Campos prorroga prazo do Regularize 2025 por mais 60 dias

Programa oferece anistia de multas e juros para regularização tributária de imóveis cadastrados ou não

Atendimento na Secretaria de Fazenda (Arquivo)

A Prefeitura de Campos prorrogou por mais 60 dias o prazo para adesão ao programa Regularize 2025, que concede anistia de multas e juros incidentes sobre a regularização tributária de imóveis, estejam eles cadastrados ou não. A medida foi oficializada por meio do decreto Nº 214, publicado no dia 31 de julho de 2025.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Carlos Júnior, a prorrogação foi motivada pela alta demanda registrada nas últimas semanas. “A demanda foi grande e verificamos que ainda existem muitos contribuintes que precisam regularizar o cadastro das suas construções, dos seus imóveis. Atendemos em média 400 pessoas por dia e, nessa última semana, foram quase 600 atendimentos”, afirmou. Ele destaca que a regularização é uma oportunidade para evitar cobranças de IPTU complementar no futuro.

A adesão ao programa pode ser feita on-line, por meio do site da Prefeitura de Campos, na aba “Programa Regularize 2025”, ou presencialmente na sede da Secretaria de Fazenda, na Avenida 13 de Maio. O atendimento presencial pode ser agendado pelo site ou pelo telefone 0800 602 5343, mas também há a possibilidade de atendimento por ordem de chegada.

No processo on-line, o contribuinte deve preencher um formulário básico, informar a inscrição do imóvel e, caso o bem ainda esteja em nome do antigo proprietário, é necessário atualizar os dados no link “Atualiza Imóvel”.

A legislação prevê, ainda, que os contribuintes que aderirem ao programa ficam dispensados do pagamento da diferença relativa ao IPTU entre o valor atual e o declarado nos anos anteriores. Além disso, o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), referente à obra construída, poderá ser parcelado em até 12 vezes, com anistia de multas e juros municipais.

Informações Secom/PMCG

Mais de 500 atendimentos no “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural"

O último dia do “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural”, nesta quinta-feira (31) em São Francisco de Itabapoana, teve um saldo muito positivo, afirmou a superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Maria Lúcia de Pontes. Segundo ela, apenas nesta quinta, mais de 200 pessoas foram atendidas. Somando os três dias de mutirão, foram mais de 500 atendimentos.

O evento aconteceu de 29 a 31 de julho e ofereceu diversos serviços gratuitos: emissão da Carteira de Identidade (RG), inscrição e atualização do Cadastro de Pessoa Física (CPF), emissão e regularização do Título de Eleitor, emissão de certidões de nascimento e de casamento, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf) e atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).


A emissão da Carteira de Identidade aconteceu apenas nesta quinta-feira, o que atraiu muita gente. Embora o mutirão tenha tido foco na trabalhadora rural e quilombola, foi aberto a toda a população.

Além dos serviços estaduais e federais, o município disponibilizou vacinação, serviços de manicure e corte de cabelo, emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR), inscrição estadual e Declan, recolhimento de óleo usado, distribuição de mudas de árvores frutíferas, informações sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e atualização do CadÚnico.


Maria Lúcia de Pontes explicou que o mutirão foi um sucesso e com grande movimento em todos os dias.

— Nós costumamos atender cerca de 40 pessoas no Detran por dia, e aqui atendemos mais de 200 pessoas em um único dia. Mas já esperávamos a grande procura hoje, já que foi o único dia de atendimento do Detran, e o posto daqui está há alguns meses sem funcionar — explicou a superintendente do Incra.


A atendente do Detran/RJ, Greicieny Pereira, disse que todos que foram solicitar a emissão do RG, foi para a renovação do documento, para o novo modelo do Certificado de Identificação Nacional (CIN). "Muitas pessoas estão renovando o CPF e certidões também", informou.


Morador na localidade de Boca de Areia, Juliano Sales da Silva Mata, de 44 anos, renovou o seu RG e elogiou o atendimento. “Eu peguei senha, esperei um pouco e logo depois fui atendido. O atendimento foi maravilhoso e, se não fosse o mutirão, eu teria que ir a Campos para renovar. Então, para mim, valeu muito a pena”, afirmou o morador.

Compareceram à ação desta quinta-feira, a secretária municipal de Meio Ambiente, Luciana Soffiati; o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Enaldo Barreto; e o secretário municipal de Saúde, Fauazi Cherene.

AsCom

Aula inaugural do Programa Guarda Mirim será dia 08 de agosto

A aula inaugural do Programa da Guarda Mirim Municipal está programada para acontecer no dia 8 de agosto, às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH). O programa — uma parceria das Secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Humano e de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil — tem como objetivos promover a formação humana, fortalecimento de vínculos familiares e sociais, capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho para jovens no município, conforme previsto na Lei Municipal n° 606/2018.

Os alunos receberão uma bolsa auxílio no valor de R$ 100. A secretária de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudineia Rodrigues, ressaltou que as inscrições realizadas no ciclo anterior serão consideradas. O programa atende adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos, obrigatoriamente matriculados no ensino regular e residentes no município de São Francisco de Itabapoana.

