá oferta para 85 cargos, sendo 20 deles novos, com mais de 500 vagas distribuídas.

“Estamos cumprindo uma promessa de que em outubro estaríamos dando início à primeira fase do concurso público. Importante esclarecer à população que as vagas que serão ofertadas são destinadas aos seguintes graus de escolaridade: ensino fundamental, ensino médio completo, ensino médio com formação técnica e nível superior. É muito importante que as pessoas interessadas se preparem estudando com dedicação assim que houver a divulgação dos conteúdos que serão cobrados nas provas”, orientou Francimara, acrescentando:

“Desde 2008, ou seja, há 15 anos que não era realizado concurso público no município, o que justifica a necessidade de preenchimento de cargos que exigem requisitos técnicos. Reconhecemos que a administração pública necessita de servidores que tenham formação técnica para compor as diversas áreas administrativas da prefeitura. Assim, diante de estudos realizados, em observância ainda aos critérios legais, direcionamos o concurso público para preenchimento de cargos que terão como requisito a formação técnica especializada”.

Nesta quinta-feira (26), a PGM encaminhou à Câmera Municipal o pedido do projeto de lei complementar para criação dos 20 novos cargos. Após aprovação destes cargos, o município vai encaminhar ao Legislativo o projeto básico contendo todos os cargos que serão ofertados e seu quantitativo de vagas para aprovação dos vereadores.

Bibinho ressaltou: “Estamos imprimindo todos os esforços, a fim de que seja definida a banca para realização do concurso público, bem como a publicação do edital. Nosso cronograma está pautado para que as provas sejam realizadas no início de 2024. Peço à população do município que fique atenta às nossas publicações. Estamos trabalhando com o máximo empenho para que o certame ocorra com toda a lisura e transparência”.

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Guarda Ambiental resgata três gambás e dois ouriços-cacheiros

No decorrer de uma semana, a Guarda Ambiental (GAM) de São Francisco de Itabapoana (SFI) realizou cinco resgates em quatro localidades distintas. Nas ações, foram resgatados três gambás e dois ouriços-cacheiros.

Na manhã desta quinta-feira (26), um gambá foi resgatado em Santa Clara em um prédio. Já na quinta-feira passada (19) foram dois resgates: um gambá em um estabelecimento comercial no Centro e um ouriço-cacheiro em uma construção em Lagoa dos Paus.


Ainda na semana passada, na sexta-feira (20), os agentes realizaram um resgate de gambá em uma residência na área central e, de um ouriço-cacheiro em uma edificação na localidade de Morro Alegre.

Em todos os resgates, os animais foram avaliados e, como estavam em perfeito estado, foram soltos em Área de Preservação Permanente.


O guarda ambiental Efraim Guimarães explicou que, durante o período de temperaturas altas, é comum que os animais silvestres saiam do habitat natural para buscar alimentos, o que, em muitos casos, provoca a aproximação com o ser humano.

O secretário municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Edson Brito, reforçou a orientação para que os moradores mantenham distância e acionem a GAM através do telefone (22) 9.98925175, que funciona 24h por dia.

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Balcão de Emprego com vaga para garçom

O Balcão de Emprego de São Francisco de Itabapoana (SFI), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), está anunciando uma vaga de garçom para serviço noturno. A oportunidade é para trabalhar no município.

Os interessados devem enviar currículo para o e-mail balcaodeemprego@pmsfi.rj.gov.br ou ainda entregá-lo na sede da SMTDH, situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 141, no Centro da cidade, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, no período das 8h às 17h.

“Quem tiver oportunidades de emprego e desejar participar desta parceria de sucesso com o Balcão basta procurar a nossa equipe da SMTDH que a gente além de promover a divulgação das vagas disponíveis, ainda se encarrega de receber os currículos dos candidatos”, orientou o secretário da pasta, Fagner Azeredo.

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EVENTO:

 

Outubro Rosa: prefeitura reforça conscientização em evento na área central

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) desenvolveu nesta quinta-feira (26) uma série de ações na área central para reforçar a mobilização em prol da campanha Outubro Rosa, voltada para conscientizar a população sobre o câncer de mama.

