Comércio poderá funcionar no feriado da Proclamação da República, em Campos

Informação foi divulgada pela direção do Sindicato do Comércio Varejista

Foto Silvana Rust/Arquivo/Ilustração

O comércio de Campos dos Goytacazes poderá abrir as portas na próxima sexta-feira (15), feriado nacional da Proclamação da República, com a presença de colaboradores, conforme estipulado na Cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). No sábado (16), o funcionamento será normal. A informação foi confirmada pela direção do Sindicato do Comércio Varejista de Campos.

Neste feriado, a carga horária permitida para o comércio será de até seis horas, com direito a 15 minutos de intervalo para um lanche, que deverá ser fornecido pela empresa ou reembolsado pelo valor de R$ 20,00 por colaborador. A jornada realizada nesse dia deverá ser remunerada com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal ou compensada em forma de folga, conforme a escolha do funcionário.

A decisão do Sindivarejo propõe aquecer as vendas no período pré-natalino, já que a data ocorre a 45 dias do Natal, um dos momentos de maior movimento no comércio varejista.

“O momento é de incentivar as vendas e proporcionar um atendimento diferenciado aos consumidores que estarão de folga, oferecendo-lhes a oportunidade de realizarem suas compras com mais tranquilidade”, destacou Maurício Cabral, presidente do Sindivarejo.

Fonte:J3News

Câmara de Campos discute em audiência pública orçamento de 2,8 bilhões para 2025

Os setores de saúde e educação possuem a maior verba para o próximo ano.

Foto: Reprodução/ TV Câmara

A Câmara de Campos realizou audiência pública, nesta segunda-feira (11), para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com previsão de R$ 2,8 bilhões a serem investidos nas diversas áreas da administração pública. O orçamento previsto teve um aumento de 4,48% comparado ao do ano de 2024, que foi de R$ 2,7 bilhões.

O orçamento da saúde para o ano de 2025, por exemplo, é de R$ 895 milhões, o que representa um aumento de R$ 99 milhões se comparado com o ano de 2024. Para a educação serão destinados R$ 600 milhões. Os dois setores possuem a maior verba para o próximo ano.

A Previdência dos Servidores de Campos está estimada em R$ 317 milhões. A previsão para os Royalties é de R$ 714 milhões. Para os considerados Ordinários (receitas que podem ser aplicadas pelo setor público de forma livre, sem vinculação específica) são destinados R$ 950 milhões, além de R$ 497 milhões para outras aplicações.

A presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos de Campos dos Goytacazes (Siprosep), Elaine Leão, em meio a audiência pública, lamentou o não reajuste do valor destinado aos servidores públicos na LOA de 2025.

“Parece que ninguém se atenta que destruir a vida financeira do servidor está destruindo a vida de Campos, pois a cidade para de vender. É uma engrenagem, um efeito dominó. Não é possível, novamente, um orçamento desse não respeitar a direitos trabalhistas dos servidores. Sinceramente, os servidores precisam que essa casa não vote isso novamente sem incluir os nossos direitos, pois vocês estão destruindo o município quando votam a destruição dos servidores públicos. Os servidores estão adoecendo, morrendo, está sendo um desastre. Essa casa de leis não tem legislado sobre leis trabalhistas”, concluiu Elaine.

Fonte: J3News

Petrobras foca na Bacia de Campos que terá cinco novas plataformas

Por Coluna do Balbi

Fotos: Arquivo Colunista/Divulgação
Cinco novas plataformas de petróleo serão instaladas na Bacia de Campos e outras existentes serão turbinadas para um segundo tempo de exploração de petróleo e gás. A Bacia de Campos que está completando 50 anos volta a ser a cereja do bolo da Petrobras, sendo a área preferencial de investimentos da empresa. Isso é uma excelente notícia para os municípios produtores, principalmente Campos e São João da Barra por conta do porto do Açu. E esses investimentos pesados começam já em 2025.


1º Seminário de Revitalização de Centros Urbanos terá conteúdo no Youtube
O 1º Seminário de Revitalização de Centros Urbanos, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL) na semana passada, que lotou o Centro de Convenções da Uenf, foi realmente um divisor de águas no debate sobre a revitalização do centro de Campos. Todo o evento foi filmado e em breve o conteúdo estará no canal da CDL no Youtube. Propostas e observações de especialistas do Brasil e do mundo estarão disponíveis para permanente consulta. Indiscutivelmente, foi o maior evento sobre esse tema já realizado no estado do Rio de Janeiro.

Foto: Josh

Centro de Campos poderá ter mais três calçadões
No curso do 1º Seminário de Revitalização de Centros Urbanos surgiu a proposta da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade do Município de, em médio prazo, implantar mais três calçadões no centro de Campos. Um seria na Santos Dumont, entre a rua 21 de Abril e a Beira-Rio, e os outros dois em partes da João Pessoa e Barão do Amazonas. Mas, tudo isso ainda será amplamente debatido.

Duas áreas da Pelinca definidas para grandes investimentos
Dois terrenos na área da Pelinca estão na mira de novos negócios. Um deles, na rua Voluntário da Pátria, entre o início da Pelinca e a rua Formosa, em um primeiro momento vai virar estacionamento, enquanto se define que tipo de investimento será feito. As coisas estão andando.

