Rodrigo Silveira
A prefeitura de Campos investiu R$ 500 milhões da previdência dos funcionários públicos do município (cerca de 19,5 mil) em fundos de investimento investigados por fraude, com pendências de auditoria ou baixa liquidez. Essas aplicações começaram em 2013, durante a gestão da então prefeita Rosinha Garotinho — que garante não ter participado das decisões sobre os aportes. Mais de uma década depois, o Instituto de Previdência de Campos dos Goytacazes (PreviCampos) segue com os ativos problemáticos na carteira e corre risco de falência.
As informações constam no mais recente relatório financeiro anual obrigatório do fundo, conhecido como “relatório atuarial”, divulgadas nesta sexta-feira (13), pelo Estadão. Publicado no ano passado, o relatório apontou que a previdência de Campos precisaria de mais R$ 5 bilhões para cumprir os pagamentos prometidos no futuro aos beneficiários. Procurada através da sua secretaria de Comunicação, a Prefeitura de Campos preferiu não comentar o caso. No entanto, fontes dão conta que a denúncia do jornal Estadão seria uma resposta do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, aos ataques que vem sofrendo do ex-governador Anthony Garotinho, marido da ex-prefeita Rosinha e pai do prefeito Wladimir.
A projeção é de que, se nada for feito, as contas entrem em colapso em 2029, com o esgotamento dos recursos para pagamentos. O patrimônio total do fundo hoje é de cerca de R$ 1,2 bilhão. Por conta dessa situação, a discussão sobre os investimentos feitos na última década voltou à tona.
O dinheiro enviado pelo PreviCampos a 15 fundos de investimento considerados problemáticos desaguou uma série de empresas também com problemas, como o inacabado hotel Golden Tulip, em Belo Horizonte, em nome de Henrique Vorcaro, o pai de Daniel Vorcaro — o dono do Banco Master, investigado por fraudes bilionárias e preso pela Polícia Federal. Procuradas pelo Estadão, a defesa de Daniel Vorcaro optou por não comentar e a defesa de Henrique Vorcaro não respondeu.
Outro destino desses recursos foi o Trump Hotel, no Rio, empreendimento anunciado em 2013 ligado a Donald Trump, atual presidente dos EUA, cujo capital para construção foi desviado. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), instituição que fiscaliza os fundos de investimento, multou os envolvidos em mais de R$ 100 milhões. Ao Estadão, o economista Paulo Figueiredo, afirmou não ter participado da captação de recursos para o hotel e nem sabe dos valores.
Os investimentos do PreviCampos nesses fundos hoje representam 36,75% do patrimônio disponível para pagar os beneficiários. No passado, essa fatia chegou a 82,68%.
A ex-prefeita Rosinha afirmou, na entrevista, não ter participado da decisão sobre os aportes. O Estadão também tentou contato com o ex-presidente do PreviCampos e com o ex-diretor do Conselho, Nelson Afonso e Jorge William, mas não obteve resposta.
Elaine Leão presidente do Siprosep / Foto: Rodrigo Gonçalves
Servidores de Campos estão temerosos
Se o rombo se confirmar, cerca de 19,5 mil servidores podem ser afetados, caso a previdência municipal vá à falência, disse Elaine Leão, presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes RJ (Siprosep). “Se a previdência falir, a prefeitura terá de assumir os pagamentos. Entretanto, isso estourará o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e provocará o congelamento de salários e benefícios”, disse na entrevista ao Estadão.
“Essa é a nossa maior preocupação. Nós temos uma previsão de que em três anos a previdência de Campos vai colapsar e isso vai refletir nos trabalhadores”, completa Elaine.
Para onde foi o dinheiro - No total, foram 15 fundos de investimentos. O fundo Fontaine Ville Urbanismo e o Phenom Capital FIC FI direcionam a maior parte dos quase R$ 250 milhões do PreviCampos para uma empresa anônima, cujos sócios não é possível identificar, chamada Fontaine Participações S/A. Essa companhia era listada, mas teve o registro cassado pela CVM por falta de prestação de informações.
A CVM investiga a antiga administradora dos dois fundos, chamada Cedarwood, por operações fraudulentas.
De acordo com as apurações do Estadão, além de administrar os fundos, executivos da Cedarwood estavam ligados à empresa que recebia os recursos investidos, o que é irregular. Ainda não houve julgamento do caso.
O fundo Sculptor, por sua vez, funciona como uma casca que abriga pelo menos uma dezena de outros fundos de investimento, como o São Domingos FII — sócio da Caete Participações, empresa administrada pela irmã de Daniel Vorcaro. Outro empreendimento da família Vorcaro que recebeu investimentos da previdência dos servidores de Campos foi o Golden Tulip, o hotel de Henrique Vorcaro em Belo Horizonte cujas obras não foram concluídas. O ativo fica debaixo do fundo imobiliário BR Hotéis, onde o PreviCampos investiu R$ 40,3 milhões.