Junto com secretários, vereadores e assessores, a prefeita Francimara Barbosa Lemos conduziu uma carreata pela Avenida Vereador Edenites da Silva Viana até a Praça São Francisco de Paula, onde foram disponibilizadas à população iniciativas como Dia de Beleza com manicure e pedicure, marcação de mamografia, atividades físicas e palestras.


Na chegada da carreata, a prefeita Francimara destacou os avanços na área da Saúde, ressaltando o Núcleo de Prevenção e Apoio ao Paciente com Câncer e Familiares (Nuprapac) como um dos principais marcos.

— Ao governar este município, sempre me coloco no lugar de cada munícipe. O Nuprapac é uma das principais provas disso. Graças ao órgão, hoje o paciente com câncer tem uma estrutura multidisciplinar para atendê-lo. Este avanço, inclusive, é observado por muitos dirigentes de instituições referências neste tipo de tratamento sediadas em outras cidades, o que muito me orgulha — afirmou a prefeita, que estava acompanhada do esposo e ex-prefeito Frederico Barbosa Lemos, além do vice-prefeito Raliston Souza.


Raliston pontuou que, a partir de responsabilidade com dinheiro público, foi possível aprimorar a estrutura da rede municipal de Saúde, evitando o deslocamento dos moradores para outros municípios. Ele citou o mamógrafo digital de última geração, adquirido por cerca de R$ 930 mil e inaugurado em outubro de 2022 no Centro de Diagnóstico do Hospital Municipal Manoel Carola (HMMC). Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, desde então, mais de 2.400 mamografias foram realizadas.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Sebastião Campista, o aparelho possibilita a realização do trabalho preventivo, crucial para aumentar as chances de cura do câncer de mama.

— Atualmente, através dos agentes comunitários de saúde, estamos trabalhando na busca ativa para identificar todas as mulheres do município na faixa etária entre 50 e 69 anos para direcioná-las para a realização da mamografia de rastreio. Este grupo é considerado prioritário pelo Ministério da Saúde — explicou. Ele anunciou que, em um dia de trabalho, quase 400 mamografias, foram agendadas.


Paralelamente, a coordenadora do Nuprapac, médica oncologista Elizabeth Uhl, detalhou que, na sequência da busca ativa, todas as mulheres a partir de 40 anos serão atendidas, seguindo a recomendação da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM).

— Ações como essa são importantes para recordar que a prevenção deve acontecer durante todo o ano. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) alerta que, somente para este ano, foram estimados mais de 73 mil novos casos da doença em nosso país — informou.

Elizabeth pontuou que a SBM aponta o sobrepeso, a irregularidade da prática de atividades físicas e o consumo de bebida alcoólica como os principais fatores de risco.


Representando a Câmara Municipal, a vereadora Yara Cinthia parabenizou o trabalho desenvolvido pela municipalidade. Para ela, este empenho promove a conscientização, prevenção e cura.

O evento contou ainda com a presença do presidente da Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Arthur Borges, que também observou a evolução na assistência prestada em SFI. Para ele, isso evidencia que “o governo se importa e quer fazer”.

Borges abordou juntamente, a implantação do Samu Regional, que vem sendo debatida em conjunto com os municípios.

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Fundo para fomentar atividades agrícolas é anunciado no Seminário da Cana-de-açúcar

Linha de crédito será implementada pelo Fundecam

(Foto: Divulgação/PMCG)

O anúncio da criação de um fundo para fomentar atividades agrícolas foi feito pelo Prefeito Wladimir Garotinho ao lado do Vice-Prefeito Frederico Paes e do Secretário de Agricultura, Almy Junior, durante a solenidade de abertura do VII Seminário da Cana-de Açúcar, evento que teve início nesta quarta-feira (25) e prossegue até esta quinta-feira (26) no auditório da UFR-RJ (Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro, no bairro Bela Vista. As linhas de crédito do FundeAgro (Fundo Especial de Fomento para o Agronegócio) serão implementadas por meio do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos) e da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.