Mercado imobiliário de Campos com boas expectativas para 2025
Duas notas sequenciais dadas pela coluna, falando de dois grandes negócios na área da chamada Estrada do Contorno, provam que o mercado imobiliário de Campos está se mexendo. Nesta pegada, as expectativas para 2025 são boas, principalmente para o mercado imobiliário.

Número de casas de contêiner aumenta em Lagoa de Cima
Já são cinco as casas de contêiner no balneário de Lagoa de Cima. Parece que a moda, lançada pelo jornalista Wellington Cordeiro, acabou seduzindo outras pessoas donas de área na Lagoa de Cima. Rústica e funcional, o modelo faz parte da paisagem que é uma das mais belas de Campos.


O hiperfotógrafo Evandro Teixeira e sua ligação com a região
Virou saudade na semana passada, um dos maiores nomes do fotojornalismo brasileiro, Evandro Teixeira. Autor de fotos históricas, Evandro tinha laços com Campos e a região. Fez um ensaio fotográfico premiado na ilha da Convivência, na foz do Rio Paraíba. Era amigo íntimo do também craque da fotografia Leonardo Vasconcelos, que o visitou um pouco antes de sua partida. Só para lembrar, ele é o autor da antológica foto onde aparecem deitados sobre uma mesa Tom Jobim, Vinícius de Moraes e Chico Buarque.

Joilson Barcelos vai assumir o Sindicato do Comércio de Campos
Conforme o J3News adiantou o empresário, Joilson Barcelos, vai assumir a presidência do Sindicato do Comércio Varejista de Campos. A gestão vai centrar no nome da chapa “Comércio Forte Cidade Feliz”. Joilson, que já presidiu entidades fortes como a CDL e a Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (ADERJ), tem um grande afeto com o Sindivarejo de Campos. O cargo será passado por Maurício Cabral, que em sua gestão fez importantes alterações estatutárias como a expansão sindical do comércio.

Som de Quintal
A atriz e professora Adriana Medeiros dirige espetáculo em cartaz no Teatro de Bolso Procópio Ferreira, em Campos dos Goytacazes, até este domingo (10), “A Caminho das Cantigas – O Reencontro”, com o Grupo Som de Quintal. Com uma formação original desde 1980, o Grupo Som de Quintal traz os integrantes Afonso Celso, Joel Ramos, Júlio Amorim e Lula Ferreira, além de músicos convidados Gil Siqueira no contrabaixo, Armandinho na percussão, Sérgio Trindade na guitarra, Sergio Django nos teclados, Robson Terra na bateria e Heder Rocha nos sopros. A apresentação revive clássicos e valoriza a musicalidade brasileira e autoral, em uma noite de reencontros e celebração cultural.

Fonte: J3News

População de Três Vendas e região conta com programa Social + Perto

54 edições percorreram bairros, distritos e localidades dos 15 territórios da Assistência Social em Campos

(Foto: César Ferreira)

A 55ª edição do Programa “Social + Perto” vai atender a população da localidade de Três Vendas nesta terça-feira (12). Pela terceira vez, a população, que já foi atendida na 5ª e na 37ª edição, vai poder contar com os serviços gratuitos oferecidos pela ação, como atendimentos sociais, jurídicos, de saúde e beleza, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, das 10h às 15h.

Criado pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o programa foi iniciado em 2022. Desde então, já foram realizados 22.668 atendimentos diversos em 54 edições que percorreram bairros, distritos e localidades dos 15 territórios da Assistência Social em Campos.

Além da SMDHS, o “ Social + Perto” conta com a participação de outras pastas da Prefeitura, como Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Serviços Públicos; além das subsecretarias de Justiça e Assistência Judiciária; Promoção e Defesa da Pessoa Idosa e Políticas para Mulheres.

Confira os atendimentos que serão realizados na 55ª edição do “Social + Perto” de Três Vendas:Atualização e inclusão no Cadastro Único (Bolsa Família, Pé de Meia, ID Jovem, Tarifa Social da Enel, isenção em concurso público, orientação sobre Vale Gás, BPC/LOAS, Carteira do Idoso);
Atendimento com advogados (Pensão alimentícia, divórcio, registro e guarda dos filhos, modificação de registro civil, aposentadoria, auxílio doença e LOAS);
Atendimento de CRAS e CREAS;
Cadastro no Programa Criança Feliz;
Animação Cultural;
Corte de Cabelo;
Esmaltação;
Designer de sobrancelha;
Trancista;
Vacinação antirrábica com o CCZ;
Rede de apoio a mulher (Ações de combate à violência doméstica e orientações sobre canais de denúncia);
Atendimento médico (Clínico Geral);
Vacinação de Rotina, Covid e Gripe;
Aferição de pressão;
Teste de glicemia;
Avaliação nutricional;
Massoterapia;
Caderneta do Idoso.

Fonte: Secom/PMCG

Quissamã em 3º lugar no ranking de avaliação de tratamento de esgoto no estado

Posição no ranking de avaliação do ICMS Ecológico se destaca entre 92 municípios fluminenses

Estação de tratamento de Quissamã (Divulgação)
Quissamã manteve o retrospecto positivo de importantes posições no ranking de avaliação do ICMS Ecológico, e a boa colocação mais uma vez foi atingida com o anúncio feito na sexta-feira (8), pela prefeita Fátima Pacheco, ao lado do vice-prefeito Marcelo Batista e do secretário de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, Juninho Selem. Quissamã ocupa o 3º lugar na modalidade Saneamento Básico, Tratamento de Esgoto, um dos temas de avaliação para os números finais do ranking 2024, entre os 92 municípios do Estado do Rio. No ano passado, o município ficou na quarta colocação.

