quarta-feira, 13 de novembro de 2024

Secretaria de Estado de Saúde alerta para casos de meningite com duas mortes registradas

Documento orienta responsáveis a reforçar esquema vacinal dos adolescentes

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

Diante do aumento no número de casos e óbitos por doença meningocócica no estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Saúde alerta sobre a necessidade de vacinação contra a doença para adolescentes de 11 a 14 anos de idade e para grupos de risco elevado, como imunossuprimidos.

O aviso leva em conta que, até 4 de novembro de 2024, há registro de 12 casos e dois óbitos por doença meningocócica no estado. Entre 2017 e 2020, foram registrados seis casos da doença, enquanto no ano passado, não ocorreram notificações.

A proteção é garantida com a vacina meningocócica ACWY, que imuniza contra as doenças provocadas pela bactéria Neisseria meningitidis dos sorogrupos A, C, W e Y.

“Com o reforço da vacina entre os nossos adolescentes, conseguimos proteger o desenvolvimento e garantir que, no futuro, não sejam afetados com formas graves da doença”, pontuou a Secretária de Estado de Saúde, Claudia Mello.

No SUS, o imunizante é aplicado como parte do Calendário Nacional de Vacinação. A ACWY completa, para adolescentes de 11 e 14 anos de idade, o esquema da vacina Meningocócica C, que é administrada nas Clínicas da Família e postos de saúde em crianças de 3 e 5 meses de idade, com o primeiro reforço aos 12 meses.

A vacina também é oferecida nos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais para grupos de risco elevado, como imunossuprimidos e profissionais de microbiologia que podem ter contato com o vírus.

O diagnóstico da doença é realizado por exames laboratoriais solicitados pela equipe médica responsável. A notificação dos casos é obrigatória para garantir o acompanhamento pela equipe de vigilância epidemiológica estadual.

Fonte: Governo RJ

STF começa a julgar processo sobre letalidade em favelas do Rio

Ação é conhecida como ADPF das Favelas

Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) a ação conhecida como ADPF das Favelas, o processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro.

O plenário dará início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo, e às sustentações orais das partes envolvidas no processo. A data da votação será marcada posteriormente.

A modalidade de julgamento foi criada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O ministro se inspirou na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde os juízes ouvem as sustentações das partes envolvidas no processo antes de apresentar os votos na sessão.

Diversos representantes de entidades envolvidas no tema vão subir à tribuna e apresentar seus argumentos sobre a questão, como a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, partidos políticos, entidades que atuam em prol dos direitos da população negra e representantes do governo do Rio.

O Supremo julga a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 635, conhecida com ADPF das Favelas. Na ação, que foi protocolada em 2019 pelo PSB, a Corte já determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar do Rio contra o crime organizado nas comunidades da capital fluminense.

Resultados
Com a ADPF, a Corte obrigou o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas, além da determinação de aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.

Segundo a nota técnica elaborada em julho deste ano pelo Supremo, as decisões liminares, que foram tomadas a partir de 2020, contribuíram para a diminuição da letalidade, conforme dados do Ministério Público do Rio.

Em 2020, 1,2 mil pessoas morreram durante intervenções policiais. No ano passado, o número passou para 871. Nos primeiros quatro meses de 2024, foram registrados 205 óbitos.

No caso das câmeras, 100% do efetivo do Batalhão de Operações Espaciais (Bope) já utiliza o equipamento. Mais 13 mil câmeras estão à disposição da PM do Rio.

A nota também sugere a fixação de uma meta anual de redução da letalidade policial, para tornar obrigatório o acompanhamento psicológico para policiais envolvidos em mortes durante operações.

Também foram sugeridos a criação de um protocolo para realização de operações em regiões próximas às escolas e unidades de saúde, o treinamento de policiais para atendimento médico à população e a criação de normas para garantir a participação dos familiares de vítimas nas investigações.