O seminário apresenta cenário promissor para o agronegócio com ênfase na cana que ganha valor no mercado, haja vista o novo papel dos seus derivados na transição da matriz energética, com a produção da biomassa da cana como combustível, com a interface na produção de hidrogênio verde para produção de energia limpa, conforme destacou Frederico Paes que anunciou novas variedades de cana adaptáveis ao clima da região, disponíveis na UFR-RJ com maior produtividade e maior teor de sacarose
O Prefeito, o Vice-Prefeito e o Secretário da pasta, Almy Junior enumeraram as ações em benefício do agronegócio na atual gestão da Prefeitura, com destaque para a recuperação de mais de 240 quilômetros de canais, mais de 600 quilômetros de estradas e investimentos realizados por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca na ordem de R$ 16 milhões somente em 2022 e mais R$ 20 milhões agora no decorrer de 2023. Para 2024 estão orçados investimentos de mais R$50 milhões. Além de investir em projetos para ampliar a produção rural, os recursos também serão aplicados na construção de mais de 30 pontes de concreto para substituir antigas e frágeis pontes de madeira.

Wladimir anunciou outros investimentos em projetos importantes para Campos e para a região a partir do próximo ano (2024).
“Quando assumimos a Secretaria de Agricultura não tinha sede e a Prefeitura não tinha máquinas agrícolas, sequer um trator para serviços básicos como arar a terra dos pequenos produtores rurais. No início, precisamos de utilizar caminhão emprestado com Cardoso Moreira, uma cidade pequena que foi distrito de Campos. Mas depois de lutarmos mais de um ano com combate à pandemia, com muito trabalho e parcerias importantes com o Governo do Estado e com a Asflucan (Associação Norte Fluminense dos Plantadores de Cana), avançamos na recuperação da cidade e evoluímos com ações no campo e á temos tratores, caminhões e máquina patrol e vamos avançar muito mais. Ontem recebemos R$5 milhões de Emenda parlamentar de minha autoria quando deputado federal. Já consegui com deputados mais R$16 milhões por meio de Emendas que serão importantes para a implantação do Ceasa de Campos, um projeto de R$60 milhões que será importante para o agronegócio do Norte e Noroeste Fluminense”, anunciou o Prefeito Wladimir Garotinho.

FEPLANA, UNICA, RIDESA, COAGRO, EMATER, PESAGRO, COAGRO, PORTO DO AÇU E ASSOCIAÇÕES PRESENTES
Além do Prefeito e do Vice-Prefeito também prestigiam o Seminário gestores de órgãos do Governo do Estado, de entidades de pesquisas e de dirigentes de entidades de renome nacional de defesa do interesse dos produtores de cana-de-açúcar, a exemplo do Diretor da ÚNICA (União Nacional dos Plantadores de Cana), Antônio de Pádua Rodrigues que discorreu sobre o tema “Situação do Mercado dos Derivados da Cana”; do Presidente da Feplana (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia), Paulo Leal. A entidade é representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil.

Fonte: Prefeitura de Campos

Abertas as inscrições para a Caravana de SFI rumo à Feira do Empreendedor 2023

Por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), em parceria com o Sebrae, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) levará empresários do município para participarem da Feira do Empreendedor 2023, no próximo dia 10 de novembro. O evento, considerado o de maior estímulo ao empreendedorismo do Estado, acontecerá no bairro Cidade Nova, no Centro do Rio de Janeiro.

As inscrições são gratuitas e com vagas limitadas. Os interessados em participar devem se inscrever no link https://forms.office.com/r/PHxNQeh2yi ou através do WhatsApp (22) 99906-4243 para garantir a vaga na Caravana de SFI e ainda no link https://feiradoempreendedor.sebraerj.com.br/entrar, a fim de ter acesso à Feira do Empreendedor.

O embarque e o desembarque acontecerão no dia 10, na Praça da Igreja Matriz (São Francisco de Paula), no Centro, sendo que o horário da saída será às 6h e o de retorno do Rio de Janeiro, às 21h. “A Feira do Empreendedor terá palestras, consultorias, oficinas, experiências, startups e atendimentos especializados.

É uma grande chance para os nossos empreendedores ampliarem os horizontes neste evento com novas oportunidades proporcionadas, gratuitamente, através desta parceria de sucesso entre a Prefeitura de SFI, por intermédio da Sala do Trabalhador e Empreendedor e do GTR (Departamento de Geração de Trabalho e Renda), e o Sebrae”, destacou o secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Fagner Azeredo.