O município de Armação de Búzios obteve a primeira colocação, seguido por Iguaba Grande e Quissamã.

“Os bons resultados são obtidos com a aplicação das políticas públicas implementadas em nosso município. A partir de 2025, o prefeito eleito Marcelo Batista dará continuidade à série de investimentos no setor, com direcionamentos como a construção da Estação de Tratamento de Esgoto ETE de Barra do Furado. Quissamã segue em frente, cuidado de nossa terra e do futuro de todos”, enfatizou Fátima Pacheco.

O ICMS Ecológico completa 16 anos de implantação em 2024, com média de repasse anual em torno de 300 milhões. Ele funciona como um mecanismo tributário de incentivo às políticas públicas de conservação ambiental desenvolvidas pelos municípios, garantindo a eles uma fatia maior do ICMS.

“A nossa posição de destaque reflete o planejamento estratégico e as ações efetivas que temos implementado para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, avaliou Marcelo Batista.

Os municípios com as melhores gestões ambientais recebem os maiores repasses estaduais. Os repasses são proporcionais às metas alcançadas a partir de critérios ambientais. Ou seja, quanto melhores os indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano, os índices são recalculados, oferecendo aos municípios que investiram em conservação ambiental o aumento da sua participação no repasse do imposto.

Fonte: Secom

Dupla de Minas Gerais vence o Festival Sanjoanense da Canção

Karine, de Campos dos Goytacazes, conquistou a segunda colocação e o prêmio popular, que é a escolha do público

Thobias Jacó e Gabriel Guedes com a prefeita Carla Caputi. Foto: Divulgação

“O castelo do menino e a fera do tempo” foi a vencedora da 36ª edição do Festival Sanjoanense da Canção (Fescan), na noite de sábado (9), no Ginásio Municipal de Eventos Esportivos e Culturais Arlindo Aquino, que teve encerramento com show de Sandra Sá. A canção, composta e interpretada pelo mineiros Thobias Jacó e Gabriel Guedes, que formam o Duo Aduar, concorreu com outras dez composições na grande final.

A dupla, que recebeu o troféu de vencedor das mãos da prefeita Carla Caputi, levou também o prêmio de melhor arranjo e melhor intérprete. Compositora e intérprete da canção “Cenário bom”, Karine, de Campos dos Goytacazes, conquistou a segunda colocação e o prêmio popular, que é a escolha do público. “Carta de despedida”, de autoria e interpretação de Ingrid Joisa, de São João da Barra, foi a terceira colocada no Festival.

Karine. Foto: Divulgação

Presentes em outras edições do Fescan, inclusive conquistando a primeira colocação também em 2020, os vencedores falaram sobre o Festival. “Já estivemos aqui outras vezes e gostamos muito de São João da Barra. Uma cidade que valoriza a cultura, os festivais de música e as festas literárias”, disse Jacó.

“Queremos agradecer e parabenizar São João da Barra pela realização desse bonito Festival. Ao completar a 36ª edição, demonstra sua qualidade e importância. Vida longa ao Fescan”, completou Gabriel Guedes.

Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, com apoio da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer e demais órgãos públicos municipais, o Fescan esse ano foi realizado dentro da programação da Festa Literária Sanjoanense (Felisan), com fase classificatória na sexta-feira, 9, reunindo 22 apresentações. No total, o Fescan 2024 teve 35 inscritos dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e São Paulo.

A premiação total foi de R$ 21 mil, sendo R$ 7 mil para o primeiro lugar, R$ 5 mil para o segundo lugar e R$ 4 mil para o terceiro lugar, além de R$ 1.500 para o melhor arranjo, R$ 1.500 para melhor intérprete e R$ 2 mil para o prêmio popular. Os concorrentes foram avaliados em Letra, Arranjo, Poesia e Interpretação pela comissão julgadora composta por Beth Rocha, pianista, cantora Compositora e regente coral; Edler Tatagiba, com formação em Música e mestrado e doutorado também em música; Marcelo Rauta, compositor ítalo-brasileiro graduado, mestre e doutor em música, e Lidiane Sena, musicista, flautista, licenciada em Música pelo Conservatório Brasileiro de Música e Gerente de Música da Secretaria de Cultura de São João da Barra.

Participaram da entrega da premiação aos vencedores, juntamente com prefeita Carla Caputi e com o secretário de Cultura Gil Miranda , os vereadores Fábio Pedra, Julinho Peixoto, Sônia Pereira e o secretário de Turismo e Lazer Edivaldo Machado e jurados.