Em 2016, a previdência de Campos investiu R$ 40 milhões na construção do empreendimento LSH Barra, antigo “Trump Hotel Rio”, por meio de aportes no fundo LSH FIP. Inicialmente, o hotel seria operado pela Trump Collection, de Donald Trump. O projeto sofreu desvio de recursos, segundo a CVM.
CPI na Câmara gerou a Operação Rebote
O PreviCampos já foi investigado, em meados de 2020, por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) conduzida por vereadores. O relatório final da CPI apontou que a consultoria Crédito&Mercado foi a responsável por fazer a ponte entre a instituição e os fundos sob questionamento.
O ex-vereador e na ocasião presidente da CPI, Paulo César Genásio, informa que o resultado final da Comissão foi entregue a todos os órgãos possíveis de investigação. “Levamos à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. O maior desdobramento do nosso trabalho foi uma operação da PF no PreviCampos e na casa da ex-prefeita Rosinha”, lembra.
A operação a qual Genásio se refere ocorreu em 2023. Na Operação Rebote, em Campos, a ex-prefeita Rosinha foi um dos alvos. Na ocasião, a Justiça ainda teria autorizado o sequestro de bens e veículos de todos os envolvidos até chegar no valor de R$ 383 milhões, valor do prejuízo do PreviCampos.
No dia da operação, o delegado da PF, Wesley Amato, chegou a informar: “Nós percebemos uma mudança abrupta na forma de investimento da autarquia que vinha realizando investimentos em fundos seguros, como fundos no Banco do Brasil, Caixa e Itaú. Posteriormente, a partir do segundo semestre, ela faz uma mudança radical e passa a investir nesses fundos de menor conhecimento, de pouca liquidez, de pouca garantia de que houvesse retorno para a instituição”, revelou.
Wesley contou, na ocasião, que através da CPI, realizada na Câmara, foi possível observar que os membros da comissão de investimento e deliberativa tinham pouco ou nenhum conhecimento acerca de investimentos em fundos. O delegado explicou que essas ações coincidiram com o período eleitoral.
No dia, foram cumpridos 18 mandados de busca em apreensão, sendo 12 em Campos, tendo como alvo os diretores, a ex-prefeita Rosinha e os membros dos conselhos, três em Santos no Estado de São Paulo, um na cidade de São Paulo, ligados à empresa de consultoria, e dois alvos na cidade Rio de Janeiro.
Mas foi em 2025 que ocorreu revéis na Justiça. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que anulou mandados de busca e apreensão em endereços ligados Rosinha Garotinho, na Operação Rebote, que investigou suposta fraude na PreviCampos. A busca e apreensão foi autorizada pela Justiça Federal de primeira instância em novembro de 2023 e anulada, em junho de 2024, pelo TRF-2.
A decisão do STJ foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas. Ele considerou que não havia indícios razoáveis de participação da ex-governadora nos crimes investigados.
Segundo o magistrado, na decisão, a medida cautelar só se justifica quando há elementos concretos que vinculem o investigado à prática criminosa — o que, no caso, não se verificou.
Não há informações em que pé está, na Justiça, a situação dos investigados da Operação Rebote.
Condução dos recursos na atual gestão
No atual governo do prefeito Wladimir Garotinho, a situação mais recente envolvendo o PreviCampos ocorreu a véspera do Natal de 2025. Sob protestos do Siprosep e movimento político acalorado entre governistas e oposição, o Plenário da Câmara de Campos aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 0512/2025, que autorizou o parcelamento em 60 vezes do repasse de R$ 13 milhões da Prefeitura ao PreviCampos. O projeto foi enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho.
O clima da votação não foi nada amistoso. Assessores de vereadores e membros do Siprosep chegaram a trocarar acusações e a segurança da Câmara precisou intervir retirando duas pessoas do Plenário.
Na ocasião, o presidente da Câmara, Fred Rangel, cogitou esvaziar o espaço, mas a sessão prosseguiu com a presença do público.
Juninho Virgílio, líder do governo na Câmara, na sessão acalorada, afirmou que os repasses ao PreviCampos precisavam ser parcelados porque o município teve gastos adicionais com a saúde devido ao corte do cofinanciamento estadual - e teria sido feito por Rodrigo Bacellar, então governador, em exercício -, que aconteceu entre junho e julho de 2025.
No dia da votação, em meio a tanto tumulto, o parcelamento do repasse também foi criticado pela presidente do Siprosep, Elaine Leão.
“É importante falar que esse dinheiro já entrou na Prefeitura. Foram R$ 13 milhões que deveriam ter ido para a Previdência e não foram. E aí ele diz que foi para a saúde. Não interessa, porque nós sabemos que o dinheiro da previdência não pode ser tocado. Isso é sério, isso é grave”, falou Elaine no dia.
A partir da aprovação, esse parcelamento de 60 meses, já está correndo e o governo Wladimir estaria pagando a terceira parcela, agora, em março.
No momento, não há informações de como a atual gestão do PreviCampos vem realizando aplicações dos recursos. A Folha Manhã encaminhou demanda à Prefeitura, direcionada à presidência do PreviCampos, para saber como ocorrem essas aplicações e aguarda resposta. (D.P.P.)
Com informações do Estadão.
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