AsCom

Inscrições para processo seletivo de contratação temporária de guarda-vidas terminam nesta sexta-feira (27)

O prazo para realizar a inscrição para o processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária de 60 guarda-vidas termina nesta sexta-feira (27), em São Francisco de Itabapoana (SFI). Das vagas disponíveis, 50 serão destinadas para pessoas do sexo masculino, cinco para o sexo feminino e cinco para pessoas com deficiência (PcD), além de cadastro de reserva. O objetivo da prefeitura é aumentar a segurança dos moradores e turistas durante o período do Verão 2023/2024.

Os interessados em participar da seleção devem fazer a inscrição na Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, próximo ao Colégio Estadual São Francisco de Paula, no Centro, das 9h às 12h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos. Na ocasião, é preciso apresentar toda a documentação exigida, que está disponível no final da matéria.

O candidato precisa ter escolaridade mínima de 4ª série ou 5ª ano do Ensino Fundamental completo. A carga horária semanal será de 40h, com remuneração mensal de R$ 1,5 mil e vale-refeição no valor de R$ 20 por dia trabalhado. Serão duas etapas: análise documental e avaliação de títulos, além do Teste de Aptidão Física (TAF), uma prova de natação na Praia de Guaxindiba. Mais informações podem ser obtidas no Edital nº 01/2023, publicado no Diário Oficial do Município nº 1775 do último dia nove.

“Estamos seguindo orientação da prefeita Francimara Barbosa Lemos, visando proporcionar segurança e tranquilidade para os moradores de SFI e turistas que todos os anos prestigiam o nosso litoral na alta temporada. Os guarda-vidas vão atuar em 21 postos de vigilância, no período de 22 de dezembro, quando tem início a estação mais quente do ano, até o dia 3 de março do ano que vem”, explicou o secretário da pasta, Erbson Gomes, mais conhecido por Bibinho.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
a) Carteira de Identidade; (original e cópia);
b) Cadastro de pessoa Física (CPF); (original e cópia);
c) Título de Eleitor com comprovante ou justificativa ou Certidão de Quitação Eleitoral (sitio: www.tse.gov.br);
d) Comprovante de Residência; (original e cópia);
e) Tempo de experiência profissional na função de Guarda-vidas, a ser comprovada através de certidão de tempo serviço ou equivalente, emitida por Órgão Público onde tenha prestado serviço e/ou cópia da carteira de trabalho previdência Social – CTPS (caso possua); (original);
OBS: Para o candidato que já prestou serviço na função de Guarda-vidas na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a Certidão por tempo de serviço poderá ser requerida no momento da inscrição.
f) PIS/PASEP; (original e cópia);
g) comprovação de escolaridade;
h) Certificado de reservista; (original e cópia);
i) Atestado médico de Saúde para aptidão física (providenciado pelo candidato), emitido até os últimos 30 (trinta) dias; (Poderá o candidato apresentar atestado médico no dia da realização do exame físico que está previsto para 07/12/2022);
j) 1 (uma) Foto 3x4 (recente);
l) Certidão de antecedentes criminais estadual;
m) Certidão de antecedentes criminais da emitida no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais.

Fonte:AsCom

Prefeitura inicia busca ativa para identificar mulheres entre 50 e 69 anos a fim de realizar a mamografia de rastreio

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), iniciou o trabalho de busca ativa para identificar todas as mulheres do município na faixa etária entre 50 e 69 anos para realizar a mamografia de rastreio. O objetivo da ação dentro do Outubro Rosa e que vai até o próximo dia 31 é fazer o exame nas pacientes desta faixa etária para diagnóstico precoce do câncer de mama em pessoas que ainda não apresentam sintomas da doença.