Fonte: Agência Brasil

Mais de 422 mil veículos devem passar pela BR-101 no feriado prolongado, entre Niterói e Campos

Operação especial do feriado começa na quinta-feira, quando são esperados mais de 99 mil veículos na rodovia

Foto: Arteris Fluminense

Mais de 422 mil veículos devem trafegar pela BR-101 RJ/Norte durante o feriado da Proclamação da República. A previsão de tráfego é da Arteris Fluminense, concessionária que administra os 322 quilômetros da rodovia no segmento entre Niterói e Campos. A operação especial do feriado começa no dia 14 e se estende até a manhã do dia 18 de novembro.

O aumento no fluxo de veículos está previsto para ocorrer a partir das 16h desta quinta-feira (14), quando a rodovia deverá receber 99 mil veículos. Na sexta-feira (15), a estimativa é de 78 mil veículos, com aumento no tráfego acentuado a partir das 7h. Para o retorno do feriado, no domingo (17), a rodovia deve receber mais de 100 mil veículos, com fluxo maior a partir das 15h.

As equipes da concessionária estão a postos para atender os motoristas, disponibilizando serviços como inspeção de tráfego, guinchos, além de atendimento pré-hospitalar e socorro mecânico.

Os profissionais do Centro de Controle e Segurança Operacional da Arteris Fluminense, em São Gonçalo, monitoram a rodovia através de 161 câmeras e são responsáveis pelo acionamento dos recursos necessários para os atendimentos às ocorrências na BR-101/RJ.

Atenção ao transporte de crianças

Em feriados como o da Proclamação da República, o último prolongado antes das festas de fim de ano, é muito comum que famílias levem os filhos para uma viagem de lazer e diversão. Por essa razão, a empresa reforça sobre o transporte seguro de bebês e crianças em veículos.

Dados do Ministério da Saúde apontam que os acidentes de trânsito estão entre as principais causas de morte de crianças e adolescentes no Brasil: diariamente, há em média uma morte e 29 hospitalizações. O órgão público ainda indica que o uso correto do bebê conforto, da cadeirinha e demais dispositivos de segurança aumenta em 70% a chance de sobrevivência.

Fonte: Arteris Fluminense

Participações especiais dos royalties são repassados aos municípios; Campos recebe R$8,4 milhões

Valores são destinados a cidades do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo

Plataforma de Petróleo no Estado do Rio de Janeiro (Foto: Arquivo/Ilustração)

Estão previstos para esta quarta-feira (13) o pagamento de participações especiais dos royalties do petróleo aos municípios produtores dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Os valores são calculados de modo diferente para cada cidade. Campos dos Goytacazes, por exemplo, receberá R$8,4 milhões. Já o município de Maricá tem previsão de repasse no valor de R$ 410,6 milhões. Alguns municípios não receberão nada este mês, como é o caso de Macaé e Armação dos Búzios.

No estado do Rio de Janeiro, a cidade de Niterói e a capital recebem R$341,3 milhões e R$63, milhões, respectivamente. Já São João da Barra fica com R$5,3 milhões e Quissamã com R$256,3 mil.

Em São Paulo, a cidade de Ilhabela deve receber em participações especiais o valor de R$31,1 milhões. Já no Espírito Santo, o município de Presidente Kennedy ficará com R$13,5. Os dados da Agência Nacional de Petróleo foram analisados e divulgados pelo especialista e consultor na área de petróleo, Wellington Abreu.
Fonte: J3News

Prefeitura divulga lista com contemplados de novembro do Bolsa Família

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) divulgou uma nova lista de contemplados pelo Programa Bolsa Família (PBF). A relação publicada por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH) é referente ao mês de novembro (confira os contemplados no final da matéria).

Para retirar o primeiro pagamento é necessário que o responsável familiar compareça à agência da Caixa Econômica Federal (CEF). A coordenadora do PBF e Cadastro Único (CadÚnico) em SFI, Ludimila Manhães, explicou que para realizar o primeiro cadastro é preciso apresentar o Número de Identificação Social (NIS), um documento oficial de identificação com foto (RG, carteira de habilitação, carteira de trabalho ou certificado de reservista), um comprovante de residência (atual) e seu aparelho celular.