Fonte: Ascom

Casa Nicola Albano para mães de bebês prematuros será inaugurada dia 13 em Campos

Espaço é voltado a mulheres em situação de vulnerabilidade social que precisam estar perto dos filhos internados

Por Ocinei Trindade

Instalações|Casa oferece 12 leitos para mães dos bebês (Fotos: Ocinei Trindade)

O Centro Nicola Albano inaugura na quarta-feira (13), às 18h, uma nova unidade para oferecer apoio a mães de bebês internados na instituição em Campos dos Goytacazes. Trata-se da Casa Nicola Albano, situada a poucos metros do Hospital Dr. Beda. O objetivo é garantir conforto e atenção para as mulheres em situação de vulnerabilidade social, que moram distantes da unidade, e precisam estar perto dos filhos em tratamento intensivo. O projeto foi idealizado pela médica neonatalogista Laura Dias, diretora da instituição. A iniciativa faz parte das comemorações pelos 30 anos de atividades do Centro Nicola Albano na cidade.

Idealizadora|Dra. Laura Dias (Foto: Silvana Rust)

De acordo com Laura Dias, muitas mães de bebês prematuros vêm de pequenas cidades ou lugares distantes da área central de Campos, onde funciona o Centro Nicola Albano UTI Neonatal e Pediátrica. Elas enfrentam dificuldades para estar próximas de seus filhos. A distância prolongada dos recém-nascidos tem impacto significativo na saúde de ambos, afetando o bem-estar físico e emocional da mãe e do bebê.

“Este projeto é movido por um sentimento de gratidão e compaixão. Temos a oportunidade de devolver não apenas a saúde, mas um pouco de conforto e acolhimento. Imagina a angústia de uma mãe, que deixa seu filho com desconhecidos e só pode visitá-lo esporadicamente. A Casa Nicola Albano pretende ser um apoio essencial para essas famílias”, comentou Laura Dias.

A Casa Nicola Albano pretende oferecer 12 leitos para que as mães de bebês e crianças internadas possam se hospedar. Caberá ao serviço social e de psicologia avaliar as condições de vulnerabilidade social das mulheres que não têm onde ficar durante a internação e tratamento dos filhos. “Nós queremos envolver a sociedade civil para que possa participar do projeto com doações ou ações voluntárias, pois toda forma de apoio é importante para manter o projeto ativo e eficiente”, explica Laura Dias.

Pais|Loyane e Leonardo Jr.

Loyane Bernardino Simões e Leonardo Júnior, pais do recém-nascido David, lidam com desafios durante a internação do filho. Morando no distrito de Travessão, Loyane relata que precisa amamentar o bebê pelo menos três vezes ao dia. Ela conseguiu abrigo temporário na casa de uma conhecida. “Creio que a nova Casa Nicola Albano, voltada para hospedar mães de bebês internados, será um suporte essencial para muitas famílias, especialmente por reduzir os custos de deslocamento e alimentação”, diz Loyane. “Esse abrigo vai permitir que mães de regiões distantes possam estar presentes ao lado dos filhos. Isso ajuda tanto os bebês quanto os pais em momentos difíceis”, opina Leonardo.

Voluntária|Rita de Cássia

Ações voluntárias, apoio e projetos sociais
A Casa Nicola Albano pretende reunir pessoas e profissionais voluntários que queiram ajudar de alguma forma as mães de bebês internados na unidade médica. Além dos quartos com camas e armários, o espaço também contará com ambientes voltados para terapias ocupacionais. A professora de artes Rita de Cássia Gonçalves é a primeira voluntária do projeto. “Acompanho esse sonho da Dra. Laura há mais de 15 anos. A UTI Nicola Albano é referência nacional com um dos menores índices de mortalidade infantil no país, refletindo a dedicação em cuidar tanto dos bebês quanto das mães. Este projeto traz renovação para minha vida ao ajudar de verdade essas famílias”, diz.

Para a psicóloga Glória Abreu, a inauguração da Casa Nicola Albano é um marco. ” Atender essas mães que precisam de apoio é uma grande conquista. A nova unidade proporcionará o acolhimento necessário para que elas possam enfrentar com mais força esse momento delicado com os filhos internados”.

A fisioterapeuta Maura Nogueira Cobra é docente no Programa de Residência Multiprofissional em Neonatologia do Centro Nicola Albano. “A iniciativa de trazer as mães para perto de seus bebês é um grande avanço. A presença materna facilita muito o projeto de aleitamento materno e contribui para o desenvolvimento saudável do bebê. É um apoio essencial. Este espaço será de grande valor para a formação de novos profissionais e para o acompanhamento do desenvolvimento das crianças após a alta. Queremos entender como elas evoluem após a UTI e fortalecer o vínculo mãe-bebê, unindo ensino, pesquisa e assistência”, conclui.

Fonte:J3News

Feminicídio, crime hediondo que aterroriza

A morte de Eliana Tavares, o caso Letycia Fonseca, e outros crimes que chocaram Campos e região

Por Monique Vasconcelos

Recorrente|Carlos Eduardo já havia agredido a mãe em outras ocasiões antes de ser preso pelo seu assassinato (Fotos: Reprodução de Vídeo)

O atropelamento pelo próprio filho que tirou a vida de Eliana Tavares chocou a cidade de Campos e teve repercussão nacional. A tipificação pela 146ª Delegacia de Polícia como crime de feminicídio trouxe à tona a situação de mulheres vulneráveis dentro da própria casa, tendo como algozes familiares como filho ou o próprio companheiro. Foi o caso de Eliana com o filho Carlos Eduardo Aquino, e, segundo a polícia, até com o marido quando foi vítima de agressão física, o caso de Letycia Fonseca em que o pai do filho que ela esperava foi apontado pela polícia como o mandante do assassinato de mãe e bebê e de muitos outros casos em Campos e região.