A SMTDH está situada na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, 141, no Centro de São Francisco.

AsCom

Atenção, população de São Francisco de Itabapoana!

Foram divulgadas notícias caluniosas e difamatórias, sobre a gestão municipal. Tais informações usam dados falsos, fora de contexto, e distorcidos para tentar enganar a população. A maioria dos contratos administrativos citados decorre de licitações realizadas pela gestão anterior, que a atual administração está dando continuidade aos serviços públicos.

Deixamos claro que, não houve reajuste e que os valores permaneceram os mesmos, licitados pela gestão anterior. Evidenciando que não há qualquer tipo de favorecimento. Importante ressaltar que, nenhum representante das empresas contratadas pelo município tem qualquer tipo de vínculo de sangue ou de afinidade, ou seja, nenhum parentesco com a chefe do executivo. Essa insinuação é mentirosa!


Todas as informações estão no Portal da Transparência e podem ser consultadas por qualquer cidadão. A divulgação de notíciais falsas decorre de interesses políticos com intuito de confundir a população, na tentativa de ofuscar o excelente trabalho realizado no município. Notícias falsas e Fake News não merecem credibilidade! O município segue trabalhando com transparência e compromisso com o uso correto do dinheiro público.

AsCom

Prefeitura inicia reforma da Padaria Escola em Valão Seco

A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana iniciou, no último dia 21, as obras de reforma da Padaria Escola de Valão Seco, a primeira unidade do município, que esteve em funcionamento até novembro de 2024. A previsão é que o curso de padeiro, um dos principais oferecidos pela unidade, seja retomado em setembro. A prefeita Yara Cinthia vistitou o espaço, acompanhada do chefe de gabinete, Jairo Batista, e do secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Fabiano Almeida.


Segundo a secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudinéia Rodrigues, os serviços em andamento incluem colocação de revestimento, piso, telhado e alinhamento dos muros, além de pintura, instalação de janelas e básculas, troca do portão, revestimento dos banheiros e a parte elétrica e hidráulica.


— Nossa intenção é oferecer o curso de padeiro e também o de doces e salgados, abrangendo produtos de padaria como bolos, pães e biscoitos — explicou a secretária. Ela destacou ainda que existe uma grande demanda por padeiros no comércio local. “As padarias solicitam constantemente profissionais qualificados, e atualmente não temos mão de obra suficiente para atender ao mercado de trabalho”, completou.

AsCom

9ª Conferência Municipal de Saúde aborda a participação popular no SUS

Com o auditório da Câmara de Vereadores lotado, foi realizada, nesta quinta-feira (31), a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Francisco de Itabapoana. Os objetivos do evento foram analisar as políticas públicas desenvolvidas, avaliar a situação de ação da população, da estrutura, do sistema municipal, da estrutura organizacional de processo de trabalho da Secretaria de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração de um plano municipal.


A prefeita Yara Cinthia participou da abertura da conferência, destacando sua importância e observando que todos necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS). “Independente da classe social, todos nós dependemos do SUS, que é um dos sistemas mais importantes no mundo. Estamos aqui hoje debatendo ações que possam melhorar ainda mais a saúde da nossa população. Essa participação popular é essencial para criarmos mecanismos que possam atender com mais qualidade às pessoas”, disse a prefeita.


O secretário municipal de Saúde, Fauazi Cherene, agradeceu à prefeita e ao presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Barrão, pelo comprometimento com a saúde. “É bom termos esse suporte tanto no Executivo quanto no Legislativo para o bem comum. Estamos aqui tomando decisões que vão direcionar as ações nos próximos quatro anos em prol da população. Enfatizo a importância de um debate democrático e transparente para definir as políticas públicas de saúde, desejando que as decisões tomadas beneficiem a população. É um momento muito importante para nossa comunidade”, declarou o secretário.


Representando os conselhos estadual e municipal de Saúde, João Manoel Rangel, declarou ter ficado feliz ao saber que foi organizado, na gestão atual, o Conselho Municipal de Saúde. “O conselho é um dos responsáveis pelo controle social. Desse controle, em que todos nós estamos inseridos, precisamos participar ativamente, como é o caso dessa conferência, onde estamos propondo um plano municipal de saúde onde todos são atores e, por isso, devemos cobrar ao conselho a aplicação das metas que serão criadas nesse evento”, disse João.


Durante a conferência, foram realizadas duas palestras. A primeira, ministrada pela enfermeira e mestre em Planejamento e Gestão Geiza Retameiro, abordou o tema “Saúde Universal e Integral – Caminhos para um SUS mais acessível e Eficiente”. Segundo ela, a tônica é a participação da população na gestão do SUS. "Planejar a saúde pública com a participação popular é um dos pilares do sistema, especialmente na esfera municipal, onde as ações e serviços de saúde acontecem de forma mais próxima da população”, explicou Geiza.