O procedimento também pode ser realizado através do aplicativo de serviços sociais, o Caixa Tem. Para obter mais informações sobre este acesso, basta clicar no link a seguir: https://www.caixa.gov.br/caixatem/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx

“A data para o recebimento do benefício está disponível no calendário de pagamento 2024, de acordo com o último número do NIS. Após o primeiro cadastro, o beneficiário poderá retirar as demais parcelas também nas Loterias Caixa, portando documentos pessoais, NIS e o aparelho celular cadastrado. Caso tenha optado por retirar na CEF, a agência solicitará ainda uma xerox de um documento oficial de identificação com foto”, orientou Ludimila, acrescentando:

“Em relação ao CadÚnico, é importante informar que o Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem convocado, novamente, para comparecimento e inclusão ou atualização cadastral os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Por lei, desde 2016, para o recebimento do BPC os beneficiários precisam estar inscritos no CadÚnico, atendimento realizado nos Cras, além de realizar a prova de vida, que ocorre presencialmente nas agências bancárias ou de forma digital, pelo aplicativo gov.br”.

Para outros esclarecimentos, tirar dúvidas e realizar denúncias de recebimento indevido, a população deve entrar em contato com a Coordenação do Cadastro Único e PBF através do telefone (22) 99798-7201, que também recebe mensagens por intermédio do WhatsApp.

AsCom

SFI: Prazo de inscrição do processo seletivo de contratação temporária de guarda-vidas vai até quinta (14)

Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para se inscrever no processo seletivo simplificado destinado à contratação temporária por 90 dias de 60 guarda-vidas por parte da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria Municipal de Administração. Segundo o Edital N.º 01/2024, 50 vagas são destinadas a pessoas do sexo masculino, cinco para o sexo feminino e cinco para pessoas com deficiência (PcD), além de cadastro de reserva. O objetivo do município é aumentar a segurança dos moradores e turistas durante o período do Verão 2024/2025.

As inscrições acontecem na Secretaria de Administração, localizada na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, s/n°, no Centro da cidade, das 9h às 15h. A escolaridade exigida é no mínimo 4ª série ou 5ª ano de Ensino Fundamental completo. Os candidatos necessitam apresentar toda a documentação exigida, disponível no final da matéria. A carga horária será de 40 horas semanais com remuneração de R$ 1,8 mil, além de vale-refeição no valor de R$ 20 por dia trabalhado.

O processo seletivo será composto de três etapas: primeira, prova de avaliação de títulos, que será dividida em dois critérios: títulos, tempo de serviço de caráter classificatório; segunda, aprovação no exame por meio de prova de natação; e terceira, aprovação no treinamento aquático por meio de avaliações físicas, disciplinares e psicológicas. Mais informações podem ser obtidas no Edital nº 01/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 2017 de 25-10-2024.

“O objetivo da contratação dos guarda-vidas para trabalharem nos postos de vigilância é proporcionar segurança e tranquilidade, não apenas para os moradores de SFI, mas a todos que prestigiam o litoral da nossa cidade durante a estação mais quente do ano”, ressaltou o secretário da pasta, José Manoel Alves Mól.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

a) Carteira de Identidade; (original e cópia)

b) Cadastro de pessoa Física (CPF); (original e cópia)

c) Título de Eleitor com comprovante ou justificativa ou Certidão de Quitação Eleitoral (sitio: www.tse.gov.br);

d) Comprovante de Residência; (original e cópia)

e) Tempo de experiência profissional na função de Guarda-vidas, a ser comprovada através de certidão de tempo serviço ou equivalente, emitida por Órgão Público onde tenha prestado serviço e/ou cópia da carteira de trabalho previdência Social – CTPS (caso possua); (original) –

OBS: Para o candidato que já prestou serviço na função de Guarda-vidas na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, a Certidão por tempo de serviço poderá ser requerida no momento da inscrição.

f) PIS/PASEP; (original e cópia)

g) Certificado de reservista; (original e cópia)

h) Atestado médico de Saúde para aptidão física (providenciado pelo candidato), emitido até os últimos 60 (sessenta) dias; (Poderá o candidato apresentar atestado médico no dia da realização do exame físico que está previsto para 18/11/2024).

j) 1 (uma) Foto 3x4 (recente)

l) Certidão de antecedentes criminais estadual (https://atestadodic.detran.rj.gov.br/)

AsCom

Campanha de atualização cadastral de rebanho termina no próximo dia 30

Os produtores rurais de São Francisco de Itabapoana (SFI) devem ficar atentos à fase de atualização do cadastro do rebanho da sua propriedade. O procedimento, que é obrigatório, teve início no último dia 1º e vai até o próximo dia 30 de novembro. As propriedades que não atualizarem os respectivos cadastros serão bloqueadas para o trânsito de animais, podendo sofrer outras penalidades.