Foto: Josh

Eliana Lima Tavares, de 59 anos, morreu atropelada pelo filho, Carlos Eduardo Aquino, quando estava andando em uma bicicleta elétrica, na noite do dia 29 de outubro, no bairro Jardim Carioca, em Guarus. O estudante de medicina, além de matar a mãe, deixou outras cinco vítimas que estavam em outro veículo que também foi atingido, logo após o atropelamento. Carlos Eduardo sofreu lesão na face e foi levado por policiais para o Hospital Ferreira Machado. As cinco pessoas foram socorridas pelo Corpo de Bombeiros e uma delas chegou a passar por cirurgia e precisou de doação de sangue.

No dia seguinte à morte de Eliana, o delegado da 146ª Polícia Civil em Guarus, Carlos Augusto Guimarães, informou que o estudante de medicina foi detido por homicídio culposo sob o efeito de álcool/droga, mas que a tipificação do crime poderia mudar. “Em razão do histórico de violência contra a mãe, para saber se foi uma simples inobservância de um dever de cuidado ou se teve intenção de matar a própria mãe”, explicou o delegado logo após o fato. No dia seguinte ao atropelamento, Carlos Eduardo foi autuado por feminicídio.

Já no dia 31 de outubro, após audiência de custódia, a prisão preventiva foi decretada e Cadu, como era chamado pelos pais, foi levado para o presídio Carlos Tinoco da Fonseca, colocado em ambiente separado de outros detentos e transferido para o presídio Norberto Ferreira de Moraes, em Itaperuna, no dia 4 de novembro, por, supostamente, estar sobre risco de morte. “Os detentos tem um código de ética e matar a mãe não é muito bem tolerado até entre os bandidos”, disse um agente que prefere não se identificar.

Em entrevista exclusiva ao J3News no dia 31, o delegado revelou que havia registros de ocorrências por agressão a Eliana cometidos por Cadu e seu pai, Eduardo Aquino. “Ela era vítima de violência doméstica, por meio de agressões físicas e ameaças, há mais de dez anos. Em uma ocorrência registrada na Deam no ano de 2015, ela aparece como vítima de violência por socos, chutes e pontapés desferidos pelo filho Carlos Eduardo e pelo pai. Neste mesmo caso, uma denúncia anônima afirma que além das agressões, a mulher teria sido mantida em cárcere privado”, revelou. Em menos de cinco dias, no dia 01 de novembro, o advogado Márcio Marques, que havia sido contratado pelo pai do estudante, deixou o caso.

Ao encerrar as investigações, o delegado afirmou que “o ato criminoso foi caracterizado como dolo, quando há a intenção de matar. Os laudos periciais confirmaram que as lesões na vítima estavam diretamente relacionadas ao impacto do veículo com a bicicleta elétrica que Eliana Tavares conduzia. O exame do corpo flácido e os danos causados pelo impacto no para-brisa reforçam essa conclusão”, disse Carlos Augusto em coletiva de imprensa.

O delegado destacou também que depoimentos de familiares e testemunhas ajudaram a traçar o perfil do autor: “Um jovem com histórico de comportamento violento e agressivo. Ele já havia agredido fisicamente a mãe em outras ocasiões, além de manter um comportamento de humilhação constante”. Inclusive, um vereador de Campos teria relatado na delegacia que Eliana, após ter se envolvido em um acidente com o carro do filho, teria sido humilhada publicamente, criando um clima de tensão familiar. “Apesar de negar no depoimento, ele sabia que aquela pessoa na bicicleta (viva) e morta (no chão) era a mãe dele e em momento algum mostrou qualquer tipo de ressentimento, qualquer tipo de remorso, muito pelo contrário, chegou a tentar se evadir e ficou preocupado somente com o prejuízo material do veículo”, diz o delegado.

Carlos Eduardo está preso em Itaperuna, no presídio Norberto Ferreira de Moraes, mesmo local onde também está Diogo Nadai e os executores de Letycia Fonseca e seu filho Hugo.

Foto: Arquivo Pessoal

Caso Letycia e Hugo: um ano e oito meses de dor e revolta
Na casa tudo lembra Letycia, desde os cães e gatos que ela deixou até as fotos e quadros da jovem que estão por todo o canto. A jovem morreu aos 31 anos, vítima de crime de feminicídio, em março de 2023, no Parque Aurora, em Campos. E não foi sozinha, Letycia Peixoto Fonseca estava grávida de oito meses e o pequeno Hugo morreu assim que nasceu. No dia do crime, Letycia chegava à casa de uma tia e foi atingida por vários disparos de arma de fogo. Após 1 ano e 8 meses do dia do crime, a mãe de Letycia, Cintia Fonseca, desabafa sobre como está a família. “A tristeza é diária, não tem jeito. E com isso é complicado, porque você tem que descobrir coisas que você jamais imaginava passar. Ainda mais na forma que foi, eu ver minha filha ir embora sem eu poder fazer nada. A sensação de vazio não tem preenchimento”, desabafa Cintia.