“Os agentes de saúde irão às residências promover essa avaliação. Então você que está com o exame atrasado, que tem um pedido em casa, procure também a SMS. Neste primeiro momento, a Prefeitura de SFI vai priorizar, segundo o que preconiza o Ministério da Saúde, as pacientes de 50 a 69 anos de idade. No entanto, na sequência, todas as mulheres a partir de 40 anos serão atendidas, seguindo a recomendação da Sociedade Brasileira de Mastologia para que acima desta idade todas as pacientes realizem a mamografia de rastreamento. Então seja você sua prioridade, cuide-se e divulgue essa informação”, ressaltou a médica oncologista Elizabeth Uhl, que é coordenadora do Núcleo de Prevenção e Apoio ao Paciente com Câncer e Familiares (NUPRAPAC).

O secretário da pasta, Sebastião Campista, destacou a importância do processo de estruturação da rede pública municipal de saúde. “A gestão da prefeita Francimara Barbosa Lemos vem estruturando a saúde, o que impacta significativamente na vida da população, que consegue atualmente ter acesso a consultas, exames e algumas cirurgias dentro do próprio município. Um exemplo disso é a realização de exames de mamografia no Hospital Municipal Manoel Carola, a partir de 2022, graças à aquisição de um aparelho Mamógrafo Digital totalmente novo”, revelou Campista.

AsCom

SFI participa de encontro com vice-governador sobre meio ambiente e sustentabilidade

O vice-prefeito de São Francisco de Itabapoana (SFI), Raliston Souza, participou nessa terça-feira (24) de encontro com o vice-governador, Thiago Pampolha, sobre meio ambiente e sustentabilidade. O evento foi realizado pelo Governo do Estado no Hotel Atlântico Búzios Convention, em Búzios, e contou com a presença de representantes de grande parte dos municípios fluminenses.

— Foi uma iniciativa muito enriquecedora, em que pudemos apresentar as potencialidades naturais da nossa cidade, como nosso extenso litoral, além de agradecermos o apoio estadual em ações tão importantes para o meio ambiente que foram desenvolvidas pela gestão da nossa prefeita Francimara Barbosa Lemos, como a captação de ICMS Ecológico — afirmou Raliston, que estava acompanhado da secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati.


De acordo com Luciana, o encontro abordou a importância da correta e sustentável gestão de resíduos sólidos, em paralelo ao incentivo à reciclagem, coleta seletiva e economia circular.

— Em contato com outros munícipios, trocamos experiências e conhecimentos. Como coordenadora técnica da Câmara de Meio Ambiente do Consórcio Publico Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), também participei do debate de gestão consorciada de resíduos sólidos a ser desenvolvido inicialmente no Noroeste Fluminense, que envolverá central mecanizada, eco planta, aterro sanitário, unidade de transbordo e unidade semi mecanizada — contou.


Na abertura do evento, o vice-governador, que também é secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, afirmou que, a partir da colaboração entre Estado e municípios, será possível “construir a melhor política pública ambiental”, responsável por “entregar serviço público de qualidade a todos”.

— Quando o meio ambiente é degradado, a expectativa de vida da população é reduzida. A partir da atuação colaborativa, o Estado, como indutor dos arranjos, vai ajudar nos desafios de cada região, com base na peculiaridade dos municípios. Vamos fortalecer o desenvolvimento de ações de prevenção e mitigação de desastres — declarou, citando decisões como o fortalecimento de capacidades técnicas das prefeituras.


A cooperação e a colaboração entre governos do Estado e municipais na implementação de ações também foram ressaltadas pela subsecretária de Estado de Recursos Hídricos e Sustentabilidade, Ana Asti, como também pelos representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).

Entre as palestrantes, a superintendente de Resíduos Sólidos e Economia Circular da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Mariana Maia, apresentou o Progride, programa de desenvolvimento sustentável, com investimento inicial de R$ 130 milhões, que visa a redução de resíduos, com destinação final adequada ambientalmente, e o incentivo à reciclagem, como ação de impacto socioambiental.


Já o presidente da Empresa Portuguesa de Águas Livres (EPAL), Carlos Martins, relatou sobre 27 anos de experiência de consórcios de resíduos urbanos na grande Lisboa. Outra participante foi Rayne Ferretti, que atua como oficial de Programas para o Brasil e integra o Escritório Regional para América Latina e Caribe da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela falou sobre o “Rio Inclusivo e Sustentável”, estratégia de resiliência urbana e climática.

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Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas

Critérios socioeconômicos também foram revistos

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.

Fonte: Agência Brasil