“A atualização cadastral e a declaração de rebanhos ocorrerão duas vezes por ano: além de 1º a 30 de novembro, também no período de 1º a 31 de maio. A medida é válida para todos os criadores de bovinos, bubalinos e outras espécies de exploração pecuária. O procedimento é muito importante para a proteção da saúde do seu rebanho, sendo uma determinação a partir da Resolução da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa) nº 60 de 2 de julho de 2024”, explicou o secretário municipal de Agricultura, Enaldo Barreto. Para atualizar o cadastro, basta clicar no link da Seappa https://www.declaracaoeatualizacaocadastral.rj.gov.br/atualizacaocadastral.php, acessar o Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) ou diretamente no Núcleo de Defesa Agropecuário mais próximo da sua propriedade.

“Em SFI, os proprietários rurais podem se dirigir ao Centro Administrativo da Secretaria de Agricultura, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, nº 228, em frente à Igreja Matriz, ao lado do Banco Itaú, na área central da cidade. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, das 8h às 17h”, orientou Barreto.
AsCom

terça-feira, 12 de novembro de 2024

Vereador RALPHINHO DO AIPIM o mais votado nas últimas eleições recebeu o prêmio do DESTAQUE SHOW MUSICAL 2024




O vereador reeleito Ralph Nascimento Mata, mais conhecido por Ralphinho do Aipim, foi o único convidado da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana para ser homenageado e representar sua categoria de bons edil no município. Ele que obteve 1.947 votos dos amigos, da família  e das pessoas que o admiram.

Ficamos felizes pela sua presença ao evento onde ele foi ovacionado pelos seus convidados e amigos.








Donos de veículos já podem aderir ao IPVA em Dia

Programa permite que contribuintes parcelem débitos de 2020 a 2023 em até 12 vezes

Foto: Ilustração

Os donos de veículos emplacados no Rio de Janeiro já podem aderir ao IPVA em Dia, conforme determina o Decreto 49.366 e a Resolução Sefaz 726, publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (11). Regulamentado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o programa permite aos contribuintes do imposto parcelarem dívidas relativas ao período entre 2020 e 2023 em até 12 vezes. Com possibilidade de adoção apenas por quem não tem débitos de 2024, o benefício pode contemplar até 1 milhão de veículos. O prazo de adesão vai até o dia 29 de novembro deste ano.

“A implementação do programa visa dar novas alternativas aos donos de veículos, para que possam quitar suas dívidas de forma mais acessível e em condições adequadas ao seu caso. O contribuinte ganha mais tempo para se regularizar e o estado, por sua vez, garante o aumento da arrecadação tributária”, ressaltou o governador Cláudio Castro.

O pedido de adesão deve ser realizado exclusivamente pelo Atendimento Digital da Sefaz-RJ (clique aqui). Basta fazer o login na plataforma com a conta GOV.BR ou com o Certificado Digital, e escolher o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Após informar o dado, o sistema vai apresentar os débitos existentes do veículo e as condições de pagamento disponíveis. A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações. Assim que confirmar a adesão, o beneficiário receberá as orientações para emitir a guia na página do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). Além disso, quem aderir precisa desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial.

A Sefaz-RJ vai cuidar apenas dos débitos não inscritos em Dívida Ativa. O parcelamento dos já inscritos ficará a cargo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A primeira parcela vence no dia 5 do mês seguinte da adesão ao IPVA em Dia, assim como as demais prestações. Os débitos negociados estão sujeitos à incidência de juros após a data limite da quitação. O não pagamento da primeira cota vai configurar a desistência da adesão ao programa. O parcelamento também é cancelado em caso de inadimplência por três meses, consecutivos ou alternados, ou se alguma parcela ficar mais de 90 dias em aberto.