Saudade|Mãe de Letycia, Cíntia Fonseca, chora a perda da filha e do neto (Foto: Silvana Rust)

Letycia foi baleada cinco vezes por dois homens em uma moto. Ela estava em um carro da empresa na qual trabalhava como engenheira de produção, estacionado em frente à casa de familiares, e no banco carona estava uma tia-avó, de 50 anos, que tem síndrome de Down. A mãe da vítima, que estava fora do veículo, ainda tentou segurar a moto, foi baleada na perna esquerda e acabou caindo. Mãe e filha foram socorridas e levadas ao Hospital Ferreira Machado. Cíntia foi atendida e teve alta. A gestante, no entanto, não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu na unidade de saúde. O bebê foi encaminhado para o hospital Beneficência Portuguesa, onde deu entrada na UTI Neonatal e nasceu de 30 semanas, pesando 1,7 kg, após uma cesariana de emergência, mas faleceu na manhã seguinte, em consequência de insuficiência respiratória e distúrbio cardiovascular. A tia-avó não se feriu.

O pai da criança, o professor universitário Diogo Viola de Nadai, de 40 anos, foi denunciado como mandante do crime. Outros três homens também são réus no processo. Todos estão presos preventivamente. Os quatro homens acusados pelo assassinato de Letycia Peixoto Fonseca vão a júri popular, mas ainda não há data para o julgamento.

Para lidar com o luto, Cíntia se apega aos animais de estimação herdados por Letycia, como a gatinha Marye, que tem 15 anos. “Eu tenho que preencher o meu dia com o vazio que fica. E os animais trazem esse conforto para a gente, porque são sinceros. Quando eu não estou bem eu deito ali na cama, aí a minha gata vem do lado, ela já sente”.

O acusado de ser mandante do crime, Diogo, morava com Letycia. “Ele (Diogo) convivia com nossa família, passava o Natal aqui. Menos de três meses antes, eles almoçavam todos os dias na casa da avó. Todo domingo a gente almoçava junto, aí depois a gente passava o resto do dia jogando canastra. Eu jogava sempre com ele, minha filha como o meu esposo”, disse Cíntia.

Diogo vai responder por homicídio qualificado, cometido mediante paga ou promessa de recompensa; por motivo fútil; através de emboscada, ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. Ele também responderá por feminicídio, com um agravante: crime cometido durante a gestação, o que pode aumentar a pena. A pena prevista é de reclusão de 12 a 30 anos. O professor universitário vai a júri também pelo homicídio qualificado do bebê Hugo, com um agravante: ser o pai da vítima. Ele também é réu pela tentativa de homicídio de Cintia Fonseca, mãe de Letycia, que estava no local no momento da execução.

Fabiano Conceição da Silva, apontado como executor do assassinato, Dayson dos Santos Nascimento, indicado como condutor da moto usada no crime, também vão responder pelos homicídios qualificados de Letycia e Hugo e a tentativa de homicídio de Cintia Fonseca. Já Gabriel Machado Leite, intermediador entre Diogo e a dupla executora do crime (Fabiano e Dayson), vai responder pela participação no homicídio qualificado.

“Todos se encaixam num crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal, com a qualificadora do feminicídio, porque na época do crime ainda não existia o crime autônomo de feminicídio que existe hoje. O crime de feminicídio surgiu agora na publicação da lei, no dia 8 de outubro. O crime de feminicídio agora passou a ser previsto como um crime autônomo, com pena abstrata de 20 a 40 anos”, explica o advogado criminalista Márcio Marques.

Em julgamento realizado por videoconferência na tarde de quinta-feira (7), na 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a defesa de Diogo Viola de Nadai teve recurso negado e ficou mantido que ele irá a júri popular. Agora, o processo retorna à Comarca de Campos. Diogo está preso em Itaperuna.

Cintia vê na neta de sete meses que acabou de nascer, filha do irmão de Letycia, um pouco da filha que se foi. “Até o jeitinho, toda meiguinha, tem os traços dela. Minha neta é toda ela. Engraçado que quando ela está aqui em casa ela pára em frente ao quadro da Letycia e parece que ela conversa. Ela a admira desde bebêzinha. Ela poderia estar aqui, essa tia ia ser muito babona”, se derrete.

A violência de gênero e o retrato da mulher vítima em Campos
De acordo com o Dossiê da Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP), em 2022 o estado do Rio de Janeiro registrou 111 vítimas de feminicídios e apenas no município de Campos dos Goytacazes foram oito casos. 2022 é o último ano computado pelo instituto. Segundo dados da 146ª Delegacia de Polícia, de Guarus, foram registrados na unidade policial um caso de feminicídio em 2023 e outro em 2024. Já segundo a 134ª Delegacia de Polícia, do Centro, foram oito casos em 2023 e quatro casos em 2024 entre tentados e consumados. Ainda de acordo com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Campos, tiveram em 2023 dez casos de tentativas de feminicídio e, até o momento, em 2024 14 casos.

Secretária|Josiani Morumbi (Foto: Arquivo Pessoal)

A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Josiane Morumbi, esclareceu quais são as principais características dos casos de feminicídio em Campos. “Tem sido possível identificar alguns fatores comuns e o que intriga é que as estatísticas mostram que o perfil de mulheres vítimas de violência em Campos é de maioria branca, com faixa etária entre 30 a 59 anos, solteiras e com ensino médio completo. Mas, quando falamos de feminicídios, esse perfil muda para maioria preta e parda, casadas ou em união estável”, afirma.