Já o neuropsicólogo André Aragão Viana, especialista em desenvolvimento humano, abordou a saúde mental. “A questão da dopamina é algo que deve ser avaliada de forma pessoal e reflexiva. Devemos responder a questionamentos como: ‘Por que uma mente dopada destrói? E, ainda, é bom refletir sobre tudo que dopa nossa mente. Então, para resumir, devemos parar de nos preocupar tanto com o futuro e viver o agora, sem tantas cobranças e expectativas”, ressaltou o especialista.

Participaram do evento o vice-prefeito, Renato Roxinho; a subsecretária de Saúde, Caroline Rodrigues; o presidente da Câmara, Alexandre Barrão; o chefe de Gabinete, Jairo Batista; e os vereadores Isaac Salvador e Sorriso.

AsCom

SMECT promove capacitação sobre Inteligência Artificial

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Tecnologia (SMECT) deu mais um passo rumo ao avanço tecnológico, promovendo uma capacitação com o tema “Inteligência Artificial como Ferramenta para Produção de Materiais Didáticos”. A formação, realizada este mês, foi conduzida pelo Departamento de Tecnologia da secretaria e reuniu 19 profissionais da rede, entre coordenadores pedagógicos e integrantes da equipe Multidisciplinar.

O encontro teve como formador o diretor do Departamento de Tecnologia, Maurício Quitete. Com uma abordagem prática, a capacitação mostrou como ferramentas de Inteligência Artificial podem ser utilizadas na criação de conteúdos pedagógicos personalizados, mais dinâmicos e eficientes, alinhados às necessidades de professores e estudantes da rede municipal. “A Inteligência Artificial não substitui o professor, mas amplia suas possibilidades de atuação em sala de aula. O objetivo é colocar a tecnologia como aliada na elaboração de recursos mais atraentes e eficazes para a aprendizagem”, destacou Maurício Quitete.

Durante a formação, os participantes exploraram recursos de IA voltados para o desenvolvimento de materiais interativos, como adaptações de exercícios e criação de imagens. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da SMECT para modernizar os processos educacionais no município e capacitar continuamente seus profissionais frente às transformações tecnológicas atuais.

— Com essa iniciativa, a SMECT reforça seu compromisso com uma educação pública de qualidade, que dialoga com os desafios e as oportunidades do século XXI — destacou o secretário Gustavo Terra.

Vem aí a Fecomércio de SFI, oportunidades, cultura e negócios

São Francisco de Itabapoana se prepara para receber o maior evento multissetorial da região. A Fecomércio 2025 será realizada entre os dias 29 e 31 de agosto, na Praça dos Três Poderes, em frente à sede da Prefeitura. A feira vai reunir comerciantes de diversos setores de todo município, que irão comercializar seus produtos com preços promocionais.

O objetivo do evento é movimentar o comércio local e preparar os empreendedores para a Expoagro, que acontece na segunda semana de setembro e tradicionalmente aquece ainda mais a economia do município. Além de negócios e oportunidades, a Fecomércio trará uma programação diversificada com atrações culturais e gastronômicas, feira de artesanatos, praça de alimentação temática, área kids e shows com cantores locais.

Os comerciantes interessados em expor ou vender na feira devem entrar em contato com a Secretaria de Turismo pelo número (22) 99753-9460 para saber como se inscrever. A Fecomércio é uma realização da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, e conta com o apoio de outras secretarias municipais.

AsCom

SFI sedia reunião com representantes da Região Costa Doce

Secretários de Turismo dos municípios que compõem a Região Turística Costa Doce participaram de uma reunião na Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana, nesta quarta-feira (30), promovida pela Liderança para o Desenvolvimento Regional (Lider) do Sebrae. O objetivo do encontro foi desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento regional. O município foi o primeiro a contar com a reunião técnica itinerante, que será realizada em outras cidades do Norte Fluminense.


De acordo com o coordenador geral do Sebrae, Guilherme Reche, a reunião técnica busca fomentar a integração e união dos municípios participantes da Costa Doce para formalizar a Instância de Governança Regional (IGR). “É um passo muito importante para o fomento ao desenvolvimento do turismo de maneira sólida, estratégica e sustentável”, disse Reche.

Os municípios que compõem a Região Turística Costa Doce são São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, São Fidélis e Cardoso Moreira. Costa Doce é a denominação dada pela indústria do turismo à região norte do Estado de Rio de Janeiro. É uma das 11 regiões turísticas oficiais do Estado do Rio.

Durante o evento, o consultor da Condetur Costa do Sol e integrante do grupo Líder, Marcos Navega, e o consultor especialista do Sebrae Jarbas Modesto falaram sobre o potencial turístico da região. Para o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Denival Neto, o fato de São Francisco ser pioneiro nas reuniões itinerantes demonstra a força do município.


— Somos um município com muita força turística, pois contamos com praias e lagoas belíssimas e, ainda, o turismo histórico com dois quilombos, de Deserto Feliz e Barrinha, considerados patrimônio cultural e imaterial, além do assentamento Tipity, que é um dos maiores da região. Temos muitas histórias para contar, para serem visitadas e contempladas pelos turistas — disse o secretário.

AsCom