IPVA de 2024 quitado por novo documento
Quem ainda precisa quitar o imposto de 2024 para aderir ao IPVA em Dia deve fazê-lo emitindo a guia pelo novo sistema de Consulta de débitos do IPVA e emissão do Documento de Arrecadação Estado do Rio de Janeiro (DARJ), na página da Sefaz-RJ, conforme a Resolução Sefaz 728/2024, publicada nesta segunda-feira (11). Antes, o procedimento acontecia por meio da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD), gerada no site do Bradesco.

O novo sistema para a quitação do IPVA dará mais agilidade ao processamento dos pagamentos, reduzindo esta etapa, que durava de um a dois dias, para até três horas, facilitando a regularização junto ao Detran.

O serviço de Consulta de débitos do IPVA e emissão de DARJ deve ser acessado diretamente na página da Sefaz-RJ (clique aqui). No site, é necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para emitir a guia de pagamento. Além disso, o sistema permite verificar dados do automóvel, como débitos de anos anteriores e valores da alíquota e base de cálculo. As guias que foram emitidas pela página do Bradesco antes da mudança continuam validas para pagamento.

Fonte: Secom/Governo do Estado do RJ

Festa Literária das Periferias tem debate de líderes negras sobre legado de lutas

Evento vai até o dia 17 de novembro no Circo Voador, no Rio de Janeiro

Debate na Flup com lideranças negras no Rio de Janeiro (Agência Brasil)

A 14ª edição da Festa Literária das Periferias (Flup) começou nesta segunda-feira (11), no Rio de Janeiro, com mais de 90% da programação composta por mulheres negras. Na abertura, o destaque foi o debate sobre as questões das periferias globais e brasileiras, como pautas raciais e étnicas, de gênero e climáticas.

A Flup será realizada entre 11 e 17 de novembro, e terá a participação de escritores nacionais e internacionais, personalidades ligadas à arte e à academia, oficinas formativas, apresentações musicais, saraus, lançamentos de editoras e performances.

O tema deste ano é “Roda a saia, gira a vida”. Segundo os organizadores, há um alinhamento com o conhecido pensamento da filósofa e escritora estadunidense Angela Davis: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”.

O evento de abertura da Flup foi a mesa de debates “O que Queremos Para Ontem?”, que tratou das principais demandas e necessidades das pessoas de periferia.

Tanto as do passado, que seguem incompletas, quanto as mais atuais trazidas pelas novas dinâmicas sociais.

Participaram dela a ativista de direitos humanos e direitos LGBTQIAPN+, Neon Cunha, a deputada federal, Benedita da Silva (PT-RJ), e a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

Dentro do tema, elas destacaram a homenageada dessa edição da Flup: a historiadora, poeta e cineasta Maria Beatriz Nascimento (1942-1995), que teve atuação marcante na defesa dos direitos humanos de negros e mulheres no Brasil, e é considerada uma inspiração para a nova geração de escritoras negras.

“A Maria Beatriz foi uma das mulheres fortes que eu tive a sorte de conhecer, que deram as mãos para que pudéssemos vencer as batalhas em nossos quilombos. Porque as nossas favelas nada mais são do que os nossos quilombos. E lá sabemos que temos que extrair força, energia, conhecimento, organização para poder enfrentar o que vier”, disse a deputada federal, Benedita da Silva.

“Maria Beatriz criou conceitos que traduziram a nossa experiência como humanos e foi atrás de alternativas. Falou que nós também somos capazes de encontrar respostas em meio à tragédia humana. Seja no quilombo como território de guerra, quilombo para perseguir a paz, quilombo como estratégia de viver bem. Disse que, por vezes, o quilombo também precisa recuar e buscar proteção”, disse a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck.