Um caso recente na cidade foi registrado em Travessão em julho deste ano. Crislayne Vieira Botazini, de 20 anos, foi encontrada morta com uma sacola na boca, sinais de enforcamento e marcas de sangue na região íntima, segundo boletim policial. Outro caso foi o de um homem que foi preso por feminicídio, no dia 12 de outubro, após matar a própria mulher, Ana Maria Costa, de 68 anos, com marretadas na cabeça, na comunidade do Sapo I. Paulo Roberto Tavares, de 47 anos, apresentava sinais de embriaguez e acionou a Polícia Militar para se entregar.

A psicóloga Ana Lara Vilar explicou que não há padrões que sejam vistos de primeira, mas algumas coisas podem ser observadas com olhos mais atentos sobre o perfil psicológico de possíveis assassinos de mulheres. “Como o homem socar uma parede durante uma discussão, ou acelerar o carro com a mulher dentro para impor poder enquanto fala. Esses dois exemplos são muito comuns e muito ignorados”, diz a psicóloga.

Fonte:J3News

Consciência Negra será feriado nacional pela primeira vez

Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial celebra os avanços e realiza atividades em prol o “Novembro Negro”

Pesquisadora Manu Ramos (Foto: Rasec Heitor / Divulgação)

O Dia da Consciência Negra, comemorado no próximo dia 20 de novembro, pela primeira vez, este ano, será feriado em todo país. O dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023, uma data celebra a luta de Zumbi e a resistência dos afrodescendentes no Brasil. Em comemoração ao mês Novembro Negro. Antes, o Dia da Consciência Negra era feriado estadual. Para marcar a data, a Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SIRDH), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, preparou uma programação especial.

A programação do Novembro Negro foi oficialmente aberta no dia 1º com um culto inter-religioso, que reuniu representantes de religiões diversas para falar sobre a importância da liberdade religiosa. O culto aconteceu no salão que, a partir de agora, se chama Espaço Multicultural Jornalista Jorge Luiz Pereira dos Santos, o Jorginho, que morreu em 2019, aos 58 anos, e já atuou como presidente da antiga Fundação Zumbi dos Palmares. O local ganhou uma grande pintura com o rosto de Jorginho. No prédio, também foi inaugurada a Galeria de Gestores da Promoção da Igualdade Racial do Município.

Na última terça-feira (6), foi realizada a abertura do curso Afrocentricidade- Perspectiva Epistemológica no contexto da Diáspora Afro-brasileira, com o professor Jacques d’Adesky. Na segunda aula, foi feita uma profunda reflexão sobre o tema “Negritude e Branquitude: Reflexões para a Promoção da Igualdade Racial” com Manuelli Ramos, pesquisadora de políticas públicas e igualdade racial, que levou uma abordagem sobre como os conceitos de Negritude e Branquitude e como se relacionam com o Movimento Negro e a luta pelos Direitos Humanos no Brasil. As duas aulas aconteceram na sede da SIRDH, na Rua Comendador José Francisco Sanguedo, 129, Centro. Oficinas de Jongo, Turbantes e Capoeira, além de workshops, apresentações artísticas e culturais também estão na programação.

Com mais de 50% da população autodeclarada negra, Campos é o segundo município do Estado do Rio de Janeiro que possui a maior população quilombola, com 3.803 pessoas. Ficando atrás apenas do município de Cabo Frio, segundo o Censo 2022 do IBGE. O subsecretário Gilberto Totinho, falou sobre os avanços conquistados. “Campos é pioneira na luta pela promoção da igualdade racial, no enfrentamento ao racismo. Um dos grandes avanços para a comunidade negra de Campos, se deu em 1998 com a criação da antiga Fundação Municipal Zumbi dos Palmares. Após isto, a reconstrução da política pública de promoção de igualdade racial se deu, com a criação da subsecretaria de igualdade racial e direitos humanos. Um grande marco para nós. Outro grande avanço que Campos teve, foi, ser aderido ao sistema nacional de política de promoção de igualdade racial, o SINAPI, que num mapa de promoção de igualdade racial, consegue identificar Campos como uma das políticas públicas eficazes e efetivas entre o governo federal e o município através do sistema”, explicou.

Programação segue – No dia 20 de novembro, no Teatro Municipal Trianon, haverá a comemoração dos 10 anos de implantação das políticas públicas para os povos tradicionais de matrizes africanas no município. Abrindo o evento, será apresentada a peça “Carukango”. Também será realizada a formatura dos alunos dos cursos de formação rápida que foram oferecidos pela SIRDH ao longo do ano. Neste mesmo dia e local, haverá a 3ª edição do desfile Black Fashion Day, com modelos negros e negras vestindo moda afro. O chamado “Novembro Negro”, desenvolvido pela SIRDH em comemoração pelo mês da Consciência Negra vai até o dia 30.

Fonte: Secom/PMCG

STF decide que ação intencional é requisito para configurar improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o dolo, ou a intenção de cometer um ato ilícito, é necessário para caracterizar o crime de improbidade administrativa. Como consequência, foi declarada inconstitucional a modalidade culposa (não intencional) de ato de improbidade. A decisão foi tomada na sessão virtual finalizada em 25/10, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 656558, com repercussão geral reconhecida (Tema 309).