Fonte: Agência Brasil

Desastres climáticos causaram 220 milhões de deslocamentos em 10 anos

Informação é de relatório divulgado pelo Acnur

(Foto: Divulgação/ Agência Brasil/ Gustavo Mansur/Palácio Piratini

Atualmente, 90 milhões do total de 123 milhões de pessoas deslocadas à força vivem em países com alto ou extremo nível de suscetibilidade a riscos relacionados ao clima. Isso significa que a quantidade de pessoas que enfrentam esses cenários mais agudos aumentou cerca de 5 milhões somente na virada de 2023 para 2024.

Os dados constam do relatório Sem escapatória: na linha de frente das mudanças climáticas, conflitos e deslocamento forçado, divulgado nesta terça-feira (12) pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), durante a 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29) em Baku, no Azerbaijão. O documento é resultado do trabalho de diversas entidades como Alp Analytica, Grupo Consultivo para Pesquisa Agrícola Internacional, Iniciativa CGIAR sobre Fragilidade, Conflito e Migração, Conselho Alemão de Relações Exteriores, Instituto Norueguês de Assuntos Internacionais e Rede de Ajuda Comunitária e Associação de Resposta de Dadaab.

A agência da ONU também destaca que quase metade das pessoas deslocadas à força está sujeita não apenas à fragilização causada pelos desequilíbrios climáticos mas, simultaneamente, pela violência oriunda de conflitos. Como exemplos, são citados no documento o Sudão, a Síria, o Haiti, a República Democrática do Congo, o Líbano, Mianmar, a Etiópia, o Iêmen e a Somália.

Os especialistas destacam que, na última década, desastres associados ao clima foram causa de 220 milhões deslocamentos internos -, o que dá cerca de 60 mil por dia. Ao todo, no ano passado, mais de um quarto desses deslocamentos ocorreram em um contexto que também somava conflitos como elemento complicador.

“Esse deslocamento pode ser temporário ou prolongado, com as pessoas, muitas vezes, tentando permanecer o mais próximo possível de suas comunidades, com o objetivo de retornar à sua terra e às suas casas na primeira oportunidade disponível”, observam.
Foto Ilustrativa/Arquivo

Para as próximas décadas, o prenúncio não é de melhora. Na avaliação das entidades que colaboraram com a produção do relatório, “os riscos para as pessoas deslocadas e seus anfitriões crescerão significativamente”.

“Até 2040, o número de países enfrentando perigos climáticos extremos deve subir de três para 65, a grande maioria dos quais hospeda populações deslocadas. O calor extremo também aumentará significativamente, com a maioria dos assentamentos e campos de refugiados projetada para experimentar o dobro de dias com calor perigoso até 2050”, preveem, acrescentando que até o final de 2023 mais de 70% dos refugiados e solicitantes de asilo eram provenientes de países altamente vulneráveis ao clima, que também estão menos preparados para enfrentar a situação.

O Acnur lembra que países classificados como extremamente frágeis recebem apenas US$ 2,10 por pessoa em financiamento anual per capita para adaptação. Outra informação relevante é que somente em 25 das 166 Contribuições Nacionalmente Determinadas (CNDs) – compromissos que os países assumem para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa – eram elencadas medidas palpáveis quanto a deslocamentos provocados por mudanças climáticas e desastres.

Fonte: Agência Brasil

Mulher fica gravemente ferida após acidente entre veículos, no Centro de Campos

Segundo a assessoria do HFM, a paciente em estado grave teve escoriações no joelho esquerdo, fez tomografia de crânio e está passando por cirurgia.

Por Pedro Siqueira
Foto: Divulgação/ Redes Sociais

Uma mulher de 32 anos, identificada por P.L.M., ficou gravemente ferida após acidentar-se com sua moto contra um carro, na Avenida XV de Novembro, próximo a ponte Barcelos Martins, no Centro de Campos. A vítima foi encaminhada pelo Corpo de Bombeiros ao Hospital Ferreira Machado (HFM).

Segundo a assessoria do HFM, a paciente em estado grave teve escoriações no joelho esquerdo, fez tomografia de crânio e está passando por cirurgia. O motorista teria se evadido do local do acidente com o seu veículo, pois já não se encontrava presente durante a chegada do Corpo de Bombeiros.
Fonte: J3News

Justiça proíbe estado do RJ de usar verba de Educação para Segurança

Medida também ordena reembolso de valores usados indevidamente

Foto Ilustrativa/Arquivo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de usar o orçamento destinado à educação para financiar ações de segurança pública e pagamento de pessoal, seja através do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) ou de projetos similares.

A decisão, que atendeu a pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), determina também que o Estado do Rio devolva todos os valores utilizados durante a vigência do programa – de 2012 a 2017. Os gastos com o programa somam R$ 147 milhões, ainda sem correção monetária e juros. O valor corrigido ainda será apurado. O MPRJ requer que seja providenciada a abertura de uma conta bancária específica para o depósito do valor da condenação, em nome da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

A Ação Civil Pública foi ajuizada em razão de denúncias apuradas sobre convênio estabelecido entre a Seduc e a Secretaria de Segurança Pública (Seseg), que consistia na parceria entre a Polícia Militar e as escolas estaduais para que fossem prestados serviços de segurança escolar. As investigações apontaram que a verba para o custeio de pessoal e despesas relativas ao desenvolvimento do projeto foram utilizados para o pagamento de policiais militares. “A medida é considerada ilegal, já que os militares alocados nas escolas desempenhavam funções de segurança pública e não de ensino”, informou o Ministério Público.

Fonte: Agência Brasil


SJB: esquema especial de trânsito e área de estacionamento gratuito na ExpoBarra

Evento vai acontecer no Parque de Exposições, de quarta-feira (13) a domingo (17)

Parque de Exposições de São João da Barra

Para facilitar o acesso ao Parque de Exposições Manoel Rangel Pessanha, onde acontecerá, de quarta-feira (13) a domingo (17), a 3ª edição da ExpoBarra, a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de São João da Barra prepara um esquema especial, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal, para todos os dias da festa. As medidas visam garantir melhor fluxo no trânsito tanto para quem vai para a festa, quanto para os moradores do município. Entre as novidades deste ano, o acesso direto aos portões principais do parque pelos veículos de transporte público, além de uma área para estacionamento gratuito.

Agentes das forças de segurança e do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) vão atuar em bases no acesso à SB-02, em Degredo, na curva de Grussaí e nas imediações do Parque de Exposições, com orientações que visam evitar congestionamentos. As bases de integração adotadas na ExpoBarra do ano passado não serão retomadas neste ano. Veículos do transporte gratuito municipal e do transporte alternativo terão acesso à área do portão principal do evento.

“Ônibus do nosso sistema de transporte público gratuito, que contará com horários especiais, e os veículos do transporte alternativo autorizados poderão deixar os passageiros perto do portão de entrada e contarão com área para manobra e estacionamento. Cabe destacar que nossos agentes estarão atuando também na fiscalização do transporte público, para coibir qualquer irregularidade”, informa o secretário Ademildo Maciel Neto.

Com o apoio das forças de segurança para orientação do fluxo, as duas faixas de rolamento da BR 356 estarão liberadas. No sentido SJB-Campos, ao lado direito da rodovia, antes de chegar ao Parque de Exposições, ainda funcionará um estacionamento gratuito, sujeito à lotação. Dentro do Parque haverá também um estacionamento, destinado a veículos autorizados. Os visitantes também contarão com estacionamentos privados nas imediações do Parque de Exposições.

“Quem estiver vindo no sentido Campos-SJB, o melhor acesso é pela SB-02, passando pela Avenida Genecy Mendonça, e retornando à BR-356, onde chegará ao estacionamento gratuito. Já quem vier por Grussaí, terá que fazer o retorno no São Cristóvão. Não será permitida a manobra na rodovia nas imediações do Parque de Exposições”, disse Neto.

Todas as ações, de acordo com o Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, visam melhor fluidez do trânsito e segurança para munícipes e visitantes. “Nossas equipes estão comprometidas e, com o apoio das forças de segurança, adotamos medidas que acreditamos que vão funcionar melhor, para acesso mais rápido ao Parque de Exposições, e de menor impacto no fluxo da rodovia”, concluiu o secretário.

Fonte: Secom