Dolo
A maioria do Supremo seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli. Ele explicou que a definição de ato de improbidade administrativa prevista na Constituição Federal somente se configura quando ocorre o dolo. “A culpa, inclusive quando grave, não é suficiente para que a conduta de um agente seja enquadrada dessa forma, qualquer que seja o tipo desse ato”, afirmou.

Segundo Toffoli, a improbidade é um ato em que o agente viola o dever de agir com honestidade, e a noção de desonestidade, conectada à deslealdade e à má-fé, está estreitamente relacionada com o dolo. Agir com negligência, imprudência ou imperícia pode caracterizar ilícito administrativo e resultar em punições, mas, a seu ver, não caracteriza a desonestidade e o dolo necessário para configurar o ato de improbidade administrativa.

Seguindo o voto do relator, a Corte declarou a inconstitucionalidade da modalidade culposa de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa – LIA (Lei 8.429/1992, em sua redação original). A Lei 14.230/2021, que alterou a LIA, já estabeleceu a necessidade da conduta dolosa para a configuração do delito. “Essa modificação legislativa somente corrobora o que sustento no voto”, frisou o relator.

Contexto
O caso concreto começou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra um escritório de advogados contratado pela Prefeitura de Itatiba (SP) com dispensa de licitação. A primeira instância e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiram que a contratação foi legal. Esse entendimento, porém, foi alterado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu que a improbidade não depende de dolo ou culpa e determinou a aplicação de multa. Foi contra essa decisão que o escritório ingressou com o RE no Supremo.

Dispensa de licitação
Com relação à possibilidade de entes públicos contratarem serviços advocatícios sem licitação, o entendimento foi o de que isso é possível, desde que a prestação do serviço pelo poder público seja inadequada e o preço do serviço contratado seja compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso e respeite o valor de mercado. A norma já prevê expressamente a necessidade de procedimento administrativo formal, a notória especialização profissional e a necessidade de natureza singular do serviço contratado.

Por maioria de votos, foi dado provimento ao RE 656558 por não ter sido comprovado, nos autos, dolo dos envolvidos na contratação. Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Ficaram vencidos parcialmente o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, os ministros Edson Fachin e André Mendonça e a ministra Cármen Lúcia.

Tese
Foi fixada a seguinte tese de repercussão geral:
a) O dolo é necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da Constituição Federal), de modo que é inconstitucional a modalidade culposa de ato de improbidade administrativa prevista nos artigos 5º e 10 da Lei 8.429/92, em sua redação originária.

b) São constitucionais os artigos 13, V, e 25, II, da Lei 8.666/1993, desde de que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação, além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar:

(i) inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e
(ii) cobrança de preço compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso, observado, também, o valor médio cobrado pelo escritório de advocacia contratado em situações similares anteriores”.

Com informações ascom STF

Foragido da justiça encontrado em Travessão de Barra São Francisco de Itabapoana RJ

    Após levantamentos feitos a respeito do autor de crime de estupro praticado no dia 06/11/24 e tentativa de feminicídio praticado no dia 07/11/24 na localidade de Travessão de Barra, policiais militares da 3ª Cia de São Francisco de Itabapoana, procederam a Rua Projetada, s/n em Travessão de Barra, juntamente com a guarnição do D/16, onde lograram êxito em localizar e prender o Fábio de Castro Mota, 32 anos, que estava abrigado em uma construção abandonada próximo à residência da sua genitora. contra o mesmo consta o mandado de prisão e assim foi feito.

Fonte: PM

População em favelas sobe 43% no Brasil e tem redução de 13% em Campos

Cidade foi de 15.777 a 13.589 pessoas morando em favelas e comunidades urbanas em 12 anos

Por Yan Tavares

Foto: Gabriel Carvalho

Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgado nesta sexta-feira (8), revelou que a população em favelas teve um crescimento de 43,5% em 12 anos no Brasil. Já Campos, apresenta uma redução de 13,8%. Os números são relativos ao Censo 2022 do IBGE.

De acordo com o estudo, o Brasil tinha 11.425.644 pessoas morando em favelas em 2010, o que correspondia a 6% da população total do país naquele ano. Em 2022, o número subiu para 16.390.815 residentes em favelas e comunidades urbanas em todo o Brasil – equivalente a 8% da população nacional.

Em Campos, a realidade se mostrou diferente. Em 2010, 15.777 pessoas moravam em favelas e comunidades urbanas no município. Em 2022, o número caiu para 13.589. Uma queda de 13,8% em 12 anos.

Para o economista e atual diretor de Indicadores Econômicos e Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos, Ranulfo Vidigal, a queda significativa se deve uma série de fatores:

Foto: Arquivo J3News

“Em primeiro lugar, Campos é a cidade mais populosa da chamada região metropolitana do petróleo, que engloba desde a Região dos Lagos até a divisa com o Espírito Santo. Neste ponto, o padrão de vida da cidade cresceu e ela se especializou na oferta de serviços educacionais, culturais, de saúde e polo logístico regional. Veio com isso a geração de empregos e renda, bem como uma melhoria inegável do padrão de vida da população mais pobre. Em segundo lugar, destaco as políticas sociais e os investimentos em infraestrutura urbana feitos pelo poder público municipal nas décadas recentes. Esse conjunto de fatores contribuiu decididamente para o resultado alcançado”, opina o especialista no tema.

Fonte:J3News